Nurima Alkatiri: Plataforma de entendimento pré-eleitoral não significa, “de maneira nenhuma”, que maioria absoluta seja inalcançável

Em vésperas das eleições parlamentares de 2023, agendadas para o dia 21 de maio, o Diligente entrevistou Nurima Alkatiri, membro do Comité Central e coordenadora para as Relações Internacionais da FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente), partido que integra a atual coligação de Governo.

Como consultora e ativista para a igualdade de género, Nurima Alkatiri defende a inclusão de todos os timorenses numa sociedade em que é também urgente mudar mentalidades para que, por exemplo, a violência deixe de ser normalizada. A ex-deputada e candidata à bancada parlamentar da Fretilin, o atual partido com mais assentos no Parlamento Nacional, destaca a educação e a saúde como setores chave para o desenvolvimento do país e como prioridades caso o partido vença as eleições.

Relativamente à plataforma de entendimento já assinada com o PLP e o Khunto, Nurima Alkatiri nega que o acordo pré-eleitoral signifique que a maioria absoluta não está ao alcance da Fretilin e destaca o que considera ser um “grande exercício de consenso”. Sobre as vozes que defendem uma renovação na liderança do partido afirma que essa transição “está a acontecer”.

Quais são as principais metas do programa de Governo da Fretilin?

A Fretilin tem como objetivo principal continuar a trabalhar para melhorar as condições de vida de todos os timorenses, de todo o povo maubere e buibere.

Para alcançar este objetivo, focamo-nos na melhoria do sistema educativo, no sentido de termos uma educação de qualidade para todos. Criar escolas de excelência focadas nos melhores alunos, de modo a que estes tenham uma educação de qualidade específica e que responda às suas necessidades. As escolas de excelência continuarão a ser escolas públicas, gratuitas e inclusivas, mas vão garantir que os alunos se sintam motivados e se concentrem em áreas específicas.

Nós reconhecemos ainda a necessidade de se investir num serviço de saúde de qualidade, mas também num serviço de saúde que esteja próximo, sempre disponível e acessível ao povo.

A Fretilin foca-se na inclusão, tanto a nível político, em termos de forças partidárias, como a nível social. Trabalhamos para ter uma representatividade adequada a todos os níveis da governação para que todas as frações da sociedade timorense possam estar representadas, todas as vozes sejam ouvidas e todas as necessidades possam ser respondidas.

Preocupamo-nos com os timorenses no estrangeiro, porque são grandes contribuidores para as finanças do país, por isso, temos de pensar em diversos programas, legislação e acordos que garantam as condições necessárias para continuarem a exercer os seus trabalhos e a ajudar as suas famílias.

Outra prioridade do partido é alargar o campo de trabalho para a nossa população. Queremos garantir que haja formações específicas em certas áreas, porque nem todos têm a possibilidade, neste momento, de ter cursos superiores, mas têm o direito de ter formação e condições que garantam uma vida digna.

Relativamente aos timorenses na diáspora, está a referir-se aos que foram enganados e estão em Portugal?

Com certeza. Um dos grandes objetivos da Fretilin, para o qual já começámos a trabalhar durante o atual Governo, é conseguir um acordo bilateral com Portugal. O acordo visa garantir que os jovens que foram enganados e se encontram em Portugal não fiquem nas ruas e adquiram competências que lhes permitam entrar no mercado de trabalho em países como Portugal e noutros países da Europa, através de Portugal.

Infelizmente, muitos desses jovens não falam português. É difícil arranjar trabalho se não dominamos a língua do país onde estamos.

Queremos, através do acordo, abrir caminho para formações direcionadas para on-the-job training, que significa que teriam acesso ao mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, estariam a aprender novas competências. Estas formações vão possibilitar que compitam com outras pessoas ou mesmo trazer para Timor-Leste aptidões que são escassas cá.

O problema já dura há algum tempo. Porque motivo ainda não foi resolvido?

Porque é um problema complexo, que necessita de diferentes tipos de solução para as diferentes partes envolvidas. É necessário fazer uma investigação, porque se foram enganados, é um crime e é preciso que se apresentem queixas e que haja uma investigação, que acredito que esteja a ser feita, inclusive pelas autoridades portuguesas.

