Cidadãos reclamam de comida deteriorada, produtos sem data de validade ou com data terminada e da subida abusiva de valores. A autoridade competente, AIFAESA, atribui problema à política da reforma administrativa do atual Governo, que não renovou contratos de funcionários.
Em Timor-Leste, cidadãos queixam-se de bens alimentares podres, produtos sem data de validade ou com data expirada, e da manipulação dos preços nos supermercados em Díli. Estes problemas agravaram-se, porque 118 dos 123 funcionários da Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, I.P. (AIFAESA) não têm trabalhado, uma vez que os seus contratos, que terminaram a 31 de dezembro de 2023, não foram renovados.
A ordem para a não renovação veio do Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE), sob o argumento da necessidade de haver uma reforma administrativa.
Aviano Faria, habitante em Manleuana, Díli, foi uma das pessoas afetadas pela medida. “Fui a dois supermercados no Timor Plaza e deparei-me com irregularidades. No primeiro, reparei que muitos produtos não tinham data de validade. No segundo estabelecimento, comprei uma mercadoria com bichos, que só reparei depois”, contou, acrescentando que tem os artigos como prova.
O cidadão contactou a AIFAESA, mas a instituição explicou que não poderia atuar, uma vez que, desde o início deste ano, não possuía funcionários. “Apresentei queixa do primeiro caso à TANE – Associação de Defesa dos Consumidores de Timor-Leste, que averiguou a situação no dia seguinte. Quanto à segunda questão, tentei contactar o proprietário do estabelecimento comercial, mas sem sucesso”, disse.
Aviano Faria considera que a falta de supervisão por parte da autoridade competente está a pôr em risco a saúde pública. “Os supermercados onde comprei os produtos estragados têm credibilidade. Aparentemente, cumprem as regras de higiene, mas isto acontece na mesma. Imagine-se as lojas menores, os quiosques e os vendedores ambulantes?”, refletiu.
Quanto à manipulação dos preços, Denildo Serafim, 23 anos, morador de Comoro, também na capital, contou ao Diligente que foi enganado ao comprar carne de vaca numa loja em Bebora. “Comprei 7 quilogramas por 25 dólares americanos. Quando cheguei a casa, pesei e tinha apenas 4,5 quilogramas.”. O jovem lamenta que a AIFAESA não esteja a funcionar e garante que assim que a instituição volte a funcionar, irá apresentar queixa.
Relativamente à inoperância da AIFAESA, António Ramos da Silva, presidente da TANE, avalia que se trata de uma violação do direito dos consumidores. “Há dois dias, recebemos uma reclamação de um cliente. Fomos fiscalizar e o dono da loja retirou o produto”. A associação está a preparar dados sobre as queixas recebidas desde o início do ano.
Lê-se na Constituição da República Democrática de Timor-Leste, no artigo 5.º alínea 1: “Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, a uma informação verdadeira e à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos.”
Ao Diligente, um dos funcionários da AIFAESA, que preferiu não revelar o nome, disse que a política da reforma da administração pública do IX Governo “está a gerar desemprego e a impedir o normal funcionamento das instituições, sacrificando a saúde dos consumidores.”
Por sua vez, o inspetor-geral da AIFAESA, Ernesto Monteiro, reconhece que a situação causa muitas anomalias. “Estou sozinho, não consigo receber todas as reclamações, que são muitas, e inspecionar. Não posso fazer nada”, confidenciou.
No dia 17 de novembro do ano passado, o MCAE notificou os funcionários sobre a não renovação dos seus contratos, tendo como justificação a reforma das instituições públicas. “Estou preocupado com esta situação. Escrevi uma carta ao Ministério da tutela a explicar que temos de trabalhar para controlar os produtos em circulação no mercado, mas não obtive resposta”, afirmou Ernesto Monteiro. O inspetor-geral disse ainda ter solicitado ao MCAE que contratasse alguns funcionários, “mas o ministro não aceitou, alegando que não quer discriminar os empregados”.
Ernesto Monteiro acrescentou que não há uma previsão de quando a situação será regularizada, com a contratação de novos profissionais. O atual titular do MCAE, Francisco Calbuady Lay, ainda se encontra na Austrália, onde está a receber tratamento médico.
