Timor-Leste: a importância e o desafio da saúde mental

Elvis do Rosário, MBA/ESP., Psicólogo Clínico Diretor do Centro de Apoio à Saúde Mental de São João de Deus Laclubar

Saúde mental em Timor-Leste

Timor-Leste é um pequeno país situado na região Ásia-Pacífico, sendo que 97,6% da população é católica. É um país democrático, tendo restaurado a sua independência a 20 de maio de 2002. É também uma nação em desenvolvimento, cheia de desafios, obstáculos, problemas sociais, políticos e económicos.

Precisa de muito apoio de instituições religiosas, de saúde e de solidariedade social para ajudarem a responder às necessidades nestas áreas, sobretudo na saúde mental, uma vez que os pacientes com problemas mentais são, muitas vezes, discriminados pela sociedade e pela própria família.

Em Timor-Leste, os Irmãos da Fundação Ordem Hospitaleira de São João de Deus construíram um centro de saúde mental, o Centro de Apoio à Saúde São João de Deus (CAS-SJD) para atender pessoas de todos os municípios.

Localizado no posto administrativo de Laclubar, município de Manatuto, este espaço é o único no país com um plano estruturado de atividades para a saúde mental, com capacidade para atender 13 pessoas. Funciona desde 8 de março de 2011 e, até o ano passado, tinha atendido 532 pacientes, sendo 228 mulheres e 304 homens.

A maioria dessas pessoas internadas é jovem, sendo os diagnósticos mais comuns a esquizofrenia, a depressão, o transtorno bipolar, transtorno de personalidade, transtorno psicótico agudo, transtorno de ansiedade. Idosos com demência também são atendidos.

Normalmente, os pacientes fazem um tratamento de 3 meses, de acordo com a política nacional de saúde mental de Timor-Leste. O Centro oferece serviços de assistência, acompanhamento, reabilitação psicossocial e reinserção social, além de dar formação sobre saúde mental aos pacientes e às suas famílias, bem como à comunidade escolar.

O PRADET, organização de caráter privado, também fornece acompanhamento psicossocial e outros serviços no âmbito da saúde mental.

Por sua vez, em 2019, o Ministério da Saúde abriu uma unidade com 12 camas para atender os pacientes em estado mais agudo, com tratamento psicotrópico e psicoterapia no Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV), por um período de internamento de duas semanas.

Apesar destas medidas, Timor-Leste precisa de uma política que tenha condições para oferecer um tratamento contínuo de qualidade, além de estratégias de prevenção. É importante que programas específicos sejam implementados nos hospitais de referência do país, colocando em prática uma rede de atenção psicossocial eficiente em todos os níveis e setores.

Deficiência mental e doença mental

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um estado de bem-estar completo biopsicossocial e espiritual e a ausência de doenças e/ou de deficiências. Quanto à definição de saúde mental, a OMS realça que um indivíduo mentalmente saudável é aquele que percebe as suas próprias forças, fraquezas e capacidades, de modo a ser capaz de lidar com os problemas quotidianos, trabalhar produtivamente e ser capaz de contribuir para a comunidade e sociedade. A saúde mental é tão importante quanto a saúde física.

A política de saúde mental de Timor-Leste, contudo, assenta na ideologia de que a família é a nossa clínica e a comunidade é o nosso hospital. Temos de ter isso em consideração quando pensarmos em traçar planos e programas viáveis para a formação em educação para a saúde mental nas comunidades, nas escolas e em outros setores pertinentes.

Costumamos designar a condição de doença mental a partir de problemas psicóticos e degenerativos graves dentro da classificação geral das perturbações psiquiátricas ou mentais. A deficiência mental, por sua vez, deriva de doenças orgânicas e também de fatores sociais e psicológicos complexos que afetam o funcionamento intelectual e a capacidade de adaptação às exigências da vida.

Fatores de risco determinantes

Com uma educação reduzida ou até inexistente sobre saúde mental, a sociedade continua a pensar que uma pessoa com deficiência e/ou doença mental é “louco ou bulak”. Note-se que estas palavras são inadequadas e que não devem ser utilizados, pois representam uma forma de desvalorização e de marginalizados dos doentes.

Segundo a crença animista, a deficiência e a doença mental são maldições que algumas pessoas sofrem por não obedecerem a rituais sagrados estabelecidos pelos ancestrais da casa sagrada, do dono da fonte sagrada, da montanha sagrada, do animal sagrado, e, às vezes, consideram que é um castigo pelos pecados cometidos.

Esta mentalidade é inconsistente e incompreensível do ponto de vista científico da psicologia. No entanto, em Timor-Leste, recorre-se mais ao tratamento tradicional do que ao tratamento psicológico e psiquiátrico. O remédio tradicional é mais procurado do que os medicamentos psicotrópicos. O vidente é mais solicitado do que os psicólogos e psiquiatras, sendo que os tratamentos destes profissionais são sempre o último recurso.

Os problemas mentais são também influenciados pela conjuntura histórica. Timor-Leste foi colonizado por Portugal e invadido pela Indonésia durante vinte e quatro anos. Estes eventos são considerados pela psicologia como traumáticos, marcando de forma negativa a vida dos timorenses, que foram vítimas de perseguição, escravidão, violação, abusos físicos, sexuais, psicológicos e institucionais, durante muitos anos.

Este contexto pode acarretar problemas psicológicos nas pessoas que os vivenciaram, tais como síndrome do pânico , transtornos pós-traumáticos , transtornos de ansiedade, transtorno de humor e outros.

