Caso do navio Haksolok segue para o Ministério Público e sociedade civil pede urgência na investigação

Projeto já consumiu aproximadamente 28 milhões dos cofres públicos e a embarcação, construída em Portugal, continua sem previsão de chegada a Timor-Leste.

Passados 10 anos, os cidadãos continuam à espera do Ro Haksolok (Navio Feliz), embarcação que já consumiu 28 milhões em recursos públicos de Timor-Leste e continua sem previsão de chegada ao país. Para investigar a questão, a Comissão Anticorrupção (CAC) encaminhou, a 29 de dezembro do ano passado, o processo para apreciação do Ministério Público.

O contrato, que autorizou a construção do navio, foi assinado pelo Governo timorense em 2014, com um valor de cerca de 13,7 milhões de euros, passando, posteriormente, para a tutela da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse-Ambeno (RAEOA). Construída em Portugal, a embarcação chegou a ser “inaugurada” em 2017, numa doca na Figueira da Foz, ocasião que contou com a presença de figuras do Estado de Timor-Leste.

Contudo, alegados problemas na infraestrutura do estaleiro (administrado pela empresa Atlantic Eagle Ship Building) paralisaram as obras. Esta situação levou as autoridades timorenses a investirem mais 14 milhões de dólares para finalizar os trabalhos e trazer o navio para o país, porém, ainda não há data para isso acontecer.

Com capacidade para transportar 377 pessoas e 15 automóveis, o Ro Haksolok deveria melhorar o sistema de logística, com conexões regulares de Díli a Oé-Cusse, Ataúro, Indonésia e Austrália.

O diretor da Organização Não Governamental (ONG) Luta Hamutuk – entidade que monitoriza os assuntos relacionados com o orçamento do Estado timorense – , José da Costa, avalia que o processo de aquisição do navio “não foi normal”. “Espero que o Ministério Público efetue a sua tarefa com honestidade e independência para descobrir as causas que bloquearam a chegada do navio, e não arquive o caso. A resposta à sociedade deve ser célere”, observou.

José da Costa considera que o novo presidente da RAEOA, Rogério Lobato, tem competência para fazer o balanço dos gastos durante os mandatos de seus antecessores, Arsénio Bano e Mari Alkatiri. “O novo presidente da RAEOA deve cooperar com a CAC e com a Procuradoria-Geral para se fazer a investigação”, sublinhou o diretor da ONG.

Por sua vez, Rogério Lobato realçou que esteve em Portugal em 2022 e verificou as más condições em que o navio se encontra no estaleiro. “Porque é que temos de gastar tanto dinheiro com estes problemas?”, refletiu.

O novo presidente da RAEOA mostrou-se favorável a uma investigação rigorosa por parte do Ministério Público e criticou as autoridades por terem construído o navio em Portugal. “Para além disso, ainda comprámos um estaleiro na Figueira da Foz. Porque é que não usaram o orçamento para construir um estaleiro em Oé-Cusse, de forma a gerar receitas e a contribuir para a criação de campo de trabalho?”, questionou.

Ex-presidente da RAEOA exime-se

Indagado sobre a demora da chegada do navio ao país, o ex-presidente da RAEOA (de 2021 a 2023), Arsénio Bano, disse que falta pouco tempo para a embarcação ser trazida para Timor-Leste. “A nossa competência já terminou. Se o senhor Rogério Tiago Lobato quiser fazer investigação e auditoria, faça favor. O navio está lá e vai ficar pronto em breve”, afirmou.

Arsénio Bano atribuiu o atraso à pandemia da covid-19 e à mudança de Governo. “Escrevi muitas cartas ao primeiro-ministro Xanana Gusmão sobre o assunto e respondi a todas as questões do Conselho de Ministros. Não escondemos nada sobre o processo e continuamos a manter comunicação com a empresa em Portugal”, contou.

O ex-presidente de Oé-cusse também prestou esclarecimentos sobre o caso à CAC, duas vezes, em 2022. Acrescentou que o navio tem de vir para Timor-Leste, mesmo que não tenha sido ele a começar este projeto. “Os responsáveis culpam-se uns aos outros e a situação continua igual”, concluiu.

O Diligente não conseguiu contatar Mari Alkatiri.