Diligente é alvo de ameaças depois de denunciar maus-tratos no Seminário Menor

Comentários ofensivos em redes sociais tentam, em vão, intimidar os jornalistas; são tomadas medidas legais

No seguimento do artigo “Agressões e alimentação má: ex-seminaristas denunciam maus-tratos no Seminário Menor”, publicado no passado dia 11 de junho no sítio do Diligente, choveram, nas redes sociais, vários comentários xenófobos, maldições, insultos e ameaças contra os jornalistas deste órgão de comunicação social. Um padre chegou a desejar a morte de um dos profissionais do Diligente.

Entre outras críticas, a equipa foi acusada de estar a denegrir a imagem da Igreja Católica timorense. Os jornalistas ainda foram chamados de traidores. As tentativas de intimidação contra o Diligente surgiram, sobretudo, em publicações e comentários na rede social Facebook.

A reportagem em causa teve por base relatos de ex-seminaristas, que preferiram não ser identificados por receio de represálias. De acordo com a Lei da Comunicação Social de Timor-Leste nº 5/2014, no artigo 19.º, “o jornalista tem o direito ao sigilo profissional, não podendo ser obrigado a revelar as suas fontes de informação, excetuando quando assim ordenado pelo tribunal, nos termos da lei processual penal”.

A referida lei, “a primeira de Timor-Leste, livre e independente, sobre a defesa da liberdade de imprensa e a regulação dos media, (…) permite ao profissional de informação a garantia do sigilo profissional e a salvaguarda da sua independência”.

Durante a realização da reportagem, o Diligente, cumprindo o código de ética dos jornalistas, que prevê o direito ao contraditório, contactou o Reitor do Seminário Menor para ouvir a sua versão. Porém, o Reitor recusou-se a tecer comentários a respeito das alegações das vítimas.

Responsabilidade social

Enfatizando o seu papel como órgão de comunicação que procura tratar de assuntos de interesse público com responsabilidade social, o Diligente ouviu autoridades e profissionais da área sobre as ameaças de que foi alvo.

“Se quiserem contrariar o que consta na reportagem, terão de apresentar factos. Insultar os jornalistas e o órgão de comunicação social é inadmissível”

De acordo com Virgílio Guterres, Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, ex-presidente do Conselho de Imprensa (CI) e ex-jornalista, o Diligente obedece ao código deontológico da profissão, esforçando-se sempre para contactar as partes relevantes.

“Neste caso específico, o Reitor do Seminário Menor foi contactado para apresentar a sua versão, mas recusou-se a comentar e o jornalista referiu essa informação na reportagem, de modo a comprovar que fez o seu trabalho ao tentar ouvir a outra parte”.

Quanto aos insultos e ameaças de que o Diligente foi alvo nas redes sociais, o Provedor considera que há liberdade para criticar, “mas se quiserem contrariar o que consta na reportagem, terão de apresentar factos. Insultar os jornalistas e o órgão de comunicação social é inadmissível”. A lei da comunicação prevê o direito de resposta e retificação, o que significa que “qualquer cidadão que se sinta prejudicado com alguma notícia, pode escrever ao órgão de comunicação social, apresentando dados para desmentir a notícia”, acrescentou.

Deu o exemplo de um caso que aconteceu enquanto era Presidente do CI. “Um jornalista da RTTL (Rádio e Televisão de Timor-Leste) escreveu a sua opinião no Facebook e alguns membros do Governo não aceitaram e instruíram o chefe de gabinete para ameaçar o jornalista, dizendo que se não apagasse a publicação, seria expulso da profissão. O jornalista apresentou queixa ao CI, que notificou aquele membro do Governo, explicando que o seu procedimento representa um crime contra a lei da comunicação social”. Virgílio considera que este modus operandi é uma forma de intimidar os jornalistas.

Guterres explicou que antigamente, quando apenas existiam jornais em papel, quem quisesse apresentar alguma crítica, tinha de escrever uma carta e o órgão de comunicação social decidia se publicava ou não. “Hoje em dia, com as redes sociais, qualquer pessoa expressa os seus pensamentos e ideias. No entanto, quando os comentários representam ameaças à segurança física, o órgão de comunicação social deve procurar aconselhamento legal, porque os códigos civil e penal preveem este tipo de crimes”, aconselhou.

