António da Conceição: “Em vez de se criar o fundo dos veteranos, seria mais importante criar um fundo social”

António da Conceição, secretário-geral e deputado do Partido Democrático/ Foto: Diligente

António da Conceição “Kalohan”, atual secretário-geral do Partido Democrático (PD), é deputado na bancada desta força política no Parlamento Nacional, onde integra também a Comissão G, responsável pelas temáticas da Educação, Juventude, Cultura e Cidadania.

Desempenhou funções como Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente (MCIA) durante dois anos e meio, depois de ter sido eleito para o cargo em 2012. Essas funções foram interrompidas em 2015, ano em que assumiu a pasta do Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD), após o falecimento de Fernando Lasama de Araújo, ministro em funções na altura.

Em entrevista ao Diligente, o político faz uma reflexão sobre o estado da educação em Timor-Leste e um balanço dos seus mandatos enquanto ministro do Comércio, Indústria e Ambiente e como ministro da Educação. Aborda as polémicas em torno das notícias sobre o alegado escândalo de pedofilia que envolveu o ex-bispo de Díli, Ximenes Belo, a crescente emigração de jovens desempregados para o estrangeiro em busca de trabalho e ainda os problemas que envolvem a questão dos grupos de artes marciais na sociedade timorense.

Quais foram os seus maiores feitos enquanto ministro da Educação?

Assumi o cargo em agosto de 2015. Apenas tive oportunidade de exercer durante dois anos e meio, porque antes estava em funções como ministro do Comércio, Indústria e Ambiente. Após o falecimento de Lasama, Xanana indicou-me para o substituir.
Comecei por fazer uma análise da situação do setor da educação, em parceria com o Banco Mundial e com a assistência de Portugal. Com base neste trabalho, achei importante realizar o Congresso Nacional de Educação para definir estratégias que resolvessem os problemas detetados. O congresso durou três dias e os temas debatidos centraram-se na questão do português como língua oficial de Timor-Leste e na necessidade de reforçar a qualidade do ensino das várias disciplinas em Timor-Leste (TL). Definiu-se que o português deveria ser usado não apenas como língua de instrução, mas também como um contributo importante para a independência do país.
Neste congresso, estabeleceram-se as novas funções do Ministério da Educação, que passou a ficar responsável pelo ensino primário, secundário e técnico-vocacional. Criou-se ainda o Ministério do Ensino Superior, responsável pelas universidades e institutos superiores de educação.
Para promover o português, uma das políticas que implementei foi o envio de estudantes para os países da CPLP e Cuba.
Outra medida importante do meu mandato foi o levantamento dos dados dos professores, processo moroso e difícil. Os mais de 4 mil professores contratados exigiam um aumento salarial, mas não eram licenciados. Perante este problema, promoveu-se a formação no INFORDEPE (Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação) para que pudessem obter o grau mínimo exigido para poderem ensinar.

E, como Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente, que feitos destaca?

O comércio em TL é sobretudo de importação. Até hoje, ainda continuamos a ser um país importador. Trazemos tudo de fora e, por isso mesmo, pensei ser necessário definir prioridades para podermos marcar a identidade de TL.
Consumia-se sal vindo de Surabaya, igual ao sal que pode ser produzido aqui. Até em Ermera, que produz café, as pessoas consomem Tugu Buaya (café indonésio). Para mitigar esta situação, implementei uma política para desenvolver as indústrias caseiras. Hoje em dia, já ninguém consome Tugu Buaya.
Além disso, desenvolvi bastantes atividades com a comunidade, cooperativas de produção para poder criar mais oportunidades de emprego, sobretudo para os jovens desempregados ou aqueles que tinham formado família há pouco tempo e ainda dependiam dos pais e sogros. Infelizmente, o tempo de mandato não foi suficiente para dar continuidade, pelo que algumas cooperativas tiveram sucesso, mas outras não.
Criou-se o Centro Logístico Nacional, instituição que serve para concentrar todos os produtos agrícolas timorenses, controlar os preços de mercado e industrializar a agricultura em TL com o intuito de exportar. O centro ainda está a funcionar e o atual Governo deu continuidade a este projeto. Por isso, não há muita inflação em TL.

