Evento no Centro de Convenções de Díli reuniu cidadãos de vários municípios, que se queixam da falta de acessibilidade nos espaços públicos, de não haver subsídios para as crianças e da inexistência de professores qualificados para atender estudantes com alguma necessidade especial.
As pessoas com algum tipo de necessidade especial em Timor-Leste queixam-se da falta de políticas públicas capazes de promover a acessibilidade, de não haver subsídios para as crianças deficientes e da inexistência de um sistema de educação inclusiva. Indignados, os cidadãos apresentaram as suas observações durante um evento no Centro de Convenções de Díli, que teve início na sexta-feira (1.12) e termina este domingo (3.12) – ocasião em que se celebra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992.
A iniciativa foi organizada pela Associação de Deficientes Timor-Leste (ADTL). Natural de Baucau, Tomás Martins Gusmão, 29 anos, usa cadeira de rodas e afirmou que a falta de adaptações nas vias e espaços do país dificulta o acesso a serviços nos municípios. “Não há rampas de acesso nos edifícios de órgãos do Estado. Sei que muitas pessoas deixam de fazer o bilhete de identidade e o cartão eleitoral por causa disso. As escolas e transportes públicos também não estão preparados para pessoas como eu”, lamentou.
Já Berta dos Santos, mãe de Celina dos Santos, de 7 anos, realçou a necessidade de o Governo rever a distribuição dos subsídios para as pessoas com necessidades especiais. Sua filha, que também usa cadeira de rodas, não recebe o benefício por ainda ser criança. “ O governo precisa de mudar as leis para que todos sejam tratados de forma justa, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao subsídio”, disse. O valor do subsídio, que é atribuído de seis em seis meses, é de 340 dólares.
O diretor-executivo da ADTL, Cesário da Silva, demonstrou insatisfação com o tratamento às pessoas com algum tipo de limitação por parte do Estado. “Timor-Leste tem uma política de inclusão para pessoas com deficiência. No entanto, nada é implementado, o que entristece as pessoas, que veem a sua vida ainda mais limitada pela ineficácia das autoridades, salientou. De acordo com o censo de 2022, existem 17.061 deficientes no país, dos quais 8.517 são homens e 8.544 mulheres. A população de Timor-Leste é de aproximadamente 1,3 milhões de habitantes.
Cesário da Silva apelou ao Governo para colocar em prática o Plano de Ação Nacional da Deficiência e também a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que Timor-Leste ratificou em 2022. “O Estado até mostra ao mundo que tem um compromisso para a promoção dos direitos dos deficientes, mas precisamos concretizar as metas. Por exemplo, os professores não têm formação específica para ensinar crianças com problemas visuais ou auditivos. E não há escolas especiais para esses cidadãos”, argumentou.
Por sua vez, a ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Veneranda das Dores, reforçou que o Governo continua a dar apoio às pessoas com deficiência. Relativamente à questão dos subsídios, a governante explicou que o ministério age de acordo com a lei. “De acordo com a lei timorense, os cidadãos só têm direito a receber o subsídio quando completam 17 anos. Porém, o governo tem a responsabilidade de financiar os estudos das crianças com deficiência que frequentam a escola”.
Presente no evento na sexta-feira (1.12), o primeiro-ministro Xanana Gusmão, no seu discurso, encorajou os ministérios a desenvolverem políticas públicas que fomentem a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. “Os cidadãos que não podem andar, ouvir e falar também são timorenses. O Ministério da Solidariedade Social deve desenvolver ações para promover o seu talento e competências”, reforçou.
O primeiro-ministro também pediu o apoio da sociedade civil, juntamente com parceiros internacionais, para a realização de ações que contribuam para uma maior inclusão dos portadores de necessidades especiais.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano, retificado em agosto, reservou quase 252 mil dólares para a Direção Nacional da Proteção das Pessoas com Deficiência – órgão vinculado ao Ministério da Solidariedade Social e Inclusão. Dessa quantia, 51,4% foram executados até o momento, conforme demonstra o Portal de Transparência do Orçamento de Timor-Leste.
Os politicos e governantes devem- se por nos sapatos das pessoas com deficiencias. E muito dificil para os “able bodies”, imaginem para quem dificiencia.