O Diligente entrevistou Zeto Patrício, adjunto do secretário-geral do partido Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan (KHUNTO), Agustinho da Silva. O partido criado em 2011 é, atualmente, a terceira maior força política do país e faz parte do atual Governo, juntamente com a Fretilin e o PLP. Os cinco assentos parlamentares conquistados em 2017 valeram-lhe pastas importantes como a da Solidariedade Social e Inclusão e o cargo de vice-primeira-ministra para a presidente do partido, Armanda Berta dos Santos.
Nas eleições do próximo dia 21 de maio, o Khunto acredita que vai mais do que duplicar a representação parlamentar, fruto do trabalho de base que defende ter desenvolvido em todo o país e dos programas implementados nestes dois anos e meio de executivo. O Khunto concorre já com um acordo pré-eleitoral assinado com os mesmos partidos da coligação governamental, mas “não fecha a porta aos outros partidos”.
Em entrevista, Zeto Patrício destaca as áreas da saúde, agricultura, turismo, educação e infraestruturas como os principais setores para o desenvolvimento económico do país.
Quais são as principais metas do programa de Governo do Khunto?
Se nestas eleições legislativas, o KHUNTO receber a confiança do povo para governar mais uma vez, vamos investir em cinco áreas essenciais: saúde, agricultura, turismo, educação e infraestruturas.
No setor da saúde, temos um plano para criar grandes hospitais na parte leste, centro e norte do país, onde queremos estabelecer hospitais modernos. Pretendemos também enviar os nossos profissionais de saúde para se especializarem no estrangeiro, por períodos de três anos. Queremos investir na construção de hospitais qualificados, que permitam acolher mais de mil pacientes. O objetivo é diminuir o número de pacientes que são transferidos para fazerem tratamento no estrangeiro, como por exemplo, para Singapura e Malásia. Desta forma, reduziremos os gastos que estas transferências implicam. Poderemos até receber pacientes estrangeiros, por exemplo da Indonésia, e, assim, gerar receitas para o Estado.
No setor agrícola, ao longo dos 20 anos que se seguiram à Restauração da Independência, dependemos sempre da importação, o que fez com que saísse muito dinheiro do país. O arroz que consumimos ainda vem de outros países. Para fazer face a este problema, pretendemos, em primeiro lugar, identificar os terrenos. Se existirem terrenos da população inutilizados, o Governo deve arrendá-los aos proprietários e contratar os nossos agricultores. Através desta política, alargamos o campo de trabalho e, ao mesmo tempo, diminuímos a importação. Com estas hortas do Estado, garantimos que dentro de três anos, a nossa produção pode ser de tal forma elevada, que podemos deixar de importar.
O KHUNTO já identificou cerca de cinco sítios mais importantes em termos turísticos, mas é um programa do partido e não podemos revelar, porque os outros podem “roubar” as nossas ideias.
Quanto à área do turismo, já identificámos os sítios turísticos mais importantes para atrairmos um elevado número de turistas internacionais. Já se passaram 20 anos da Restauração da Independência, mas o ministério do turismo pouco fez para desenvolver o setor. Anualmente, são encontrados veados mortos em Jaco, num sítio habitado apenas por animais selvagens. É um lugar muito bom, mas não aproveitamos o que a natureza nos oferece. Também a ilha de Ataúro, perto de Díli, recebe muitas pessoas, que em busca de momentos de lazer, viajam para lá, mas a ilha não oferece as melhores condições para os turistas.
O KHUNTO já identificou cerca de cinco sítios mais importantes em termos turísticos, mas é um programa do partido e não podemos revelar, porque os outros podem “roubar” as nossas ideias. Pretendemos desenvolver estes locais turísticos de maneira a atrair turismo internacional, pois será esta a nossa fonte de rendimento quando o fundo petrolífero acabar.
Para os turistas locais, estamos a planear a criação de um jardim zoológico num município para os habitantes de outros municípios visitarem.
