Rui Maria de Araújo: Para que um país se desenvolva, a administração pública deve funcionar com base no mérito

Em entrevista ao Diligente, o ex-primeiro-ministro fala dos progressos e falhas dos Governos durante os 21 anos de independência de Timor-Leste.

Natural do suco de Mape, na região de Zumalai, que pertence ao município de Covalima, Rui Maria de Araújo, 59 anos, é médico e político timorense. Formou-se em Medicina na Universidade de Bali, na Indonésia, e é mestre em Saúde Pública pela Universidade Otago, na Nova Zelândia.

Para denunciar as injustiças sociais e a opressão que o seu povo enfrentou durante a ocupação indonésia, Rui Araújo optou pela política e ação direta. Durante os seus estudos na Indonésia, envolveu-se formalmente na Resistência Nacional dos Estudantes de Timor-Leste (RENETIL) e participou ativamente na luta clandestina.

Depois da restauração da independência, em 2002, Rui Araújo, militante da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), tornou-se numa das principais figuras no meio político, vindo a ser primeiro-ministro do VI Governo Constitucional.

Na entrevista com o Diligente, Rui Araújo, que atualmente é presidente da Associação dos Médicos de Timor-Leste, revela o motivo que o levou a ser chefe de Governo e fala dos desafios e fragilidades de governação durante 21 anos de restauração da democracia no país.

O que o levou a assumir o cargo de primeiro-ministro do VI Governo Constitucional, entre 2015 e 2017?

Quando o então primeiro-ministro e presidente do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), Xanana Gusmão, renunciou ao cargo, convidou-me para o exercer. Este convite foi fruto de um compromisso político entre o CNRT, na altura o partido mais votado, e a FRETILIN. Graças à abertura da FRETILIN em cooperar com o V Governo Constitucional na altura, surgiu um ambiente de cooperação entre os dois maiores partidos. Por isso, a decisão não foi apenas individual, mas também ao nível do partido, da FRETILIN em si, em colaborar com o CNRT, durante o VI Governo Constitucional. Naquele momento, fizeram também parte do Governo outros membros da FRETILIN. Foi assim que se aceitou contribuir para o processo de construção do Estado e da Nação.

Como líder jovem a assumir a referida função, quais foram os principais desafios que o seu Governo enfrentou?

Um dos grandes desafios foi como iniciar o processo de negociação sobre as fronteiras marítimas entre os governos de Timor-Leste e da Austrália. Um outro foi como introduzir maior eficiência na administração pública e, ao mesmo tempo, dinamizar as atividades económicas no país. Por isso, pensando em retrospetiva, penso que foram esses três os maiores obstáculos.

Na base da constatação dessas demandas, é que se depois desenhou o programa do Governo, ajustando-o também aos compromissos eleitorais saídos das eleições de 2012, e se apresentou esse programa ao Parlamento, que o aprovou. A partir daí, o elenco governativo, no âmbito das próprias competências ministeriais, tentou implementá-lo.

O gabinete do primeiro-ministro fez o máximo possível para coordenar toda essa implementação, incluindo a questão da negociação das fronteiras marítimas, a reforma fiscal e financeira, iniciada também naquela altura, uma reforma legislativa e ainda uma reforma da administração pública. Essas grandes reformas foram parte da resposta aos desafios identificados naquela altura.

Qual o efeito dessas reformas?

Eu acho que se conseguiu fazer alguma coisa. Por exemplo, na área da administração pública, um dos marcos importantes foi a introdução da segurança social, em que todos os empregados, tanto a nível do Estado como a nível privado, têm de descontar uma certa percentagem do seu salário e a entidade patronal também contribui para a segurança social. O funcionário vem depois a beneficiar dessa segurança social nas reformas.

Na área da administração pública, também se fez a revisão de várias leis, vários decretos sobre as carreiras, sobre o processo de recrutamento com base no mérito: a pessoa certa no lugar certo. Do ponto de vista do enquadramento legal, tentou fazer-se várias reformas na área legislativa. Procurou-se introduzir também o Governo Eletrónico para facilitar o acesso dos cidadãos aos processos de governação, porém depois, infelizmente, algumas dessas iniciativas não tiveram continuidade nos governos subsequentes.

Na área da reforma financeira, introduziu-se, por exemplo, a orçamentação por programas e depois o sistema eletrónico para a programação, monitorização e avaliação dos programas orçamentais. Felizmente, esse sistema teve continuidade. Foi preparada uma reforma sobre a tributação, a lei dos impostos. Tentou-se introduzir também o imposto de valor acrescentado, mas ainda não houve continuidade.

