O “grito” pela autonomia feminina na saúde reprodutiva em Timor-Leste

O acesso à saúde reprodutiva não deve ser uma concessão sujeita à permissão do meu namorado ou marido, seja quem for, mas sim um direito inalienável de todas as mulheres, independentemente da cultura ou do contexto patriarcal em que vivem.

Em várias partes do mundo, mulheres e crianças enfrentam desafios no acesso à saúde reprodutiva, especialmente em países em desenvolvimento, onde reinam condições precárias.

Em Timor-Leste, as mulheres e crianças são dos grupos mais afetados no sistema de saúde e cada vez mais influenciadas pelas estruturas de domínio patriarcal na sociedade, onde a doutrina, com as suas normas sociais profundas e sistemas de poder desiguais, exerce um impacto desproporcional sobre esses grupos vulneráveis, aumentando ainda mais as desigualdades de género já existentes.

Neste contexto, as mulheres enfrentam uma série de desafios, como acesso à educação e oportunidades económicas, falta de autonomia na tomada de decisão e controlo sobre a sua saúde reprodutiva.

Em alguns centros de saúde em Díli, por exemplo, cidadãs relatam que precisam de autorização dos homens para utilizar métodos contracetivos. Este cenário reflete obstáculos significativos para a igualdade de género e independência das mulheres em diversas esferas sociais.

De acordo com a página oficial do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA, sigla em inglês) de Timor-Leste, o país tem uma das mais altas taxas de mortalidade materna no Sudeste Asiático (195 por 100.000 nascidos vivos) e apenas 57% dos partos são assistidos por um profissional de saúde qualificado.

Esses dados, por um lado, demonstram a precariedade de prestação de serviços de saúde para as mulheres, e também denunciam a ineficiência de determinadas políticas públicas voltadas para o atendimento às cidadãs.

Neste texto, pretendo refletir, através de uma experiência pessoal, como a “Nova Política Nacional de Planeamento Familiar” tem estado a contribuir para o acesso limitado aos serviços de saúde reprodutiva em Timor-Leste, desrespeitando o direito e autonomia das mulheres.

A luta pela autonomia feminina em um mundo de silêncio

A história começou quando decidi procurar informações num dos Centros de Saúde, em Díli. Ao buscar orientação sobre métodos contracetivos, fui confrontada com a recusa da profissional em me atender, alegando que eu precisaria de uma declaração assinada pelo meu marido a autorizar. Expliquei que é uma decisão individual e apenas cabe a mim decidir o que devo ou não fazer e que não preciso de nenhuma carta de consentimento, porque sou adulta.

O argumento da profissional chocou-me e fez-me refletir: “Para ter acesso a serviços de saúde reprodutiva é preciso uma autorização do meu marido? Eu que não tenho marido, não posso usar os serviços de saúde? Uma mulher viúva ou uma jovem não pode dos serviços de saúde reprodutiva sem autorização do marido?”

Apesar de estar em um ambiente constrangedor, trancada numa sala com sete estudantes estagiárias ao meu redor e com a profissional de saúde, retorqui ainda que não fazia sentido a explicação que me era dada para não me conceder o serviço antes da “assinatura de autorização do meu marido”. Pelas expressões faciais diante de mim, consegui perceber que havia consenso quanto à necessidade da tal assinatura, pois segundo a profissional, a regra foi definida pela Política Nacional de Planeamento Familiar.

Durante a discussão, todas as estagiárias permaneceram em silêncio. Cheguei a perguntar-lhes se  permitiriam que um homem decidisse por elas. Não houve resposta e então levantei-me, exigi que abrissem a porta e saí , sentindo-me discriminada e injustiçada.

Essa exigência, de caráter patriarcal, não apenas negou a autonomia de decisão sobre a minha saúde em particular, mas também reflete uma mentalidade arcaica que perpetua a ideia de que as mulheres devem autorização masculina para tomar decisões sobre as suas vidas.

 Decisões patriarcais reproduzidas numa política de saúde?

O Ministério da Saúde publicou a Política Nacional de Planeamento Familiar em março de 2022. No documento, não consta que seja necessário ter autorização dos maridos para que as mulheres possam usar métodos contracetivos. No entanto, o documento refere que as consultas se destinam a “cônjuges ou casais”. Onde ficam as mulheres solteiras, viúvas, divorciadas? Não têm direito?

