Os valores para os setores não chegam aos 10% do OGE, enquanto que os gastos com os salários podem chegar aos 26%.
O Governo, através do Ministério das Finanças, prevê um total de 1,6 mil milhões de dólares americanos para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, sendo que os setores da educação e da saúde continuam com fatias reduzidas: 8,5 e 5%, respetivamente. Recorde-se que o OGE retificativo de 2023 (1,9 mil milhões) alocou 7% para a educação e 5% para a saúde.
Dados do Banco Mundial revelam que, em Timor-Leste, desde 2008, só uma vez a percentagem destinada para a educação chegou aos dois dígitos. Foi em 2009 e não passou dos 10,6% do total do OGE. Para se ter uma ideia, entre os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) – bloco de cooperação económica em que Timor-Leste ambiciona entrar –, a percentagem média de investimento público na educação é de 14,8% do orçamento de Estado.
A circular de preparação do OGE 2024, que serve como uma referência para os valores a serem alocados, estipula que cada ministério, nos próximos dias, finalize o planeamento orçamental, para que a proposta seja apreciada no Conselho de Ministros até ao dia 14 de novembro. Posteriormente, deve ser encaminhada para análise no Parlamento Nacional até 24 de novembro.
De acordo com o documento divulgado pelo Ministério das Finanças, o atual executivo, tal como os anteriores, pretende utilizar a maior parte do dinheiro público com salários: aproximadamente 400 milhões, que equivale a 26% do OGE, são esperados para os funcionários do Estado.
O assessor económico da Presidência da República, João Gonçalves, explicou que a previsão orçamental para 2024 foi calculada tendo em conta a diminuição do Fundo Petrolífero. Dados do Governo apontam que os recursos do Fundo podem acabar em 2034.
“Com 1,6 mil milhões de dólares, estamos já a levantar do Fundo Petrolífero mais do que é sustentável. O levantamento deve ser exequível, porque, no fim do ano, o Governo tem de justificá-lo, evitando usar quantias sem necessidade”, salientou.
João Gonçalves realçou que o montante definido pelo Governo será investido nos setores prioritários. “A educação e a saúde são áreas prioritárias e o Governo deve contemplá-las dentro das possibilidades orçamentais, considerando também outras prioridades nacionais”, disse.
O Governo prevê um maior investimento na construção, uma vez que o Fundo das Infraestruturas e o Ministério das Obras Públicas (MOP) estão entre as instituições com as maiores fatias orçamentais, 127 e 125 milhões de dólares, respetivamente.
Já o montante estimado para o Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro (FEDA) teve uma redução de 700 mil dólares, comparando com o OGE retificativo de 2023 (3 milhões).
O pesquisador nas áreas do Petróleo e Economia na Organização Não-Governamental (ONG) La’o Hamutuk, Celestino Gusmão Pereira, considera que o período destinado à audiência pública sobre o OGE 2024 restringe a participação ativa do público. “A discussão no Parlamento Nacional vai realizar-se no período de férias de Natal, o que não dá muito tempo à sociedade civil, como a La’o Hamutuk, de submeter a sua proposta com mudanças necessárias”, lamentou.
Já João Gonçalves reconheceu que o atraso na elaboração do OGE para o próximo ano se deveu à transição entre o VIII e IX Governo. Além disso, argumentou que o executivo teve ainda de retificar o OGE de 2023 e esperar pela sua aprovação, o que também prejudicou o processo de preparação do OGE de 2024.
Relativamente ao cálculo do orçamento previsto para os setores da educação e da saúde, o Diligente contou, para a educação, com o Ministério da Educação (ME), o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) e a Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL).
Quanto ao setor da saúde, a estimativa abrangeu o Ministério da Saúde (MS), o Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV), o Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos (INFPM), que substituiu o Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde, e o Serviço Nacional de Ambulâncias e Emergência Médica.
Orçamento reduzido, força de trabalho inadequado, formação de professores em falta, formadores despedidos pelo INFORDEPE, os técnicos seniores afastados do ME, mecanizmo de controlo da qualidade de ensino adequado inexistente, de que forma podemos garantir a qualidade de educação que todos esperavam!? Deve atribuir uma fatia de 15% do OGE e utilizar todos os profissionais seniores experiente para o controlo da qualidade de ensino aprendizagem nas escolas no território.