La’o Hamutuk volta a apelar para importância de proteger negócios locais e de investir em setores produtivos, após adesão de Timor-Leste à OMC

Pesquisadores alertam para risco de haver concorrência desigual e limitação de desenvolvimento de áreas estratégicas, como a agricultura.

A Organização Não Governamental (ONG) La’o Hamutuk, que monitoriza a utilização dos recursos públicos em Timor-Leste desde 2000, voltou a apelar às autoridades para a importância de se criar estratégias de desenvolvimento dos negócios locais e investir nos setores produtivos. A chamada de atenção foi motivada pela entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC), entidade que trata das regras que envolvem transações económicas entre as nações e promove a redução de barreiras tarifárias.

Em conferência de imprensa realizada na terça-feira (27.02) na sede da ONG, em Bebora, Díli, pesquisadores destacaram que, caso não seja dada prioridade aos trabalhadores e negociantes timorenses, correm o risco de serem prejudicados com um possível aumento de bens importados – pois não podem competir de igual para igual. A pesquisadora Eliziária Febe Gomes, na sua intervenção, observou que a política da OMC pode vir a afetar, sobretudo, os pequenos estabelecimentos, além de limitar o desenvolvimento de determinados setores, como a agricultura.

“O comércio livre só vai ser favorável para os cidadãos com mais dinheiro, para os grandes países e grandes empresas que controlam e dominam o comércio e o investimento mundial”, observou a pesquisadora.

Eliziária Gomes ressaltou que o Governo precisa de investir mais e melhor na plantação de alimentos, além de incentivar as pequenas indústrias, de modo a criar empregos para os jovens e reduzir a dependência da importação. “A agricultura é essencial para o dia a dia da comunidade nas áreas remotas. Além de resolver a segurança alimentar, contribui para o aumento do rendimento das famílias e combate à malnutrição”, argumentou.

A pesquisadora alertou o Governo para, agora que Timor-Leste é membro da OMC, esteja mais atento às regras ligadas ao comércio e investimento, de forma a não tomar decisões que sacrifiquem o povo – como por exemplo, favorecer empresas multinacionais em detrimento de negócios locais.

A adesão de Timor-Leste à OMC foi formalizada na última segunda-feira (26.02), durante a 13.ª Conferência Ministerial, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O presidente da República, José Ramos-Horta, esteve presente no evento com uma grande comitiva.

Na avaliação do chefe de Estado, a entrada do país na OMC “marca um grande passo em direção à liberalização do comércio, à integração na economia global e ao acesso aos mercados internacionais”. Para Ramos-Horta, o processo também “ajuda a promover as melhorias em andamento nas nossas infraestruturas, o desenvolvimento de capital humano e a capacidade administrativa, crescimento e diversificação económica”.

Prioridades e indiferença

Eliziária Gomes ainda observou que a projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de Timor-Leste para 2023 e 2024, de 2,1% e 3,6%, respetivamente, conforme relatório do Banco Mundial, se deve aos elevados gastos públicos.

“O maior crescimento do PIB não petrolífero, desde a restauração da independência, é alto porque os grandes gastos do Governo são com construções e administração pública. Já o crescimento dos outros setores como telecomunicações, comércio a retalho, hospitalidade e agricultura não mostraram mudanças significativas desde 2002”, concluiu a pesquisadora.

Por sua vez, o pesquisador da ONG, Mariano Ferreira, enfatizou que a maioria da população que vive em Timor-Leste tem outras necessidades que vão muito além da entrada do país na OMC, e que as autoridades, apesar de terem conhecimento da situação, agem com indiferença.

“Os governantes estão a par dos problemas internos na educação, saúde, a falta de água, infraestruturas, as inundações e a agricultura, mas nada fazem. Estas são as prioridades para garantir a vida económica das famílias”, sublinhou. Acrescentou também que a situação económica do país ainda não é favorável ao ponto de competir com outras nações e classifica a adesão de Timor-Leste à OMC como “desperdício de dinheiro”.

Num comunicado, a La’o Hamutuk recomenda ao Governo e ao Parlamento Nacional que “apoiem e reforcem a educação, de forma a produzir recursos humanos qualificados e preparados. Invistam no sistema de saúde e resolvam o problema da malnutrição. Melhorem os recursos de água, saneamento e infraestruturas básicas. Desenvolvam todos os mercados em Díli e nos municípios para acolher os vendedores com segurança e dignidade.”