Cidadãos criticam recusa dos governantes em aumentar a remuneração base de 115 dólares americanos para 150, o que contribui para a perpetuação da desigualdade económica no país.
No dia 1 de maio, no âmbito da comemoração do Dia do Trabalhador, mais de 300 pessoas realizaram uma manifestação para contestarem a recusa do Governo de aumentar o salário mínimo, as condições precárias de trabalho e a injustiça social.
A manifestação, que mobilizou cerca de 300 pessoas, teve início na sede da Confederação do Sindicato dos Trabalhadores (CSTL), no suco de Bemori, em Díli, passou pelo Parlamento Nacional e terminou à frente do Palácio do Governo, contando com a participação dos membros afiliados da CSTL.
Roberto Gusmão, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Eletricidade, Carpintaria e Construção (STECC), considera que, passados 12 anos do estabelecimento do valor do salário mínimo em 115 dólares, os governantes continuam a “fazer vista grossa” às dificuldades dos assalariados, perpetuando assim a desigualdade económica e a pobreza.
“Quando são apresentadas propostas de subsídios vitalícios de 5 mil dólares americanos para ex-titulares e governantes, o Parlamento Nacional e o Conselho de Ministros aprovam-nas imediatamente. No entanto, quando pedimos que o salário mínimo, que não é reajustado desde 2012, passe de 115 dólares para 150, recusam-se a fazê-lo! É injusto e estamos a ser discriminados”, afirmou.
Roberto criticou ainda o nepotismo que contamina as instituições públicas, que, muitas vezes, recrutam pessoas não pelas suas qualificações e competências, mas por serem familiares ou pertencerem ao mesmo partido político, sem haver um concurso público.
“Alguns apenas têm o ensino secundário e ganham um salário acima do mínimo. Outros são selecionados sem terem experiência ou são de áreas de estudo desadequadas para o cargo que vão ocupar. Temos de denunciar estas injustiças. Se não houver mudanças, continuaremos a protestar”, garantiu.
Relativamente à falta da seriedade do Executivo em resolver os problemas dos trabalhadores, Acácio Alves, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Cooperativa Café Timor, apela para que as autoridades tenham bom senso e respeitem a dignidade dos trabalhadores, “evitando gastos inúteis em viagens para o estrangeiro”. “Porque é que, em vez disso, não utilizam esses recursos para aumentar o salário mínimo?”, questionou.
Lídia de Jesus, 52 anos, mãe de seis filhos, trabalhadora doméstica sem contrato, explicou que participou na manifestação com o intuito de demonstrar aos governantes que o salário de 115 dólares é insuficiente para sustentar a sua família. “Às vezes, ficamos sem luz em casa, porque o dinheiro não chega para comprar pulsa de eletricidade. Muitas vezes, também tenho de pedir dinheiro emprestado a familiares para poder comprar bens de primeira necessidade”, lamentou.
A trabalhadora informal, cujo marido faleceu em 2011, exige ao Governo a criação de leis que assegurem o acesso à segurança social e licenças. “Às 6 da manhã, já estou a trabalhar e termino o serviço às 18h. Não tenho férias. Ao domingo, também trabalho. Quando falto, o patrão corta o salário. Assim como eu, muitas pessoas estão nesta situação”, observou.
Em 2012, a Comissão Nacional de Trabalho (CNT), presidida pela Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), fixou o salário mínimo em 115 dólares americanos para o setor privado, à semelhança do salário mínimo aplicado à Função Pública, sem ter sido reajustado até hoje – situação claramente injusta, pois no período os preços dos bens de consumo aumentaram, diminuindo o poder de compra dos cidadãos.
De acordo com o presidente da CSTL, Almério Vilanova, já foi estabelecido um acordo tripartido entre a sua organização, a Câmara do Comércio e Indústria (CCITL), representante dos empresários e companhias, e a SEFOPE, para aumentar o salário mínimo para 150 dólares. A proposta, apresentada ao Conselho de Ministros a 9 de abril deste ano, foi rejeitada. O principal argumento dos governantes é de que a medida impactaria as contas públicas, uma vez que o subsídio dos veteranos corresponde ao dobro da remuneração básica.
De acordo com um relatório do Banco Mundial, divulgado este ano, apenas 30% da população em idade laboral (cerca de 234 mil pessoas) está empregada formalmente, ou seja, com algum tipo de contrato de trabalho. A maioria dos trabalhadores em Timor-Leste ou está desempregada ou atua informalmente.