Na área da reforma económica, tentou-se dar mais ênfase aos setores produtivos, tentando impulsionar o desenvolvimento económico, particularmente com enfoque na área do turismo, da agricultura, na área das pequenas indústrias e também na área da indústria petrolífera. Como tal, preparou-se alguma coisa, contudo os governos posteriores tiveram de dar continuidade a todo esse esforço.

Houve 32 projetos administrados pela Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno, entre 2015 e 2018, ou seja, durante o seu Governo. Recentemente, a Comissão Anti-Corrupção identificou indícios de crime, incluindo no caso da construção do navio Haksolok, um desses projetos. Como avalia esta situação?

Eu não comento isso, porque, durante o período da governação do VI Governo, a Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno tinha autonomia. Na maioria das vezes, o Governo central só se envolvia se houvesse necessidade, mas a gestão operacional de tudo estava a cargo da autoridade. Portanto, eu não comento esses pormenores.

Dados do Banco Mundial revelam que, entre os países da ASEAN, a percentagem média do orçamento atribuída à educação é de 14%. Os números mostram que, desde 2008, em Timor-Leste, só uma vez o valor para a educação chegou aos dois dígitos. Foi em 2009 e não passou dos 10,6%. No período em que foi primeiro-ministro, essa percentagem oscilou entre 6% e 7,5%. O setor não deveria receber mais investimento e atenção?

É preciso ver também a capacidade de gestão de cada departamento governamental. A nível de políticas públicas, é bom termos essas percentagens em conta, mas é preciso também, na nossa realidade, considerarmos a forma como a gestão interna dos ministérios está organizada. É preciso sermos sinceros e reconhecer que há vários ministérios que enfrentam problemas de gestão interna. Os sistemas e procedimentos ainda não estão estabelecidos. E depois, com a agravante de que os quadros técnicos que deveriam estar a exercer as funções de gestão são constantemente remodelados, consoante a cor política de cada governo. Isto afeta também a capacidade de gestão interna de cada ministério e essa capacidade de gestão interna tem influência na capacidade de execução do orçamento.

Eu concordo que, a nível de políticas públicas, a educação deve merecer maior atenção e deve ter maior percentagem do orçamento. Mas, se formos ver do ponto de vista por exemplo, 14% de 1,5 mil milhões são mais de 100 milhões de dólares. É preciso ter em consideração a capacidade de implementar essa quantia em praticamente oito meses do período orçamental. O ano orçamental é de 12 meses, mas o trabalho efetivo normalmente é feito apenas em oito meses e, em certos anos, até em menos. Infelizmente, tanto o Ministério da Educação como vários outros ministérios, na altura em que eu chefiava o Governo, não tinham essa capacidade. Então, as decisões sobre a alocação do orçamento têm isso em consideração. A partir daí é que normalmente se vê que, apesar da vontade – do ponto de vista das boas intenções– em se atribuir maior orçamento aos setores-chave, como por exemplo a educação, saúde, agricultura, na prática, as coisas não acontecem.

Foi também um bocadinho por causa disso que o VI Governo pensou nessa reforma da administração pública. É preciso colocar bons gestores nos departamentos governamentais para poderem exercer com eficiência a função de gestão, incluindo a gestão orçamental. As nomeações para os cargos de direção e chefia é que nem sempre cumprem o critério de mérito. Por exemplo, no caso da nomeação para diretor-geral, para diretor nacional, para chefe do departamento, que são cargos de direção e chefia, a experiência demonstra que vai ao sabor da cor política do governo. Isto afeta bastante, porque há pessoas que já tiveram uma oportunidade de serem formadas, com alguma competência técnica acima do normal, ou melhor do que outros, mas, pelo facto de não pertencerem à cor política do Governo, são retiradas. Depois é nomeada uma outra pessoa que nem sempre conhece todos os detalhes, todos os meandros da gestão financeira. E então começam a aparecer demoras e dificuldades. Tudo isto afeta a capacidade de execução orçamental.

Há algumas regras para regulamentar?

Claro. A lei da função pública é clara. A nomeação para os cargos de chefia é feita na base do recrutamento por mérito e é por um período de 4 a 5 anos. No entanto, o que acontece, na prática, não é isto, contribuindo bastante para a deficiente capacidade dos departamentos governamentais.

Durante o seu mandato, fez questão de expressar o seu apoio à comunidade LGBTQIA+, pedindo à sociedade timorense que a respeite. Contudo, as notícias e as redes sociais ainda relatam várias formas de discriminação e estigma contra esta comunidade. Porque será que isto acontece?