É, portanto, fundamental divulgar informação científica sobre saúde mental, as suas causas etiológicas multifatoriais nas dimensões social, biológica, psicológica, espiritual. É necessário esclarecer a população sobre crenças culturais mal interpretadas, sobre condições sociais, traumas de guerra, abusos psicológico, físico, sexual e institucional, situações de pressão e de esgotamento causado pelo trabalho.

Através da minha experiência enquanto psicólogo clínico, que abarca atendimento e avaliação psicológicos, diagnóstico, psicoterapia e psicoeducação, percebi que muitos timorenses sofrem traumas psicológicos que necessitam de tratamento efetivo e eficiente por parte de profissionais de saúde especializados.

Dados sobre Saúde Mental

Timor-Leste ainda carece de acesso à informação sobre saúde mental, porque não tem dados e os poucos que tem não estão acessíveis a todos, apesar de, hoje em dia, muitas pessoas já estarem conscientes da importância de haver mais transparência nos assuntos de interesse público.

Observa-se que, em Timor-Leste, a falta de informações se deve a vários fatores: ausência de equipas capacitadas e especializadas para realizar trabalho de pesquisa científica nessa área; falta de uma rede de serviço de saúde mental eficiente a nível local e nacional; a não implementação de programas do Ministério da Saúde; a escassez de recursos humanos especializados; falta de interesse pessoal, coletivo e institucional e ausência de investimento na área da saúde mental.

Os dados estatísticos sobre doenças e/ou deficiências de 2022 foram apresentados pelo Ministério da Saúde em meados de 2023, com exceção dos dados referentes à saúde mental.

Política de Saúde mental em Timor-Leste

No Artigo 57.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) podemos ler “todos os cidadãos têm direito à saúde e à assistência médica e sanitária e o dever de as defender e promover, a saúde deve ter caráter gratuito e o serviço nacional de saúde deve ser, tanto quanto possível, de gestão descentralizada e participativa”.

No Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste para 2011-2030, apresenta-se uma visão muito otimista sobre a saúde mental no país, em que se valoriza uma política de saúde mental efetiva. Este plano promete a melhoria de acesso a tratamentos para todas as pessoas com doença e/ou deficiências mentais, fornecimento de instalações apropriadas nos hospitais de referência para os pacientes, introdução de uma equipa multidisciplinar abrangente de psiquiatras, enfermeiros, psicólogos e técnicos de saúde mental devidamente qualificados, além de atividades para o aumento da sensibilização comunitária.

Duas grandes instituições privadas de saúde mental, entre eles a Fundação Ordem Hospitaleira de São João de Deus e o PRADET estabelecem uma boa cooperação com o Ministério da Saúde e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão para juntos melhorarem o serviço de saúde mental no país. Estas duas instituições oferecem acolhimento, reabilitação psicossocial, reinserção social e formação sobre saúde mental.

Neste ano, o Ministério da Saúde lançou o sistema de padrão operacional e procedimento de transferência de saúde mental e apoio psicossocial para a comunidade. Este novo sistema está a ser divulgado junto de todos os profissionais da saúde, principalmente junto daqueles atuam na área da saúde mental.

O HNGV é o único hospital nacional que presta serviço de atenção secundária e terciária e que fornece atendimento de alta complexidade. Acute Care é uma unidade deste grande hospital que atende pessoas com transtornos mentais agudos e possui um plano próprio de intervenção, conforme o Standard treatment guidelines in psychiatry for health workers in Timor-Leste (Diretrizes de tratamento padrão em psiquiatria para profissionais de saúde em Timor-Leste), terceira edição, lançado em 2022. De acordo com este plano, os profissionais especializados são compostos por dois psiquiatras, uma psicóloga clínica e outros médicos e enfermeiros gerais.

Na resolução do governo nº. 14/2012 do mês de maio, está prevista uma política nacional para a inclusão e promoção dos direitos dos cidadãos portadores de deficiência, que, de forma indireta, inclui também as pessoas com deficiência ou doença mental, conforme o parágrafo 2.

Dificuldades e desafios na área da saúde mental

Timor-Leste é um país pequeno e em desenvolvimento, portanto, está a organizar a sua política em todos os setores, onde se inclui a saúde mental.

Falta formação e educação sobre o assunto, não existe medicação psicotrópica, há falta de profissionais especializados e de infraestruturas que acolham os pacientes que padecem destas doenças.

O futuro começa aqui e agora, por isso, o plano e os programas existentes estão a ser vistos e revistos, avaliados e analisados com o objetivo de melhorar a política de implementação da saúde mental para que os cidadãos possam ter assistência digna.

Elvis do Rosário

Psicólogo Clínico e Diretor do Centro de Apoio à Saúde São João de Deus (CAS-SJD), no suco de Funar, em Laclubar, município de Manatuto. Também é Ecónomo da Missão da Ordem Hospitaleira São João de Deus em Timor Leste, Responsável da Pastoral Juvenil e Vocacional, Membro da Comissão Geral da Formação da Ordem Hospitaleira a nível mundial e regional da Ásia-Pacífico.

É formado em Ciências Religiosas pelo Instituto de Ciências Religiosas (ICR), em Díli, Psicologia pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE), em São Paulo/Brasil, especializado em Psicanálise pela Faculdade Unyleya e Psicologia Clínica e da Saúde pela Sociedade Brasileira de Psicologia, em São Paulo.

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