Falta de civismo da população e de atuação das autoridades põem em risco crianças no parque da ponte Habibie

Sem manutenção nem fiscalização, o mau estado do parque infantil perto da ponte Habibie é evidente, constituindo um perigo para aqueles que o frequentam. Autoridades não atuam por falta de orçamento e desconhecimento do problema, mas prometem tomar medidas em breve.  

Baloiços e escorregas danificados, tábuas partidas, correntes soltas, lâmpadas estragadas, além de lixo no chão, falta de água na casa de banho e relva por cortar, são algumas das “armadilhas” que o Diligente encontrou no espaço lúdico estabelecido na ponte B. J. Habibie, em Bidau, Díli.

Os problemas dos equipamentos constituem um perigo para os utilizadores e revelam não só falta de civismo dos visitantes como de fiscalização e manutenção dos parques em Timor-Leste por parte das autoridades.

Efio da Silva, 39 anos, habitante nas imediações do parque infantil, afirmou que o problema não são as crianças, mas sim as pessoas mais velhas que, todos os dias, utilizam as instalações indevidamente. A falta de controlo das autoridades foi a outra causa apontada para o estado em que se encontra o espaço. “As luzes não funcionam, não há água na casa de banho e os equipamentos recreativos estão estragados. Os caixotes do lixo têm buracos, logo o lixo fica espalhado por todo o lado”, realçou.

Segundo o morador, depois da inauguração do parque, a autoridade local do suco de Santa Ana contratou quatro seguranças que acabaram por só trabalhar durante dois meses. “Não foram pagos, então demitiram-se”, frisou.

Jacinta Soares, 31 anos, visitante e mãe de dois filhos, afirmou que o parque se encontra assim já há muito tempo e que as autoridades não têm controlo sobre a situação. “Não sei quem estragou os equipamentos, porque é um espaço público e todas as pessoas têm o direito de o frequentar, mas noto que há falta de inspeção”, lamentou.

A inexistência de seguranças, segundo Jacinta Soares, permite que os visitantes façam o que querem, sendo que alguns não têm consciência de como usar instalações públicas. Por isso, sugere que uma equipa garanta o funcionamento dos equipamentos e um ambiente saudável. Defende ainda que todos os cidadãos têm obrigação de conservar as acomodações públicas.

“Os jardins e parques infantis em Díli estão todos assim. Quando são inaugurados, está tudo perfeito, mas passado pouco tempo ficam neste estado”, frisou Manuel da Costa, 34 anos, pai de três filhos e visitante do parque. Sugeriu ainda que o Governo destaque seguranças e funcionários da limpeza para todos os jardins da capital.

Na alínea d) do artigo 11.º do decreto-lei sobre o Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa, refere-se que compete a estas  instituições “investir na construção, na reparação e na conservação dos jardins e dos parques existentes nos aglomerados populacionais”. Neste caso, a Autoridade Municipal de Díli (AMD) é a principal responsável.

Cabe ainda ao administrador municipal “autorizar ou ordenar, com fundamento em exigências de segurança pública ou de proteção civil, o encerramento temporário de estradas, pontes, jardins, parques urbanos ou arruamentos sitos em aglomerados populacionais e notificar a decisão à Polícia Nacional de Timor-Leste”.

No entanto, a responsabilidade é partilhada com outras entidades. O IX Governo, no seu programa, manifesta a intenção de investir na promoção do Turismo no país através da dos jardins e espaços verdes existentes nos aglomerados populacionais, em cooperação com o Ministério da Administração Estatal e com o Ministério das Obras Públicas.

Segundo presidente da AMD, Guilhermina Ribeiro, a manutenção dos espaços públicos deve ser feita anualmente. No entanto, a autoridade apenas fez reparações em 2023 em cinco jardins: o de 5 de Maio, o de Bebora, o de Colmera, o 12 de Novembro e o de Lecidere.

“Por limitações financeiras, não incluímos o jardim perto da ponte B.J. Habibie e apenas reparámos lâmpadas e bancos”, disse. Avançou que o dinheiro para conservar os cinco jardins estava inicialmente destinado à manutenção de outros dois maiores no Cristo Rei e de João Paulo II, em Tasi Tolu, mas, por a quantia corresponder a 70% do total do orçamento da instituição, escolheram-se jardins menores.

A líder comunitária ressaltou também que o jardim em causa foi reparado recentemente pela Mercy Corps Caltech e a Heineken, que adicionaram bancos feitos de materiais reciclados e deram algumas lâmpadas. “Também contribuímos, em colaboração com a EDTL, para restaurar uma parte da eletricidade, mas, passado pouco tempo, já estava tudo estragado”, salientando que a AMD tem uma parceria com o Ministério do Turismo e Ambiente, que se comprometeu a providenciar pessoal de segurança, de limpeza e jardineiros.

Lamentando a falta de consciência dos cidadãos, Guilhermina apelou para que conservem os locais públicos, evitando assim que o Governo gaste dinheiro em reparações.

Quanto às regras de utilização destes espaços, são “não beber álcool, não jogar cartas e não vender produtos”, salientando que cuidar dos estabelecimentos é responsabilidade de todos.

Também se mostrou indignada com os cidadãos que lavam a roupa nos jardins públicos e que deixam o lixo nestes sítios. “Já trocámos os caixotes do lixo por outros feitos de um material mais resistente ao sal do mar”, esperando que com o projeto de resíduos sólidos urbanos, o problema de lixo seja resolvido.

Relativamente a um possível encerramento temporário do parque infantil para manutenção, a presidente disse não o poder fazer, “porque isso pode trazer consequências políticas”, porém está consciente de que as condições atuais do mesmo representam um risco para as crianças.

Já o diretor-geral do Turismo do Ministério do Turismo e Ambiente, Jelino Soares, informou que o Governo se coordena com a AMD a reabilitação dos jardins na capital, uma vez que são “lugares que refletem a imagem do país”.

Questionado sobre o estado do parque, o diretor disse não ter conhecimento desta situação e afiançou que vai enviar uma equipa técnica para avaliar. “Ainda bem que fomos informados sobre este problema. Vou enviar os técnicos para verificar e vamos resolver a situação em breve”, informou.

Apesar da evidente degradação, o parque não foi encerrado, pondo em risco a segurança das crianças que o visitam na esperança de se divertirem.

O parque infantil faz parte de um complexo construído em 2017 junto da Ponte B.J. Habibie. O projeto foi inaugurado em 2019 pelo atual Presidente da República, José Ramos-Horta, no âmbito da comemoração do vigésimo aniversário da Consulta Popular e da missão das Forças Multinacionais em Timor-Leste (INTERFET, em inglês).