Para o sector da educação, temos primeiro de perceber os motivos pelos quais os nossos estudantes ainda não sabem falar português. Se queremos melhorar a educação e o nosso futuro, temos de tratar esta questão com seriedade. Não vale a pena abrir muitas escolas, se não temos recursos humanos qualificados, porque esse investimento será em vão. Para nós, é importante focarmo-nos na formação dos professores, só assim os nossos filhos terão acesso a um ensino de qualidade. Se os nossos estudantes não dominarem o português, também terão dificuldades em compreender outras ciências como a matemática e a química, que se socorrem da língua portuguesa para explicar termos mais técnicos que o tétum não tem.
Se anualmente dizemos que nos queremos focar na educação, mas isso só acontecer através de projetos que param ou fecham, não conseguimos cumprir os objetivos. Por exemplo, no caso do PRO Português, o projeto fechou ou parou e a falha foi de quem? Foi a nossa cooperação com Portugal que falhou ou o nosso ministro da Educação? Para este problema, o KHUNTO já identificou as causas e quando tivermos oportunidade de governar, vamos resolvê-lo.
O último setor do nosso programa é dedicado às Infraestruturas. Neste setor, o KHUNTO vai focar-se nas áreas rurais que não têm acesso à eletricidade, a água potável e a estradas. Sem estes recursos e infraestruturas básicos, o desenvolvimento da população não acontece. Se a população que se dedica à criação de animais e ao cultivo não tem estradas em condições, não poderá vender os seus produtos e ganhar dinheiro. Então temos de melhorar as estradas para que os transportes públicos possam circular até aos sucos e aldeias e transportar os produtos para o mercado.
Porque é que os eleitores devem votar no Khunto?
Como nação democrática, Timor-Leste tem de ter um partido de confiança para governar. Temos um bom programa para implementar, direcionado para o povo e este tem de o conhecer para nos dar os seus votos, uma vez que o principal objetivo do KHUNTO é melhorar a vida da população. Os partidos com mais representatividade, que governaram desde a Restauração da Independência até ao VII Governo, pouco ou nada fizeram relativamente aos setores que identifiquei. O KHUNTO faz parte do Governo atual e governou apenas durante dois anos e meio. Mesmo com um impasse político e a pandemia COVID-19, conseguimos implementar muitos projetos. Se fizermos parte do próximo Governo, podemos realizar uma grande mudança no país.
O que diferencia o Khunto dos outros partidos?
Os outros partidos já tiveram oportunidade de governar, mas não implementaram medidas benéficas para o povo. Não vou identificar o partido A ou B, mas como sabemos já se passaram 20 anos da Restauração da Independência e os partidos que governaram nunca beneficiaram o país. No nosso caso, apesar de apenas termos governado durante dois anos, apostámos em medidas vantajosas para a população, como, por exemplo, os subsídios para as mulheres grávidas e para os idosos. Temos de apoiar as mulheres grávidas, porque elas carregam no ventre o futuro do país. Temos de as apoiar para poderem comprar leite, carne e outros alimentos nutritivos para os seus filhos crescerem inteligentes. Também implementámos medidas com vista à construção de casas para a população mais carenciada e ainda o programa da cesta básica.
“O mais urgente em Timor-Leste é apostar numa alimentação nutritiva, que deve vir daquilo que produzimos no país”
Quais são os problemas mais urgentes para resolver em Timor-Leste?
Não pode haver um impasse político. Imagino que depois das eleições, os partidos com assentos parlamentares vão negociar uns com os outros, o que pode trazer alguns problemas e instabilidade para o povo. O mais urgente, como já disse antes, é apostar numa alimentação nutritiva, que deve vir daquilo que produzimos no país. Esta medida permitirá que não dependamos da importação, mas devemos saber o que cultivar e consumir para evitar a má nutrição.
Os temas centrais da campanha do Khunto têm sido a economia, a inclusão social e o emprego, política de descentralização e melhorias nos serviços públicos. Pode especificar de que forma pretendem fazer a diferença nessas áreas? E, mais particularmente, o que fizeram nesse sentido na atual governação?