Eu acho que isto é uma novidade para Timor-Leste também. É um processo que vai levar tempo, contudo, na minha opinião, Timor-Leste já fez muito nesta área. Depois da independência, nos últimos 20 anos, Timor-Leste tem abraçado de uma forma extraordinária os princípios e as práticas democráticas. Depois tem abraçado de uma forma extraordinária também o reconhecimento e respeito pelos direitos fundamentais das pessoas. E depois tem também abraçado de uma forma espetacular os marginalizados, os que precisam de mais apoio na sociedade, embora tenhamos que reconhecer que ainda não estamos numa situação ideal.

Mas, voltando à sua questão, eu creio que isto é um processo. Penso que há mais abertura na sociedade em comparação com, por exemplo, há 10 anos, quanto a essa questão da comunidade LGBTIQIA+. Embora o Estado ainda não tenha legalizado o casamento homossexual, isso é uma questão de política pública, que deverá ser debatida com mais cuidado e com mais seriedade, penso eu.

No período em que foi primeiro-ministro, também criou um regime de controlo do tabaco, principalmente para aqueles que fumam em lugares públicos. Como avalia o efeito desta lei?

Eu penso que, sete anos depois, já há uma maior consciencialização, já há uma maior abertura das pessoas para reconhecer que não se deve fumar em lugares públicos, não se deve fumar em lugares fechados e que as instituições públicas devem banir o fumo nos lugares públicos e devem sediar também espaços específicos para as pessoas que queiram exercer esse direito de fumar.

Infelizmente, as regras desse decreto-lei sobre o controlo do tabaco ainda não estão a ser implementadas de uma forma mais intensiva, particularmente nos transportes públicos e também em certas escolas. Ainda se nota que os professores fumam à frente dos alunos.

Atualmente o Governo baixou as taxas dos cigarros, mas penso que, mesmo com uma taxa elevada, se as pessoas não tomarem consciência de que o tabaco causa danos à saúde, acho que é difícil controlar.

Para mim, o mais importante é que, sete anos depois, há mais pessoas que estão convencidas de que o tabaco é prejudicial à saúde e para aqueles que optarem pelo fumo do cigarro também já há consciência de que é preciso ter cautela para que esse comportamento não traga consequências para as outras pessoas. Esse é um sinal positivo. Mas ainda há muito a fazer, particularmente na imposição das regras contra o tabaco, nos transportes públicos e nos institutos públicos, incluindo institutos de ensino, de educação.

Durante o Primeiro Governo Constitucional, atuou como ministro da Saúde. Quais são os principais problemas desta área em Timor-Leste?

A Organização Mundial de Saúde (OMS), a partir de 1946, optou por uma definição de saúde que envolvia também o conceito de direitos humanos. A saúde não era apenas a ausência de doença ou enfermidade, mas passou a ser definida como bem-estar. O termo chave aqui é o bem-estar, o bem-estar físico, mental e social. O bem-estar físico, mental e social implica, por exemplo, que a pessoa tenha de comer três vezes por dia, tenha o que vestir, tenha uma casa em condições para poder viver dignamente, tenha acesso a água potável e a eletricidade. Tudo isto faz parte dos fatores que contribuem para o bem-estar e, por isso, fazem parte também dos desafios da área da saúde.

Atualmente, muitos pacientes nos municípios ainda são transferidos para o Hospital Nacional Guido Valadares, que, por sua vez, em várias ocasiões, não consegue oferecer atendimento digno aos cidadãos devido a falta de recursos humanos e hospitalares. Neste sentido, muitos timorenses não confiam na medicina convencional e recorrem aos métodos tradicionais. Na sua opinião, o que é que o Governo deve fazer para resolver este problema?

Eu creio que a resposta é simples. Os serviços de saúde devem funcionar, incluindo nas áreas remotas, pois, como disse hoje, como direito fundamental, também está consagrado na nossa Constituição e nas nossas leis sobre o sistema de saúde. Por exemplo, se formos à Constituição da República de Timor-Leste, o artigo 57.º fala sobre o direito à saúde e a obrigação do Estado de prestar atenção.

Se há ainda lugares em Timor-Leste em que as pessoas não conseguem ter acesso à prestação de saúde, eu acho que é obrigação do Estado garantir que essa prestação chegue com qualidade à população, porque a qualidade também influencia a perceção das pessoas. Quando a qualidade de prestação não é boa, então as pessoas preferem alternativas.

