Os direitos e as necessidades básicas ainda são desejos que o povo timorense espera ver satisfeitos. A falta de água, de alimentos, de investimento nos setores-chave, de formação dos professores, o desemprego, e a ausência de repercussão civil contra decisões públicas prejudiciais preocupam os cidadãos.
O Governo entra no primeiro ano da sua total gestão. Com 18 metas definidas para os primeiros 120 dias de liderança, falta ao Executivo atingir alguns dos objetivos traçados : auditorias ao Tribunal de Contas, à Comissão Anticorrupção, ao Ministério Público, à Comissão da Função Pública e à Inspeção-Geral do Estado e consolidar a paz e a segurança, necessárias ao desenvolvimento nacional, garantindo os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos.
Em 2011, o então Governo, liderado pelo atual Primeiro-ministro, criou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN) 2011-2030, dividido em três fases. Dos 200 objetivos planeados para a primeira e segunda fases, apenas 26% foram alcançados , enquanto 68% estão a ser implementados e os restantes ainda não foram iniciados, de acordo com o relatório de avaliação do VIII Governo Constitucional à implementação do PEDN até 2020, publicado em 2021.
Entre as metas não concluídas no tempo previsto estão a construção de estradas para sítios turísticos, como em Lospalos, Balibó, Maliana, Ermera e Tibar, o estabelecimento do centro de formação de turismo e hotelaria em Díli, a criação de um Banco Nacional de Desenvolvimento e de uma Lei para proteger os denunciantes de crimes.
De acordo com o censo de 2022, o país tem nove mil desempregados, com uma percentagem global de 2,9%, mas superior a 6% na faixa etária dos 15 aos 29 anos. Quanto ao acesso aos estudos, apenas 54,6% da população com idade compreendida entre os 3 e os 29 anos frequentam a escola.
Cerca de 42% de 1,3 milhões de timorenses encontram-se em situação de vulnerabilidade social , segundo o Índice da Pobreza Multidimensional (MPI, em inglês), divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2022. O documento indica que 22% da população sobrevive em condições de pobreza extrema, ou seja, com menos de 1,90 dólares por dia. Por outro lado, no sumário executivo do Governo anterior, publicado em 2022, relativamente ao progresso do PEDN 2011-2030, relata-se que cerca de 41,8% da população timorense vivem abaixo da linha da pobreza e 55,8% sofrem de pobreza dimensional.
Já no Índice Global da Fome (GHI, em inglês) de 2022, Timor-Leste ocupou o 110.º lugar entre 121 nações, com uma pontuação de 30,6, que classifica o país num nível “grave”.
Perante estas condições, o povo timorense espera que o atual Governo consiga resolver os problemas para que os cidadãos vivam com condições dignas.
“Sem investir na educação, saúde, agricultura e justiça, nem o tempo nem o vento nos levará ao nível de bem-estar que sonhámos com a independência”
“Vendo os setores-chave que implicam diretamente os direitos socioeconómicos do povo com uma percentagem do Orçamento Geral do Estado (OGE) longe do ideal, não tenho nenhuma expetativa. Os setores como educação, saúde, agricultura e justiça têm estado fora das prioridades dos governos há mais de 10 anos.
O Governo, como responsável pela orçamentação do dinheiro público, deve tomar medidas sérias para investir nas áreas-chave. Sem isto, nem o tempo nem o vento nos levará ao nível do bem-estar que sonhámos com a independência.”
“A insuficiência de água é o problema essencial para a agricultura, pois as irrigações dependem da chuva”
“O país tem muitos desafios a resolver, desde a falta de postos de trabalho, o impacto das mudanças climáticas para o setor privado e os problemas na educação.
Temos muitas pessoas em idade produtiva, a geração Z , em diversas áreas. Esta geração tem uma mentalidade diferente da anterior e precisa de emprego e de viver com conforto. Devia haver uma política para desenvolver estes recursos humanos, de modo a que possam ser úteis.
Setores produtivos como a agricultura deve receber mais atenção, tendo em conta o impacto das mudanças climáticas. Cada um de nós deve fazer o que conseguir para contribuir para a preservação do ambiente, evitando usar sacos de plástico, não deixando lixo espalhado, não matando os animais, mas sim protegendo-os, como parte da biodiversidade.
A insuficiência de água é o problema essencial para a agricultura, pois as irrigações dependem da chuva. Quando chove, os sedimentos bloqueiam a irrigação devido à desflorestação. Devemos perceber como recolher água da chuva para ser utilizada na época seca. A meu ver, a costa do Sul tem abundância de água, que devemos saber gerir.