O artigo 16º da mesma Política Nacional de Planeamento Familiar, que estabelece que ninguém pode ser discriminado com base no seu estado civil, contradiz o restante documento.

A situação que enfrentei é apenas um exemplo de muitos casos em que as mulheres timorenses são desfavorecidas no sistema de saúde devido às normas patriarcais que ainda persistem, sustentadas por lacunas desta política de saúde. Por exemplo, ao mencionar que os serviços apenas podem ser acedidos por casais e barlaqueados, estão a excluir todos os outros estados civis. As cidadãs viúvas, as solteiras, as prostitutas e as que não pretendem ter filhos são obrigadas a qualquer momento incorrer em caso de gravidez indesejada ou contrair doenças sexualmente transmissíveis?

É importante ressaltar que tais práticas discriminatórias não prejudicam apenas as mulheres, mas também têm um impacto negativo na saúde pública e na sociedade em geral. Além disso, essa recusa não viola apenas os nossos direitos individuais, como também mantém um ciclo de dependência das mulheres dentro das estruturas sociais.

Nesse sentido, a capacitação das mulheres, a promoção da educação sexual e reprodutiva, e a implementação de políticas que garantam o acesso universal aos cuidados de saúde e respeitem as decisões das cidadãs sobre os seus corpos, princípios defendidos pela Organização das Nações Unidas, não estão a acontecer em Timor-Leste.

 Impactos sociais

A recusa da profissional de saúde em consultar-me e disponibilizar métodos contracetivos reflete a desigualdade a nível social e económico.

Quando as mulheres são privadas do controlo sobre a sua própria saúde reprodutiva, isso pode resultar em uma série de consequências adversas, incluindo o aumento da taxa de natalidade sem planeamento e controlo e gravidez precoce ou indesejada.

A maioria das cidadãs é obrigada a abandonar os estudos para ser mãe sem recursos financeiros e sem apoio familiar, sobretudo as jovens que enfrentam barreiras significativas para alcançar o seu pleno potencial, com acesso inadequado à nutrição, educação de qualidade e cuidados de saúde.

Eu vim de uma família enorme, o que me permitiu observar de perto e, sobretudo, viver a experiência da pobreza através dos olhos de uma mulher, a minha própria mãe, que por falta de controlo sobre a reprodução e escassos recursos financeiros viveu sob pressão.

O aumento do número de filhos pode as famílias economicamente, dificultando o acesso a uma alimentação adequada, educação e cuidados de saúde básicos. Como resultado, o ciclo de pobreza é perpetuado e agravado, o que contribui para a estagnação do progresso nacional. 

O “despertar”

A minha experiência não é única, mas sim um reflexo de um sistema que precisa de ser problematizado e reconstruído com base na igualdade e respeito pelos direitos humanos.

O acesso à saúde reprodutiva não deve ser uma concessão sujeita à permissão do meu namorado ou marido, ou de quem for, mas sim um direito inalienável de todas as mulheres, independentemente da cultura ou do contexto patriarcal em que vivem.

O que passei no centro de saúde, ao ver o meu direito negado por alguém que se dizia profissional e que concedia autoridade ao meu suposto parceiro para tomar decisões sobre a minha saúde reprodutiva, é inadmissível.

É uma triste que, em um espaço que deveria ser dedicado ao cuidado e à proteção da saúde das cidadãs, tenha visto com os meus próprios olhos que mulheres supostamente esclarecidas (profissionais da saúde) perpetuam atitudes típicas do lado obscuro da sociedade patriarcal.

Esta situação serve como um alerta para a necessidade de avançar. As próprias mulheres a defenderem uma política que as subjuga e as diminui é um dos fatores que contribui para a conservação de costumes que alimentam desigualdades de género – e as diversas formas de violência cometidas contra as cidadãs.

Ao aceitar passivamente a negação dos nossos direitos, contribuímos para que esse ciclo se mantenha, favorecendo injustiças.

Para que outras mulheres não passem por esta situação triste e sufocante, este artigo serve como uma chamada de atenção para as autoridades públicas, que devem rever e corrigir as lacunas da política de planeamento familiar.

Para isso, é hora de nós, mulheres, nos unirmos para desafiar essas diretrizes opressivas e reivindicar os nossos direitos, porque somos as responsáveis pela nossa própria saúde e bem-estar.

Nívia Cristóvão é licenciada em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade da Beira Interior, em Portugal. Natural de Lospalos, Timor-Leste, atualmente vive em Inglaterra.