A entidade também sugeriu a redução no número de funcionários públicos, diminuição de viagens ao estrangeiro por parte de autoridades, revisão de salários de assessores e o fim de benefícios, como a pensão vitalícia.
O Fórum das Organizações Não-Governamentais Timor-Leste (FONGTIL) recomenda ao Governo que se invista em setores produtivos, como a agricultura e turismo, tendo em vista as discussões já em curso sobre a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025. O FONGTIL sugere que 5% a 10% do OGE seja dedicado às respetivas áreas, o mesmo para cooperativas e pesca, com a finalidade de se desenvolver estratégias capazes de movimentar a economia e gerar empregos.
Para se ter uma ideia, neste ano a agricultura recebeu uma alocação de cerca de 2,1% do total do OGE, enquanto que o turismo ficou com 0,7%, conforme análise da Organização Não-Governamental Lao Hamutuk, que, desde 2000, monitoriza a aplicação dos recursos públicos em Timor-Leste.
O OGE de 2024 ano foi de 1,9 mil milhões de dólares americanos e, para o próximo ano, o Governo já anunciou que pretende avançar com 1,8 mil milhões de dólares americanos, conforme a proposta aprovada no Conselho de Ministros, na última quarta-feira (17.07).
As observações do FONGTIL foram apresentadas numa conferência de imprensa, na quinta-feira (18.07), na sede da entidade, em Caicoli, Díli.
Na sua intervenção, o porta-voz do FONGTIL, Valentim da Costa Pinto, apelou à redução, da parte do Governo, de gastos correntes, como salários, vencimentos e bens e serviços – que neste ano representaram 45% do OGE.
“A nossa observação, a partir de auditorias sociais e de outros programas, é de que a situação socioeconómica e a realidade da vida do povo são marcadas por muitos desafios, incluindo a falta de alimentos, a escassez de água, o desemprego, a desnutrição e a fraca qualidade dos serviços públicos”, afirmou Valentim Pinto.
O porta voz destacou que, todos os anos, o Fundo Petrolífero financia mais da metade do OGE e que, caso essa situação não se altere, as estimativas do próprio Governo apontam para o fim dos recursos já em 2034. Paralelamente, a aposta dos governantes na exploração do campo de petróleo e gás denominado Greater Sunrise – que, em tese, garantiria a sobrevivência do Fundo Petrolífero por mais tempo – ainda está envolta em incertezas.
“O Governo precisa de planear estrategicamente uma política orçamental adequada à gestão do Fundo, usando-o como uma ferramenta para fortalecer e diversificar a economia e sustentar a nação a longo prazo. O Fundo Petrolífero está atualmente com 18,45 mil milhões. Com o fim do Fundo e as dúvidas sobre o Greater Sunrise, o que será feito do Orçamento Geral do Estado e do futuro da nação?”, refletiu Valentim Pinto.
Perante a esta situação, o representante do FONGTIL enfatizou a necessidade de o Governo reduzir o número de funcionários e assessores “cujas posições não são claras nem importantes”, tanto nos órgãos estatais como no Parlamento Nacional, além de rever os valores dos salários pagos aos trabalhadores do setor público.
Ressaltou ainda a importância de se acabar com benefícios como a pensão vitalícia, de se diminuir os gastos com viagens ao estrangeiro – com objetivos pouco definidos – e ainda de se economizar com custos de cerimónias.
Num comunicado de imprensa, o primeiro-ministro Xanana Gusmão informou que o Governo irá avaliar as instituições do Estado, na tentativa de perceber se o OGE deste ano foi bem executado.
