O que pensam os deputados sobre as viagens de líderes timorenses para o estrangeiro?

Últimos compromissos das autoridades no exterior geraram questões sobre os gastos e resultados das deslocações.

As viagens para o exterior do presidente da República, José Ramos-Horta, e de outros governantes timorenses têm gerado questionamentos na sociedade civil e entre os deputados do Parlamento Nacional. Parte dos representantes do povo argumentam queas deslocações implicam gastos de dinheiro público sem que “a população sinta benefícios no seu dia a dia”.

Um dos episódios mais criticados foi a recente ida do chefe de Estado, com uma comitiva de mais de 121 pessoas, para Abu Dahbi, num evento que marcou a adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC). Veículos de comunicação divulgaram que foram gastos aproximadamente 742 mil dólares americanos na viagem – com bilhetes de avião e ajudas de custo –, que aconteceu entre 26 e 29 de fevereiro. A informação não chegou a ser rebatida pelas autoridades.

O Diligente conversou com membros das bancadas parlamentares da FRETILIN, Congresso Nacional de Reconstrução de Timor (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP) e KHUNTO para saber o que os deputados pensam sobre as viagens: são os representantes do povo que autorizam as viagens do chefe de Estado.

De acordo com o decreto-lei n.º 9/2015, deputados, ministros de Estado, titulares de órgãos de soberania, membros do Governo, entre outras autoridades têm direito a passagens aéreas e ajudas de custo pagas com recursos públicos, para deslocações em serviço ao estrangeiro.

“Nenhum Governo pode utilizar a administração pública como uma empresa privada”

Joaquim dos Santos Boraluli, deputado da bancada da FRETILIN no Parlamento Nacional/Foto: Diligente

“Como representante do povo no Parlamento Nacional não vou contrariar a competência que a constituição atribui ao presidente da República. É chefe do Estado e trabalha muito na questão da diplomacia com os outros países para trazer mais investimento para o país, de forma a contribuir para o seu desenvolvimento económico.

O presidente da República, de acordo com a Constituição, pode garantir a normalidade do funcionamento da governação e administração do Estado. No entanto, durante dois anos de mandato, observo um desequilíbrio no cumprimento das competências constitucionais, uma vez que o chefe de Estado viaja muito, mas não contribui para o desenvolvimento económico de Timor-Leste.

Estas deslocações têm um grande impacto para as despesas públicas. No mês passado, o presidente da República, juntamente com uma equipa composta por mais de 100 pessoas, viajaram para Abu Dahbi para participar na cerimónia de assinatura da adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comercio. Foi um exagero, a meu ver.

Quaisquer atos políticos sempre têm efeitos positivos e negativos, seja a nível orçamental como humano.

O primeiro-ministro, o ministro dos Negócios de Estrangeiros e o presidente da República viajam para o estrangeiro, mas ainda não vemos investidores internacionais no país. A fábrica de mármore em Metinaro, as horticulturas e a pecuária não mostram progressos. Comprometeram-se a resolver os problemas urgentes da população, mas nada fizeram até agora.

Nenhum Governo pode utilizar a administração pública como uma empresa privada. Não podemos expulsar as pessoas experientes e contratar outras com menos conhecimentos. Assim, como é que vamos conseguir melhorar a qualidade da administração do Estado?”.

“A Câmara de Contas recomendou que as deslocações ao estrangeiro não ultrapassem cinco elementos contando com o ministro tutelado. São recomendações que o Governo anterior colocou no regulamento, mas que o IX Governo está a violar”

Maria Angelina Sarmento, deputada da bancada do PLP no Parlamento Nacional/Foto: Diligente

“A bancada PLP considera que as viagens do presidente da República são importantes para manter cooperação com os outros países. No entanto, observámos que o chefe de Estado, durante um mês, passou 20 dias a viajar pela Europa e Ásia.

