Com o saldo atual de 17 mil milhões, o Fundo Petrolífero está em declínio – previsto para 2034. O Governo pretende levantar cerca de 8,3 mil milhões de dólares para financiar o OGE nos próximos cinco anos, tendo como prioridade o desenvolvimento do campo de petróleo e gás do Greater Sunrise. Áreas essenciais para o desenvolvimento do país, como a educação, saúde, saneamento ou turismo, vão ficando para trás.
O atual Governo planeia salvar o país do precipício orçamental através do campo de petróleo e gás do Greater Sunrise, descoberto há quase 50 anos no mar de Timor. O projeto é considerado uma alternativa viável para substituir o campo Bayu Undan, a atual, principal e prestes a esgotar-se, fonte de rendimento para o Fundo Petrolífero (FP).
O Executivo prevê investir 26 milhões de dólares do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 aprovado hoje (13.12) na generalidade, num total de despesas de 1,9 mil milhões de dólares, para desenvolver o Greater Sunrise e continuar o projeto Tasi Mane. O último tem como objetivo instalar as infraestruturas para processar o gás natural liquefeito e da refinaria, assegurando que o gasoduto vem para Timor-Leste.
O campo petrolífero Greater Sunrise, constituído pelos campos Sunrise e Troubadour, tem uma área líquida de 958 quilómetros quadrados, o que equivale a mais de 134 mil campos de futebol. Estima-se conseguir receitas brutas entre os 60 e os 85 mil milhões de dólares americanos (pressupondo um preço de 60 dólares americanos por barril).
O Tasi Mane começou em 2011 e já foram despendidos cerca de 1,3 mil milhões para estudos, desenhos e construções de algumas estradas, de acordo com os dados da Organização Não Governamental (ONG) La’o Hamutuk. Também foram retirados do FP cerca de 650 milhões para a compra de 56,56% da participação no consórcio de Greater Sunrise.
No início do projeto Tasi Mane, previu-se construir o gasoduto em Beaço, no município de Viqueque e a refinaria em Betano, no município de Manufahi. Porém, o Governo mudou o local para Natarbora, em Manatuto. Os deputados questionaram, na audiência pública do OGE para 2024 no Parlamento Nacional, no passado dia 30 de novembro, os gastos efetuados para os estudos e a construção da autoestrada. O ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, explicou que o estudo não garante que o projeto seja executado nestes locais.
“O custo para os estudos é um risco. Às vezes, perdemo-lo. Mas, com o atual sítio, poupamos já 1,5 mil milhões por não ser necessário construir mais autoestradas”, argumentou o líder. É uma das razões técnicas apresentadas, além do menor impacto ambiental, porque irá deixar uma pegada ambiental apenas num local em vez de em dois.
Apesar de o fim do orçamento estar previsto acontecer em 2034, o Governo pretende ainda usar 1,3 mil milhões do FP para financiar as despesas públicas do próximo ano, sendo que ultrapassa o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) em 855 milhões, tal como aconteceu no OGE de 2023. Já durante o seu mandato de cinco anos, o Governo prevê um levantamento de 8,38 mil milhões de dólares do FP, com 6 mil milhões a ultrapassar o RSE.
Repetindo estes cenários anuais, entre os 1,3 mil milhões do OGE para 2024, são direcionados 45% para os gastos correntes, como despesas com salários e vencimentos e bens e serviços, que não dão retorno.
Para a ONG La’o Hamutuk, com o levantamento referido, o FP irá acabar mais cedo do que previsto. No entanto, o Governo está confiante de que o projeto Greater Sunrise, considerado urgente, pode salvar a economia no futuro.
“Se conseguirmos, até ao fim de 2024, chegar a um consenso com a Austrália, para processar o gasoduto aqui, poderemos começar a construção do projeto Tasi Mane no fim de 2026 ou no início de 2027”, informou Francisco da Costa Monteiro, na audiência pública do OGE para 2024, no Parlamento Nacional.
Quanto ao retorno, o Greater Sunrise só arrecadará verbas para o Estado a partir de 2031, se o acordo e a construção acontecerem a tempo. O líder mostrou-se convicto de que o Executivo poderá trazer o gasoduto para o país, porque a companhia Timor Gap detém mais de metade do consórcio.
