Organizações que defendem mulheres condenam episódio de palmada do primeiro-ministro em jornalista

Rede Feto e Movimento Rosas Mean classificaram o ato cometido por Xanana Gusmão como assédio sexual. Membro do Governo e representante do Conselho de Imprensa, por outro lado, relativizaram o incidente.

Organizações em Timor-Leste que defendem os direitos das mulheres criticaram duramente a atitude do primeiro-ministro Xanana Gusmão, que deu uma palmada à jornalista Remisia Boavida, ao passar pelas costas da repórter, no momento em que ela gravava uma peça jornalística. O caso, que terá acontecido em dezembro de 2023, tornou-se público nos últimos dias, depois de um vídeo do incidente se tornar viral nas redes sociais.

Nas imagens, após perceber que o seu corpo foi tocado, a profissional, que trabalha para a empresa SMnews, fica visivelmente incomodada, mas recompõe-se imediatamente e abre um sorriso ao notar que tinha sido o chefe de Governo a dar a palmada.

Em conversa com o Diligente, a presidente do conselho diretivo da Rede Feto, Zélia Fernandes, classificou o episódio de assédio sexual e acrescentou que a ocorrência “põe em causa os direitos humanos”.

“Alguns pensam que este comportamento é aceitável, porque Xanana Gusmão é uma figura revolucionária e um herói nacional. No entanto, o assédio sexual é uma questão de princípios universais dos direitos humanos, onde está referido que ninguém deve tocar no corpo de outra pessoa sem a sua permissão”, disse. Sendo um princípio universal, enfatizou, “aplica-se a todos os países e a todas as pessoas, sem exceção”.

“Não devemos aceitar o estigma de, por serem figuras públicas ou heróis nacionais, certas pessoas poderem agir sem consequências. Isto é muito perigoso para o país e pode impedir o progresso da liberdade e da justiça”

Na avaliação da representante da Rede Feto, grande parte das pessoas em Timor-Leste ainda está muito presa aos valores do patriarcado e do machismo e, por essa razão, normaliza práticas de assédio sexual contra as mulheres. Zélia Fernandes destacou que a Rede Feto tem tentado mudar essa perceção, através de atividades de sensibilização junto das comunidades.

“Não se trata apenas de crimes sexuais, mas sim de todos os tipos de comportamentos criminosos contra as cidadãs. Não devemos aceitar o estigma de, por serem figuras públicas ou heróis nacionais, certas pessoas poderem agir sem consequências. Isto é muito perigoso para o país e pode impedir o progresso da liberdade e da justiça”, enfatizou Zélia Fernandes.

A Rede Feto é uma Organização Não-Governamental (ONG) que, desde 2000, reúne esforços para conseguir serviços de advocacia, na luta pelos direitos das mulheres e de pessoas vulneráveis em Timor-Leste, tanto em áreas rurais, quanto urbanas.

Já a representante do Movimento Rosas Mean, Fiche Piedade, mostrou-se indignada com a atitude de Xanana Gusmão contra a jornalista que trabalha na SMnews.

“Isto não é um ato de carinho, mas sim de assédio sexual e não pode acontecer. É importante definirmos o que é um e o que é outro. Assim, não podemos generalizar todos os atos do primeiro-ministro e dizer que se tratam de demonstrações de afeto”, observou.

Para erradicar todos os atos desrespeitosos contra as mulheres é necessário “ter coragem para questionar”, ressaltou a ativista. “Se as mulheres continuarem a sentir medo de falar, vamos continuar a permitir que tudo aconteça”, refletiu.

Fiche Piedade destacou também a urgência em realizar ações de formação sobre os tipos de assédio sexual existentes, em todos os locais possíveis, para que a população se informe e repudie as atitudes que violam os direitos das mulheres.

O Movimento Rosas Mean é uma organização política de mulheres, criada em 2020, que luta pela emancipação das cidadãs.

Um estudo divulgado em abril deste ano revelou que 70% das mulheres dos municípios de Díli, Baucau, Covalima e Oécusse se sentem inseguras quando estão fora de casa, pelo medo de serem assediadas. A pesquisa, realizada pela ONU Mulheres (UN Women, em inglês) em parceria com a Rede Feto, analisou 24 locais públicos. A amostra envolveu questionários aplicados a 598 pessoas do sexo feminino, entre outubro de 2022 e outubro de 2023.

