O Laboratório Nacional de Saúde não está a conseguir concluir testes à água por falta de reagentes. O diretor-executivo do Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos comprometeu-se a resolver o problema no próximo ano fiscal.
Desde agosto de 2023, a falta de reagentes químicos impede o Laboratório Nacional de Saúde (LNS) de verificar a potabilidade da água consumida pelas pessoas que vivem em Timor-Leste. Com isso, os cidadãos ficam sem saber se estão a consumir água contaminada ou não – mesmo as vendidas em garrafões.
As companhias fornecedoras de água de consumo fazem testes anuais, trimestrais e mensais. “As empresas precisam deste documento para continuar o seu negócio, já que é um dos critérios”, salientou Endang Soares da Silva, diretora do Laboratório Nacional de Saúde. Contudo, como os testes não têm sido feitos, a garantia de qualidade da água vendida para as pessoas é comprometida.
“A falta de reagentes põe em causa a saúde pública, mas a nossa competência é apenas fazer as análises e relatar o resultado. Cabe ao Governo, neste caso ao Ministério da Saúde, atuar, uma vez que lhes entregamos os relatórios”, salientou a dirigente.
Endang Soares da Silva informou que, se a análise laboratorial demonstrar que a água não é consumível, o resultado é enviado à respetiva empresa, com uma recomendação para que o tratamento seja feito e o produto volte a ser analisado, antes de ser colocado à venda. No país, já houve casos em que o teste acusou contaminação da água.
Para a diretora, o Governo deve criar uma lei forte que obrigue as empresas a assegurar a viabilidade dos seus produtos. “É melhor investir na prevenção, do que focar só na cura, porque é direito dos cidadãos ter acesso a água potável”, observou.
Para a dirigente, a comunidade tem a obrigação de fazer queixa se experienciar tosse, dores de barriga e diarreia, depois de consumir algum tipo de água.
Ao Diligente, o dono da empresa Top Fresh (uma marca de água de garrafão), Fredi Bolatama, informou que o último teste que submeteu ao Laboratório Nacional de Saúde foi no mês passado e teve um resultado “normal”.
Cidadãos sem noção do perigo
A água é uma necessidade básica e é fundamental garantir que o recurso hídrico seja potável. A diretora do LNS informou que a água limpa deve estar livre de contaminações químicas, como substâncias perigosas e desnecessárias, biológicas, como bactérias e vírus, e físicas, como solo e resíduos sólidos.
Ao beber água não potável, argumentou, a curto prazo, uma pessoa pode sofrer de diarreia e ter reações como náusea, enquanto que a longo prazo, pode sofrer de cancro e de complicações nos rins.
De acordo com o censo de 2022, mais de metade das famílias timorenses ainda recorre às fontes de água desprotegidas ou desconhecidas e depende da proximidade de ribeiros e lagos para conseguir água para beber. Dessa forma, alguns cidadãos ainda consomem água sem tratamento, desde que, , esteja limpa.
Para Eugénia Hau da Silva, 24 anos, moradora no Bairro Central, “desde que não surjam problemas de saúde por consumo de água provavelmente não potável, está tudo bem”.
Já Diana Ximenes, 20 anos, estudante da Universidade Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL), bebe água da torneira, colocando-a em baldes. “A água não tem cor nem cheiro, por isso consumimos. No início, temos reações como tosse, mas continuamos a consumir esta água e agora já nos acostumamos”, confidenciou.
Por sua vez, Leonora Fernandes, 50 anos, habitante de Dare, bebe água de fonte. “A água da nascente é limpa e fresca. Não precisamos de ferver nem filtrar, mas, na época da chuva, sim, devemos fazê-lo”, contou.
O presidente da TANE Consumidor, António Ramos da Silva, expressou a sua preocupação em relação à falta de reagentes químicos no Laboratório Nacional de Saúde, como a entidade que tem a credibilidade para certificar se um bem é consumível ou não.
“Se houver algum problema de saúde devido ao consumo inseguro de água, para ter a certeza se a água está contaminada, é necessário recorrer ao teste do Laboratório Nacional de Saúde. Mas se a instituição não o consegue realizar, é uma situação muito preocupante para os consumidores”, lamentou o presidente.
Avançou que cabe às autoridades, neste caso ao Laboratório, com máxima urgência, tentar arranjar soluções, uma vez que está em causa a saúde dos cidadãos.
Rui da Conceição, 33 anos, morador na aldeia de Matadouro, mostrou-se preocupado com as pessoas que continuam a consumir água sem tratamento. “A água precisa de ser testada, porque não sabemos se tem bactérias. Podemos estar doentes sem saber que a causa é a água”, o dono de uma reprografia só bebe água engarrafada.
Problema só deve ser resolvido em 2024
O Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde (SAMES) foi substituído pelo Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos (INFPM). O ex-diretor do então SAMES, Santana Martins, informou que, no seu mandato, submeteu, em setembro, um pedido de aquisição de reagentes, ao Ministério da Saúde.
“O pedido pressupõe atribuir uma parcela do Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo de 2023 ao SAMES para a compra de reagentes. Infelizmente, não obtive resposta e, por estar no fim do meu contrato, não consegui reprocessar a solicitação”, explicou o oficial administrativo do INFPM.
O diretor-executivo do agora INFPM, Brígido de Deus, clarificou que vai incluir a aquisição de reagentes para o teste toxicológico no Plano de Ação Anual de 2024, porque o OGE retificativo de 2023 não é suficiente para resolver todos os problemas.
“O Governo assumiu agora o cargo e está com uma situação orçamental apertada e devemos dar prioridade a problemas cruciais, como a falta de medicamentos e de reagentes para testar sangue no Hospital Nacional Guido Valadares. A água também é essencial, mas precisamos de ter em consideração a capacidade financeira e execução”, admitiu o dirigente.
Questionado sobre o impacto a longo prazo do consumo de água possivelmente não potável, o diretor reconheceu que podem surgir doenças resultantes deste consumo. Porém, continuou a ressaltar que “a insuficiência de financiamento o impede de resolver muitos problemas ao mesmo tempo, a menos que alguém fizesse uma doação”.
Quanto ao processo de aquisição, Brígido de Deus informou que, depois de o próximo Plano de Ação Anual ser aprovado, vai ser aberto o concurso para fazer a aquisição. “A compra de produtos médicos é prevista no ano anterior e o Governo deve cobrir as necessidades do povo para todo o ano seguinte”, disse.
Para além disso, o IX Governo diminuiu o OGE de 2023, reduzindo de 1,8 para 1,7 milhões de dólares americanos para os produtos, instrumentos e equipamentos médicos. Entretanto, na previsão inicial do OGE para 2024, o Governo prevê 4,7 milhões de dólares para Bens e Serviços no INFPM.
