António da Conceição “Kalohan”: “não procuro a imunidade, mas quero exercer a minha função como deputado”

Condenado em janeiro deste ano a cinco anos de prisão efetiva por participação económica em negócio, o secretário-geral do Partido Democrático retomou a posição como deputado no Parlamento Nacional, após ter sido demitido do cargo de embaixador de Timor-Leste na Indonésia, por ordem do presidente da República, José Ramos Horta.

O secretário-geral do Partido Democrático (PD), António da Conceição “Kalohan”, retomou, esta segunda-feira (04.03), a posição como deputado no Parlamento Nacional depois de o presidente da República, José Ramos-Horta o ter exonerado do cargo de embaixador de Timor-Leste na Indonésia.

A decisão da Presidência veio no seguimento da decisão do Tribunal Judicial da Primeira Instância de Díli que condenou António da Conceição, no passado dia 8 de janeiro, a cinco anos de prisão efetiva por participação económica em negócio. Como recorreu da decisão junto do Tribunal de Recurso, continua em liberdade.

António da Conceição “Kalohan” disse que assumiu novamente as suas funções no Parlamento Nacional porque é deputado titular de 2023 a 2028. Em entrevista ao Diligente, argumentou que deixou a cadeira como deputado em dezembro do ano passado por ter sido empossado embaixador de Timor-Leste na Indonésia.

“Quando estava a tratar do visto na embaixada da Indonésia em Timor-Leste, soube que tinha sido condenado a cinco anos de prisão. Foi uma surpresa para mim, porque não compareci em tribunal. Esta decisão impediu que desse continuidade ao serviço como embaixador”, partilhou.

Acrescentou ainda que solicitou ao presidente da República que o exonerasse por saber que já havia outro candidato para o substituir.

Quanto à possibilidade de ser preso, o deputado disse não se importar, pois considera que não roubou o dinheiro do povo. “Se for preso, será por causa da decisão da venda de sal, que considero injusta”, referiu.

De acordo com a sentença do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli, António da Conceição, quando exercia o cargo de vice-ministro do Comércio, Indústria e Ambiente, em 2015, utilizou o seu poder para adjudicar diretamente o projeto de construção de uma salina em Atabae à empresa Hugo Amor Unipessoal, Lda., tendo lesado o Estado em 350 mil dólares. O seu assessor na altura, Apolinário dos Santos Assunção – também condenado a quatro anos de prisão efetiva –, era um dos gerentes da empresa que foi escolhida.

Os deputados gozam de imunidade parlamentar, ou seja, são protegidos contra eventuais condenações judiciais. Porém, dependendo da votação da maioria no Parlamento Nacional, o privilégio de um determinado representante do povo pode ser revogado.

“Kalohan” sublinhou também que quis retomar o seu cargo no Parlamento Nacional para continuar a apresentar os problemas da população. “Não significa que me estou a proteger com a lei da imunidade, mas quero exercer a minha função. Senti-me inútil durante estes dois meses. Quero cumprir as minhas responsabilidades para com o povo”, salientou.

O deputado da FRETILIN no Parlamento Nacional, David Dias Ximenes, disse estar orgulhoso de António da Conceição. “Ao contrário de outros arguidos e condenados, está a encarar a decisão do Tribunal”, enfatizou.

A primeira vice-secretária da mesa na instituição legislativa, Maria Teresa Gusmão, destacou que o regimento número 5 do Parlamento permite ao deputado retomar a sua função. “A defesa de António da Conceição apresentou recurso e ainda não há uma decisão final. Portanto, o Parlamento Nacional autorizou que o deputado reassumisse o seu lugar”, afirmou.

Falta de legitimidade moral

Sobre o pedido de António “Kalohan” para voltar a ser a deputado do Partido Democrático (PD) no Parlamento Nacional, o jurista Armindo Moniz Amaral considera que, do ponto de vista legal, é permitido, mas moralmente, é injusto. “No espírito de prevenção e combate à corrupção, o que António Kalohan fez é contraditório. Enquanto líder máximo do PD, que tem a missão de erradicar a corrupção, não devia ter tomado esta decisão. Devia dar o exemplo”, realçou.

O jurista ressaltou que António “Kalohan”, enquanto deputado, possui três funções: criar leis, fiscalizar e tomar decisões políticas. Tendo sido condenado, as suas decisões, segundo o jurista, não vão ter legitimidade moral e, por isso, seria mais sensato não voltar ao Parlamento Nacional. “O PD assenta num princípio muito conhecido, deixado pelo saudoso Fernando Lasama, ex-presidente do partido, que é ‘a minha dignidade não é superior à dignidade da nação’. Penso que António da Conceição está a fazer o oposto do que é o interesse do grupo. O interesse do Estado é prevenir e combater a corrupção”, observou o jurista.

Para Armindo Moniz, “Kalohan” representa o PD e o seu regresso demonstra a falta de seriedade do grupo político em combater a corrupção. “Por ter recorrido da decisão, ‘Kalohan’ pode voltar ao Parlamento? É absurdo, porque o estatuto dele é de condenado. Isto prejudica o processo e a decisão jurídica. Se o Tribunal o considerar inocente, então, nessa altura, ele poderá voltar a exercer funções”, avaliou o jurista.