O Presidente da República, José Ramos Horta, promulgou a primeira proposta de alteração à lei, que estabelece o valor do apoio financeiro concedido pelo Estado para as campanhas dos candidatos às eleições presidenciais. A promulgação viabiliza um pagamento adicional de 4 dólares por cada voto a mais conseguido pelos candidatos que venham a disputar uma segunda volta, à semelhança do que aconteceu nas presidenciais de abril do ano passado.
Ramos-Horta vai assim receber mais 378 mil dólares americanos e Francisco Guterres ‘Lú-Olo’ mais 394 mil. No total, somados os 2,6 milhões atribuídos pelo Estado para as campanhas da primeira volta, são 3,38 milhões de dólares que saem dos cofres do Estado para financiar as campanhas dos 16 candidatos à Presidência da República de Timor-Leste, em 2022.
Com a luz verde do chefe de Estado à alteração da lei, aprovada com efeitos retroativos em Conselho de Ministros, José Ramos-Horta vai receber um total de 1,6 milhões de dólares americanos em apoios do Estado para as despesas relativas à campanha presidencial: 1,2 milhões correspondentes à primeira volta e, agora, 378 mil da segunda volta.
Já Francisco Guterres ‘Lú-Olo’ tem direito a mais 394 mil dólares americanos relativos à campanha da segunda volta, que se somam aos 577 mil a que teve direito pelos votos obtidos na primeira volta. Arrecada assim, um total de 1 milhão de dólares americanos pelas duas voltas.
O Conselho de Ministros avançou com a proposta de alteração à lei (decreto-lei n.º 6/2018), agora promulgada pelo PR, depois de José Ramos-Horta ter solicitado esclarecimentos por parte do Governo sobre pagamento do apoio do Estado às campanhas da segunda volta, um apoio que não estava ainda previsto na lei que se reportava exclusivamente ao pagamento da subvenção pelos votos obtidos na primeira volta.
A proposta apresentada inicialmente previa a extensão do pagamento do financiamento estatal à segunda volta nos mesmos termos da primeira volta, o que corresponderia a 4 dólares por cada um dos votos obtidos na segunda volta. O diploma acabou por ser aprovado pelo Governo com alterações à proposta inicial que limitaram o pagamento à diferença de votos obtidos pelos candidatos da segunda volta relativamente à primeira.
“O valor da subvenção a pagar a cada um dos candidatos corresponde à diferença de votos, caso exista, apurados entre a primeira e a segunda votação”, pode ler-se no diploma, que ficou esta terça-feira disponível no Jornal da República.
Em Timor-Leste, ao contrário do que acontece em outros países, como Portugal, a lei não especifica nenhuma obrigatoriedade de orçamentação das campanhas nem estabelece um valor máximo de atribuição do subsídio público aos candidatos.
No total, vão sair dos cofres do Estado timorense perto de 3,4 milhões de dólares americanos referentes a apoios às campanhas eleitorais dos candidatos à Presidência da República de Timor-Leste, de abril de 2022. As eleições foram disputadas por 16 candidatos na primeira volta e na segunda por Ramos-Horta e Lú ‘Olo’, que, juntos, arrecadam, 2,6 milhões de dólares do total do apoio, aproximadamente 75%.
Esta é a segunda vez, desde 2018, que o valor do apoio do Estado aos candidatos presidenciais aumenta. O pagamento da subvenção é retirado do Orçamento Geral do Estado para 2023.
Pedro de 10 anos chega a casa e diz a sua maezinha; Mae vamos ter um eclipse hibrido do sol e TIMOR vai ficar as escuras por 1m e 19 segundos.
Oh filho responde a mae, isso nao e novidade para nos pois ja andamos as escuras faz muitos anos!
Num país com um salário mínimo de 115 dolares.