Arrancou hoje, oficialmente, a campanha política para as eleições legislativas que vão determinar o IX Governo Constitucional de Timor-Leste. O Tribunal de Recurso validou – segundo os critérios definidos pela lei dos partidos políticos, que têm como requisito de inscrição a existência de um programa por parte das estruturas políticas – a lista de 17 partidos políticos, que vão às urnas no próximo dia 21 de maio.
O Diligente tentou, até à data do arranque da campanha, consultar os programas eleitorais das forças partidárias que se apresentam a votação, mas só conseguiu ter acesso ao programa eleitoral do CASDT (Centro Acão Social-Democrata Timorense), que se encontra disponível no site do partido.
Ao longo das últimas duas semanas, o Diligente tentou, quer presencialmente quer através de sucessivos contactos telefónicos, ter acesso e consultar os programas de seis dos partidos que, atualmente, estão representados no hemiciclo parlamentar e que se apresentam na corrida para a eleição do próximo Governo do país.
Na sede do CNRT (Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste), principal partido da oposição, numa primeira tentativa, a resposta foi “que o partido não disponibiliza o programa político para consulta e que para os eleitores tomarem conhecimento das políticas do partido para a governação do país terão acesso à divulgação durante a campanha”, sem especificar a forma de acesso ou assegurar a existência material do documento.
Numa segunda tentativa, a resposta foi que “cabe ao presidente e ao secretário-geral do CNRT dar acesso aos programas”. À equipa do Diligente foi pedido que aguardasse, mas a resposta acabaria por ser adiada para o dia seguinte, 18 de abril, o que também acabou por não acontecer.
No caso do PUDD (Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático), também na sede do partido a informação dada foi: “só vamos anunciar o programa político durante a campanha, porque se apresentarmos antes, os outros partidos vão roubar”.
O PLP (Partido da Libertação Popular) confirmou também a existência de um programa eleitoral, mas não o disponibilizou, nem avançou quando o iria fazer. Até à data desta publicação, o Diligente não conseguiu aceder ao documento.
Relativamente ao partido KHUNTO (Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan), partido que faz parte da coligação que governa o país, com o PLP e a Fretilin, idas à sede e vários telefonemas não chegaram para conseguir ter acesso às metas do partido para a governação, em caso de eleição.
Na sede do PD (Partido Democrático), a informação disponibilizada foi que só poderiam “disponibilizar linhas gerais, mas não o programa”.
A única exceção aconteceu relativamente ao programa do CASDT, que pode ser consultado no site oficial do partido (www.centroasdt.com).
De acordo com o artigo 7.° da Lei dos Partidos Políticos, que determina o Princípio da Transparência, as forças partidárias “devem prosseguir publicamente os seus fins dando conhecimento dos seus estatutos e programas políticos, da identidade dos seus dirigentes, proveniência e utilização dos fundos e das atividades gerais a nível nacional e internacional.”
Na lei eleitoral para o Parlamento Nacional, que estabelece o conjunto de princípios e de normas pelas quais se rege o processo de eleição dos deputados ao Parlamento Nacional pode ler-se, por sua vez, que os deputados atuam “com o objetivo de assegurar o cumprimento do programa eleitoral a que os deputados, enquanto candidatos, se obrigaram perante os eleitores”.
A questão que se coloca é: onde estão os programas eleitorais para que os jornalistas possam fazer o seu trabalho, os eleitores possam tomar decisões informadas, e que responsabilizem os partidos políticos no cumprimento dos seus mandatos caso sejam eleitos para a governação do país?
Como é que as pessoas sabem em quem devem votar? Votam às cegas, em líderes políticos populistas.
Os políticos estão a brincar com os timorenses e os timorenses não compreendem que estão a ser vítimas de manipulação. Até quando Timor? Não compreendo porque isto não é notícia de outros órgãos. Lusa?
Os timorenses são manipulados. Os políticos timorenses, principalmente os da velha geração (Xanana, Alkatiri, Taur e mais outros) gostam manipular o povo atraves da paixão política e as pessoas não discutem ideias. So pessoas e a guerra entre essa geracao. Coitados os timorenses.
Parabéns Diligente! O CNRT já publicou os seus programas prioritários!