Uma nação soberana deve ter soberania alimentar para disponibilizar alimentos ao povo. Caso contrário, se acontecer alguma calamidade nas nações exportadoras, Timor-Leste, como importador, vai ser muito prejudicado. Por isso, devemos investir muito mais na Agricultura, Pescas, Pecuária e Floresta, o que não está a acontecer.
Espero que, em 2024, a caminho de sermos membros da ASEAN, se preparem recursos humanos e infraestruturas nestas principais áreas para o país ser dono da economia regional, em concorrência com os outros Estados-membros.
Tudo isso só pode acontecer se trabalharmos juntos, principalmente nesta transição geracional: dos líderes que viviam uma situação pós-conflito para os líderes de uma sociedade que vive em harmonia.”
“Pergunto à igreja e à minha congregação: que tipo de educação preparamos para o futuro?”
“Espero que haja paz entre nós para os jovens terem um bom futuro. Pergunto: o que já fizemos para o povo timorense e para os jovens? Os jovens no tempo passado que agora já são bem-sucedidos são resultado da dedicação e sacrifício dos antepassados, que deram o melhor para a formação e educação do povo. Os líderes atuais saíram da Igreja Católica. Agora, pergunto à igreja e à minha congregação: que tipo de educação preparamos para o futuro?
A igreja timorense está cheia de religiosos. Que função ou missão está a oferecer para transformar os jovens timorenses? Antes tínhamos apenas 12 missionárias canossianas, mas cobriam todo o território timorense. Hoje temos muitos religiosos, mas não conseguimos resolver os problemas do povo, principalmente dos jovens e das crianças. Por isso, a aproximação às pessoas é importante. O toque humano vale mais do que um dólar.”
“Espero que o Governo aumente os programas de formação de desenvolvimento profissional para os professores, dando-lhes a conhecer as mais recentes metodologias de ensino e abordagens pedagógicas”
“Espero que o Governo, no próximo ano, tome medidas significativas para aprimorar a qualidade da educação, recrutando professores, investindo mais nesta área, promovendo a tecnologia na educação e a equidade no acesso à educação.
Espero que empreenda esforços no recrutamento de mais professores de acordo com as necessidades específicas de cada escola. O equilíbrio na proporção aluno-professor é essencial para um ambiente educacional mais eficaz.
É crucial que o Governo direcione investimento substancial para a educação, inclui alocar recursos adequados para as infraestruturas escolares, garantindo ambientes propícios à aprendizagem, bem como investir em materiais didáticos modernos e tecnologia educacional.
Uma educação de qualidade depende do contínuo aprimoramento dos professores. Espero que o Governo aumente os programas de formação de desenvolvimento profissional para os professores, dando-lhes a conhecer as mais recentes metodologias de ensino e abordagens pedagógicas.
A equidade no acesso à educação é fundamental. Espero que o Governo trabalhe para garantir que todos os alunos, independentemente da sua localização geográfica ou condição socioeconómica, tenham acesso igualitário a uma educação de qualidade.
Ao investir nestas áreas-chave, acredito que o Governo possa efetivamente impulsionar a qualidade da educação, proporcionando um ambiente de aprendizagem enriquecedor para os alunos e formando os professores para desempenharem o seu papel de maneira mais eficaz.”
“Depois de 21 anos de restauração da independência, as escolas nas áreas rurais continuam sem equipamentos básicos suficientes, como cadeiras e mesas para os alunos se sentarem e estudarem”
“Como jovem, espero que o Governo crie postos de trabalho, porque, todos os anos, as universidades produzem muitos graduados, mas depois não têm emprego. Graduei-me em 2019, mas até agora ainda não exerci a minha profissão.
O Executivo deve dar mais atenção aos jovens, investindo na educação e nas infraestruturas, visto que, depois de 21 anos de restauração da independência, as escolas nas áreas rurais continuam sem equipamentos básicos suficientes, como cadeiras e mesas para os alunos se sentarem e estudarem.”
“O Governo atribui mais dinheiro para os setores privados e deixa o povo e a classe trabalhadora a viver numa situação indiferente e injusta”
“Vendo a dinâmica das decisões públicas e as reações das diversas camadas sociais, há possibilidade de acontecer um fenómeno político no próximo ano, em que o povo reage fortemente contra Leis que não sejam pró-povo, como é o caso da lei do indulto.
