O Governo da Austrália aceitou, esta quarta-feira, a prorrogação da validade dos passaportes timorenses caducados para os cidadãos que viajem em missões de trabalho e cujos passaportes não podem ainda ser renovados devido à falta de cadernetas na Direção dos Registos e Notariado de Timor-Leste.
Apesar do desbloqueio das autoridades australianas, o problema mantém-se para os timorenses sem passaporte já que, de acordo com o Governo de Timor-Leste, as cadernetas para emitir novos passaportes só chegarão em setembro. Uma informação que contradiz a do gestor da empresa Visimitra, responsável pela produção dos documentos, que aponta o mês de dezembro como horizonte temporal. Esta situação arrasta-se desde janeiro.
O Conselho de Ministro (CM) aprovou, no final do mês de março, a prorrogação “extraordinária” da validade dos passaportes eletrónicos de Timor-Leste para os documentos que “caducarem durante o período em que o Decreto-Lei estiver em vigor, até 6 de maio de 2024, desde que ainda tenham páginas disponíveis”, pode ler-se no comunicado referente à aprovação do diploma.
Mas, ao contrário de outros países como a Indonésia, a Malásia, Singapura e Portugal, entre outros, o Governo da Austrália só permitia a entrada no país a cidadãos com data válida nos passaportes e não tinha ainda aceitado a deliberação do Governo timorense que permite que “os passaportes já expirados possam ser carimbados e assinados pelo Diretor-Geral dos Registos e Notariado ou pelo chefe da Missão Diplomática ou do serviço consular”, como indica o decreto-lei 23/2003 aprovado em CM.
Segundo o diretor-geral da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Paulo Alves, a falta de cadernetas de passaporte na Direção dos Registos e Notariado de Timor-Leste, que já dura há cinco meses (desde janeiro deste ano) estava a reter no país pelo menos perto de 400 timorenses, que tinham previsto começar a trabalhar na Austrália no mês de março.
Apesar do desbloqueio do Governo australiano para os timorenses que se desloquem ao país para cumprir contratos de trabalho, o impedimento de viajar mantém-se para cerca de 200 trabalhadores que sem passaporte e sem cadernetas nos serviços para emissão, continuam sujeitos a perder oportunidades de emprego não só na Austrália como em qualquer outro país.
O diretor-geral da SEFOPE destaca assim, relativamente à decisão das autoridades australianas, que “apesar de resolver o problema de muitos trabalhadores, o constrangimento continua a ser real para os trabalhadores que não têm passaporte e que vão continuar sem poder viajar até que as cadernetas voltem a estar disponíveis”.
Sancho Amaral, 30 anos, é exemplo disso mesmo. Tem à sua espera um contrato com uma empresa na Austrália, para trabalhar na colheita de frutas, com início previsto para junho, mas não tem passaporte. “Não sou eu que não quero tratar do passaporte, mas sim o Estado. Já pedi aos funcionários na Direção Nacional de Registos e Notariado, mas disseram-me que as cadernetas só chegam a Timor em agosto”.
O Diligente entrevistou o vice-ministro da Justiça, José Edmundo Caetano, que justifica a indisponibilidade de cadernetas com a situação de emergência provocada pela covid-19, que “levou a crer que que as pessoas não se deslocariam ao estrangeiro e, por isso, não foi alocado orçamento para cadernetas”. Mas depois da pandemia, “muitas pessoas começaram a tratar do passaporte de modo a a sair para do país. Então, as cadernetas acabaram e temos de esperar até que a empresa termine a produção de novas cadernetas e que estas cheguem a Timor-Leste”.
O vice-ministro confirma que as cadernetas acabaram em janeiro, à exceção de uma reserva de “400 documentos destinados a doentes que precisassem urgentemente de ir ao estrangeiro”, mas, mesmo essas, já acabaram.
Entretanto, o membro do Governo avançou ao Diligente que “já foi assinado o contrato a 9 de março passado com a empresa timorense Visimitra”, empresa de sistemas e distribuição de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que, em parceria com o grupo Thales (empresa francesa que comercializa sistemas de informação e serviços para as indústrias aeroespacial, de defesa e de segurança), assegura a produção de cadernetas de passaporte para Timor-Leste. “Até setembro, já podemos ter passaportes”, garantiu o vice-ministro da Justiça. Por sua vez, o gestor da empresa Visimitra, João Corte-Real, não se mostrou tão otimista e estabelece “ o mais tardar até dezembro” como previsão para “disponibilizar os passaportes ao ministério”.
José Caetano avançou também que o Ministério da Justiça e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação continuam as negociações com outros países para que também aceitem a entrada de emigrantes timorenses com passaportes eletrónicos com prorrogação.
A falta de cadernetas para passaporte tem gerado controvérsia, com o Ministério da Justiça a alegar, além dos problemas decorrentes da covid-19, questões orçamentais e ainda alegadas recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) com vista a alterações no documento para o cumprimento das normas internacionais.
No seguimento do acordo assinado com o Ministério da Justiça, “a Visimitra vai produzir um total de 73 mil passaportes, 16 mil dos quais numa primeira etapa”, avançou o responsável da empresa ao Diligente.
O passaporte eletrónico timorense foi apresentado em 2017 com quatro modelos – passaportes comuns, diplomáticos, de serviço e para estrangeiros