“Se todos os políticos continuarem a agir como se a educação não fosse importante, estamos a condenar Timor-Leste a um futuro de incertezas.”

Como ex-ministro da Educação, como avalia a qualidade do ensino em Timor-Leste?

Sou otimista. A educação está a progredir, porque as escolas CAFE, escolas do Governo, estão  a fazer um bom trabalho para preservar e desenvolver a Língua Portuguesa, o que influencia as outras escolas. Se os estudantes dos CAFE conseguem falar português, porque é que duvidamos que os estudantes de outras escolas também consigam?
Verifico também uma melhoria na qualidade dos professores. Agora, é preciso continuar e não usar a educação como instrumento político. Devemos considerar a educação como um elemento de consenso nacional, porque estamos a falar do futuro e da construção de uma sociedade. Se todos os políticos continuarem a agir como se a educação não fosse importante, estamos a condenar Timor-Leste a um futuro de incertezas.

No seu entender, o que precisa de ser melhorado no setor e porquê?

Talvez, nos próximos anos, seja necessário rever a Lei do Ensino Básico e apostar na regeneração do pessoal da educação. Não podemos continuar a justificar a falta de emprego com a necessidade de manter os professores que não têm capacidade nem idade para tal. A justificação é sempre a mesma: os professores mais velhos falam português. Esquecemo-nos que a UNTL também ensina a língua portuguesa.

Depois de 20 anos da independência, porque será que a educação em TL ainda enfrenta grandes problemas?

Precisamos de tempo para resolver certos problemas, mas penso que o bem-estar dos professores pode ser resolvido facilmente, através de uma lei que estabeleça um padrão salarial para todos os professores do ensino básico e secundário. Devemos incentivar os docentes para que se se dediquem mais ao seu trabalho.
Quanto às infraestruturas, é preciso um plano estratégico que corresponda às necessidades. É necessário fazer-se um estudo para averiguar o número de estudantes de cada turma, construir escolas e melhorar as infraestruturas com base nesta informação.
Uma política estratégica para a educação tem de ser pensada a longo prazo. Devemos refletir sobre a educação que queremos para os próximos 20 anos. Um dos principais entraves tem a ver com a reduzida percentagem do OGE alocada para a educação. Penso que, em vez de se criar o fundo dos veteranos, seria mais importante criar um fundo social, que poderia contribuir para os setores da saúde e da educação. Como não temos uma boa política e uma estratégia a longo prazo, dizemos que estamos dependentes do Fundo Petrolífero.

“Não é por estudar em Portugal que um aluno é melhor do que aquele que estuda aqui. Todos têm a mesma cabeça, tempo e acesso a todos os meios.”

O que tem a dizer sobre os constantes comentários dos jovens que dizem que “os governantes não querem resolver o problema da educação e construir boas escolas para o povo, porque os filhos deles não estudam nas escolas públicas”?

É um argumento emotivo, que reflete a desilusão dos jovens. Psicologicamente, não é um bom argumento, porque todas as pessoas têm a liberdade para escolherem. Todos os meus filhos estudaram no Externato de São José e tive de pagar, pois o futuro deles é importante para mim. Embora tivesse escolas gratuitas, foi minha opção enviá-los para esta escola. E, se tivesse os meus filhos em Portugal, não seria por ser deputado, mas porque tenho essa possibilidade.
Podem ter razão quando dizem que há pouca atenção para o setor da educação, mas também não existe esforço por parte dos jovens para aprenderem. Não é por estudar em Portugal que um aluno é melhor do que aquele que estuda aqui. Todos têm a mesma cabeça, tempo e acesso a todos os meios. Em Portugal, ensinam em português e falam português diariamente, mas aqui também. Se hoje estou a falar português é porque utilizei o português durante a ocupação indonésia, quando os outros estavam a estudar indonésio. Eu escolhi o português, embora soubesse que dominar esta língua não me traria oportunidades de emprego, mas foi a minha opção. Há escolas muito boas aqui, tanto públicas como privadas e católicas.

