Na última quarta-feira (22.11), homens e mulheres invadiram a sede do órgão e os seguranças tiveram dificuldade em controlar a situação. O diretor geral informou que estão a ser disponibilizadas 140 senhas por dia, para atendimento em datas posteriores.
Dezenas de pessoas invadiram o edifício da Direção Nacional dos Registos e do Notariado (DNRN) na manhã de quarta-feira (23.11), na tentativa de assegurar uma senha para iniciar o processo de solicitação de passaporte. A situação, que aconteceu oito meses após a emissão do documento para casos comuns ter sido suspensa, devido à falta de cadernetas, foi contida pelos seguranças do órgão.
Na referida data, alguns cidadãos chegaram ao notariado ainda de madrugada, na esperança de conseguirem ser atendidos. Logo cedo, se formou uma multidão à frente do DNRN, com longas filas. Ao perceberem uma lentidão e ao verem que os seguranças permitiam a entrada de duas pessoas de cada vez, e com medo de ficarem para trás, algumas pessoas começaram a saltar o portão ou o muro. João (nome fictício), que relatou estar um pouco desesperado para obter o documento, já que pretende ir trabalhar para a Coreia do Sul em janeiro de 2024, também foi um dos que entrou clandestinamente no notariado.
“Quando cheguei, já estava muita gente à espera. Às 7:30, o segurança abriu o portão, mas a entrada era tão estreita que não consegui entrar. Vi que muitas pessoas saltaram o portão e entraram, então subi ao muro. Algumas pessoas caíram e ficaram feridas. Eu consegui uma senha”, afirmou.
Perante a multidão agitada, os seguranças do notariado admitiram dificuldades. O chefe de pessoal de segurança, Honorato Martins, realçou a tensão no ambiente. “Nós tentámos controlar a entrada, mas as pessoas não mantiveram a calma e empurraram-se umas as outras. Foi então que determinados elementos saltaram o portão e o muro”, explicou.
No dia 16 de novembro, chegaram 16 mil cadernetas de passaporte, quantidade considerada insuficiente pela população. O funcionário da Associação Café Timor, Daniel Alves Madeira, disse que pagou 100 dólares para poder ter o passaporte em 24 horas, mas o prazo já passou e ainda não o recebeu. Ele tentou ser atendido na quarta-feira na DNRN, sem sucesso, e criticou quem saltou o muro e portão. “Tive um pedido urgente da minha empresa para ir a um encontro no Japão em janeiro, mas talvez eu não consiga. A demora na emissão dos passaportes pode prejudicar o meu trabalho. Esta desorganização é muito má e injusta”, lamentou.
O jurista Armindo Moniz avalia o cenário da passada quarta-feira na DNRN como perda de confiança dos cidadãos no Governo. “Eles sabem que quando esperam na fila, não vão conseguir o passaporte, porque o stock é muito limitado. Só chegaram 16 mil cadernetas, vão acabar rapidamente. Quando é que o Governo vai trazer mais?”, questionou. Armindo Moniz acrescentou que este problema constitui uma violação dos direitos fundamentais dos cidadãos pelo Estado, “porque os impede de trabalhar, de receber tratamentos de saúde e de estudar fora do país, há quase um ano.”
Por sua vez, o diretor geral dos Serviços do Registo e Notariado, João Fernando Martins Borges, condenou a atitude daqueles que invadiram o notariado e orientou os funcionários para resolverem o problema. “Todos os dias, o notariado recebe 140 pessoas para tratar do passaporte. Na quarta-feira (22.11), o número de pessoas ultrapassou o previsto. Para evitar conflitos, tentamos atender 140 na data e distribuímos mais 140 senhas para quinta-feira (23.11) e outras 140 para sexta-feira. Os que vierem na quinta e sexta-feira vão receber senhas para voltarem na próxima semana”, argumentou.
Para tirarem o passaporte, segundo o diretor, os cidadãos têm de entregar o bilhete de identidade e a certidão da RDTL e depois devem tirar fotografias e registar a impressão digital. “Posteriormente, os indivíduos recebem um recibo para pagar no banco, sendo que o valor varia de acordo com a urgência. Se for urgente, ou seja, em 24 horas, têm de pagar 100 dólares. Se precisarem do documento em três dias, custa 75 dólares e 50 dólares é a quantia a pagar para terem acesso ao documento no prazo de uma semana”, detalhou o diretor geral.
A equipa do notariado já teve uma reunião para discutir alternativas para solucionar o problema. “Vamos criar uma aplicação online para os cidadãos anexarem os documentos digitais necessários, como a cópia de bilhete de identidade e a certidão da RDTL. Depois avisamos a data em que devem vir mostrar os documentos originais. Ainda não sabemos quando é que a aplicação estará disponível”, informou João Borges.
O impasse relacionado com a emissão dos passaportes arrasta-se desde janeiro deste ano. Ao Diligente, o ex-ministro da Justiça, José Edmundo Caetano, informou, em junho, que o atraso foi motivado por problemas no planeamento e no orçamento.
“A covid-19 levou a crer que que as pessoas não se deslocariam ao estrangeiro e, por isso, não foi alocado orçamento para cadernetas, mas depois da pandemia, muitas pessoas começaram a tratar do passaporte de modo a sair do país. Então, as cadernetas acabaram”, relatou.
A empresa Visimitra comunicou que o atraso se deu, em parte, por divergências com o Ministério da Justiça relativamente ao novo desenho das cadernetas. O contrato do Governo com a Visimitra e Thales é de dois anos e prevê a produção de 80 mil passaportes. As empresas foram as vencedoras de um concurso realizado no ano passado.
