Na avaliação de Fernando Ximenes, os políticos não têm alternativas para garantir a sobrevivência do Estado e os partidos atuais já não representam as ambições do povo.
O Governo de Timor-Leste investe pouco nos setores produtivos, nomeadamente na agricultura, e ainda se mantém muito dependente da importação de bens de consumo. A situação, aliada a uma elevada taxa de desemprego e iniciativa privada estagnada, aumenta os gastos do Estado e não incrementa os rendimentos domésticos, colocando em risco as contas públicas. Na avaliação de alguns especialistas, se o cenário não mudar, em alguns anos, a nação pode enfrentar uma profunda crise económica, ou precipício fiscal.
De acordo com algumas projeções, inclusive do próprio Governo, o Fundo Petrolífero (atualmente cerca de 17 mil milhões de dólares americanos), principal fonte de financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), pode vir a esgotar-se em 2035.
Para o pesquisador Fernando Ximenes, os baixos investimentos em áreas essenciais, como a saúde e educação, agravam ainda mais o problema, porque comprometem a qualidade de vida e perspetiva da população. Conforme a Organização Não Governamental (ONG) La’o Hamutuk (que monitoriza a utilização dos recursos públicos no país desde 2000), as percentagens destinadas à educação (10,1%), saúde (5,5%) e agricultura (2,2%), somados, não chegam a 20% do valor total do OGE deste ano, estipulado em 1,95 mil milhões de dólares.
Em conversa com o Diligente, o pesquisador, criticou a decisão do Governo de encerrar o programa Cesta Básica, que era uma iniciativa para incentivar os produtores a aumentar o cultivo local de alimentos. Por outro lado, reprovou a concessão de subsídios a empresas importadoras de bens de consumo.
“Um dos indicadores que justifica que Timor-Leste está à beira do precipício fiscal é o baixo crescimento económico do país, que não condiz com os gastos do Estado”, alertou.
Fernando Ximenes é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) e mestre em Desenvolvimento Comunitário pela mesma instituição. Atualmente, faz pesquisas sobre a situação socioeconómica e histórica de Timor-Leste no Comité Orientador 25, entidade estabelecida em 2017 e que é vinculada ao Ministério da Educação.
O que é o precipício fiscal?
A sociedade de Timor-Leste está a adotar o termo “rai naruk fiscal” para descrever o precipício fiscal, que significa que o rendimento do Estado é baixo e os gastos são elevados. Timor-Leste é considerado um país que está à beira do precipício fiscal, com a projeção de que, em 11 anos, o rendimento do Fundo Petrolífero seja menor do que os gastos do Estado. Essa situação coloca o Estado em défice de financiamento público.
Quais os indicadores que evidenciam que um Estado está a caminhar para um cenário de profunda crise económica?
Um dos indicadores que justifica que Timor-Leste está à beira do precipício fiscal é o baixo crescimento económico do país, que não condiz com os gastos do Estado. Economistas timorenses têm designado essa condição como contração fiscal e isso é comprovado pela taxa de desemprego, que atinge aproximadamente 20% da população jovem, representando 70% do total em Timor-Leste. Isso ocorre devido à falta de expansão e diversificação dos mercados nacionais.
Quais as consequências para a população? Como superar este problema?
A sociedade de Timor-Leste está a enfrentar múltiplas crises, incluindo uma crise fiscal, uma crise de soberania alimentar, que afeta cerca de 20% da população, e uma crise do regime democrático, uma vez que os partidos políticos já não representam os desejos do povo. Além disso, o rendimento da população está paralisado, e o acesso ao arroz importado está cada vez mais difícil devido ao aumento dos preços causado pela crise mundial. Para resolver estes problemas, o Governo precisa de uma abordagem organizada e integrada. No entanto, as decisões fracassadas, como o fim do programa Cesta Básica, que pretendia motivar os produtores locais a aumentar a produção e o rendimento das pessoas, e o retorno aos subsídios para as empresas importadoras, estão apenas a complicar a situação do povo.
O que um Estado precisa de fazer para prevenir o precipício fiscal?
A política social é uma decisão que o governo precisa de implementar imediatamente para resolver o precipício fiscal. Isso é evidente na alocação do orçamento, em que mais recursos são destinados às infraestruturas em comparação com a agricultura, educação e saúde. No entanto, é essencial aumentar a produção nacional para impulsionar o PIB, que é fundamental para a sobrevivência do Estado, além do Fundo Petrolífero. As alocações e empréstimos de capital para as infraestruturas visam facilitar a expansão do mercado livre em Timor-Leste, beneficiando principalmente empresas internacionais e nacionais em detrimento do bem-estar do povo. Portanto, é necessário equilibrar o tratamento dado ao povo e às empresas.