O número de jovens emigrantes continua a aumentar. Não é fácil resolver este problema, quando ainda não conseguimos travar a emigração, mas o Governo está a trabalhar nesse sentido e eu acredito que, em breve, se chegue a uma solução que garanta alguma dignidade aos nossos jovens.

“A Fretilin não concorre de forma a garantir que esteja no poder para proveito próprio. A Fretilin concorre, porque acredita que o povo merece melhor”

Voltamos à questão da eleição parlamentar. Porque é que os eleitores devem votar na Fretilin?

A Fretilin é o partido do povo, que está focado no bem-estar do povo e em garantir que o desenvolvimento de Timor-Leste beneficie todos os cidadãos timorenses, não só uma minoria ou uma pequena camada da sociedade. Desde a fundação do partido, em 1974, com o objetivo inicial de lutar pela independência do país, já tinha como meta a longo prazo garantir que se construiria uma nação onde todos os timorenses pudessem ter uma vida digna, habitação, acesso aos serviços de saúde e de educação e onde pudessem ‘respirar’ e sentir que não são vítimas de opressão e de discriminação.

Há alguns avanços, conseguimos a independência, conseguimos a restauração da independência e estamos, neste momento, numa luta por um Timor-Leste melhor para o povo.

Quando fala na melhoria da vida de todos, está a considerar a questão da pensão vitalícia ou do fundo dos veteranos, que só beneficiam alguns grupos de privilégio?

A pensão vitalícia é um assunto que tem sido muito politizado e deve ser revisto para se responder ao contexto atual, porque já se passaram vários anos. A pensão realmente beneficia só os que conseguem estar em posições de governação durante um determinado tempo. É necessário, entretanto, entender o porquê de a pensão vitalícia ter sido aprovada inicialmente. Foi aprovada para responder à necessidade dos primeiros governantes a ser eleitos. O objetivo era que continuassem a trabalhar para a nação, mesmo sem ocuparem cargos políticos. Infelizmente, isso nem sempre tem acontecido.

Relativamente ao fundo dos veteranos, está em processo de revisão com o objetivo de responsabilizar os falsos veteranos que usufruíram de benefícios durante muito tempo e, simultaneamente, identificar os veteranos verdadeiros para que recebam o que é seu por direito.

O que é que diferencia a Fretilin dos outros partidos?

A diferença é grande. A Fretilin não concorre de forma a garantir que esteja no poder para proveito próprio. A Fretilin concorre, porque acredita que o povo merece melhor.

O povo já sofreu bastante e necessita de uma governação que se concentre nele, um desenvolvimento para todos os mauberes e buiberes, para as gerações mais antigas, mas principalmente para as gerações mais jovens e as futuras.

Nós necessitamos de um país que deixe os nossos filhos e netos orgulhosos de serem timorenses. Poderão, assim, viver num Timor-Leste construído para eles, não apenas numa nação onde todos os recursos se esgotam antes deles terem nascido e deles poderem usufruir.

“Independentemente de quem ganhe, e nós achamos que vamos ganhar, a Fretilin está sempre aberta a trabalhar com outras forças políticas para garantir que todas são representadas”

Já teve a oportunidade de consultar os programas de outros partidos?

Eu tenho acompanhado campanhas de alguns partidos, só porque é necessário entender o que está a ser dito. Infelizmente, alguns não apresentam propriamente os seus programas políticos.

Independentemente de quem ganhe, e nós achamos que vamos ganhar, a Fretilin está sempre aberta a trabalhar com outras forças políticas para garantir que todas são representadas.

Quais são os problemas mais urgentes para resolver no país?

Muitos. A saúde é um problema muito sério, em termos de acesso e de qualidade dos serviços para todos os timorenses. A educação também precisa de ser melhorada. São dois setores chave para o desenvolvimento social e do ser humano.

Outro grande problema é a violência com base no género. Há números muito altos, aos quais devemos dar a maior atenção. Neste sentido, devemos atuar em duas vertentes. Primeiro, garantir que os sobreviventes de violência têm o apoio necessário para poderem superar os traumas. Segundo, temos de ter um plano de prevenção que aposte numa mudança de comportamentos e de mentalidade da sociedade com o intuito de que a violência não seja normalizada.