Como deputado no Parlamento Nacional e membro da Comissão G, que trata dos assuntos da Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, pode explicar melhor no que consiste a comissão e que trabalho desenvolve?

A Comissão G é especializada em tratar de assuntos da Educação, Juventude e Desporto, mas não tem competência para agir diretamente sobre estes setores. Essa é responsabilidade do Governo.
A comissão tem o direito de exigir ao Executivo que averigue os problemas que estes setores enfrentam. Além disso, também damos recomendações ao Governo.

Em relação à nova legalização das artes marciais e artes rituais, quais são as vantagens?

Não é uma boa política. Se se considera que as artes marciais estão integradas num desporto. Além disso, não se devem criar estes fundos separados para a construção de sedes. O fundo deveria ser alocado para a construção de escolas.
Este é um problema sobre o qual devemos refletir e não apenas apoiar as artes marciais por interesses políticos.

Como olha para a juventude timorense atualmente?

Timor-Leste tem uma sociedade jovem, ao contrário de outros países, onde há envelhecimento da população. O país tem de ser capaz de desenvolver o talento destes jovens para que sejam produtivos e úteis para a nação. É nisto que nos devemos concentrar. Se cada um estiver preocupado com as suas políticas, não conseguimos atingir o bem comum.

A falta de emprego leva à desocupação. O que pensa sobre o barulho constante que os jovens fazem nos lugares públicos de Díli a horas que perturbam o descanso das outras pessoas?

Numa sociedade civilizada, são comportamentos inadmissíveis. Isto tem a ver com a formação das pessoas, da educação que os pais dão aos filhos. O Governo deve regular estes atos e investir na educação cívica para que se possa viver bem em sociedade.

Como olha para a grande vaga de emigração dos jovens timorenses para outros países?

A falta de emprego obriga os jovens a aproveitarem as oportunidades que existem. Penso que, do ponto de vista do desenvolvimento cultural, é positivo, no sentido de contactarem com novas culturas e aprenderem outras formas de viver para quando voltarem poderem transformar a sociedade. Não obstante, em Timor-Leste, temos de criar condições para que o número de jovens emigrantes não seja tão elevado.

E mais especificamente, no caso dos jovens timorenses que foram para Portugal iludidos com falsas promessas de trabalho e que agora estão a enfrentar grandes dificuldades, o que tem a dizer?

É lamentável alguém estar a aproveitar-se da situação crítica destes jovens, fazendo-lhes falsas promessas, que os obrigam a esforçarem-se para conseguirem ir para Portugal. Mas, quando chegam lá, a realidade não corresponde ao que lhes foi dito. Na cimeira da CPLP, falou-se sobre a livre circulação de pessoas e garantiu-se a oportunidade para os jovens poderem escolher o destino que quiserem. Ir para Portugal, apesar de as condições serem más, a meu ver, é uma oportunidade. O Governo deveria ter uma política para garantir que estes jovens frequentam formações que os ajudem a desenvolver as suas competências. Além disso, deviam ser assinados acordos bilaterais com os países da CPLP de modo a garantir o visto e a mobilidade para outros países da Europa. Infelizmente, o nosso Governo ainda não tem esta perspetiva. Esperamos que melhore. É de lamentar que, depois de um longo período de sacrifício para conseguirem ir para um país mais civilizado, cheguem lá e passem, outra vez, por uma situação difícil.

O que é que Timor-Leste pode fazer para resolver o problema de desemprego dos jovens?

No passado, a visão que tínhamos para TL era de um país de rendimento médio alto. Para tal, precisamos de indústria para criar emprego para muita gente. Isto pode ser feito, desde que aprovemos o Código Mineiro. Só falta desenvolver meios para atrair investidores que possam investir no país.

“Ultimamente, aqui em Timor, falou-se do caso de Dom Ximenes Belo. Penso que são problemas sociais que existem e não podemos negar.”

Outro assunto que abalou Timor-Leste foi o escândalo dos casos de pedofilia na Igreja Católica.  

