Nas últimas semanas, no seguimento de publicações de interesse público, jornalistas foram alvo de ataques pessoais, intimidação e ameaças nas redes sociais, bem como de notificação do Ministério Público.
A Associação de Jornalistas de Timor-Leste (AJTL), em conferência realizada na terça-feira (27.06), considerou os recentes episódios contra a liberdade de imprensa dos profissionais do país como um ataque aos princípios democráticos que regem o Estado timorense.
O artigo 41.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (Liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social) prevê aos jornalistas “a liberdade editorial, a protecção da independência e do sigilo profissional”.
Nos últimos dias, o Diligente tem sido alvo de ameaças, em razão de uma reportagem divulgada em 11 de junho sobre alegados maus-tratos a ex-seminaristas. Na semana passada, o site Hatutan recebeu uma notificação do Ministério Público, devido a uma notícia publicada em maio e que envolvia figuras de autoridade. Ambos os veículos de comunicação, em seus materiais, valeram-se de fontes sigilosas, prática amparada pela Lei da Comunicação Social de Timor-Leste (Lei n.º 5/2014).
A presidente da AJTL, Zevónia Vieira, adiantou que irá acionar autoridades e entidades competentes para exigir providências, no sentido de garantir proteção aos profissionais e ao produto jornalístico.
“A associação vai contactar o Presidente da República, o Conselho de Imprensa e outros parceiros, porque os jornalistas não cometem crimes, apenas divulgam informações de acordo com a ética jornalística. O Conselho de Imprensa poderia fazer um acordo com o Ministério Público para que se resolvam estas problemáticas, através da Lei da Comunicação Social”, sugeriu.
Zevónia lembrou que, no caso de alguma parte se sentir lesada, há a possibilidade de se pedir direito de resposta ou de retificação.
“As ameaças proferidas podem prejudicar a atividade diária dos jornalistas, nomeadamente trabalhos de investigação que impliquem a violação dos direitos humanos e falta de transparência, problemas que devem ser combatidos em prol de uma boa governação”, enfatizou a presidente da AJTL.
Para Zevónia, intimidações feitas a jornalistas através de publicações ou comentários em redes sociais ou ataques à vida pessoal são situações que não podem ser toleradas. “Todos nós devemos respeitar a privacidade das pessoas. Podemos criticar a redação, mas não a vida privada”, afirmou.
A presidente da AJTL ainda realçou que as ameaças aos jornalistas podem ter como consequência a queda vertiginosa de Timor-Leste no ranking mundial da liberdade de imprensa, “uma vez que o país se encontra atualmente na 10.ª posição”.
“Pedimos a todas as instituições públicas, privadas e religiosas que se unam para promover a liberdade de imprensa e de expressão. Desta forma, poderemos ser um exemplo para os outros países, nomeadamente no Sudeste Asiático”, observou.
O diretor do Diligente, Eduardo Soares, reforçou que a reportagem Agressões e alimentação má: ex-seminaristas denunciam maus-tratos no Seminário Menor foi produzida com cuidado, com pleno respeito ao código de ética dos jornalistas e à Lei da Comunicação Social de Timor-Leste. Também reafirmou que o Diligente está disponível para prestar qualquer esclarecimento.
Já o jornalista do site Hatutan, Rogério Pereira Cárceres, destacou que a notícia Deskonfia, PGR Alfonso Lopez ho nia Asesór Jurídiku Óscar Tavares uza osan Estadu halo “viajen privadu” iha Portugal, publicada pelo órgão no dia 19 de maio, cumpriu todos os preceitos legais da profissão. O texto refere alegadas suspeitas de utilização indevida de dinheiro público por parte do Procurador Geral, Alfonso Lopes, e do seu assessor jurídico, Oscar Tavares, para realização de uma viagem privada a Portugal.
Rogério informou que o órgão de comunicação já respondeu à “notificação comparência” do Ministério Público, a qual classificou como um “desafio”.
“É um caminho para intimidar a atividade jornalística. Por isso, o Conselho de Imprensa deve continuar a partilhar informação sobre o trabalho dos jornalistas e sobre a Lei da Comunicação Social às autoridades, para que compreendam e respeitem o nosso trabalho”, disse.