É urgente também criar soluções para os jovens licenciados que estão desempregados, porque não têm lugar no mercado de trabalho.

Precisamos ainda de proteger os trabalhadores domésticos, que, por ainda não existir legislação para eles, se sentem perdidos e são vítimas de discriminação.

No Governo cuja legislatura agora termina, do qual a Fretilin faz parte, falou-se na criação de milhares de empregos. Em que medidas concretas estão a pensar para promover o investimento?

Quem falou nisso não foi a Fretilin. Foi o PLP, antes da Fretilin entrar no Governo. Claro que a Fretilin reconhece a necessidade de se criar mais emprego em Timor-Leste e isso não deve depender apenas do setor público.
Nesse sentido, há uma necessidade de se incentivar o investimento privado sério e de qualidade, de forma a que haja mais investimento, tanto nacional como internacional, o que trará o aumento do mercado de trabalho para os timorenses.

Além disso, a Fretilin vai procurar mecanismos e implementar programas de incentivo ao empreendedorismo dos jovens timorenses, através de formação e de apoios financeiros, quando necessário, para que os jovens possam também abrir e ter capacidade para gerir os seus próprios negócios e crescer através disso.

“Temos de deixar de ver a comunidade LGBTQIA+, as mulheres e os portadores de deficiência como pessoas de menor valor. Infelizmente, numa sociedade machista e patriarcal, essa é a tendência e a mentalidade que existe”

Se a Fretilin vencer estas eleições, como vai atuar para salvaguardar os direitos dos grupos mais vulneráveis como a comunidade LGBTQIA+, os portadores de deficiência, mulheres e crianças?

A nossa legislação protege todos os cidadãos, mas a implementação só pode ser eficiente quando a sociedade, no seu todo, mudar a mentalidade do valor que se dá às pessoas. Temos de deixar de ver a comunidade LGBTQIA+, as mulheres e os portadores de deficiência como pessoas de menor valor. Infelizmente, numa sociedade machista e patriarcal, essa é a tendência e a mentalidade que existe.

Para mudar essa mentalidade, é preciso um esforço para criar programas que garantam que estas comunidades estão representadas a diferentes níveis, tanto a nível de fóruns de decisão como do próprio Parlamento Nacional, assim como a todos os níveis de trabalho e de influência. É necessário que todos estejam representados para terem a sua própria voz e expressarem as suas necessidades.

Criamos, por lei, quotas para que o Parlamento Nacional garanta a presença de mulheres noutros níveis, noutros programas. Temos de ter garantias de que a comunidade LGBTIQ+ e os portadores de deficiência e mulheres continuem a ter acesso a todos os programas, é uma discriminação positiva.

Não é fácil, mas a Fretilin, durante esta campanha, faz questão de garantir que ouvimos todas essas frações da sociedade e que as incluímos em todo o processo eleitoral, pretendendo continuar com um sistema governativo, onde todos estejam integrados.

Aumentar o salário mínimo, uma questão que se discute há anos, está nos planos do programa do partido caso assuma a próxima governação?

Concordo que haja um aumento de salário, mas é um processo que tem de ser feito com muito cuidado. Devemos criar mecanismos para garantir que o salário mínimo seja suficiente para a sobrevivência do cidadão. Se só aumentarmos o salário mínimo, os preços vão continuar a aumentar por não haver sistemas de controlo. Os preços do mercado já estão um absurdo e não é fácil para ninguém, muito menos para quem vive com o salário mínimo ou menos, conseguir sobreviver nestas condições.

O que acha relativamente à enorme diferença salarial entre o povo e, por exemplo, os deputados e os governantes?

Há uma necessidade de haver um maior equilíbrio salarial, mas também de haver mais exigência no recrutamento, porque não podemos ter pessoas que não têm qualidade de trabalho e de produtividade. Por exemplo, mesmo dentro dos quadros do Estado, temos assessores a ganhar valores muito mais altos do que os funcionários públicos, sem conseguirmos, muitas vezes, ter a certeza se têm as competências para exercer as funções para as quais são contratados. É preciso garantir que as pessoas que são recrutadas para trabalhos específicos possam realmente exercê-los devidamente para justificar o que ganham.

