O serviço de tradução em Timor-Leste

No dia 30 de setembro de 2023, o mundo celebrou o dia internacional dos tradutores. Este importante dia foi celebrado um pouco por todo o mundo pelas pessoas que amam esta profissão. Em Timor-Leste também. Ainda que o serviço de tradução seja invisível e conte com poucos profissionais da área, também se celebrou este dia.

A tradução, segundo algumas fontes, já era um assunto discutido na Roma antiga, sobre a sua forma e o seu conteúdo. Isso remonta a Túlio Cícero (106-46 a. C), que traduziu o Protágoras de Platão e outros documentos gregos para o latim. No fim do século IV, São Jerónimo (347-419) recebeu a incumbência do Papa de produzir uma versão da Bíblia em latim. Nessa altura, o papel dos tradutores era servil, isto é, os tradutores desempenhavam um papel inferior em relação ao escritor. Outros tratavam o tradutor como escravo e o trabalho deste como sendo infinitamente inferior ao original.

Apesar deste menosprezo, houve quem reconhecesse que o papel do tradutor era muito importante na sociedade, uma vez que promovia o bem comum, proporcionando o acesso a trabalhos estrangeiros, etc. Por conseguinte, o status do tradutor varia muito de acordo com a época. Algumas imagens mais positivas vêm dos alemães no fim do século XVIII e no início do século XIX. O tradutor era visto como um esotérico semideus, a “estrela da manhã”, um profeta, um guia para a Utopia, que faria da literatura alemã o centro da mais alta criação artística e que proporcionaria infinitas possibilidades através da introdução das formas e das ideias das grandes literaturas do mundo. É a tradução que abre a janela para deixar a luz entrar; que quebra a casca a fim de podermos comer a polpa; que abre a cortina a fim de podermos olhar o lugar mais sagrado; que remove a tampa do poço a fim de podermos tirar água.

Em contraste com isso, entre as imagens mais comuns da tradução nos dois últimos séculos, têm tido destaque aquelas que se referem a alguém desajustado, que impede a luz de entrar. Heine, poeta alemão, acreditava que um tradutor tentava “empalhar os raios do sol”. Ora, apesar de a teoria anterior ter manifestado o valor e o papel desempenhado pelos tradutores ao longo dos tempos, em Timor-Leste, ainda que seja um ambiente novo do ponto de vista profissional, este serviço continua a ser débil, isto é, não está incluído nos programas políticos para garantir a sua existência neste país. O artigo 3.º, n.º 1, 2 e 3 da Lei n.º 1/2002, de 7 de agosto, sobre a publicação nas línguas oficiais, determina que as publicações no Jornal da República sejam em ambas as línguas oficiais. As versões em português e em tétum devem ser publicadas lado a lado, ocupando a primeira o lado esquerdo. Em caso de divergência entre ambos os textos, prevalecerá o texto em língua portuguesa. Na prática, há um incumprimento lastimável.

Para harmonizar a política linguística, foi definido, no Plano Estratégico Nacional para o setor da justiça (2011-2030), uma política de criação da unidade de tradução e de interpretação do Ministério da Justiça. Esta política assenta nas principais atividades de conceber e implementar um método de tradução sistemática de leis de português para tétum, desenvolver o tétum jurídico e assegurar a formação para todos os funcionários relevantes do setor da justiça. Ainda no mesmo documento, refere-se à formação de assessores jurídicos nacionais, nomeadamente no que toca a redação legislativa em língua portuguesa e em tétum jurídico, bem como o desenvolvimento de outros cursos de formação consoante a necessidade (ex.: tradutores e intérpretes). Ora, já contamos com dez anos de implementação desta mesma política, é a hora de nos questionarmos se o setor da justiça a cumpre escrupulosamente.

Olhando para a nossa realidade, tudo o que está definido na lei e no plano estratégico não representa um esforço notável, porque nos últimos vinte e tal anos de independência não se verifica a consolidação da verdadeira identidade dos timorenses. O nosso sistema educativo ainda é frágil do ponto de vista formativo. O nosso sonho de nos tornarmos um país de rendimento médio-alto é grande, apesar de termos deixado de investir seriamente nos recursos humanos. Verifica-se que até agora ainda não há muita oferta formativa nas universidades públicas ou privadas no país em relação à especialidade de tradução, apesar de o mercado exigir profissionais da área.

Observa-se, por outro lado, com aperto no coração, o incumprimento das regras vigentes neste país pelos cidadãos nacionais, que se gabam de falar o tétum e o português, mas pouco mostram um uso rigoroso e de ambas as línguas oficiais. Além de os timorenses estarem desmembrados ou de não estarem a tornar presente o uso das duas línguas oficiais de forma consistente na vida de cada um, tendo o apoio dos serviços de tradução, os próprios abrem literalmente caminho para que alguns estrangeiros não respeitem rigorosamente o que está estipulado na lei, nomeadamente no que tange ao uso de ambos os idiomas oficiais em todas as informações ou produtos alimentares, a publicidade ou outros produtos e serviços.

Paulo Henriques é doutorado em Ciências de Educação, especialidade em Literacias e Ensino do Português. Atualmente, é tradutor jurídico e formador de Tétum Jurídico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça e professor convidado no Mestrado em Ensino de Língua Portuguesa no Contexto de Timor-Leste da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL).