Plano do Governo para diminuir o preço do arroz falha

Saco de 25 quilogramas do produto continua a ser vendido aos consumidores por 18 dólares ou até 20 dólares americanos. Importadoras alegam que pagamento do subsídio não foi efetivado pelas autoridades e ministro assegura “que não há crise”.

Passados seis meses do início da estratégia do Governo para tentar reduzir o preço do arroz (saco de 25 quilogramas) para 12 dólares americanos, os valores ainda não diminuíram: em Timor-Leste, o produto, para o consumidor, continua a ser comercializado a 18 dólares americanos ou até 20 dólares americanos – custo muito elevado para grande parte dos cidadãos do país.

Em outubro do ano passado, o Governo comprometeu-se a subsidiar em 4 milhões de dólares americanos cada uma das importadoras que vendessem o saco de 25 quilogramas a, no máximo, 12 dólares americanos, para os comerciantes, durante seis meses. O pagamento da quantia seria executado em duas etapas, divididas no fim de três meses. Assim, o preço final (para o consumidor) ficaria abaixo de 14 dólares americanos.

Das cinco empresas beneficiadas, apenas duas cumpriram o combinado. Porém, o dinheiro não foi depositado no fim do primeiro ciclo de três meses e, com isso, desde o começo deste ano, pararam de vender o produto ao preço limite estipulado no acordo.

Com os valores elevados, muitas famílias não deixaram de comprar o produto, mas passaram a consumi-lo em quantidade mais limitada. No país, o arroz é a base da alimentação dos timorenses. “Para as pessoas com baixo rendimento, é difícil. Até para o arroz temos de racionar. Se em Díli é assim, imagine-se nos municípios. É complicado”, desabafou o estudante Brismo de Araújo Gonçalves, 24 anos.

A situação também incomoda os negociantes, que se queixam de uma diminuição nas vendas. Helena Maia Noronha, 31 anos, vendedora no mercado de Taibessi, explicou que, para ter algum lucro, opta por comprar o produto mais barato, a 16,50 dólares americanos, para revender a 18 dólares americanos. Mesmo assim, diz que o volume de vendas reduziu “consideravelmente”.

Além disso, no momento, o país está sem qualquer entidade fiscalizadora para regular os preços dos produtos. A Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica Sanitária e Alimentar (AIFAESA) não está operacional desde o início deste ano. Os contratos dos funcionários da entidade expiraram no final de 2023 e não foram renovados – tampouco novos profissionais foram contratados.

Em entrevista ao Diligente, o gerente da Creative Furak – uma das importadoras que assinou a nota de entendimento com o Governo e que cumpriu o previsto –, Yati Jaka, enfatizou que “para continuarmos a implementar o preço segundo o acordo, é necessário que o governo cumpra a sua parte”.

Por sua vez, o chefe de gabinete do Ministério do Comércio e Indústria (MCI), Júlio Soares, afirmou que os documentos e relatórios das companhias foram submetidos ao ministro coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, e que, até ao momento, o MCI ainda não obteve resposta.

Contudo, durante uma conversa com os jornalistas no Palácio Presidencial, na passada sexta-feira (12.04), Francisco Kalbuadi, ao ser questionado sobre a eficiência da estratégia do Governo para baixar o preço do produto, ressaltou apenas “que Timor-Leste não está a enfrentar uma crise de arroz”.

Em linhas gerais, o aumento no preço do arroz está relacionado com a subida do valor do produto nos países exportadores. Grande parte do arroz consumido em Timor-Leste vem do estrangeiro, já que o país ainda não produz em quantidade suficiente para responder à demanda local.

Dados do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), de 2022, revelaram que, naquele ano, Timor-Leste produziu aproximadamente 86 mil toneladas de arroz, enquanto que a demanda necessária para dar resposta ao consumo anual seria de, no mínimo, 130 mil toneladas.

Na avaliação do diretor-executivo do Centro de Logística Nacional (CLN), Jacinto Paijo, a produção nacional poderia ser fortalecida através de investimentos mais estratégicos na área da agricultura, “sobretudo no modelo de cooperativas agrícolas”.