Secretaria de Estado para a Comunicação Social e Conselho de Imprensa minimizam o episódio

Na cerimónia de lançamento do “Manual de Reportagem Sensível ao Género”, dedicado a questões de “Violência Baseada no Género”, na Fundação Centro de Desenvolvimento dos Media (FMDC, em inglês), na quinta-feira (25.07), em Hudi Laran, estiveram presentes autoridades para demonstrar apoio à luta das mulheres timorenses contra casos de agressões domésticas, violações e práticas de assédio sexual. Contudo, quando confrontados com o episódio da palmada do primeiro-ministro na jornalista, os governantes e líderes evitaram críticas ao chefe de Governo.

Foi pedido ao secretário de Estado para a Comunicação Social, Expedito Dias Loro Ximenes, um dos convidados do evento, que avaliasse o comportamento de Xanana Gusmão no referido caso. O governante considerou a atitude “normal”.

“Se uma jornalista está a transmitir informações e aparece um dirigente a mexer no seu corpo, isto não acontece com o objetivo de violar o direito de uma pessoa, de a assediar, mas por ter amor à comunidade dos media. Por isso, para mim é uma atitude normal”, afirmou.

O secretário informou que ainda não tinha tido acesso ao material do vídeo e acrescentou que “todas as pessoas devem respeitar o papel e o trabalho dos jornalistas no terreno”.

“Não se pode permitir que um indivíduo viole os direitos das outras pessoas. No entanto, pode acontecer de o dirigente conhecer muito bem a jornalista ou apenas ter a intenção de a cumprimentar. Isso não significa que esteja a violar os direitos dessa pessoa”, opinou.

O governante disse ainda que vai tentar procurar mais informações sobre o caso. “Quando alguém quer politizar o assunto, eu acho que é errado. Não podemos politizar os atos ou atitudes e julgar as intenções, se foi algo intencional ou sem querer”, destacou.

No evento, o Diligente tentou conversar com a secretária de Estado para a Inclusão, Etelvina de Sousa, mas a autoridade recusou. “Não posso comentar essa situação, desculpem-me!”, disse a secretária de Estado.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Imprensa de Timor-Leste, Otélio Ote, também presente na cerimónia, adiantou que a entidade ainda não havia discutido o episódio, mas que estava consciente de que o vídeo se tornou viral nas redes sociais. Afirmou ainda que existem dois ângulos para ver a questão: primeiro, saber se Xanana Gusmão agiu conscientemente ou se foi sem querer; segundo, perceber o contexto em que Remisia Boavida estava a trabalhar, se era um treino ou se estava já a gravar a reportagem.

Na visão de Otélio Ote, a palmada apenas configuraria um problema se a jornalista estivesse efetivamente em gravação – o que denotaria uma falta de respeito pela profissional. Caso  contrário, ou seja, se a jovem estivesse ainda a preparar o material, “não seria um problema, uma vez que Xanana Gusmão gosta de brincar”.

O presidente do Conselho de Imprensa informou que a entidade vai colaborar com as organizações dos jornalistas, “para assegurar a proteção dos profissionais de comunicação, enquanto estão a trabalhar no terreno”.

O Diligente entrou em contacto com Remisia Boavida, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo. A equipa também tentou perceber o ponto de vista do primeiro-ministro, mas não foi possível.

Não é a primeira vez que Xanana Gusmão tem atitudes controversas com as mulheres. No ano passado, o movimento de defesa de direitos humanos da Fundação Haburas Timor-Leste também expressou críticas ao líder, devido a atos questionáveis cometidos contra duas cidadãs durante ações de campanha do CNRT.

Em Timor-Leste, por mais que a prática de assédio sexual seja interpretada como uma forma de violência, tal como consta na resolução do Governo n.º 31/2022 (Plano Nacional contra a Violência Baseada no Género 2022-2032), o ato em si não é considerado um crime.

No país, mais concretamente no setor público, o assédio sexual é tratado como uma infração disciplinar, nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 8/2004 (Estatuto da Função Pública).