Estudo identifica impedimentos à liberdade de voto das mulheres timorenses

Em Timor-Leste, onde 90% dos agregados familiares são chefiados por homens, algumas mulheres são pressionadas a votar de acordo com a vontade do marido. Esta constatação faz parte de um relatório elaborado pela Associação das Mulheres Juristas de Timor-Leste (em tétum AFJTL), divulgado em maio deste ano – mês em que decorreram as eleições parlamentares no país. O estudo visou avaliar a igualdade de género durante a “festa da democracia”.

Na perceção de Marta Clementina Soares, membro da AFJTL, “algumas mulheres, por não conhecerem os líderes e os partidos políticos ou por serem obrigadas, acabam por seguir as convicções políticas dos maridos e, caso sejam solteiras, dos pais e tios”.

O militante do CNRT, Sertório Vila Nova, 42 anos, disse que no universo político timorense, caso um chefe de família assuma um papel importante no partido, automaticamente “todos os membros da família têm de o seguir”.

“Sinto que, em democracia, cada qual tem o seu pensamento e direito de votar, mas quando fazemos parte da vida política, se o marido exerce um cargo importante no partido, com certeza que a esposa o segue e vice-versa. Se conseguimos dominar e convencer a nossa família, facilmente conseguimos convencer as outras pessoas”, observou.

A referida postura, contudo, contraria o artigo 2º da lei do Parlamento Nacional, que diz que “os deputados são eleitos mediante sufrárigio universal, livre, direto, igual, secreto, pessoal e periódico”.

Há quem, no entanto, não aceite qualquer tipo de interferência no momento do voto. Maria Ximenes, 60 anos e sobrevivente da invasão indonésia, apesar de influências externas, votou no partido que escolheu, “por este ter lutado pela independência do país”. “Os indonésios arrancaram as minhas unhas e agrediram o meu pai e outros familiares, que acabaram por morrer”, lembrou.

Em Timor-Leste, de acordo com o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), dos 890.145 eleitores, 462.316 são homens e 427.829 mulheres.

Violações à dignidade e dificuldades para votar

O estudo da AFJTL, que envolveu 21 dos 1472 centros de votação (nomeadamente em Díli, Baucau, Manatuto, Viqueque e Manufahi), identificou também violações à dignidade das mulheres durante as campanhas eleitorais. As vítimas, conforme o documento, tiveram as partes íntimas fotografadas sem consentimento e divulgadas nas redes sociais por militantes.

O artigo 183º (Contra a Vida Privada) do Código Penal de Timor-Leste, prevê pena de prisão de 1 ano e multa para “aquele que, por qualquer meio mesmo lícito, tomar conhecimento de factos relativos à intimidade da vida privada ou sexual de outra pessoa e, sem consentimento, os divulgar publicamente sem justa causa”.

Entre outros problemas, o relatório revela que muitas mulheres admitiram dificuldades para votar por estarem ocupadas com trabalho doméstico. De acordo com os dados do documento, menos de 5% dos eleitores dirigiram-se ao local de votação com crianças. Dessa quantidade, 81% eram mulheres.

A presidente do Conselho de Administração da AFJTL, Ediana Castela, destacou que a maior parte dos maridos não quer ficar com os filhos em casa, “então as esposas são obrigadas a levá-los”.

Para a ativista Élia da Costa Araújo, que faz parte do Movimento Rosas, organização de defesa dos direitos das mulheres, em Díli, a falta de equilíbrio na distribuição das tarefas domésticas em Timor-Leste “é resultado da sociedade patriarcal em que vivemos. Embora haja políticas para sensibilizar a sociedade, o trabalho do lar continua a ser apenas atribuído à mulher”, ressaltou.

Mulheres no poder

Segundo o relatório da AFJTL, entre os 17 grupos políticos que concorreram nas eleições, apenas um tinha uma mulher na presidência. Ainda de acordo com o documento, nos dois debates legislativos, nos dias 17 e 18 de maio, no salão de Mauhoka, apenas um partido foi representado por uma mulher.

No entanto, o artigo 8º da lei nº 3/2004 dos partidos políticos estipula que “os políticos devem promover a participação feminina especialmente nos órgãos de direção do partido, definindo, se assim o entenderem, um sistema de quotas ou outras medidas que promovam a participação da mulher nas atividades político-partidárias”.

Relativamente às disposições legais, a AFJTL realça ainda que se não fosse a lei eleitoral para o Parlamento Nacional (nº. 7/2011) a definir que “as listas de candidatos efetivos e suplentes devem incluir, pelo menos, uma mulher por cada conjunto de três candidatos, sob pena de rejeição,” o número das mulheres na política iria diminuir significativamente.

Na sequência desta lei, a Secretária de Estado para a Igualdade e Inclusão (SEII), Maria do Rosário Correia, elogiou os progressos da participação feminina na V legislatura. “São 40% das mulheres no Parlamento Nacional, 15% no Executivo, na função pública 25% e 15% na autoridade local em Timor-Leste”, destacou.

Por outro lado, a Secretária lamentou que ainda se verifique desequilíbrio na distribuição dos poderes públicos entre homens e mulheres no país. “Muitas vezes, só atribuem às mulheres cargos no Ministério da Solidariedade Social ou da Saúde, mas ainda não tivemos nenhuma Primeira Ministra”.

Notícia atualizada às 18:29 de 15/05/2023