Será que os eleitores e o povo estão no estrangeiro, por isso é que todos os meses o presidente da República os vai visitar? Estas viagens acarretam muitos custos. Porque é que o presidente da República não utiliza o dinheiro e vai aos municípios ver as condições reais da população? Nas áreas remotas, os centros de saúde não têm medicamentos, as crianças não têm acesso à educação, há falta dos professores, o Governo atribuiu um subsídio às empresas importadoras de arroz para baixar o preço, mas o valor continua a subir, entre outros problemas que precisam de ser resolvidos urgentemente.

O presidente da República deve aproximar-se da população e quando reunir com o primeiro- ministro deve apresentar os problemas do povo. A voz do chefe do Estado é poderosa para ordenar que o Governo resolva as questões mais graves.

A viagem da delegação de Timor-Leste para Abu Dabhi foi um excesso. A atuação do atual Governo não ajuda à poupança do OGE [Orçamento Geral do Estado] e estas viagens têm um grande impacto nas despesas e na reserva do Fundo de Petrolífero. A Câmara de Contas recomenda que as deslocações ao estrangeiro não ultrapassem cinco elementos contando com o ministro tutelado. São recomendações que o Governo anterior colocou no regulamento, mas que o IX Governo está a violar”.

“As visitas do presidente ao estrangeiro são planeadas e calendarizadas de acordo com o OGE aprovado anualmente. A preocupação relativamente às viagens vem de alguns grupos da sociedade civil e de outras pessoas que não representam o povo”

Patrocínio Fernandes, vice-presidente da bancada do CNRT no Parlamento Nacional/Foto: DR

“O Presidente da República é um símbolo do Estado, primeiro homem da nação. As principais funções do presidente da República são assegurar a estabilidade entre os outros órgãos e a Constituição. Além disso, pode ajudar o Governo a estabelecer relações diplomáticas com outros países, abrindo portas para possíveis cooperações, uma vez que um país depende também de outras nações.

As visitas do presidente ao estrangeiro são planeadas e calendarizadas de acordo com o OGE aprovado anualmente. A preocupação relativamente às viagens vem de alguns grupos da sociedade civil e de outras pessoas que não representam o povo.

Enquanto deputado, estou consciente de que o povo se preocupa com as condições das estradas, a subida dos preços, as condições das escolas e falta de medicamentos. Nunca ouvi dizer que o povo está preocupado com as viagens do Presidente da República. As visitas do Chefe do Estado são importantes e estão previstas no OGE da Presidência da República, por isso, não vejo qual é o problema.

Aqueles que se dizem preocupados com o resultado das visitas, não sabem o que dizem, porque o serviço político nunca tem retorno económico, mas sim retorno político. A estabilidade política pode abrir espaço de cooperação entre países, contribuindo para o desenvolvimento económico. Garantir a boa imagem de Timor-Leste perante outros países é um investimento.

Não participei na conferência em Abu Dabhi, por isso não vou falar sobre valores que desconheço. Aqueles que criticam também não conhecem o processo, mas decidem inventar”.

“Não podemos falar ainda de resultado, porque não é imediato. É necessário tempo para percebermos os benefícios”

António Verdial, chefe da bancada KHUNTO no Parlamento Nacional/Foto: DR

“Podemos falar sobre esta questão, mas a Constituição garante as visitas do presidente da República ao estrangeiro, uma vez que é um símbolo da unidade nacional. O chefe de Estado representa o país em questões internacionais.

O presidente da República e os membros do Governo vão ao estrangeiro para representar o povo de Timor-Leste. Visitam os países para estabelecer acordos de cooperação com os líderes e para que as empresas internacionais invistam no nosso país. Não podemos falar ainda de resultado, porque não é imediato. É necessário tempo para percebermos os benefícios.

Não vou comentar a viagem da equipa de Timor-Leste a Abu Dahbi, uma vez que é competência exclusiva do Governo. As despesas públicas dependem dos Governantes”.