É uma parte que precisa de muita atenção dos futuros governos, porque pode ser um esbanjamento do dinheiro do Estado sem obtermos os resultados necessários e que deveríamos ter com o investimento que está a ser feito através desses salários.

A formação de recursos humanos é necessária a todos os níveis e deve ser contínua para atualizar o conhecimento, mas também para deixarmos de depender dos assessores internacionais, que, muitas vezes, não têm a experiência que deveriam ter. Isso não quer dizer que os eliminemos completamente, até porque vivemos num mundo globalizado e devemos ter ligações com pessoas de outras partes do mundo para termos experiências diferentes.

A atualização dos nossos recursos humanos é também necessária porque o mundo vive uma dinâmica contínua em termos de tecnologia, conhecimentos e ciências.

Infelizmente, com a Internet que temos, não é fácil. Esperemos que a fibra ótica, que em princípio chegará em breve, se tudo correr bem, nos ajude a acelerar um bocado esse processo.

Falando sobre fibra ótica, é uma questão que o Governo aborda já há cerca de uma década. Porque é que ainda não chegou a Timor-Leste?

Em 2017, o VII Governo, liderado pela Fretilin, já estava quase a terminar o acordo para termos a fibra ótica nesse mandato, mas foi bloqueado por outras forças políticas. Entretanto, tivemos eleições antecipadas, em 2018 e, nos últimos dois anos, com o VIII Governo, viabilizado pela Fretilin, conseguiu-se acelerar novamente o processo, nomeadamente, através de acordos com a Austrália, de onde virá a fibra ótica.

A parte mais burocrática já tinha sido finalizada e agora estamos a tratar da parte técnica, que é a mais complicada. Estão a ser feitos todos os esforços para que, até ao final deste ano, já se consiga ter. No entanto, com a campanha, o processo fica em suspenso.

“A Fretilin defende que as artes marciais e as artes rituais sejam legalizadas e promovidas como parte do desporto e da cultura, mas com um enquadramento legal que permita o seu reconhecimento e, ao mesmo tempo, o seu controlo para que não sejam vistas como organizações criminosas”

O partido já assinou uma plataforma de entendimento com o PLP (Partido Libertação Popular) e o Khunto (Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan). É antes da eleição, admitir que a maioria absoluta não está ao alcance da Fretilin?

Não, de maneira nenhuma. A plataforma é para garantir e mostrar que a Fretilin está sempre aberta à inclusividade. Mesmo tendo uma maioria absoluta, nós estamos abertos a continuar a trabalhar com outros. Desde o primeiro Governo, em 2002, em que a Fretilin ganhou com uma maioria absoluta, incluímos pessoas que não eram da Fretilin. Esta plataforma de entendimento é uma garantia pré-eleitoral de que isto continuará. Não serão só os três, também temos abertura para incluir outros. Após as eleições, quem estiver disponível e com vontade de trabalhar em conjunto com estes três partidos para um Timor-Leste melhor, a Fretilin está sempre aberta para isso.

Essa inclusividade faz parte da cultura partidária da Fretilin. E o facto de ter assinado uma plataforma de entendimento com o PLP e o Khunto, é garantir que estes três partidos, que já têm vindo a trabalhar em conjunto, continuarão a fazê-lo, mesmo que a Fretilin ganhe com maioria absoluta.

A Fretilin revê-se na ideologia de partidos como o Khunto? O que aproxima uma Fretilin de um partido como Khunto?

A Fretilin reconhece que o Khunto tem eleitores que merecem ser representados. É isso que nos aproxima. Da mesma forma que a Fretilin sempre procurou, em 2017, aproximar-se e fazer um governo com o CNRT (Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste), mas o CNRT recusou. Da mesma forma que a Fretilin formou um Governo com o PD (Partido Democrático) e formou um Governo com o PLP.

Não é uma questão de as ideologias serem as mesmas. É uma questão de se saber que nós não estamos sozinhos em Timor-Leste e que todos os timorenses merecem que os seus votos sejam respeitados e que, por isso, por mais que a Fretilin tenha uma maioria de votos, e que nós representemos a maioria do eleitorado timorense, sabemos que existem outros que também merecem ser ouvidos. É por isso que nos aproximamos tanto do Khunto como do PLP, como fizemos com o PD ou mesmo com o CNRT.