O Executivo está ciente que, “se o FP se esgotar antes de novas receitas petrolíferas serem descobertas e extraídas, o Governo não conseguirá desempenhar as suas funções mais básicas”, lê-se no relatório que acompanha as discussões do OGE para 2024. Isso significa falta de salários para os trabalhadores do setor público e de pensões para os idosos, bem como um aumento das dívidas.
Até ao momento, as regalias dos líderes são uma das despesas da administração pública que mais pesa nos orçamentos anuais, sem tendência de declínio.
O relatório antecipou um défice orçamental, depois da queda do fundo, de 625 milhões de dólares, considerando o aumento gradual de obrigações em linha com o desenvolvimento populacional e a inflação a longo prazo.
Convicta de que o Greater Sunrise é uma opção sem garantia de prosperar, a ONG considera que Timor-Leste corre riscos sérios de falta de controlo. “Mesmo que o país obtenha financiamento de baixo custo e baixo risco e que a conceção, construção e gestão do projeto Greater Sunrise sejam feitas na perfeição, o preço do gás natural poderá cair drasticamente à medida que as fontes não convencionais continuarem a crescer ou à medida que as energias renováveis substituírem os combustíveis fósseis”, lê-se no site da ONG.
A organização salienta que outros eventuais obstáculos inevitáveis são consequências das alterações climáticas, que podem levar as nações a cobrar por – ou mesmo proibir – a queima de petróleo e gás, prejudicando a economia do Greater Sunrise.
Há que considerar a volatilidade do mercado de investimento em que o fundo é colocado, visto que no 3.º trimestre deste ano, o fundo perdeu 426 milhões de dólares em ativos financeiros.
Além disso, a falta de recursos humanos pode intensificar a perda de financiamento, porque, se o Governo contratar estrangeiros para executarem os projetos, uma parte do dinheiro deve sair do país.
A incerteza e o medo de não se conseguirem as receitas esperadas com o projeto também são partilhados pelo vice-diretor das relações governamentais da Coligação de Liderança Global dos Estados Unidos de América, Parker Novak. Afirmou que, se o Tasi Mane não trouxer retorno até 2030, “Timor-Leste vai estar em risco de calamidade fiscal”.
Parker Novak mencionou a posição da companhia petrolífera australiana Woodside, que considera não ser economicamente viável trazer o gasoduto para Timor-Leste e defende que faz mais sentido usar as instalações de Darwin, permitindo uma mais rápida produção, uma vez que o plano de Timor-Leste é construir as infraestruturas no final de 2026 ou início de 2027.
Setores-chave
A La’o Hamutuk considera crucial haver recursos humanos capacitados, como pilares para o desenvolvimento do país, garantindo a sustentabilidade do Estado e erradicando a pobreza. Para tal, é importante investir nos setores-chave, como educação, saúde, água e saneamento e agricultura. Todavia, o Governo deu a estes setores, em conjunto, 19% do OGE para 2024.
Para o setor educativo, o Governo pretende investir cerca de 10%, percentagem raramente atingida antes, mas a organização solicita uma alocação maior. “Defendemos que devemos seguir as recomendações de agências internacionais e investir 15% nesta área”, disse Eliziária Febe Gomes, investigadora da ONG.
Dados do Banco Mundial revelam que, em Timor-Leste, desde 2008, só uma vez a percentagem destinada à educação chegou aos dois dígitos. Foi em 2009 e não passou dos 10,6% do total do OGE. Para se ter uma ideia, entre os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) – bloco de cooperação económica em que Timor-Leste ambiciona entrar –, a percentagem média de investimento público na educação é de 14,8% do OGE.
Relativamente à área da saúde, são alocados 5,5% do orçamento, sendo que dados oficiais mostram que 47% das crianças com menos de cinco anos continuam a sofrer de nanismo. As condições precárias de serviços de saúde, a alta taxa de desnutrição, a prevalência de doenças não transmissíveis, a alta ocorrência de morte infantil e de grávidas indicam a necessidade de mais investimento no setor.
