Luta feminista resiste em Timor-Leste

A Fundação Oriente recebeu, este sábado, um painel de ativistas de movimentos feministas e da comunidade LGBTQI para debater os desafios do feminismo e da igualdade de género, em Timor-Leste. O encontro foi organizado pelo Movimento Letras e pelo movimento feminista marxista FEMMARX para celebrar o Dia Internacional da Mulher, que se assinala amanhã, dia 8 de março.

Apesar de a Constituição timorense garantir a igualdade de género, essa não é a realidade de um país onde as mulheres e a comunidade LGBTQI ainda são vítimas de violência e continuam a enfrentar muitos obstáculos a nível social, económico e político. Nesse sentido, os intervenientes no debate destacaram a urgência de implementar medidas e leis adequadas que contribuam para uma mudança de mentalidade do país.

“A desigualdade no acesso ao emprego e a oportunidades, o domínio de uma mentalidade patriarcal, a baixa representatividade de mulheres em tomadas de decisões e o elevado número de casos de violência contra mulheres e de assédio sexual são alguns dos problemas mais graves”, destacou Nurima Alkatiri, ativista da igualdade de género. Apesar de reconhecer que já houve alguns progressos, considerou fundamental reforçar o ativismo da população.

“O sistema patriarcal é difícil de mudar, mas não é impossível. Todos têm a mesma responsabilidade de lutar para mudar a mentalidade e o comportamento da sociedade”, enfatizou.

Nurima Alkatiri lamentou o facto de a violência de género “ainda ser comum na sociedade timorense e, muitas vezes, acontecer no seio familiar. Fora de casa, as mulheres continuam também a ser alvo de discriminação e de injustiças”. A ativista destacou que “a libertação do povo não está completa enquanto uma parte da sociedade ainda viver sem liberdade, justiça e oportunidades iguais”.

Por sua vez, a ativista pelos direitos LGBTQI, Laura Afonso, sublinhou que esta comunidade continua a ser alvo de violência homofóbica física e psicológica, tanto dentro das próprias famílias, como por parte dos vizinhos e da sociedade em geral.

Relativamente à luta pela igualdade de género, destacou que “a discriminação contra a comunidade LGBTQI é também uma luta feminista, porque o feminismo reivindica direitos iguais para todos e luta pela libertação de padrões patriarcais, baseados em normas de género”.

Considerando que todas as pessoas têm direito de viver num ambiente seguro e de respeito pelos direitos de todos, a ativista considerou inaceitável que se discrimine e desrespeite pessoas com base na sua orientação sexual ou identidade de género.

Emília Moniz, ativista do movimento feminista marxista FEMMARX, realçou os problemas enfrentados pelas mulheres que prestam serviços domésticos. “Estas profissionais recebem um salário muito baixo, trabalham muitas horas e não têm a garantia de um dia de descanso semanal”. Moniz sublinhou que a ausência de legislação para proteger estas trabalhadoras incita a exploração dos patrões e a discriminação social.

“A proteção da lei é um direito fundamental dos trabalhadores, trabalhar oito horas e ter tempo de descanso, férias anuais, licença de maternidade, licença para amamentar, licença de menstruação e seguro de saúde são direitos fundamentais de todos os trabalhadores e as empregadas domésticas não podem ser postas de parte”, alertou.

A ativista considerou, por isso, urgente o Governo aprovar uma lei que torne obrigatória a assinatura de um contrato com as trabalhadoras domésticas, de forma a salvaguardar os seus direitos e a erradicar os acordos informais.

No mesmo sentido, Miguel Monsil, feminista e líder da Aliança Maubere, sublinhou a forte relação entre a luta feminista e a luta por uma sociedade sem divisão de classes, realçando a importância de as mulheres “organizarem um movimento para enfrentarem juntas qualquer tipo de condição discriminatória.”

Embora Timor-Leste já demonstre alguns progressos no reconhecimento dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de género, a prática, decorrente de uma cultura assumidamente patriarcal, contribui para a vulnerabilidade das mulheres e da comunidade LGBTQI, dificultando-lhes o acesso a direitos fundamentais como a educação e a saúde.

A luta pela igualdade de género e pela emancipação feminina em todas as esferas da vida começou ainda na altura em que Timor-Leste estava sob o domínio colonial português e prolongou-se durante a ocupação indonésia. Na altura, Rosa Muki Bonaparte foi a primeira líder da Organização Popular da Mulher Timorense (OPMT), um movimento criado pela FRETILIN, que defende os direitos das mulheres timorenses.

Após a restauração da independência, os desafios persistiram e ainda hoje persistem. Daí a importância de realizar debates que “promovam o pensamento crítico sobre a igualdade de género”, através de painéis de discussão que se posicionam para “afirmar a verdadeira luta pelo feminismo”, esclareceu a organização do debate sobre “A Luta feminista em Timor-Leste.”