“Kalohan”, elite nacional e compromisso partidário no combate à corrupção

“No Parlamento tanto os deputados da oposição como os pró-governo nada fazem. Ambos compreendem, aceitando Kalohan em total silêncio.”

Na semana passada, António da Conceição “Kalohan” destacou-se nos meios de comunicação nacionais. A sua nomeação como embaixador de Timor-Leste na Indonésia gerou polémica e ele próprio solicitou a revogação perante o Parlamento Nacional, por ter sido condenado por um caso de corrupção.

Perante estes acontecimentos, é importante analisarmos mais de perto o compromisso de combate à corrupção por parte dos partidos políticos, do Parlamento Nacional e de alguns líderes nacionais, que muitos consideram ideais para conduzir Timor-Leste a um futuro próspero, fraterno e justo.

Do estatuto de suspeito à assunção do cargo

Como todos sabemos, “Kalohan” assumiu o cargo de embaixador de Timor-Leste na Indonésia com o estatuto de suspeito num caso de corrupção. O que levou o presidente, que falava com veemência sobre a tolerância zero à corrupção, a arriscar empossar alguém com um estatuto suspeito de corrupção como Embaixador? Pelas informações disponíveis na televisão e nos meios de comunicação online, a decisão do presidente foi justificada pelo princípio da presunção de inocência. No entanto, não sei como o presidente racionalizou essa decisão com base no princípio da presunção de inocência. O presidente, laureado com o Prémio Nobel da Paz, não sabe que a presunção de inocência é válida apenas no processo judicial penal? A burocracia no governo e na gestão organizacional, incluindo o cargo de embaixador, não estão dentro do escopo do sistema judicial penal.

Para o cargo de embaixador, por exemplo, o presidente precisa de prevenir e minimizar a possibilidade de desvios. Assim, o princípio que na organização e na gestão não é o da presunção de inocência, mas sim o da presunção de sistema administrativo baseado na organização em serviços e na divisão de tarefas. Isto privilegia as funções hierárquicas de maneira a dispor de uma grande quantidade de trabalho de uma forma rotineira ou a suposição de que qualquer um pode cometer erros se não houver controlo adequado. Podemos confiar em algumas pessoas, mas isso não significa conceder cargos importantes a cidadãos que tenham fortes indícios de uso indevido do poder no passado (no processo em curso por corrupção). Isto é semelhante a colocarmos uma cabra no habitat de um crocodilo esfomeado e esperarmos que eles vivam em harmonia.

É verdade que conceder posse e nomear alguém como embaixador são prerrogativas do presidente. No entanto, o facto de ser uma prerrogativa não significa que, em nome dessa prerrogativa, o presidente pode escolher arbitrariamente pessoas que estão envolvidas em casos (processos em curso) para assumir cargos importantes, como o de embaixador. O presidente deve examinar cuidadosamente as pessoas que são adequadas em aspetos intelectuais e morais para ocupar uma posição pública importante neste país. Com as competências que possui, o presidente pode, de facto, prevenir que cidadãos com suspeitas de envolvimento em crimes de corrupção assumam cargos importantes. Por outras palavras, o presidente tem o dever de preservar a soberania do Estado ao escolher pessoas que não representem uma ameaça para o futuro de Timor-Leste, desejando-o livre de corrupção em qualquer forma.

Posição de “Kalohan” e Política Partidária no Combate à Corrupção

Se realizarmos um estudo comparativo, o caso de “Kalohan” “parece” semelhante ao caso de Jhony Plate, secretário-geral do partido Nasdem na Indonésia (2023). Quando Jhony Plate se tornou suspeito de um caso de corrupção, Surya Paloh, como presidente do partido, imediatamente o destituiu do cargo de secretário-geral do partido. Essa decisão de Surya Paloh foi tomada como uma forma de compromisso do grupo na política anticorrupção. “Não toleram” membros do partido envolvidos em corrupção. Desejam cooperar com o Estado (Comissão Anticorrupção) para prevenir e combater a corrupção de maneira eficaz e eficiente.