Já a criação de uma Unidade de Missão para o Combate ao Nanismo, com o orçamento de 300 mil dólares, é importante, mas a La’o Hamutuk observa que a entidade não deve só dar merenda às grávidas e às crianças com menos de 12 anos, mas ter também um programa estratégico e a longo prazo para promover a valorização dos alimentos locais.
A alocação para água e saneamento continua a ser reduzida, 1,3%, apesar de o Censo de 2022 dar conta que menos de 40% das famílias têm acesso a torneiras públicas, apenas 10% têm torneiras instaladas. Há ainda cerca de 9% das famílias que utilizam ribeiras, água da nascente, lagoas e irrigação como fonte de água para o uso diário.
Quanto às questões relacionadas com as mudanças climáticas, que podem ter impacto na venda de combustíveis fósseis no futuro, o Governo aloca 0,02% do OGE de 2024 para mitigar os seus efeitos. O atual orçamento para as entidades relevantes, a Autoridade Nacional de Licenciamento Ambiental (ANLA) e a Autoridade Nacional de Petróleo (ANP), permite apenas ter licenciamento ambiental.
“O Governo não deve ignorar a sua responsabilidade e esperar apoio de outras nações. A maioria do fundo climático promove apenas interesses exteriores e injustiça climática”, salientou Eliziária Febe Gomes.
Alternativas para sobrevivência financeira
Para além da exigência de um maior investimento nos setores-chave como saúde, educação e água e saneamento, os especialistas defendem também maior alocação de capital para os setores produtivos como a agricultura e o turismo para diversificar a economia e a tornar sustentável.
Para a La’o Hamutuk, o OGE 2024 não reflete uma política concreta de diversificação económica. O setor de agricultura continua a receber uma alocação de cerca de 2,1% do total do orçamento. “O censo agrícola de 2019 relata que há potencial para uma variedade de alimentos, mas a produção destes não consegue ainda responder à doméstica”, informou Eliziária Gomes.
Ao aderir à ASEAN, Timor-Leste vai encontrar novas oportunidades de negócios, mas também riscos por não estar preparado. “Outras nações podem dominar o nosso mercado, pois vai ser um mercado livre e continuaremos a depender dos produtos estrangeiros, porque não conseguimos ser autosustentáveis”, salientou a pesquisadora da ONG.
Esta situação reflete ainda uma tendência de perda de muitos timorenses na concorrência no mercado contra os trabalhadores dos Estados-membros da ASEAN, visto que poucos são capacitados. “Mesmo com um orçamento reduzido, 4 milhões para aderir à ASEAN, consideramos que o assunto não é urgente. A soberania alimentar é que é importante”, salientou a organização.
O economista João Gonçalves concorda com a ONG e defende um aumento da produtividade no setor agrícola e na indústria para equilibrar a balança comercial, altamente negativa.
Para João Gonçalves, o arroz tem potencial para ser um produto de exportação, porque Timor-Leste tem muitas várzeas. “O Governo pode investir nas irrigações no sentido de criar condições para a população poder fazer as várzeas, dando assistência técnica gratuita, através do fornecimento de tratores, subsidiar combustíveis e distribuição de sementes de qualidade aos agricultores”, exemplificou.
Para o turismo, o Governo aloca 0,7%, embora Timor-Leste tenha potencial para o desenvolvimento do setor.
Dados do Banco Mundial mostram que, de 2015 a 2019, Timor-Leste obteve 596 milhões em receitas com a vinda de 350 mil turistas. Porém, após a pandemia da covid-19, os números reduziram drasticamente.
O ativista Isaac Mendes avaliou que, dado o potencial do país, o setor deveria gerar muito mais recursos e empregos para a população. “Temos muitos sítios turísticos naturais, mas ainda não aproveitamos ou exploramos a beleza que a natureza oferece, por exemplo, em Atsabe, Ermera, temos Mota Bandeira, um lugar muito belo e agradável”, disse.
No entanto, o jovem lamenta a falta de políticas sérias e a longo prazo para desenvolver o turismo no país, pois o difícil acesso às atrações turísticas desmotiva a visita de cidadãos locais e internacionais.
João Gonçalves assegura que “só o turismo, devidamente desenvolvido, pode trazer ao país autonomia financeira”.
Ja agora qual e a opiniao dos “matan docs”