“Os cidadãos mais afetados pela subida do preço do açúcar são os que sobrevivem do salário mínimo e os desempregados”. As declarações de António Ramos da Silva, presidente da TANE – Associação de Defesa dos Consumidores de Timor-Leste, foram feitas no âmbito da apresentação de um estudo da associação sobre o impacto do imposto sobre o açúcar para os pequenos comerciantes.
O estudo analisou o preço de produtos como banana frita, bolos, bolinhos, biscoitos, sobremesas, sumos e refrigerantes à base de chá, em espaços comerciais de Comoro, Bebora, Vila Verde, Bidau Akadiruhun e Colmera, em Díli. Registou-se um aumento de preços da banana frita, bolinhos e refrigerantes com chá.
De acordo com António Ramos da Silva, Timor-Leste ainda depende muito da importação: “Não produzimos. O açúcar e até o arroz são importados. Os agricultores não produzem em quantidade suficiente para o consumo nacional. Devemos aumentar a produção e, ao mesmo tempo, criar emprego. Para isso, temos de apostar num desenvolvimento integrado e em infraestruturas que nos permitirão aumentar o poder de compra”.
O decreto-lei em vigor contraria o decreto de 2011 sobre o preço justo. “Os distribuidores não podem ter um lucro superior a 15% e os comerciantes a retalho não podem ultrapassar os 20%. O preço subiu e, quando os vendedores aumentam o preço mais do que 20%, automaticamente, a autoridade fiscal e reguladora vai aplicar a lei do preço justo e penalizá-los. Esta situação mostra que não há coordenação entre as linhas ministeriais”, lamentou.
Sugeriu, por isso, que, antes de se introduzirem algumas medidas, haja um período de 90 dias para adaptação, conforme os requisitos legais, bem como um trabalho conjunto entre os Ministérios da Saúde e da Educação, Juventude e Desporto e agências relevantes no sentido de se educar a população para a necessidade de fazer uma alimentação saudável.
Lamentou, assim, que o Governo se tenha limitado a aumentar o preço do açúcar e não tenha sensibilizado a população para os malefícios de uma alimentação desequilibrada, preocupação que pretende transmitir ao Executivo para que se encontrem soluções imediatas.
O ex-deputado e advogado Manuel Tilman diz estar consciente de que este imposto seletivo implica a subida do custo das refeições diárias e que Timor-Leste é um país pequeno, com salários baixos e com níveis altos de subdesenvolvimento. Defende que o Governo ajude o povo através de programas de incentivo, como a Bolsa da Mãe, a Cesta Básica, o subsídio da terceira idade ou ainda através de investimento interno. Sustenta, contudo, que o aumento do imposto sobre o açúcar “contribui para a diminuição de doenças como a diabetes”.
De acordo com os dados do ranking de prevalência da doença nos países da Ásia-Pacífico da Organização Mundial de Saúde, Timor-Leste ocupa a 25.ª posição num total de 37 países representados, com um total de 8,6% dos adultos timorenses, com idades entre os 20 e os 79 anos, diagnosticados com a doença.
A Organização Mundial de Saúde em Timor-Leste apresenta o excesso de peso e a falta de exercício físico como principais causas da doença no país.
A Polinésia Francesa surge em primeiro lugar do mesmo ranking, com 25,2% da população diagnosticada com diabetes e, em último lugar, está o Vietname, com 6,1% de casos.
Timor-Leste está assim entre os países da Ásia-Pacífico com menos casos de diabetes.
O aumento dos impostos seletivos resultou num aumento exponencial do preço do açúcar e bebidas açucaradas e tem sido alvo de muitas críticas. Suspeita-se, nomeadamente, de especulação dos preços. Acresce que estas medidas foram aprovadas e entraram em vigor a poucos meses das próximas eleições parlamentares, que devem realizar-se entre maio e junho deste ano, em data a definir pelo Presidente da República, José Ramos-Horta.
Domingos Exposto, 54 anos, trabalhador da construção civil, atualmente desempregado, lamenta o aumento do preço do açúcar, pois tem um impacto muito negativo para a população. “Os ema-boot [A elite] ficam bem. O pior é o povo. Os governantes e os empregados ganham dinheiro, mas nós temos de pensar todos os dias como podemos sobreviver até amanhã”.
Confessou ao Diligente que se vê-se obrigado a pedir aos amigos para lhe encontrarem trabalho, mesmo que só por algumas horas, para conseguir algum dinheiro. “Às vezes, não temos nada para comer, mas agradeço cada dólar que amigos me dão para que eu, a minha esposa e os nossos quatro filhos possamos ter comida na mesa”.
Maria Maia, 25 anos, jovem vendedora de donuts e nasi bungkus (arroz embrulhado em folhas de papel), também critica o aumento do preço do açúcar e do óleo. “A subida foi repentina. Com este aumento do preço, as pessoas não vão poder comprar e nós não vamos ter lucro”. Chegou a pensar em fechar o negócio. “Mas vivemos disto”, confidenciou.
Também João de Oliveira Martins, 55 anos, está desempregado. A mulher trabalha como ama e têm dois filhos. “Somos do povo. Não temos trabalho. Onde conseguimos ganhar dinheiro? O Governo deve ter consideração pela população que vive com muitas dificuldades”, reclama.
Dona de um quiosque (pequena loja), Lourença Guterres apela ao Governo para “baixar um pouco os impostos para poderem respirar”.
“Um saco de arroz tem de durar um mês”, sublinha Lídia da Silva, doméstica, de 37 anos, com três filhos para sustentar.
Com a alteração das taxas do imposto especial de consumo, o açúcar e os produtos de confeitaria passaram a ter uma taxa de imposto de 1 dólar americano por quilograma. As águas com açúcar ou outros edulcorantes ou águas aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas passaram a ter uma taxa de imposto de 3 dólares por litro.
A medida faz parte do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, que se encontra em vigor desde dia 1 de janeiro.