No entanto, a política em Timor-Leste parece ser diferente. Mesmo que o Tribunal de primeira instância tenha condenado “Kalohan” por corrupção, ele ainda permaneceu no cargo de secretário-geral do partido e ainda teve a oportunidade de ser nomeado embaixador de Timor-Leste na Indonésia pelo presidente da RDTL. Diante dessa decisão política, o público questionou e o presidente da RDTL revogou a nomeação de “Kalohan” como embaixador. Apesar disso, a vida política de “Kalohan” não parece tão prejudicada quanto a de Jhony Plate. Com razões normativas diversas, “Kalohan” regressou às suas funções no Parlamento Nacional. O Partido Democrático também parece apoiá-lo, indicando não haver problema em ele reassumir o seu cargo anterior como deputado no Parlamento Nacional.

Se olharmos para trás, desde o início da investigação até ao estatuto de “Kalohan” como condenado por corrupção, o Partido Democrático não emitiu nenhuma declaração. O silêncio do partido pode ser interpretado como uma mensagem simbólica de que politicamente eles apoiam plenamente membros do partido envolvidos em casos de corrupção. A posição política do partido em apoiar Kalohan sem reservas pode ser observada na “nomeação” de Kalohan como candidato a embaixador e na reativação do mesmo como membro do Parlamento Nacional.

Se observarmos de perto, essa decisão claramente ameaça o espírito democrático. De acordo com o documento da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC) (leia: Preâmbulo), a corrupção não apenas prejudica o Estado em termos numéricos (montante de dinheiro), mas também mina a democracia, a ética, a moral e obstrui o caminho para o desenvolvimento sustentável. Eu não acredito que o Partido Democrático não tenha lido esses documentos importantes. Se leu, por que permite que “Kalohan” traia a própria existência da democracia? Em muitos países, alguns quadros partidários cometem corrupção para financiar partidos políticos. Isso também poderá estar a acontecer no caso de “Kalohan”? Para isso, uma investigação clara é necessária. No entanto, querendo ou não, o Estado deve preparar políticas legais (políticas jurídicas) para tratar esse assunto seriamente no futuro. Os legisladores devem considerar esse assunto como um problema sério. Outros países podem servir de referência sobre como políticos cometem corrupção para financiar partidos políticos (máquina partidária). No futuro, essa ação deve ser levada a sério nas políticas legais e criminalizada, caso contrário, o combate efetivo à corrupção permanecerá apenas como um mito distante que nunca se tornará realidade.

“Kalohan” não renuncia

Goste-se ou não, após ser exonerado, a partir de 4 de março, “Kalohan” voltou a assumir o cargo como membro do Parlamento Nacional. Quanto a este assunto, a elite nacional expressou apenas uma opinião; não questionando o estatuto de “Kalohan” como condenado por corrupção. Em relação ao caso de “Kalohan”, no Parlamento tanto os deputados da oposição como os pró-governo nada fazem. Ambos compreendem, aceitando “Kalohan” em total silêncio.

Observando este fenómeno (da nomeação como embaixador até ao regresso ao cargo no Parlamento Nacional), podemos concluir que “Kalohan” não renuncia. A colaboração entre as elites pode ter enfraquecido, mas a união não foi quebrada. Pois, as elites nacionais trabalham juntas para garantir “Kalohan” através de meios diversos. O modelo político de empurrar e puxar entre as elites pode ser observado quando o presidente, de forma intencional, empossa “Kalohan” em nome do Partido Democrático, e “Kalohan” regressa ao cargo no Parlamento Nacional. Tanto o Governo (CNRT e PD) quanto a oposição (FRETILIN, PLP, KHUNTO) aceitam “Kalohan” de braços abertos e em silêncio. Não questionam o seu estatuto como condenado. Na verdade, em várias ocasiões, defendem “Kalohan” em nome das bases legais. Parecem não perceber que leis sem moralidade não diferem de instrumentos criminais.

A partir desta situação, podemos concluir que as elites nacionais e os partidos não têm um compromisso sério e real para prevenir e combater a corrupção em Timor-Leste. Em vez disso, aproveitam a lacuna legal para garantir a sua posição. Isso demonstra que a luta contra a corrupção será um serviço árduo para as instituições do Estado, sociedade civil e aqueles que têm um coração dedicado ao combate ao mau uso de recursos públicos em Timor-Leste.

Armindo Moniz Amaral, 32 anos, é natural de Covalima. Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Widya Mandira e fez mestrado e doutoramento em Ciência do Direito na Universidade Diponegoro – ambas  as instituições na Indonésia. Atualmente é docente de Filosofia do Direito no Instituto Superior de Filosofia e Teologia Dom Jaime Garcia Goulart (ISFIT), em Díli, e formador voluntário do grupo progressista Vila-Verde.