Quer dizer que a Fretilin apoia a questão das artes marciais e rituais, que é uma das bases do Khunto?

A Fretilin defende que as artes marciais e as artes rituais sejam legalizadas e promovidas como parte do desporto e da cultura, mas com um enquadramento legal que permita o seu reconhecimento e, ao mesmo tempo, o seu controlo para que não sejam vistas como organizações criminosas.

Se não as legalizarmos, abrimos caminho para que se sintam discriminadas, o que não é correto. As artes marciais, em toda a parte do mundo, são grupos de pessoas com as mesmas ideologias que querem aprender defesa pessoal e praticar desporto.

O Khunto está registado como um partido. Dizer que artes marciais e rituais são uma das bases do Khunto é apenas algo que é falado, não está nos seus estatutos. O facto de a Fretilin defender as artes marciais não é por ser base ou não de um partido ou de outro. A Fretilin defende as artes marciais, porque delas fazem parte grupos de timorenses que merecem ter atenção e ter um espaço para praticar desporto.

O PLP, por exemplo, definiu como prioridade política para um novo Governo o apoio aos veteranos. Para a Fretilin, a prioridade são os jovens. Como podem coabitar essas duas prioridades tão distintas entre Fretilin e PLP num Governo de plataforma? Não provocará cisão no entendimento entre os dois partidos?

As duas prioridades não são distintas, são duas prioridades, dois assuntos que merecem atenção. Não há uma incompatibilidade entre as duas. Pode-se e deve-se andar em conjunto. Todas as gerações, todos os géneros, todas as frações da sociedade timorense são prioridade da Fretilin.

A Fretilin defende os veteranos, porque eles existem por causa deste partido, que começou a luta pela independência e fundou a nação. Os veteranos fazem parte da Fretilin, mesmo os que já não são militantes continuam a fazer parte da sua história, por isso, o partido nunca os irá discriminar.

A Fretilin tem também no seu programa políticas para os veteranos, no sentido de garantir que estes vejam os seus direitos respeitados, recebam o que é seu por direito e tenham as condições de vida que merecem. Ainda existem muitos veteranos, especialmente muitas mulheres veteranas, que ainda não receberam o reconhecimento merecido. São nossos compatriotas que deram a vida, que se sacrificaram muito para podermos estar hoje onde estamos. A Fretilin jamais nega nenhum veterano.

O partido tem como grande prioridade os jovens, porque reconhecemos que 70% da nossa população, neste momento, são jovens. O presente e o futuro de Timor-Leste são estes jovens e é necessário que lhes demos a atenção que merecem. Vamos ter um departamento governamental responsável por garantir que as necessidades dos jovens são atendidas.

“Não nos podemos esquecer que a Fretilin só esteve dois anos no Governo. Ainda assim, acho que, na área da educação, tivemos algumas mudanças positivas, como por exemplo, a implementação de bolsas de mérito”

Por exemplo, o PLP defende que se deve dar continuidade ao fundo dos veteranos, que é quase metade do Orçamento Geral do Estado deste ano. Como vai a Fretilin equilibrar as despesas para setores como a educação a saúde e o investimento nos jovens?

Aí eu acho que tem de perguntar ao PLP. Um aspeto que a Fretilin sempre defende é que, por exemplo, a educação, a saúde e o setor social merecem, no mínimo, 20% de qualquer Orçamento Geral do Estado. O primeiro Governo fez isso, 20% para a educação e saúde, no mínimo. Infelizmente, os governos seguintes, às vezes, nem 3% atribuíram. A única forma de garantir benefícios para todos é através de uma educação e de um sistema de saúde de qualidade.

Neste Governo, a Fretilin assumiu uma das partes mais críticas para TL, a educação. Considera que houve mudanças positivas nesta área no último Governo?

Realmente é uma área bastante complexa, mas não nos podemos esquecer que a Fretilin só esteve dois anos no Governo. Ainda assim, acho que, na área da educação, tivemos algumas mudanças positivas, como por exemplo, a implementação de bolsas de mérito para motivar e reconhecer os estudantes.

Estas bolsas são também um apoio às famílias, através desses estudantes, para que possam continuar a estudar. No entanto, ainda há muito a fazer neste setor, incluindo garantir que o currículo não seja trocado cada vez que muda o Governo e que exista um currículo forte para os nossos jovens. Para isso, é necessária a continuidade da governação, pois não é em dois anos que se consegue mudar alguma coisa.

