Documento evidencia que 12 escolhidos são do CNRT e PD, os partidos que compõem o atual Governo. Diretor reconhece a autenticidade da lista e defende que a medida é legal, apesar de a legislação demonstrar o contrário.
O Serviço Municipal de Educação de Lautém considera a orientação política como critério de seleção de candidatos a cargos diretivos de escolas secundárias e técnico-vocacionais. Numa lista divulgada nas redes sociais esta semana, além do nome, data de nascimento e função, consta no documento, de 3 de abril deste ano, a preferência partidária dos escolhidos. Detalhe: todos são do CNRT e PD – os dois partidos que compõem o atual Governo.
A medida contraria o que a Comissão da Função Pública define como critérios para a nomeação de cidadãos para cargos de direção e chefia. Conforme a orientação nº 8/2016 (legislação mais atual), o órgão prevê que a escolha seja feita com base em regras que respeitem o mérito, que deve ser avaliado através de análise curricular, exame escrito e entrevista. Em nenhum momento, a questão partidária é citada como norma a ser considerada.
Já o Diploma Ministerial 12/2012, que aprovou a estrutura das escolas do Ensino Secundário Geral, estipula que os diretores, bem como os coordenadores das unidades de ensino sejam designados tendo em vista: a habilitação académica mínima exigida de licenciatura, mínimo de três anos de experiência profissional ou de serviço em cargos de direção e chefia, nunca ter sido classificado com qualificação inferior a “bom” nas avaliações de desempenho e ter proficiência comprovada nas línguas oficiais da República Democrática de Timor-Leste (português e tétum). Também a referida lei não cita a orientação política-partidária como algo necessário para a atribuição de cargos de liderança.
O documento divulgado esta semana foi assinado pelo diretor do Serviço Municipal de Educação de Lautém, Aníbal Fernandes, e pelo presidente da Autoridade do Município de Lautém, Mélio de Jesus. Ambos reconheceram a autenticidade da lista.
Ao Diligente, Aníbal Fernandes defendeu que as nomeações “têm base legal”, sem, no entanto, mencionar a norma jurídica que assegura a legalidade da medida. “Trata-se de uma proposta que vamos apresentar ao Ministério da Educação e à Comissão da Função Pública para ser aprovada. As leis possibilitam a nomeação de diretores por orientação partidária”, afirmou.
O diretor lamentou que o documento tenha sido divulgado nas redes sociais. “Estamos a tentar identificar quem publicou a lista para que seja punido”, sublinhou.
Assegurou ainda que os nomeados “são pessoas com capacidade de liderança e com competência para melhorar a qualidade de ensino no país”.
Por sua vez, a diretora nacional de Recursos Humanos do Ministério da Educação, Anita Tavares Ribeiro de Jesus, adiantou que a instituição “não vai interferir na nomeação dos cargos de direção das escolas”. Acrescentou ainda que a direção apenas encaminha o documento para a Comissão da Função Pública para que os candidatos sejam empossados, quando forem definidos.
“A nomeação dos cargos diretivos das escolas acontece por recrutamento ou substituição. Se se baseia na orientação partidária dos candidatos, já não sei”, concluiu.
Muito triste e vergonhoso!
Faz-me lembrar a fabula do tubarao Compadrio e o crocodilo Nepotismo.
Espero que quem de direito ponha um ponto final neste acto antidemocratico que nao serve os professores, o ensino e a democracia.
Lautem significa lau pano e tein sagrado.
Vai ser um “pano para mangas” sagrado ou manchado.