Otelio Ote: é necessário questionar a posição de Timor-Leste no ranking mundial da liberdade de imprensa

O presidente do Conselho de Imprensa garante que todos os cidadãos têm o direito a ter acesso a informação fidedigna. Para isso, defende melhores salários e formação nas áreas técnicas para os jornalistas, e lamenta a ignorância de alguns líderes relativamente ao papel social dos profissionais.

Fundado em 2016, o Conselho de Imprensa (CI), responsável pela criação do código de Ética Jornalística de Timor-Leste, supervisiona os conteúdos jornalísticos, aplica sanções e tem competências para atribuir e retirar a carteira profissional dos jornalistas.

Faz também parte das funções do CI capacitar os profissionais da comunicação social, sobretudo nas áreas técnicas, para que produzam mais conteúdos de qualidade, de modo a informar os cidadãos e a expor problemas que os afetam.

No âmbito da celebração do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa (16 de outubro), no posto administrativo de Balibó, em Bobonaro, o presidente do CI explicou, em entrevista ao Diligente, que vai, juntamente com os órgãos de comunicação social, fazer pressão para aumentar o salário dos jornalistas – muitos ainda ganham menos do que o salário mínimo (115 dólares).

Otelio Ote mostrou-se preocupado com as questões burocráticas impostas pelas entidades públicas e que dificultam o trabalho jornalístico. Neste sentido, pede aos líderes que continuem a colaborar com os profissionais da comunicação social para que o público possa ser informado.

O presidente do CI ressaltou ainda que, tendo em conta que os jornalistas são alvo de ameaças e de comentários de ódio quando abordam assuntos sensíveis, Timor-Leste não merece ocupar o 10.º lugar no ranking mundial de liberdade de imprensa – conforme revelou o último relatório da Organização Não Governamental Repórter Sem Fronteiras, divulgado em maio deste ano.

Qual é o papel do Conselho de Imprensa?

O CI é um órgão independente que tem como missão garantir a implementação do código de ética por parte dos profissionais de todos os veículos de comunicação social timorenses, além de assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a informação fidedigna, direito de expressar as suas opiniões e de criar órgãos de comunicação social.

Qualquer órgão de comunicação social deve reger-se de acordo com o código de ética jornalística para que o público possa ter acesso a informação credível e a conteúdos que deem voz aos que não têm voz. Precisamos de mais notícias sobre as condições do povo, e não apenas textos sobre o Palácio do Governo e outras entidades. Os media não se possam cingir a escrever sobre agendas institucionais. O compromisso de qualquer jornalista passa por ser os olhos e ouvidos do povo. Infelizmente, muitos profissionais não cumprem essa premissa e limitam-se a serem os olhos e ouvidos dos líderes.

Em Timor-Leste, o salário dos jornalistas é muito baixo, sendo que grande parte dos profissionais não consegue satisfazer as necessidades básicas. O que é que o Conselho de Imprensa pode fazer para tentar resolver esta situação?

Na verdade, o Conselho de Imprensa está a trabalhar para fortalecer a capacidade técnica e profissional dos profissionais da comunicação social. O CI defende melhores salários, mas não está a atuar diretamente relativamente a esta questão, dado que, de acordo com a lei do trabalho de Timor-Leste, a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) é a entidade responsável.

O CI só pode, de acordo com a lei, juntamente com os órgãos de comunicação social, fazer pressão para que os salários sejam melhorados. Pretendemos, no futuro, fazer uma avaliação, em conjunto com a SEFOPE, no sentido de redefinirmos as remunerações. Já temos um plano, porém, ainda não avançamos, porque não encontramos por parte de nenhuma entidade para nos apoiar.

Outra dificuldade dos jornalistas timorenses é o processo de recolha de informação. Os profissionais queixam-se de burocracia desnecessária e da falta de disponibilização de dados e documentos públicos por parte das instituições. Os media officers também não facilitam o trabalho dos jornalistas, pelo contrário. Como é que o Conselho de Imprensa pode combater este problema?

Esta questão faz parte das funções do CI, que é garantir que todos os cidadãos, nomeadamente os jornalistas tenham acesso a informação pública. O problema é que os responsáveis pela comunicação nas instituições do Estado mudam periodicamente, e, muitas vezes, por nomeação política. Muitos não têm competência para lidar com os serviços de comunicação, dificultando-lhes o trabalho.

O CI pede aos líderes políticos que os assessores de imprensa de cada entidade sejam selecionados pelo seu mérito, de modo a facilitarem o trabalho jornalístico. Por outro lado, solicitamos também ao atual Secretário de Estado para a Comunicação Social (SECOMS) que reforce a formação dos media officers das autoridades públicas para que colaborem com os serviços de comunicação social.

Considero necessário instituir uma formação específica de frequência obrigatória para os candidatos que vão assumir cargos públicos. Caso contrário, cada um faz o que quer, mesmo que não esteja de acordo com a sua função.

Os líderes do país ainda tratam os jornalistas com muito desrespeito. Como é que o CI avalia esta situação e o que pode ser feito para mudar este cenário?

Isso acontece por falta de conhecimento de alguns líderes, que deviam ler e perceber a lei da comunicação social, de modo a respeitarem a profissão e colaborarem com os profissionais da área.

O que é que espera do mandato do atual Secretário de Estado da Comunicação Social, uma vez que ele é jornalista? Será que vai conseguir resolver os problemas da classe profissional?

O Conselho de Imprensa tem o poder para capacitar os jornalistas sobre assuntos técnicos. A SECOMS, por sua vez, só pode atuar na parte política. Por exemplo, na produção de leis para proteger os jornalistas e meios de comunicação social, garantindo que os governantes dão informação credível ao público e que facilitam a chegada de informações às áreas remotas. O CI tem confiança no atual líder da SECOMS e espero que pondere a criação de novas leis, por exemplo a lei cibernética e a lei da rádio difusão, que ainda não existem.

Segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras, Timor-Leste ocupa o 10º lugar no ranking da liberdade de imprensa. Porém, os jornalistas que escrevem sobre assuntos sensíveis são alvo de discurso de ódio e ameaças de morte, sobretudo nas redes sociais. O Conselho de Imprensa tem algum mecanismo de proteção para os profissionais que passam por estas situações?

Será que temos mesmo liberdade de imprensa? Cada um deve questionar-se. No ranking mundial da liberdade de imprensa, Timor-Leste ocupa o 10.º lugar e a primeira posição a nível asiático, mas, todos os dias, os jornalistas só escrevem sobre as agendas institucionais, por isso não podemos considerar que somos livres para fazer o nosso trabalho.

Se abordamos assuntos sensíveis, somos alvo de ameaças e de comentários de ódio, mesmo que estejamos a dar voz a quem não a tem. Como é que nesta situação Timor-Leste merece ocupar o 10.º lugar no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa?

É necessário que os cidadãos compreendam o trabalho jornalístico e caso haja algum erro podem fazer conferência de imprensa, ou exercer o seu direito de retificação ou de resposta.

A propósito da abordagem jornalística em casos de suicídio, o que é que o Conselho de Imprensa recomenda aos profissionais?

O código de ética dos jornalistas menciona que os jornalistas que fazem cobertura sobre suicídio, acidentes ou tráfico humano, devem encobrir as imagens, mudar o áudio e tratar a informação com cuidado, recorrendo a uma linguagem cuidada e respeitadora, de modo a, por um lado, respeitar os envolvidos e, por outro, não chocar os leitores.