Relatório do Banco Central de Timor-Leste mostra que, em três meses, os valores aumentaram de 17,521 mil milhões de dólares americanos para 18,252 mil milhões de dólares americanos.
O Fundo Petrolífero (FP) aumentou 731 milhões de dólares americanos nos últimos três meses de 2023 em relação ao trimestre anterior. Divulgado nesta terça-feira (6.02) pelo Banco Central de Timor-Leste (BCTL), autoridade responsável pela gestão do FP, o relatório destaca que, no período, o montante passou de 17,521 mil milhões para 18,252 mil milhões.
Parte dos valores do FP encontra-se investido em instrumentos financeiros internacionais, como títulos (em países como Estados Unidos da América e Japão) e equidades, que envolvem ações. Agostino Maia, técnico do investimento do BCTL, explicou que o aumento do FP no período tem a ver com a subida da taxa de juro que os bancos centrais no mundo têm aplicado nos últimos tempos para mitigar a inflação global.
“O retorno positivo do FP reflete a expetativa e a política de investimento no mercado, uma vez que os bancos centrais tentam, no futuro, diminuir a inflação, de modo a seguir o seu trajeto sem prejudicar o investimento do FP no mercado internacional”, argumentou.
Em relação às receitas diretas da exploração de petróleo e gás, o coordenador do FP do Ministério das Finanças, Filipe Nery Bernardo, informou que, no ano passado, os valores advinham apenas do campo de Bayu Undan. Situado na fronteira marítima de Timor-Leste e Austrália, a área está em processo de desmantelamento, visto que as suas reservas se esgotaram.
Tendo isso em vista, o coordenador alertou para a necessidade de se utilizar a quantia do FP com mais cautela. “Se já não conseguirmos melhorar a entrada das receitas do FP, só podemos fazer duas coisas essenciais: a primeira é diminuir o levantamento do Fundo, de modo a seguir o que está previsto no Rendimento Sustentável Estimativo (RSE) – ou até podemos levantar menos do que está previsto no RSE. A segunda é percebermos o valor do levantamento do Governo para podermos rever a nossa estratégia de investimento, a fim de obtermos mais receitas e garantir o Fundo a longo prazo”, realçou Filipe Bernardo.
As autoridades, contudo, têm a esperança de que a exploração de petróleo e gás em Timor-Leste traga bons retornos e depositam a confiança, sobretudo, no campo Greater Sunrise, o único com reservas comprovadas comercialmente até ao momento. Representantes dos governos de Timor-Leste e Austrália, assim como de empresas interessadas no negócio, ainda estão a definir um plano de extração.
O campo encontra-se submerso, a 150 quilómetros de Timor-Leste e a 450 quilómetros da Austrália. Conforme o Tratado de Fronteira Marítima, firmado entre os países em 2018, se o gás for processado na costa sul de Timor-Leste, a Austrália fica com 30% das receitas e Timor-Leste com 70 %; se o gás for levado para processamento no Darwin LNG, na Austrália, 20% das receitas ficam com o país e 80% com Timor-Leste.
Uso insustentável do Fundo Petrolífero
No ano passado, de acordo com a retificação do Orçamento Geral do Estado (OGE), aprovada pelo Parlamento Nacional e promulgada pela Presidência da República no final de agosto, o FP financiou cerca de 68% do valor total, o que corresponde a 1,21 mil milhões de dólares americanos. A retificação revelou também que 82% do total do OGE foi direcionado para o funcionamento da máquina pública.
O Fundo Petrolífero, que todos os anos financia mais de metade do OGE, está a ser gasto de forma insustentável, revelam levantamentos. Num relatório elaborado pelo VIII Governo, na altura em que se discutia os detalhes do OGE 2023, consta que “sob a tendência atual da despesa, o Fundo Petrolífero irá esgotar-se em 2034”.
De acordo com a Organização Não Governamental (ONG) La’o Hamutuk, desde 2008, quando foi criada a política de investimento de grandes projetos, o Governo usou muito mais do que o previsto pelo Rendimento Sustentável Estimado – valor aconselhado a ser retirado do Fundo Petrolífero para garantir os recursos a longo prazo.