Relativamente ao apoio legal, o Provedor informa que os jornalistas podem apresentar queixa ao CI e a associações, como a Associação de Jornalistas de Timor-Leste (AJTL) e a Timor-Leste Press Union (TLPU). A própria Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) pode prestar ajuda, no sentido de chamar a atenção para o direito de divulgar informação e para o respeito pelo direito de resposta a contestar a informação divulgada. “Quem considerar a informação do artigo jornalístico falsa pode apresentar dados a contrariar, mas não pode ameaçar”, alertou.

Acrescenta que esta polémica em torno da publicação do texto que dá conta dos maus tratos no Seminário Menor se deve ao facto de “o Diligente abordar um assunto relacionado com a Igreja, que é intocável em Timor. Estes são assuntos delicados e, por isso, têm sido silenciados há muito tempo. Quem decide denunciar estas situações é apelidado de ateu ou de estar a conspirar para denegrir a imagem da Igreja”.

“Cada vez mais as vítimas estão a ganhar coragem para denunciar os maus-tratos de que foram alvo”

Zevónia Vieira, jornalista do Neon-Metin e presidente da AJTL, corrobora a opinião de Virgílio de que o Diligente cumpriu o código de ética jornalística, uma vez que ouviu várias fontes e protegeu a sua identidade.

Quanto às vozes discordantes, a jornalista lembra que “há o direito de resposta, segundo a lei da comunicação social, e se o fizerem, o Diligente deve publicar”.

Relativamente às ameaças, considera que os seus autores “têm medo que a verdade seja revelada, pois sentem que os jornalistas têm pensamento crítico e que cada vez mais vítimas estão a ganhar coragem para denunciar os maus-tratos de que foram alvo”.

A presidente da AJTL deixa um conselho a quem não concorda com o texto, “não gritem apenas nas redes sociais. Deem uma entrevista e apresentem provas a desmentir”.

Informou ainda que a AJTL poderá convocar uma conferência de imprensa, a propósito dos insultos e ameaças que o Diligente tem sofrido. “Já recebemos muitos casos iguais ou parecidos. Por vezes, as ameaças vêm da própria polícia. Quando há evidências de que alguém está a tentar impedir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, é o papel e dever da AJTL acionar mecanismos legais”.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Imprensa, Otélio Ote, alertou para a importância de todos os cidadãos entenderem e respeitarem a Constituição, que garante a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

O Governo, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOMS), organizou uma conferência internacional, de onde resultou o código de ética do jornalismo, “que serve como um guia para a atividade e produtos jornalísticos. Digo isto para que as pessoas percebam todo o processo antes de uma notícia ser publicada. O Diligente seguiu esse sistema, entrevistou as fontes e tentou confirmar com a fonte oficial, que se recusou a fazê-lo. Fez o que está certo em termos jornalísticos, mas não podia obrigar o Reitor do Seminário Menor a falar, se ele disse que não o queria fazer”.

Otélio Ote também lembrou que existe o direito de resposta para aqueles que são alvos de conteúdos jornalísticos. No caso de estas medidas não serem suficientes, “podem apresentar queixa ao CI, que vai averiguar e mediar a situação. Antes de chegar ao tribunal, qualquer assunto relacionado com a comunicação social, deve passar primeiro pelo CI”, concluiu.

“As pessoas dizem que não gostam de ler estes assuntos, mas os cidadãos que foram vítimas destes abusos ainda gostam menos de os ter sentido e sofrido”

António Sampaio, jornalista da Lusa em Timor-Leste, também ele alvo de insultos aquando da publicação de notícias a propósito dos abusos sexuais cometidos por Dom Ximenes Belo, mostra-se preocupado com o facto de “a primeira reação das pessoas a uma notícia de que não gostam do conteúdo seja ameaçar. Qualquer cidadão em Timor-Leste tem o direito de exigir o direito de resposta, se assim considerar que o deve fazer”.

Segundo o jornalista, um Estado de direito democrático deve reger-se por leis e não por ameaças “como me fizeram a mim e a vocês e como fizeram noutras situações a outros jornalistas, só porque escrevemos sobre assuntos mais complicados. As pessoas dizem que não gostam de ler estes assuntos, mas os cidadãos que foram vítimas destes abusos ainda gostam menos de os ter sentido e sofrido”.

A propósito do artigo, o jornalista lembrou que durante a ocupação indonésia, a própria voz da Igreja era criticada por dar notícias relativamente às violações aos direitos humanos e demais brutalidades em Timor-Leste.

“Nós, enquanto jornalistas que acompanhávamos a questão do país, ecoávamos essas declarações dos agentes da Igreja e de outras pessoas que denunciavam maus-tratos e outro tipo de comportamento violento durante o período”, refletiu.