As contradições entre os líderes e o povo nos media vão ser materializadas em manifestações. Pode surgir ainda uma grande força política por parte da população para obrigar o Parlamento Nacional a revogar a lei que permite o perdão às das duas ex-políticas, Emília Pires e Madalena Hanjam.
Se o povo não usar o seu direito político, o Governo vai tomar mais decisões prejudiciais, por exemplo os vendedores ambulantes não terem lugar para vender e até dar indulto a um predador sexual, como é o caso de Richard Dashbach.
Também o OGE é alocado maioritariamente para a classe média e alta, o que intensificará a estratificação social existente no país. O Governo atribui mais dinheiro para os setores privados e deixa o povo e a classe trabalhadora a viver numa situação diferente e injusta.”
“Com livros e debates, cria-se um ambiente crítico de ativismo, que gradualmente muda a mentalidade das pessoas e cria um melhor Timor-Leste”
“Quero ver mais jovens a lerem mais livros, a participarem nos debates sobre questões públicas e a serem críticos. Com livros e debates, cria-se um ambiente crítico de ativismo, que gradualmente muda a mentalidade das pessoas e cria um melhor Timor-Leste.
Não quero ver mais indultos a pessoas que cometem crimes graves, por exemplo a pedófilos. Se o presidente avançar com indulto para esse tipo de pessoas, isso põe em causa a justiça, principalmente a confiança das vítimas relativamente ao processo judicial.
Espero que os jovens estejam cientes de que precisamos de organizar discussões, intensificar a leitura, em vez de esperar pelo Estado, que não mostra o mínimo interesse pelo desenvolvimento dos jovens e pelo seu envolvimento nas tomadas de decisões.”
“Com uma alta produção interna, podemos diminuir o preço, sem baixar a taxa de importação, e aumentar postos de trabalho”
“Os governantes prometeram muitas coisas, por exemplo, o ministro do Comércio e Indústria comprometeu-se recentemente a investir na criação de indústrias em Timor-Leste. O que queremos saber é como vão implementar isso, vão trazer investidores de fora ou vão estimular pequenas indústrias timorenses existentes para serem maiores? De qualquer forma, espero que seja implementado, porque, para além do petróleo, o rendimento económico pode vir das indústrias, que permitem a entrada de dinheiro e limitam a sua saída.
Exemplos das indústrias importantes para o país são a produção de óleo, de sabonete, de farinha, açúcar e arroz. Com uma alta produção interna, podemos diminuir o preço, sem baixar a taxa de importação e aumentar os postos de trabalho. O povo já não se vai queixar do preço dos bens e do salário mínimo.
Para que isso aconteça, o Governo deve criar estradas com boas condições, assegurar eletricidade e abastecimento de água. A água é o centro da vida. Timor-Leste tem muitos recursos hídricos , mas faltam-lhe recursos humanos para os gerirem.
Sobre a eletricidade, temos petróleo, a fonte da energia para a eletricidade, mas a luz falha sempre. As ligações ilegais e os desastres naturais são culpados, por isso o Governo deve controlar as ligações e estudar os locais de risco e como mitigar esses problemas.
Quanto ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional 2011-2030, ainda não atingiu metade dos seus objetivos durante doze anos. Faltam-nos apenas 7 anos para terminar. Se o Executivo se esforçar mais, se calhar podemos concluir as metas a tempo.
Concordo com a política do Governo atual de estabelecer objetivos para a distribuição da bolsa da mãe, para que num dia o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) deva atender um determinado número de pessoas. Mesmo que terminem à noite, a meta diária deve ser atingida, o que obrigaria os funcionários a trabalharem mais ou a usar um sistema online para acelerar o processo.
O método aplica-se também à agricultura, podendo acabar um hectare numa semana, e à eletricidade, fiscalizando os funcionários que não fazem o controlo das ligações ilegais. Os timorenses são teimosos e, muitas vezes, contrariam as regras. E há pessoas astutas que assumem o crédito do trabalho dos outros.
Espero que haja mais exploração dos recursos naturais, investindo primeiro na educação, nomeadamente nas pesquisas científicas. Por exemplo, através da atribuição de orçamento para estudar como fazer farinha no intuito de não ser necessário importar.”