É claro que a educação para a saúde também deve fazer parte deste esforço. É preciso explicar às pessoas que o direito à informação também é um direito fundamental. O cidadão deve estar informado de que o sistema de saúde funciona desta forma, que o sistema de saúde também tem limitações, que não se consegue fazer tudo. Também é preciso que o cidadão colabore nesse sentido.

Voltando à sua questão, eu acho que o Estado, neste caso, através do Governo, do Ministério da Saúde, deverá melhorar os esforços para garantir que realmente as áreas mais remotas e os locais com difícil acesso possam vir a ter esse acesso aos cuidados de saúde.

Em 2020, a então ministra da Saúde, Odete Belo, ordenou eliminar dos cartazes de prevenção do VIH-SIDA a expressão “usa preservativo” por a considerar uma ofensa aos bons costumes e acreditar ser um incentivo para os jovens terem “sexo livre”. Esta decisão representa uma ameaça para a saúde pública?

Não acho que seja uma ameaça, mas eu acho que seria privar o cidadão de opções importantes para as pessoas decidirem sobre a sua vida. Não comento o aspeto religioso e moral do uso de preservativos, mas, do ponto de vista científico, está comprovado que a utilização de preservativos pode prevenir a contração de doenças infectocontagiosas sexualmente transmissíveis.

Como Estado, como Governo, eu acho que é preciso exercer essa responsabilidade de explicar ao cidadão que essa opção é viável, mas que, do ponto de vista moral e religioso, cada cidadão pode decidir por si. No meu ponto de vista, o Estado deve informar e a decisão deve ser tomada pelo cidadão.

De acordo com o Índice Global da Fome de 2023 (IGF), divulgado recentemente, quase metade das crianças (46,7%) com menos de cinco anos em Timor-Leste sofre de subnutrição crónica, uma condição em que uma pessoa tem baixa estatura para a sua idade e deficiência de energia, proteína, vitaminas e minerais essenciais. Como pode este problema ser combatido?

Eu acho que este é o resultado de uma acumulação de problemas vindo já do passado. A segurança alimentar deve ser um dos maiores aspetos do desenvolvimento do país. Não é segredo nenhum que várias famílias, particularmente nas áreas remotas, apenas fazem uma refeição por dia. Não porque não haja comida, mas porque não têm capacidade, porque não têm meios económicos.

É claro que algumas pessoas pensam que se deve incentivar mais a agricultura e eu concordo com isto, mas, no seu todo, creio que a questão da segurança alimentar é uma questão fulcral para o país, principalmente porque as mudanças climáticas têm afetado muito a produção alimentar. Temos ouvido que a produção alimentar mundial não é como antes e que vai ter consequências no futuro. Eu creio que a segurança alimentar deve focar-se na família, enquanto  foco de desenvolvimento. Tudo isto tem também implicações na área da saúde. Já falamos sobre a questão do bem-estar. O bem-estar também significa que a pessoa, pelo menos, tem que ter 2.100 calorias por dia, distribuídas em três refeições para estar nutrido e garantir o bem-estar. O que está a ser medido aqui é apenas a questão da desnutrição das crianças, que é apenas um indicador, mas há situações em que os adultos também estão subnutridos por falta de acesso a alimentação regular.

Penso que a solução para este processo tem a ver com o desenvolvimento económico do país, sendo que a questão da segurança alimentar é um aspeto desse desenvolvimento. Em Timor-Leste, a segurança alimentar não está garantida, importamo-la. Só as pessoas com dinheiro, um emprego e rendimento regulares podem ter acesso a isso. Os agricultores e outras áreas da economia, que normalmente também não têm uma rentabilidade frequente, enfrentam dificuldades. O desenvolvimento económico do país é muito importante e a economia familiar deve ser uma prioridade.

Que balanço faz do trabalho desenvolvido pelos Governos durante 21 anos de restauração da independência?

Eu acho que houve avanços, porém alguns aspetos essenciais não mereceram a devida atenção, como, por exemplo, a questão da educação e da segurança alimentar. Do ponto de vista político, penso que a democracia veio para ficar em Timor-Leste. As elites políticas digladiam-se para estarem no poder, mas a população está a dar uma grande lição às elites políticas. Como já aconteceu no referendo de 1999, o povo sabe o que quer. Durante a ocupação, a Indonésia fez a propaganda de que o povo defendia a integração, contudo, quando surgiu a oportunidade para se manifestar, o povo disse que não, que queria ser independente. Durante as eleições, desde 2007, o povo manifestou-se. Eu creio que o povo tem vindo a dar uma lição cívica às elites políticas, porque sabe escolher as pessoas para governarem. Embora, depois de estarem no Governo, as pessoas se esqueçam dos compromissos.