Os temas centrais estão integrados e explicados detalhadamente no nosso programa. Durante a nossa participação no VIII Governo, já implementamos muitas medidas no âmbito desses setores, apesar de ter sido a nossa primeira experiência na governação. O que nos diferencia dos outros partidos é a relação mais próxima que estabelecemos com a população, sobretudo com as pessoas vulneráveis.
Neste Governo, o Khunto assumiu a pasta da Solidariedade Social e Inclusão. Que medidas concretas implementaram para as classes mais desfavorecidas?
Estamos a falar de um setor, que desde a primeiro até ao sétimo governo constitucional, não recebeu a atenção necessária, mas, na nossa governação, focamo-nos nele, através do programa que permitiu às empresas e aos trabalhadores terem segurança social. Implementámos também a atribuição de subsídios para as mulheres grávidas e para os idosos, que antes só tinham direito a 35 dólares mensais de apoio do Estado durante seis meses. Esse valor não chega para sustentar uma família durante um mês. Agora, o Ministério da Solidariedade Social aumentou o valor do subsídio para 57 dólares. Também a cesta básica permitiu garantir a sobrevivência dos produtores que, durante a pandemia, não conseguiam vender os seus produtos, já que o Governo adquiria-os para depois distribuí-los pelas famílias com rendimentos inferiores a 500 dólares mensais.
Por outro lado, a pandemia COVID-19 e o impasse político no país prejudicaram muitas empresas, que se viram obrigadas a encerrar os seus negócios, mas o Governo conseguiu ajudá-los a ter capital e a ultrapassar a crise.
“Relativamente à comunidade LGBTQI+ temos de ouvir a sociedade e a Igreja, porque o contexto da nossa sociedade ainda não é aberto relativamente este assunto”
Se a plataforma de entendimento assumir a governação, como vão atuar para salvaguardar os direitos dos grupos mais vulneráveis, nomeadamente LGBTQI, cidadãos portadores de deficiência, mulheres, crianças?
Através das hortas do Governo, podemos criar emprego para jovens e para as pessoas com idades mais avançadas, porque em Timor-Leste, os cidadãos com menos de 55 anos ainda têm força para cultivar. Com este programa, acreditamos que quase 70% dos jovens desempregados poderão ter emprego. Quando a plataforma eleitoral entre o KHUNTO, a Fretilin e o PLP avançar para o próximo Governo, o KHUNTO quer assumir a pasta da SEFOPE e transformá-la num ministério. Atualmente, o KHUNTO já tem muitos contactos com outros países, como por exemplo o Japão e o Canadá, para onde podemos enviar os nossos jovens para trabalharem. Quando estes regressarem a Timor, o Governo também vai receber o seu retorno. Os nossos jovens que trabalham no estrangeiro são os heróis do país, porque trabalham e enviam o dinheiro para Timor-Leste e para a família.
Quanto aos cidadãos portadores de deficiência, o KHUNTO dá-lhes prioridade. Temos de implementar programas que permitam que trabalhem nos seus sucos. Relativamente à comunidade LGBTQI+, ainda não houve uma discussão política sobre este assunto, porque temos de ouvir a sociedade e a Igreja, porque o contexto da nossa sociedade ainda não é aberto relativamente este assunto.
O que aproxima o Khunto de partidos como a Fretilin e o PLP?
O KHUNTO, a Fretilin e o PLP estão juntos na plataforma de entendimento e temos uma boa relação, bem como com os outros partidos. Não fechamos a nossa “porta” aos outros partidos, porque a política não é uma competição, não podemos considerar os outros como inimigos.
Quais foram os principais desafios de governar em coligação com a Fretilin e com o PLP?
Não tivemos muitos desafios na governação com as forças políticas que integram a plataforma. Por vezes, aconteceram desentendimentos como, por exemplo, na nomeação dos embaixadores de Timor-Leste, para a qual nem todos os membros do partido foram chamados a participar, mas depois dialogámos e encontrámos uma solução.
A plataforma de entendimento pré-eleitoral significa que o Khunto não coloca a hipótese de se coligar com nenhum outro partido a não ser os que constituem o atual Governo?