“Espero que o Tribunal seja favorável à fiscalização abstrata da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) para remodelar a lei, que é apenas uma máquina de lavagem dos crimes dos líderes”
“Espero que os líderes, os órgãos legislativo, executivo e judiciário, governem com base na ética pública e não no gosto de cada um. A ética pública pressupõe seguir as Leis estabelecidas na Constituição para não causar problemas e complicar a situação do país.
Para 2024, na parte judiciária, espero que não vejamos mais a Comissão Anticorrupção (CAC) sem comissário, para que se possa combater efetivamente a corrupção. Queremos que o Tribunal não permita a intervenção política de ninguém. Os políticos devem tomar decisões sem risco de corrupção. Não é o que está a acontecer: o Parlamento Nacional decidiu atribuir subsídios desnecessários, ao passo que os funcionários de saúde, educação e segurança vivem com o salário mínimo.
O Estado deve focar-se nos setores importantes, como na agricultura, para aumentar a produção local no sentido de limitar importações desnecessárias. Vemos que quase todas as necessidades são importadas , o que não é saudável para os agricultores e empresários.
Para a saúde, esperamos que o Governo tome decisões a favor da saúde pública para que o povo viva saudável. Que haja educação inclusiva, fazendo chegar aos mais vulneráveis e às áreas rurais uma educação de qualidade. Podemos sonhar que o PEDN seja cumprido, porque mesmo com políticas para desenvolver o Turismo, vemos que só há turismo comunitário.
Desejo ver o Governo cortar as despesas com assessores, porque alguns setores não precisam de tantos assessores, como por exemplo o Ministério Interior, que tem 24. Para mim, o cargo de assessor é uma política de recompensa do Governo por falta de cargos para todos os seus aliados, porque alguns nem sequer têm qualificações académicas para desempenhar essas funções.
Espero que o setor da reforma judicial, da responsabilidade da Lúcia Lobato, não faça uma reforma para satisfazer interesses privados ou de grupos, explicando ao público as razões de cada reestrutura, porque já, muitas vezes, tem acontecido as leis serem utilizadas para servir alguém ou um grupo, como é o caso da lei do indulto. Espero que o Tribunal seja favorável à fiscalização abstrata da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) para remodelar a lei, que é apenas uma máquina de lavagem dos crimes dos líderes .
Desejo ainda que as leis sejam escritas também em tétum, permitindo uma participação pública maior. Deve haver consulta ou discussão com o povo, antes de as leis serem aprovadas, porque o critério absoluto da democracia é a total participação pública.”
“O Estado tem um princípio político de não deixar ninguém para trás. Espero que não seja um vago slogan, mas que seja efetivamente concretizado”
“Como cidadã e ativista , exijo progresso positivo no país para todos os timorenses, não podemos concentrar a riqueza do país num grupo minoritário . O bem-estar do país é visto através da prosperidade do povo. Sabemos que a maioria dos timorenses ainda vive na pobreza. Não podemos só falar em políticas, sem as implementar.
Como mulher ativista e mãe, sou o lugar de acolhimento de muitas pessoas, que me consideram Ministério da Solidariedade Social e banco, o que mostra que muitas coisas não funcionam. Não há atenção ao povo, a chave do desenvolvimento do país.
Enquanto membro da comunidade LGBTQIA+, não pedimos mais do que é normal para todos, ou seja, tratamento igual para todos, em termos de direitos de expressão e de envolvimento na política, entre outros.
O Estado tem um princípio político de não deixar ninguém para trás. Espero que não seja apenas um slogan, mas que seja efetivamente concretizado, pois uma nação só desenvolve, quando todos os cidadãos contribuem para o progresso.
No entanto, há pais que não querem investir nos seus filhos simplesmente por serem membros da comunidade LGBTQIA+, discriminando-os e minimizando o seu valor. Por isso, o Governo deve criar uma lei para os proteger e lhes permitir fazer parte da sociedade timorense, porque existem, são reais e merecem ter oportunidades e recursos como qualquer cidadão.
Assim, não temos de nos preocupar com a nossa identidade de género ou orientação sexual, mas podemos focar-nos no que conseguimos fazer para o país evoluir, começando pela nossa própria mudança e da nossa família.
Quanto a alguma lei para reconhecer a nossa existência, com a condição atual de Timor-Leste, não acredito que aconteça num futuro próximo, só espero que possa viver mais anos até a minha filha poder ser independente, porque não quero que ela caia nas mãos dos meus familiares, pois ela está comigo e com a minha parceira, mas por causa da falta de leis que protejam uma família como a nossa, a minha companheira não tem direito à nossa herança nem à nossa filha.”