Falta de medicamentos, de equipamentos médicos e de profissionais levaram ao fecho de postos de saúde nos municípios, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento no já sobrelotado HNGV, em Díli.
A Resistência Nacional dos Estudantes de Timor-Leste (RENETIL) avalia que o poder público cometeu falhas que paralisaram o sistema de saúde no último mês, uma vez que, em todo o país, locais de atendimento aos cidadãos fecharam devido à falta de medicamentos, equipamentos e profissionais.
A situação fez com que pacientes se vissem obrigados a dirigirem-se diretamente ao Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV), em Díli, piorando assim o atendimento que já era mau devido aos escassos recursos humanos e materiais.
O “desmantelamento da saúde em Timor-Leste”, segundo a organização, está relacionado diretamente com as medidas tomadas pela ministra da Saúde, Élia Amaral, que incluem: a exoneração dos diretores do HNGV, a não prorrogação de contratos de 2256 funcionários da área da saúde, a interferência da ministra na administração e finanças das instituições autónomas e a adjudicação direta da compra de medicamentos a uma companhia de construção civil.
“Não se entende a não continuidade de contrato de profissionais no contexto que o sistema de saúde timorense enfrenta. É preciso um atendimento mais rápido e de qualidade, mas a decisão da ministra [Élia Amaral] veio fazer precisamente o contrário”, realçou o vice-secretário-geral da RENETIL, Metodio Caetano Moniz. Avançou que a RENETIL não acredita que a ministra tenha acompanhado, durante os seis meses do seu mandato, o trabalho destes profissionais para concluir que deveriam ser exonerados.
Para o secretário-geral da RENETIL, Joaquim da Fonseca, a situação põe em risco a vida dos cidadãos e por isso pediu ao Ministério da Saúde que tome uma medida imediata.
Neste sentido, sugeriu que o Governo se aproxime das organizações internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), “para resolver mais rapidamente esta questão alarmante”. “Deve proceder-se urgentemente ao recrutamento de pessoal de saúde para preencher as vagas e normalizar o atendimento e à compra de medicamentos e bens consumíveis como luvas e ligaduras”, disse o secretário-geral da organização.
A falta de medicamentos obrigou os pacientes a comprá-los em clínicas privadas. Porém, muitas pessoas não compraram, por não terem dinheiro. Joaquim da Fonseca questionou o porquê de o Governo não comprar os medicamentos dos estabelecimentos de saúde privados para oferecer ao público. “A Constituição da República Democrática de Timor-Leste garante que o acesso à saúde é um direito dos cidadãos e deve ser gratuito”, salientou o secretário-geral.
A falta de medicamentos, equipamentos e de profissionais de saúde e as dificuldades de acesso aos serviços já existiam antes de o IX Governo tomar posse, observou Joaquim da Fonseca. Contudo, “depois de seis meses de governação, o IX Governo Constitucional não conseguiu cumprir as suas promessas na campanha eleitoral, sobretudo a de ‘melhorar o Hospital Nacional Guido Valadares e os hospitais nos municípios e tornar as facilidades de saúde inclusivas e com qualidade”, pronunciou o secretário-geral da RENETIL.
Joaquim da Fonseca apelou à Comissão F do Parlamento Nacional para que fiscalizasse as medidas tomadas pelo Governo, avaliando se são adequadas. E pediu uma análise da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) relativamente à violação do direito à saúde.
Solicitou ainda que todos os profissionais de saúde considerem o papel de atendimento ao indivíduo “como uma missão de libertação do povo”, trabalhando assim com responsabilidade e compromisso.
Por sua vez, a ministra Élia do Amaral, em declarações à imprensa, informou que no decorrer desta semana os serviços devem começar a ser normalizados, com a convocação dos aprovados no concurso público para profissionais de saúde que aconteceu em dezembro de 2023 – e que também espera dar andamento à compra dos medicamentos (a rutura de stock seria de quase 40%).
No Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, o Governo alocou para o Ministério da Saúde 67,6 milhões de dólares, correspondendo a 3,5% de seu valor total. Enquanto que para o Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos (INFPM) 8,3 milhões de dólares. Já para garantir que medicamentos e suplementos médicos disponíveis em todas as unidades de saúde, o Governo reservou um pouco mais de 6 milhões de dólares.
