Timor-Leste cai dez posições no ranking da liberdade de imprensa e fica em 20º lugar

Entre os países lusófonos, Timor-Leste fica atrás apenas de Portugal, que aparece em sétimo lugar (85,9 pontos)/Foto: Hayeo Jung (EPA)

Relatório é divulgado anualmente pela Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteiras. Estudo cita violência policial, difamação dos média por políticos, processos judiciais, intimidação e influência da Igreja Católica como obstáculos ao trabalho dos jornalistas no país.

Timor-Leste caiu dez posições no ranking mundial que avalia a liberdade de imprensa e agora ocupa o 20º lugar (78,92 pontos) entre 180 países. Divulgado esta sexta-feira (3.05), data em que se celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o relatório é elaborado pela Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que se dedica à defesa dos princípios jornalísticos e à proteção dos profissionais da área. Publicado anualmente, o estudo é considerado uma referência na questão.

A pontuação de Timor-Leste está entre o que pode ser considerada uma “situação relativamente boa”, que varia entre os 70 e 85 pontos, indica o documento. A metodologia consiste num levantamento de abusos cometidos contra jornalistas nos diferentes países e avalia cinco critérios (político, jurídico, económico, sociocultural e segurança), através de questionários dirigidos a profissionais ou académicos: quanto mais próximo de 100, melhor é a condição.

Entre os países lusófonos, Timor-Leste é o segundo mais bem colocado, atrás apenas de Portugal, que aparece em sétimo lugar (85,9 pontos).

Ranking dos RSF sobre a liberdade de imprensa

“A liberdade de imprensa é a possibilidade efetiva dos jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse geral, independentemente de interferências políticas, económicas, jurídicas e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental”, conceitua os RSF no relatório.

Segundo a ONG, uma cultura de deferência e respeito pela hierarquia continua a permear o jornalismo em Timor-Leste, a ponto de alguns editores se contentarem em reproduzir as atas das conferências de imprensa.

“Há casos em que os jornalistas são pagos para participar nessas conferências. O peso da Igreja Católica, seguida por mais de 95% da população, pode desencorajar os jornalistas a cobrir certos assuntos delicados, como a emancipação da mulher, o direito ao aborto ou a pedofilia no clero”, consta no documento.

Os RSF citam também no relatório que os profissionais timorenses “ainda são confrontados com uma ampla gama de pressões que os impedem de exercer livremente a sua profissão: processos judiciais e intimidação, violência policial ou difamação pública dos média por parte de políticos.”

Para a presidente da Associação dos Jornalistas de Timor-Leste (AJTL), Zevónia Vieira, a colocação favorável de Timor-Leste no ranking deve-se aos critérios atribuírem grande peso a eventuais prisões ou sequestros de jornalistas, algo que não se verifica no país.

“Porém, em Timor-Leste existem muitos casos de intimidação digital, assédios a mulheres, bem como insultos a profissionais e tentativas de impedir o pensamento crítico”, disse a presidente da AJTL.

Zevónia Vieira destacou que, entre o levantamento de 2023 e o deste ano, aconteceram dois incidentes. Um deles foi o ataque à jornalista Desy Reis, da Rádio Liberdade, durante uma cobertura no mercado de Becora, onde a equipa de segurança a agrediu e a expulsou do local. Outro episódio envolveu ameaças a uma profissional do jornal Independente, pelo primeiro-ministro Xanana Gusmão, durante uma conferência de imprensa sobre a Comissão Anticorrupção (CAC), no Palácio Presidencial.

“Esses eventos preocupam a AJTL, pois as jornalistas mulheres são especialmente vulneráveis a ataques, sobretudo devido à cultura que coloca os homens em posições de poder. Essa situação pode representar uma ameaça à liberdade de imprensa em Timor-Leste, levando os jornalistas a pensar duas vezes antes de criticar”, enfatizou a AJTL, num comunicado divulgado esta sexta-feira (3.05).

No ano passado, a equipa do Diligente também foi alvo de ameaças, após a publicação de uma reportagem sobre alegados maus tratos a jovens no Seminário Menor Nossa Senhora de Fátima (SENOFA).

Em outra reportagem do Diligente, o jornalista Nicodemos do Espírito Santo explicou que, no país, a profissão de jornalista é, por vezes, desrespeitada pelas autoridades. O artigo ainda evidencia que o excesso de burocracia, baixos salários e a falta de transparência nos portais institucionais figuram como obstáculos à liberdade de imprensa em Timor-Leste.

Consultório da Língua para Jornalistas realiza evento para reforçar a importância da liberdade de imprensa

Para assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Consultório da Língua para Jornalistas (CLJ), projeto de formação de língua portuguesa e jornalismo para jornalistas timorenses, uma parceria do Camões I.P. e da Secretaria de Estado para a Comunicação Social de Timor-Leste, organizou um debate na manhã desta sexta-feira (3.05), no Centro Cultural Jorge Sampaio, em Díli.

Moderado pelo jornalista Nicodemos do Espírito Santo, a conversa – subordinada ao tema “Liberdade de imprensa e o 25 de abril” – contou com a presença do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, da jornalista da agência de notícias Lusa, Marisa Serafim, e Roque Rodrigues, figura histórica da política e diplomacia de Timor-Leste.

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Debate no Centro Cultural Jorge Sampaio, na Embaixada de Portugal, em Díli/Foto: Diligente

Na sua intervenção, Virgílio Guterres observou que os jornalistas do país são alvo de intimidação quando escrevem sobre assuntos mais sensíveis e deu exemplos: “o Diligente foi julgado pelo público, quando divulgou os casos de maus tratos no Seminário Menor e o António Sampaio, ex-delegado da agência de notícias Lusa, foi ameaçado e insultado por ter escrito sobre os casos de pedofilia cometidos pelo padre norte-americano, Richard Daschbach, e pelo Bispo Dom Ximenes Belo”, lembrou.

O provedor afirmou que a liberdade imprensa é um direito humano. “Não há mais nenhum direito, se não houver liberdade de imprensa”, refletiu.

Marisa Serafim frisou que, com a chegada do 25 de abril de 1974, a censura foi finalmente abolida em Portugal, após mais de 40 anos de ditadura. “Mais do que pensar no passado, interessa-me pensar no presente e nos 10 jornalistas que já foram mortos este ano no mundo”, alertou. A profissional ainda incentivou os profissionais de Timor-Leste a denunciar às entidades competentes, como a AJTL e o Conselho de Imprensa, eventuais violações aos seus direitos.

Por sua vez, Roque Rodrigues salientou a importância do jornalismo na luta pela independência de Timor-Leste, citando Max Stahl, jornalista falecido em 2021, conhecido por ter filmado e dado a conhecer ao mundo o Massacre de Santa Cruz, bem como os jornalistas assassinados por militares indonésios em Balibó, a 16 de outubro de 1975, quando tentavam reportar a situação política do país na altura, que era ocupado pela nação vizinha.

“A liberdade de imprensa está relacionada com a conquista da nossa soberania. E temos que ter em mente que essa liberdade está sempre em construção. Devemos estar vigilantes”, concluiu.

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