No mundo político, nada é impossível. No passado, a Aliança Maioria Parlamentar (AMP) foi uma plataforma permanente, mas depois a situação mudou.
Já teve oportunidade de consultar o programa dos outros partidos? Tem algum comentário a fazer?
Normalmente, os programas políticos são de cada partido. O programa do KHUNTO é do KHUNTO. Quando efetivarmos uma coligação para governar, poderemos partilhar, discutir e consultar as políticas e programas dos partidos com os quais nos possamos vir a coligar.
“Temos militantes que vêm de organizações de arte marciais e também pessoas que não fazem parte de nenhum grupo de artes marciais, ou seja, o KHUNTO é para todas as pessoas”
É pública a ligação do partido ao grupo de artes marciais Korka. Como é que essa ligação se traduz na atuação do partido?
Não há ligação. O KHUNTO está registado no Tribunal de Recurso como uma força política e o Korka registou-se na Comissão Reguladora das Artes Marciais (CRAM) como um grupo de arte marciais. O KHUNTO é um partido que acolhe todas as pessoas. Temos militantes que vêm de outras organizações de arte marciais como PSHT, Kolimau, 77, Kera Sakti e também pessoas que não fazem parte de nenhum grupo de artes marciais, ou seja, o KHUNTO é para todas as pessoas.
“O juramento faz parte das regras do partido, porque queremos que os militantes tenham consciência da sua responsabilidade, uma vez que poderão ter o poder de decidir a vida do país”
Pode explicar em que consiste o sistema de juramento do Khunto e por que motivo existe essa obrigatoriedade?
Os timorenses, muitas vezes, gostam de dar prioridade ao juramento das pessoas que assumem cargos importantes no país e ignoram esse compromisso para os assuntos menos importantes. O KHUNTO quer fazer a diferença e respeitar todos os assuntos, sejam eles mais ou menos importantes. Se um Presidente da República para ser empossado tem de fazer juramento, um funcionário para ser empossado também tem essa obrigatoriedade. Então, para se ser militante de um partido também deve ser feito. O juramento faz parte das regras do partido, porque queremos que os militantes tenham consciência da sua responsabilidade, uma vez que poderão ter o poder de decidir a vida do país.
O KHUNTO não ganha votos apenas através do juramento. Os votos podem vir de militantes, mas também de simpatizantes. Militantes são aqueles que já fizeram o juramento e os simpatizantes são as pessoas que gostam do partido, mas não fizeram o juramento.
Caso os militantes queiram sair do partido, são livres de o fazer, porque Timor-Leste é um país democrático.
“Aceitar que os grupos de artes marciais são responsáveis pela violência no país não faz sentido, porque o KHUNTO nunca teve atitudes agressivas nem criou instabilidade”
Como reage o Khunto às acusações de que os grupos de artes marciais são responsáveis por violência e instabilidade no país?
Essas pessoas devem confirmar a veracidade dessas informações, nomeadamente, do que tem sucedido durante as campanhas legislativas e presidenciais. Depois de voltarmos dos comícios, as pessoas atiraram pedras aos militantes do nosso partido, mas nós não reagimos. O KHUNTO dá um bom exemplo. Entre 2017 e 2018, e desde 2022 até agora, já fizemos campanha em vários sítios e sempre fomos alvo de ataques, mas não reagimos.
Aceitar que os grupos de artes marciais são responsáveis pela violência no país não faz sentido, porque o KHUNTO nunca teve atitudes agressivas nem criou instabilidade. Muitas vezes, recebemos essa crítica dos nossos adversários políticos, mas, na realidade, o nosso partido não está associado à violência.
E relativamente às suspeitas da existência de um sistema de alegados pagamentos dos militantes às estruturas do partido para conseguirem cargos públicos, o que tem a dizer?
Quem disse isso, pode ir aos ministérios perguntar aos funcionários se tiveram de nos pagar para terem esses cargos. Quando eu falo, as pessoas podem acusar-me de estar a mentir, por isso, é melhor perguntarem diretamente a quem assume cargos públicos. Podem perguntar aos ministros e aos secretários de estado se eles assumiram estas pastas por terem a confiança do partido ou porque nos pagaram.