É uma situação recente e é o resultado  da globalização que todos desejamos, mas que também tem desvantagens. Antes não se falava de seitas em TL, mas agora há muitas seitas, não só locais como vindas de fora. Estes movimentos trazem novas perspetivas, dependendo das suas confissões religiosas. É algo que está a acontecer em todo o mundo. Ultimamente, aqui em Timor, falou-se do caso de Dom Ximenes Belo. Penso que são problemas sociais que existem e não podemos negar. A mentalidade timorense ainda não tem capacidade para digerir estas informações. Não é porque eu seja contra isso, mas este problema vai trazer outros. A Igreja Católica vai enfrentar outros problemas e a nossa sociedade também. Institucionalmente, afeta a Igreja, mas, no dia a dia, são as pessoas que têm de lidar com esta situação. Por isso, escrever notícias não é suficiente. É preciso mudar o processo de convivência social e o comportamento cívico.
Quando estudava no Externato de São José, tive Educação Cívica, que me ensinou como me comportar com a namorada, com os pais e como me sentar à mesa. São coisas que se ensinam na escola. Hoje em dia, isto já não existe. Toda gente comenta que já não se sabe conviver em sociedade e só condenam esta situação, mas não propõem soluções. Penso que é necessário ter uma boa educação em TL para poder abrir horizontes e entender os problemas reais da nossa sociedade. Considero que são problemas reais e que temos de os contextualizar na nossa sociedade.

“Há muita competitividade e continuamos a arrastar problemas do passado para o presente, como se todas as crianças que nasceram em 1999 tivessem de pagar por aquilo que foi feito no passado, isso não pode acontecer.”

Candidatou-se à Presidência da República. Se fosse eleito, o que faria de diferente, que nenhum dos presidentes anteriores ainda fez?

O meu objetivo, naquela altura, era convencer a sociedade a não ser dependente. Queria que as pessoas se responsabilizassem. Assumir um cargo superior é responsabilidade dos cidadãos para com o seu país e para com o seu povo. Ultimamente, ninguém fala do que é que se deve fazer pelo país. Estou firme no meu partido, embora saiba que não é muito popular, porque só temos jovens, como o Mariano e eu, mas eu tive um varia para fazer algo pelo país. Sei que não sou um génio nem uma figura histórica, mas, com o pouco que tenho, posso fazer algo por Timor.
Como Presidente da República, a minha responsabilidade passaria por ser um instrumento do Estado para moderar a situação do país e o funcionamento dos órgãos. Há muita competitividade e continuamos a arrastar problemas do passado para o presente, como se todas as crianças que nasceram em 1999 tivessem de pagar por aquilo que foi feito no passado, isso não pode acontecer.

Como vê Timor-Leste daqui a 10 anos?

Sou otimista. Temos uma nova geração que está a adquirir uma boa formação lá fora. Agora temos muita gente que volta com a experiência adquirida noutros países. Nos próximos 10 anos, os filhos destas pessoas também podem ter uma influência em Timor-Leste e a nossa sociedade vai mudar.

 

Ver os comentários para o artigo

  1. Ao fim do dia todos os problemas, sejam eles lixo, sexual, criacao de empregos, capacitacao dos irmaos timorenses, tem a ver com a EDUCACAO. Todas as avenidas vao dar a EDUCACAO!
    O investimento na educacao devia duplicar, a Lingua de Camoes devia ter prioridade. Portugal, Brasil e paises da comunidade de lingua portuguesa tem muitos professores com as malas feitas.

  2. Tudo vale a pena se a Alma nao e PEQUENA!

    Tudo vale a pena se a alma nao e pequena
    Loira, de cabelo preto, morena
    Nao importa qual a cena
    Maria, Joana, Madalena
    Francisca, Pulqueria, Lena
    Teresa, Augusta, Filomena
    Pensamentos que me dao pena
    Tudo vale a pena, se a Alma nao e pequena!

    Carlos Batista
    Pueta, maun, alin, primo, tio, cunhado, sobrinho, avo, TIMORENSE

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