Professores agredidos e detidos pela PNTL enquanto protestavam à frente do Ministério da Educação

Docentes, que trancaram o portão da instituição com uma corrente, manifestavam-se contra a não renovação dos seus contratos de trabalho e poderão ficar detidos por 72 horas numa esquadra da capital.

Dez professores foram capturados pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) na manhã desta segunda-feira (12.02) enquanto manifestavam à frente do Ministério da Educação, em Díli. Alguns dos docentes chegaram a ser agredidos pelos agentes. Os educadores, que poderão ficar detidos por 72 horas na esquadra da PNTL em Vera Cruz, na capital, protestavam contra a medida que culminou na não renovação dos seus contratos de trabalho.

Representantes dos professores que participaram na ação disseram que o grupo se deslocou até ao Ministério da Educação para questionar a ministra Dulce Soares sobre a falta de resposta a um pedido de reunião. O grupo foi impedido de entrar no prédio e alguns elementos trancaram o portão com uma corrente. “Se não podíamos entrar, então ninguém podia sair”, justificou Paulo de Jesus Magno, docente desempregado de Covalima.

A atitude acirrou os ânimos ainda mais e poucos minutos depois a polícia apareceu no local. Além de agredidos com golpes de cassetetes e pontapés, alguns professores foram imobilizados pelos agentes da PNTL, tendo ficado deitados com a cara virada para o chão.

Paulo Magno, que acompanhou toda a situação, atribuiu a culpa a Dulce Soares, por alegadamente agir com intransigência e se negar a ter uma conversa com os educadores. Ao todo, 1.484 docentes ficaram desempregados no final de 2023.

O porta-voz dos professores contratados de 2023, Agostinho Pinto, corroborou a afirmação do colega e ressaltou que irá acionar os órgãos competentes.

“A polícia, em vez de nos dar segurança, ataca-nos. Um professor foi agredido no peito e arrastado pelo chão. Outro foi imobilizado com violência por vários agentes. Lamentamos a situação. A ministra da Educação não pode ser arrogante e usar a sua força política para nos pressionar, quando estamos apenas a exigir os nossos direitos. Vamos fazer queixa à Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça e ao Ministério Público”, garantiu o porta-voz.

O Fórum das Organizações Não Governamentais de Timor-Leste (FONGTIL) considerou que o Ministério da Educação “está a abandonar os professores” e apelou à Comissão G do Parlamento Nacional, que trata dos assuntos educacionais, a intervir no sentido de encontrar uma solução rápida para o problema.

O FONGTIL informou ainda que irá acionar a PDHJ e a Comissão da Função Pública (CFP) para que, tanto as autoridades do Ministério da Educação como as da PNTL, sejam investigadas.

Já a Rede de Defesa dos Direitos Humanos de Timor-Leste criticou duramente a ação da PNTL. “Vimos agentes da PNTL a pisar os professores. Isto é o que acontece no país. Os educadores estão a sofrer devido à má vontade, à ignorância e à falta de boa política. Os docentes não são criminosos. O Comando Geral [da PNTL] deve formar melhor os seus elementos”, afirmou o coordenador da Rede, Inocêncio Xavier.

PNTL: professores infringiram regra dos 100 metros e danificaram património público 

O comandante da PNTL do município de Díli, Orlando Gomes, disse que os agentes agiram de acordo com a lei, que proíbe manifestações a menos de 100 metros de instituições públicas. Além disso, observou que o ato não foi comunicado às autoridades com antecedência e causaram danos ao património do Estado.

“Os professores não entregaram carta ao Comando da PNTL a informar que iam realizar uma manifestação, o que a torna ilegal e, por isso, tivemos de atuar. Os elementos também cometeram um crime ao estragarem o portão do Ministério da Educação”, realçou o comandante.

O parágrafo 1 do artigo 5º da lei nº 1/2006 (Liberdade de reunião e de manifestação) prevê: “É proibida a realização de reuniões e manifestações em lugares públicos ou abertos ao público situados a menos de 100 metros dos recintos onde estão sediados os órgãos de soberania, (…).”

Ministério da Educação defende ação da PNTL e informa que, até março, pretende recrutar professores em regime de carreira

Relativamente à manifestação dos professores à frente do Ministério da Educação, o porta-voz do gabinete da instituição, Filipe Pereira, relatou que os docentes “estão no seu direito, mas as autoridades da segurança também têm de cumprir a sua obrigação de manter a ordem pública”.

O Ministério da Educação informou que até o final de março deste ano pretende recrutar professores em regime de carreira. Para isso, irá realizar um concurso público (bolsa de candidatos). De acordo com decreto-lei nº 31/2023 (Estatuto da Carreira Docente), o processo envolve a comprovação de se “possuir as habilitações académicas legalmente exigidas para a docência no nível de ensino e grupo de recrutamento a que se candidata” e a “aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e competências”.

Segundo Filipe Pereira, 8.601 pessoas (4.916 mulheres e 3.685 homens), em todo o país, irão concorrer. Serão 2.400 vagas divididas entre pré-escolar, primeiro, segundo e terceiro ciclos, que seguirão um sistema de ordem de classificação.

Em nota, a instituição também destacou que a admissão por ingresso especial, reivindicação dos professores que não tiveram os contratos renovados, é “uma medida transitória única” e que os referidos docentes não podem acedê-la “por não possuírem um histórico de docência comprovado através de, no mínimo, uma avaliação de desempenho no SIGAP [Sistema Integrado de Gestão da Administração Pública]”.

“O ingresso especial na carreira docente é concedido aos indivíduos que tenham tido um histórico de ensino (docência) com contrato de natureza de ‘agente do Regime Geral’ e que tenham obtido qualificações académicas através de programas estatais ou por iniciativa própria. Este regime é aplicável apenas a docentes com contratos anteriores a 2023 e que continuaram a lecionar em 2023, desde que tenham passado por uma avaliação de desempenho”, argumentou o Ministério da Educação.