Os membros do KHUNTO que assumem cargos públicos fazem-no, porque trabalharam muito para o partido, não porque nos pagaram.
Tanto os candidatos das eleições parlamentares, assim como os das presidenciais recebem uma subvenção de 4 dólares por voto. O que pensa sobre isso? Será que explica que estejam 17 partidos a disputar as eleições num país com 895 mil eleitores?
Quando comparamos com os outros países da região, a democracia em Timor-Leste é um bom exemplo para os países do Sudeste Asiático. Agora temos 17 partidos que estão a concorrer nas eleições legislativas, o que dá uma boa imagem de Timor-Leste no mundo. Quanto à subvenção, destina-se apenas aos partidos que têm assentos parlamentares, ou seja, aqueles que ultrapassarem a barreira eleitoral prevista pela Comissão Nacional das Eleições (CNE). Os outros não recebem este apoio.
No tempo da UNTAET, quando um partido ganhava votos, começava a contar quanto dinheiro ia receber do Estado. Esta medida não era adequada para os cidadãos, porque os motivava a criar partidos apenas para receberem o dinheiro e depois fechavam a atividade, como se fosse um negócio. Depois de o Governo discutir este assunto, chegou à conclusão que era necessário alterar esta medida, portanto, apenas os partidos políticos com assento parlamentar recebem a subvenção.
Como os outros partidos, o KHUNTO recebe a subvenção e fez as suas execuções de acordo com o padrão da Comissão Nacional das Eleições (CNE). Acusaram-nos de ter usado a subvenção para atividades extra partido, mas podem consultar os relatórios na CNE e perceberão que esta acusação é falsa. Não vamos perder tempo a reagir. Apenas prestamos declarações aos membros do partido. O KHUNTO recebe a subvenção para sustentar as atividades do partido.
O KHUNTO prevê conseguir mais do dobro das cadeiras que tem atualmente (passar de cinco para 11) e tornar-se a terceira maior força partidária do país. De onde vem esta convicção e o que fez o partido para merecer essa confiança do eleitorado?
Temos confiança nos nossos militantes e nos nossos serviços. O KHUNTO é diferente dos outros partidos, que se aproximam do povo apenas durante a campanha. O KHUNTO está sempre próximo do povo. Durante cinco anos, a equipa circulou por todo o território até às áreas remotas, onde identificamos os problemas da população de todas essas zonas.
Trouxemos estes problemas e fizemos propostas ao Governo para os resolver. Por exemplo, se temos conhecimento de uma nascente situada longe da população, que não tem capacidade para canalizar a água, então, nós tomamos a iniciativa de comprar os canos e fazer a canalização para as pessoas dessa zona. Por isso, estamos muito confiantes no trabalho que fizemos e acreditamos que os votos vão aumentar e o número de cadeiras vai duplicar.
“Depois das eleições, os partidos políticos ainda vão perceber com quem se podem coligar”
Caso este crescimento se efetive o partido vai também exigir maior representação, caso apoie a formação do IX Governo Constitucional de Timor-Leste?
Para ter representação no próximo Governo, é preciso haver consenso entre os partidos que têm legitimidade para formar Governo. Depois das eleições, os partidos políticos ainda vão perceber com quem se podem coligar.
Como avalia o trabalho do VIII Governo Constitucional? Que medidas fizeram diferença na vida das pessoas e do país em geral?
O VIII Governo Constitucional só foi efetivo durante dois anos e meio, mas conseguimos resolver os problemas da população, ultrapassar a grande crise política de 2017/2018 e a pandemia da COVID-19, em 2020. Através da distribuição de alimentos, da abertura de muitas escolas, da construção de casas e de estradas nas áreas rurais e da canalização para a população que não tem acesso a água. Apenas governou durante dois anos, mas o VIII governo conseguiu mostrar progressos na melhoria da vida da população timorense.