Quanto à liberdade de imprensa em Timor-Leste, Sampaio questiona o ranking dos Repórteres Sem Fronteiras, em que Timor subiu do 17.º lugar do ano passado para a 10.ª posição este ano, a nível mundial. “Na prática, os jornalistas no terreno sofrem ameaças. A lei da comunicação social em Timor-Leste é clara, dá o direito de resposta a quem queira exercê-lo. Não é admissível que haja ameaças aos jornalistas que estão a fazer o seu trabalho”. Ainda neste contexto, acrescenta que as associações de jornalistas e os próprios jornalistas que vivem este tipo de situações não as denunciam aos órgãos competentes, o que pode adulterar o ranking.

O jornalista português considera que é um retrocesso para Timor-Leste quando um trabalho jornalístico provoca declarações de índole racista e xenófoba e ameaças. “Para mim, não faz sentido nenhum e penso que era importante que as autoridades que representam os jornalistas, o CI e as autoridades policiais dessem atenção a este tipo de conduta nas redes sociais ou noutro qualquer fórum, porque não é aceitável”.

Sampaio evidenciou que este tipo de assunto só causa polémica quando se torna público, porque, na realidade, em privado, todos têm conhecimento e comentam. “Quando os problemas são noticiados, as pessoas fazem como as avestruzes, escondem a cabeça na areia. Este comportamento é nocivo para Timor-Leste e dá um péssimo exemplo às gerações futuras do que deve ser a liberdade”.

O jornalista relembrou ainda que este tipo de denúncias não acontece só em Timor-Leste. Nos últimos anos, houve registos de abusos, de praxes violentas, de comportamentos dentro de instituições de ensino em vários países, incluindo na Austrália e em Portugal. Neste sentido, considera que quem delata estes casos está a dar um passo de coragem importante e “é responsabilidade do Estado proteger as vítimas, estejam elas em que instituição estiverem”.

Recomenda ainda que o Estado, as autoridades policiais e judiciais comecem seriamente a investigar sempre que há ameaças ou tentativas de intimidação aos jornalistas.

Medidas legais

O Diligente, depois de ouvir as entidades relevantes e consciente de que os insultos e ameaças proferidos são inadmissíveis e devem ser denunciados, ativou mecanismos legais. Neste contexto, os representantes jurídicos notificaram os responsáveis pelos referidos comentários, para cessarem a violação do direito à honra e imagem do Diligente e dos seus representantes. A parte jurídica destaca que a queixa criminal é sempre possível até ao prazo de 6 meses do ocorrido.

Nas notificações enviadas, foi ressaltado que “num Estado de Direito Democrático, às pessoas coletivas e singulares é garantida a proteção do seu bom nome e imagem. Conforme estabelecido pela Lei da Comunicação Social n.º5/2014, de 19 de novembro, através do direito de resposta proporciona-se a oportunidade de ter uma resposta publicada ou transmitida em relação a conteúdos que difundam factos ofensivos à honra, bom nome, reputação ou imagem de qualquer pessoa singular ou coletiva”.

No seguimento das cartas enviadas, alguns autores das ofensas apagaram as suas publicações. Caso não o fizessem, o Diligente avançaria para “um processo judicial para proteger o seu bom nome, solicitando ordem judicial para a remoção da publicação ofensiva e a indemnização adequada pelos danos causados”.

O Diligente, desde o seu lançamento a 20 de janeiro deste ano, tem difundido informação imparcial que pretende ajudar as pessoas a enfrentar  questões sociais e económicas com pensamento crítico, com o objetivo final de que o povo timorense seja ouvido e esteja consciente do que se passa no país.

Com uma aposta forte em trabalhos de investigação e reportagens, o órgão de comunicação social, o primeiro totalmente em português, tem dado e vai continuar a dar voz aos cidadãos, promovendo debates sobre os direitos humanos e a defesa das minorias, além de denunciar o que de mal acontece em qualquer instituição – seja a Igreja Católica ou outra qualquer, independentemente de ameaças, intimidações ou pressões que possam surgir.

Com a forte repercussão após a publicação da reportagem, o Diligente tentou contactar vários membros do clero, mas em vão. Os jornalistas encontraram-se com o representante do Vaticano em Timor-Leste, que optou por não dar declarações públicas. O Bispo de Baucau, Leandro Maria Alves, também foi contactado, mas disse estar “muito ocupado” para conceder uma entrevista ao Diligente. Foi enviado ainda um pedido de entrevista a Dom Virgílio Cardeal do Carmo da Silva, que, até ao momento da publicação desta notícia, não se mostrou disponível para conversar com os jornalistas.