Nem sempre o espaço digital em Timor-Leste promove o respeito pelos direitos humanos. Vítimas de assédio ou bullying na internet são normalmente mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Direitos digitais ainda são um desafio no país.
Comemora-se hoje, 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data obrigatória para fazer o balanço dos progressos na implementação dos direitos humanos, mas também de avaliação das necessidades que ainda persistem. Apesar de Timor-Leste ocupar o segundo lugar entre os países do Sudeste Asiático, segundo o Relatório Mundial da Promoção dos Direitos Humanos, divulgado pela revista The Economist, ainda é notório o desrespeito por estes direitos, nomeadamente no espaço digital.
Um estudo de fevereiro deste ano da Asia Foundation sobre a relação da juventude com o digital dá conta da perceção de que “um comportamento negativo, focado sobretudo em assédio verbal ou partilha de conteúdo violento, e a difamação e o bullying se tornaram prevalentes”, problemas para os quais contribuem o uso de perfis falsos e o desejo de captar a atenção do público e de ganhar popularidade.
De acordo com o relatório, têm surgido “formas novas ou intensificadas de abuso”, cujas vítimas são frequentemente as jovens e as mulheres, assim como as pessoas LGBTQIA+”. A falta de literacia digital é apontada como a raiz deste comportamento negativo online.
Um dos casos mais conhecidos foi o de Ela Variana, que é alvo de insultos e ameaças nas redes sociais e offline desde julho deste ano, período em que foi interrogada pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) por fazer comentários sobre um líder político nas redes sociais, considerados ofensivos por apoiantes. “Cala-te, falas muito” ou “se fosses um homem, batia-te até gatinhares” foram algumas das ameaças proferidas pelos agentes da PNTL que foram buscar a jovem a casa e a levaram para a esquadra.
O estudo destaca que, se por um lado o assédio está presente no espaço digital, os jovens têm também a consciência de que as suas “liberdades são frágeis”, como lembram os planos das autoridades para introduzir, desde 2021, um projeto de lei sobre o cibercrime que regule a utilização das redes sociais, o que pode “sufocar a liberdade de expressão online e o direito à privacidade”.
Esta e outras violações dos direitos humanos foram debatidas num seminário dinamizado, na passada quarta-feira, pela Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), em colaboração com a Unidade e Assessoria dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (UADH-ONU) e a Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL), em Caicoli, Díli.
À volta do tema “Espaço Digital para promover direitos humanos em Timor-Leste”, estudantes universitários, jornalistas e sociedade civil puderam refletir sobre a violação de privacidade, ameaças e ataques à integridade pessoal nas plataformas online.
Cláudia Diaz, conselheira dos Direitos Humanos da ONU, destacou a importância do tema, porque “a tecnologia digital é um novo meio de defesa de direitos e uma plataforma de direitos humanos, mas também de direito civil, político, económico, social e cultural” . No entanto, a ferramenta também tem “o seu lado obscuro, havendo lugar para censura, violação de privacidade, assédio online, ameaças e ataques à integridade humana”.
Para Zevónia Vieira, presidente da Associação de Jornalistas de Timor-Leste (AJTL), os avanços tecnológicos também trazem desvantagens e, como tal, “dominar a literacia digital é indispensável para combater a desinformação e insultos”.
A jornalista considera que, embora Timor-Leste seja classificado como um país modelo na promoção de direitos humanos, “se o discurso de ódio e assédio online contra as mulheres, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQI+ prevalecem, estamos a mentir a nós próprios”.
A jornalista sublinhou o longo caminho a percorrer e a necessidade de unir esforços. “Estamos conscientes de que, com o trabalho árduo e a colaboração de todos os jornalistas e da PDHJ, pouco a pouco, iremos conseguir combater a violação dos direitos humanos no espaço digital e usar as plataformas online para defender a democracia e sobretudo os grupos marginalizados, como a comunidade LGBTQIA+, as mulheres, crianças e pessoas com deficiência”, sustentou.
Já para a provedora-adjunta da PDHJ, Maria da Costa, é necessário “o Governo criar leis que garantam um ambiente virtual seguro para que os cidadãos exerçam os seus direitos digitais”.
Segundo Fernando Ximenes, moderador do evento, o direito digital é uma área de atuação ainda marginalizada. “A sociedade não está familiarizada com o tema e desconhece os seus direitos”, alertou.
Rigoberto Monteiro, adjunto da Boa Governação da PDHJ, notou, por sua vez, que apesar de “ser um direito básico fazer uma candidatura online ao ensino superior ou agendar online um serviço público, por falta de sensibilização e capacidade dos líderes, em Timor-Leste ainda não é possível fazê-lo, o que leva a que o país ainda esteja muito atrasado neste aspeto”.
