Até setembro de 2023, a execução atingia apenas 44% do total. Síntese do Ministério das Finanças não especifica os valores de todas as entidades públicas (ministérios, institutos e fundos) e o Portal de Transparência do Orçamento de Timor-Leste está desativado até ao momento.
O ano de 2023 chegou ao fim com 78% dos recursos públicos executados, totalizando 1,5 mil milhões. Os valores, previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE), foram divulgados pelo Ministério das Finanças, na segunda-feira (22.01). Esses recursos englobam a Administração Central, a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e a Segurança Social.
No relatório, consta que a percentagem de execução da Segurança Social foi de 27% (76,3 milhões) e a da Administração Central foi de 88% (1,4 mil milhões). A Administração Central envolve todos os ministérios e entidades do território nacional, com exceção da Região Administrativa Especial de Oecússe Ambeno (RAEOA) – que teve uma percentagem de execução de 75% (62,9 milhões).
De acordo com o documento, as receitas (rendimentos de património do Estado, impostos, coimas e transferências) do Governo totalizaram 1,9 mil milhões. Colaborou também para o incremento das receitas a arrecadação na RAEOA, que obteve pouco mais de 162 milhões (42 milhões a mais do que o previsto).
A síntese do Ministério das Finanças não especifica a execução de cada entidade pública (ministérios, institutos e fundos) e o Portal de Transparência do Orçamento de Timor-Leste está desativado até ao momento. Os últimos dados oficiais sobre estas informações são do Relatório do 3º Trimestre de 2023 e alguns órgãos não apresentaram os seus números.
De acordo com o referido documento, na altura, a execução orçamental atingia apenas 44% do total – ou seja, nos três últimos meses de 2023, o Governo executou uma quantia semelhante aos primeiros nove meses do ano. A entidade com maior percentagem pertencia à Secretaria de Estado de Cooperativas (78%). O menor era para o Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro, com 1,4%.
Para o professor doutor em Economia, Benedito Dias Pereira, o importante não é apenas a percentagem executada, mas como os recursos são utilizados. Na sua avaliação, se a execução for eficiente e os recursos forem direcionados para áreas prioritárias, isso pode ser um indicativo positivo.
“A alocação de recursos deve estar alinhada com as necessidades sociais, abordando questões críticas como saúde, educação, infraestruturas, entre outros. O Governo deve ser avaliado quanto ao impacto positivo das suas ações nas condições socioeconómicas da população, como a redução da pobreza, a melhoria da qualidade de vida e acesso a serviços essenciais”, observou.
Educação
O Ministério da Educação executou, até setembro de 2023, 56% do orçamento de 122,4 milhões de dólares. De acordo com o relatório, parte do valor foi utilizado para a instalação de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) e internet em 205 escolas públicas em Baucau, Díli e Bobonaro; contratação de 1.499 professores do pré-escolar, ensino básico e secundário; formação de informática para 62 funcionários, além de formações específicas de matemática e tecnologia de processamento alimentar para 18 professores na Malásia, Singapura e Indonésia.
O documento cita ainda que o Ministério da Educação investiu na formação de 711 professores do pré-escolar e 13.517 alunos receberam subsídios por bom desempenho.
O relatório também destaca que foram produzidos conteúdos curriculares de Ciências Educativas para 33 escolas e impressos 362 mil exemplares de materiais didáticos.
Saúde
O Ministério da Saúde executou 57% de 68,5 milhões recebidos do OGE de 2023. Segundo o Relatório do 3º trimestre de 2023, 61% dos serviços de saúde tiveram acesso a água limpa e eletricidade e 64% dos centros e postos de saúde implementaram a gestão de resíduos, de acordo com as normas nacionais de higiene.
A força de trabalho existente foi de 3.559 profissionais. No entanto, o Ministério reconheceu que, mesmo com força laboral suficiente, a colocação dos funcionários não foi bem realizada.
No documento, o Ministério da Saúde destaca que, entre os casos de tuberculose detetados, 90% tiveram sucesso no tratamento. Porém, a taxa de deteção da doença foi baixa, de 8%.
Obras Públicas
O Ministério das Obras Públicas, que envolve atividades relacionadas com estradas, pontes, água, saneamento e eletricidade, até setembro de 2023, executou 55% de um total de 138,4 milhões. De acordo com o órgão, 2.860 quilómetros de vias foram reabilitados.
Em relação à água, saneamento e eletricidade, o relatório é vago, mas destaca: o “aumento da cobertura de acesso a saneamento básico através de programas financiados pelo OGE e parceiros; a continuação dos estudos em Manatuto, efetuar desenhos detalhados e cadernos de encargos para Viqueque, Baucau, Same e Lospalos; manter e operar casas de banho públicas em Díli; promover saneamento melhorado nas áreas rurais; desenvolvimento do Plano Mestre de Drenagem de Díli; manter a limpeza do canal de drenagem em Díli; fornecimento de energia elétrica apoiada pela pesquisa tecnológica e desenvolvimento tecnológico”.