O que fará de diferente a Fretilin na educação, para além das escolas de excelência?

Garantir que temos um bom currículo, de boa qualidade e com um conteúdo forte. Precisamos de apostar também em recursos humanos qualificados, através da formação de professores, para que estejam sempre atualizados. Também será necessário construir e reabilitar escolas e instituições de ensino, porque sabemos que, no país, muitas escolas não têm as condições mínimas para os alunos poderem aprender, muitas até não têm mesas e cadeiras.
Pretendemos criar condições para os próprios professores, por exemplo, através da atribuição de casas com boas condições aos docentes deslocados da sua residência.

Tanto os candidatos das eleições parlamentares, assim como os das presidenciais recebem uma subvenção de 4 dólares por voto. O que pensa sobre isso?

Nas eleições parlamentares, só os partidos que têm assento no parlamento recebem, dependendo do número de votos. Quando os partidos fazem as suas campanhas e trabalhos, é um grande investimento. Esta subvenção é um grande apoio para garantir que os partidos continuem a funcionar, uma vez que estes não podem receber financiamento externo nem de empresas, porque é ilegal.

Claro que os gastos feitos pelo partido devem ser justificados ao Estado. Há um processo obrigatório de transparência, que pressupõe que os partidos apresentem relatórios financeiros todos os anos ao Estado, nomeadamente ao Ministério das Finanças e à Comissão Nacional de Eleições para justificar o dinheiro que foi gasto. Estes relatórios são públicos e podem ser requisitados.

E será que essa subvenção de 4 dólares explica o elevado número de partidos que disputam as eleições?

Não sei exatamente, porque nem todos recebem. Para candidatos presidenciais, eu acho que sim, porque todos os candidatos recebem. Mas nas legislativas, pelo menos até as últimas eleições, só os que tiveram assento no Parlamento receberam a subvenção.

Talvez alguns partidos surjam para garantir uma maior democracia por acharem que assim conseguem mobilizar uma dinâmica mais democrática dentro do país.

Como avalia o trabalho que a Fretilin realizou, juntamente com o Khunto e o PLP, no VIII Governo Constitucional?

O trabalho continua, ainda não terminou. Tem sido uma experiência interessante. É necessário lembrarmos que realmente algumas visões não são iguais. Tem sido um grande exercício para encontrar um consenso, algo que considero muito importante para o país, que precisa de aprender a não se isolar e a trabalhar em equipa.

Apesar de certas diferenças em termos de visão, tem-se conseguido realizar alguns programas importantes, porque há uma coordenação e cooperação entre os partidos que estão no Governo. Alguns programas que conseguimos realizar são o Uma Naroman Ba Povo, a Cesta Básica e as Bolsas de Mérito, programas que foram iniciativa da Fretilin.

“Há necessidade, realmente, de dar lugar às próximas gerações para haver uma continuidade do partido e é isso que está a ser feito”

Há vozes críticas dentro da Fretilin que defendem mudanças e uma renovação de liderança. Não poderá a falta de uma transição geracional prejudicar a Fretilin nas eleições?

A transição geracional está a acontecer. Os ditos críticos são aqueles que procuram, possivelmente, que o processo seja mais rápido para eles. É um processo que deve ser feito naturalmente, não são os líderes de hoje que nomeiam os futuros. Não é uma monarquia. A geração nova deve produzir os seus próprios líderes. E por líderes, falamos de pessoas que entendem a visão, os objetivos e a luta da Fretilin, se apropriem disso e sejam líderes naturais. Há uma necessidade de garantir que essa passagem seja feita de forma adequada.

Neste momento, nós continuamos a ter o nosso secretário-geral, que é o fundador da Fretilin. E temos o presidente, que é militante e líder da Fretilin já há mais de 20 anos. E temos novamente connosco o camarada Lere, que pertence ao quadro político da Fretilin desde 1974/75. Esteve um tempo fora, por ter sido militar e agora regressou. Qualquer um dos três tem noção que o tempo não para e que há necessidade, realmente, de dar lugar às próximas gerações para haver uma continuidade do partido e é isso que está a ser feito.