A iniciativa, voltada para os auditores e inspetores, visa promover uma cultura de responsabilização, transparência e também de menor burocratização nos serviços públicos.
A parceria para a melhoria da boa governação económico-financeira em Timor-Leste, através do projeto de reforço de Gestão e Supervisão das Finanças Públicas (PFMO, em inglês), iniciou nesta segunda-feira (5 de fevereiro) a formação de Avaliação da Fiabilidade dos Sistemas de Controlo Interno dos Fluxos Financeiros, dirigida a profissionais da Inspeção-Geral do Estado (IGE) – instituição que controla e fiscaliza a utilização dos recursos estatais.
O curso, que conta com 26 funcionários da IGE, decorre até ao dia 9 de fevereiro e será ministrado pela formadora portuguesa Sónia Maria Barbosa.
A profissional explicou que a formação consiste em três módulos: “No primeiro, vamos aferir sobre as várias áreas do controlo interno, como o manuseamento das contas e de valores; o segundo envolve o nível das compras e no final, vamos ver as metodologias, técnicas e boas práticas da Inspeção-Geral de Finanças de Portugal, e avaliar o que pode fazer sentido ser aplicado aqui em Timor-Leste.”
Na formação, são exploradas técnicas de otimização dos procedimentos de análise para garantir a precisão, confiabilidade e conformidade das transações financeiras de determinada organização – sendo, portanto, cruciais para mitigar riscos, prevenir fraudes e assegurar a conformidade com normas e regulamentações relevantes. Para este ano, o Orçamento Geral do Estado (OGE) aprovado é de 1,9 mil milhões de dólares. O curso também aborda a explicação de conceitos em língua portuguesa de termos específicos da área, muito presentes no trabalho dos auditores e inspetores.
Enquanto o inspetor é responsável por realizar vistorias físicas, verificar a conformidade com regulamentos, padrões ou especificações, identificando a não conformidade no andamento de projetos públicos (como na construção e em outros setores), o auditor está mais voltado para a análise de registos e processos para garantir a integridade, precisão das informações financeiras e operacionais das instituições públicas.
Ações realizadas
Com mais esta qualificação atual, o PFMO chega a 19 formações realizadas com a IGE de Timor-Leste. O Inspetor-Geral do Estado, Francisco de Carvalho, considera que a iniciativa “ajuda os profissionais a exercer melhor as suas funções”. “Acho que este apoio contribui muito para uma maior capacitação dos funcionários, pois ajuda a aumentar os conhecimentos técnicos. Gostava que o curso tivesse uma duração maior”, observou.
Em novembro de 2023, o PFMO realizou um Curso de Especialização em Supervisão das Finanças Públicas (CESFIP), que contou com a participação de cinco inspetores da IGE. A formação, que abordou temas de auditoria e contabilidade pública, durou sete semanas e totalizou 250 horas.
Já no início deste ano, de 8 a 16 de janeiro, como parte das atividades do PFMO junto de quase três dezenas de auditores e inspetores, decorreu a capacitação denominada Controlo da Administração Financeira do Estado e a Especialização em Processo de Inspeção de Entidades Públicas. Um dos beneficiários do curso foi Mariano Pereira Ornai, 42 anos, auditor da IGE, que avaliou a experiência como “muito proveitosa” por ter explorado questões relacionadas com a língua portuguesa, assuntos jurídicos e parte técnica.
“Normalmente, demoramos muito tempo para fazer a auditoria às instituições públicas. Acredito que o que aprendemos será útil para analisar os dados e realizar todo o trabalho com mais eficiência”, afirmou Mariano Ornai. Para o profissional, “um bom auditor tem de aprender português, critério previsto na lei, para que possa servir melhor o público.”
Por sua vez, Maria Moniz Gonçalves, 46 anos, inspetora do IGE que também participou na formação realizada pelo PFMO em janeiro deste ano, destacou a dinâmica que envolveu um estudo comparativo entre o Sistema de Controlo da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) de Portugal e o IGE de Timor-Leste. “Foi uma forma de analisar as duas formas de trabalho e perceber o que pode funcionar no nosso contexto de modo a melhorar o desempenho”, refletiu.
O PFMO, que desde 2019 desenvolve ações com a IGE de Timor-Leste, é um projeto financiado pela União Europeia e cofinanciado e implementado com o modelo de cooperação delegada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
A iniciativa já chegou a 4.175 formandos da Câmara de Contas (CdC), do Tribunal de Recurso, da Comissão Anticorrupção (CAC), da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), do Ministério Público (MP), jornalistas e organizações da sociedade civil, principalmente daquelas que compõem a Rede Nacional de Auditoria Social (ReNAS), Rede Feto e Fórum ONG Timor-Leste (FONGTIL). Ao todo, foram lecionadas mais de 167 mil horas de formação.
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