Associações e grupos não governamentais vão monitorizar Orçamento de Estado de 2024

A supervisão será feita através de um centro multimédia e terá como foco as questões do ambiente, das infraestruturas, nomeadamente das estradas, e da falta de investimento em áreas-chave, como a educação e agricultura

A Rede Coligação Agrícola de Timor-Leste (RKATL, em tétum), que junta grupos que atuam nas áreas das mudanças climáticas, direitos das mulheres, sustentabilidade fiscal e desenvolvimento económico, em parceria com a Associação de Jornalistas de Timor-Leste (AJTL) e a organização Oxfam, criou um centro multimédia para monitorizar a discussão e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024.

Com sede no secretariado da Rede ba Rai, no Farol, Díli, o centro multimédia recebe cidadãos e organizações com interesse em acompanhar o debate e discutir estas questões.

Alberto Martins, representante da RKATL, defendeu, em conferência de imprensa, realizada esta quinta-feira (7/12) no Farol, em Díli, ser necessária mais justiça social, que passa pela alocação de quantias maiores do OGE para os setores-chave do país.

O centro vai continuar a realizar conferências de imprensa, entrevistas e podcasts e a elaborar documentos sobre assuntos sociais. Pretende ainda juntar os jornalistas para que haja um debate contínuo sobre a execução do orçamento.

Zevónia Vieira, presidente da AJTL, considera crucial o papel dos jornalistas para o acesso a informação pública, como é o caso do OGE.

“A AJTL não defende apenas a liberdade de imprensa. Também protege a liberdade de expressão para que a sociedade civil e os cidadãos comuns possam expressar as suas opiniões sobre assuntos sociais”, destacou.

Para Zevónia, os jornalistas não devem apenas fazer cobertura das atividades do Estado, pois “é fulcral darem voz ao povo de modo a que os líderes percebam as verdadeiras necessidades dos cidadãos”.

O desinvestimento que preocupa estes grupos

O representante da RKATL lembra que grande parte do OGE é sustentado pelo Fundo Petrolífero, pelo que se deve investir nos mais carenciados como forma de criar condições sustentáveis para o futuro dos orçamentos.

“É importante que haja um grande investimento no turismo, agricultura e educação, já que o Fundo Petrolífero vai acabar em breve. Temos de criar condições para um OGE sustentável. Se uma família conseguir melhorar a sua economia, podemos melhorar também a economia do país”, realçou Alberto Martins. Nesse sentido, “pedimos ao Parlamento Nacional que aprofunde o debate sobre os assuntos produtivos, de acordo com a realidade do país”, pode ler-se no comunicado de imprensa.

As críticas ao desinvestimento nestas áreas têm eco em outras organizações fora da RKATL, como a Lao Hamutuk. O representante, Mariano Ferreira, questiona também o montante reduzido alocado para os setores da agricultura, educação e saúde e considera que o Executivo não está comprometido em investir nos setores essenciais. “O Governo só aloca por volta de 18% do total do OGE para os setores produtivos, sendo que o agrícola recebe 2,1%”, salientou.

O Executivo investe, observa Mariano Ferreira, a maior parte do OGE nos salários, bens e serviços e não no capital de desenvolvimento. “Apesar de nos discursos falarem na necessidade de investimento nestas áreas, na realidade, isso não se verifica”, lamenta Mariano.

Presente na conferência, o representante do Fórum Juventude Deficiência de Ermera, Marcos de Jesus Martins, afirmou que, se o Governo quer um desenvolvimento inclusivo, é necessário haver uma maior aposta nas infraestruturas essenciais, como estradas, água e saneamento básico nos mercados locais e nacionais. “Conseguimos produzir alguns bens, mas o nosso maior problema é a dificuldade de acesso ao mercado. Pedimos ao Estado que melhore as rodovias para podermos levar os nossos produtos até ao mercado nacional”.

De acordo com o representante, pelo facto de 65% da população timorense sobreviver da agricultura, o Governo tem de dar prioridade ao setor. “O Estado deve apoiar os cidadãos na produção agrícola e diversificação económica, em vez de atribuir subsídios às empresas importadoras”, Mariano Ferreira referiu-se à ação do Executivo na tentativa de baixar o preço do arroz.

O escoamento dos produtos é um dos problemas da agricultura timorense. O Governo quer terminar no próximo ano estradas já com desenho, mas também investir em novas vias, como referiu, na audiência pública do OGE 2024 com os deputados, o ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal: “Há muitos projetos de estradas cujos planos ainda não foram concluídos. Como tal, vamos finalizar os desenhos no próximo ano e financiamo-los no próximo OGE”.

Segundo o governante, entre os 38 milhões de dólares alocados para o capital de desenvolvimento do ministério, 11 milhões são para os projetos que estão a decorrer e 27 milhões para os novos, a maioria de estradas rurais.

Samuel Marçal avançou também que o atual Executivo pretende ainda resolver os problemas de água e saneamento e outros serviços básicos. “A questão de fornecimento de água não é fácil de resolver. Além de os recursos hídricos serem escassos, há falta de consciência por parte da população, visto que, conforme os dados a que acedi, cerca de 40% da água é desperdiçada”, ressaltou o ministro.

Já o ministro dos  Transportes e Comunicações, Miguel Gonçalves Manetelu, afirmou que este ministério não tem grandes projetos para 2024. O dinheiro alocado é direcionado para estudos de viabilidade, como os ligados aos portos, e para as plantas das construções.

Além da educação, turismo e agricultura, foram ainda abordadas na conferência de imprensa as questões ambientais. Para Zaquiel Martins da Costa, representante do grupo Timor-Leste Orgânico Fortilizer (TILOFE), plantar árvores é uma forma de preservar água, além de melhorar as lagoas antigas. As autoridades devem, por isso,  sensibilizar os cidadãos para a importância de cuidar do meio ambiente. “Pedimos ao Governo que não finja não ver o nosso trabalho, já que queremos ajudá-lo a prevenir a erosão e as inundações, ao mesmo tempo que conservamos a água”, afirmou.

O Governo timorense aprovou em novembro a proposta de OGE para 2024 no valor de 1,95 mil milhões de dólares. Estão previstos 788,2 milhões de dólares para os assuntos económicos, 467,1 milhões para a proteção social, 140,9 milhões para a educação, 66,2 milhões para a saúde, 45,2 milhões para habitação e infraestruturas coletivas e 137 milhões para a agricultura e pescas.

A discussão no Parlamento Nacional começa a 12 de dezembro e prevê-se o envio do projeto de lei ao Presidente da República a 22 de dezembro.