Atualmente, Timor-Leste enfrenta uma crise grave: o tráfico humano está a aumentar, aproveitando-se de pessoas vulneráveis que procuram segurança económica. Recentemente, houve muitos casos que mostram como os timorenses continuam a ser vítimas de redes criminosas.
Em 2022, chamou a atenção do público o caso de timorenses envolvidos em tráfico humano em Abu Dhabi. No entanto, muitos outros casos passam despercebidos na imprensa e nas redes sociais.
Muitos timorenses, especialmente os jovens, procuram oportunidades de emprego no Sudeste Asiático, Europa e Médio Oriente, mas, infelizmente, muitos caem nas mãos de grupos criminosos.
Não é apenas o tráfico internacional que é um problema, infelizmente, também há muitos casos de tráfico humano dentro de Timor-Leste, mas o governo e o público ainda não reconhecem o problema.
Este artigo discute alguns dos fatores que a Fundação Mahein (FM) considera contribuírem para o problema do tráfico humano em Timor-Leste, como a falta de capacidade da polícia, recursos inadequados para deteção e prevenção, e apoio limitado do governo. O público também tem falta de conhecimento sobre como funciona o tráfico humano e os seus diferentes tipos.
Portanto, o artigo analisa a própria definição de tráfico humano, porque algumas práticas consideradas “normais” pela sociedade de Timor-Leste podem, na verdade, ser consideradas como tráfico humano e violações dos direitos humanos.
Assim, a FM deseja estimular o debate público sobre este importante assunto e também fornecer sugestões para aumentar o apoio às vítimas atuais e potenciais que sofrem com o tráfico humano e as violações dos direitos humanos relacionadas com isso.
Uma grande barreira na luta contra o tráfico humano é a falta de capacidade da polícia nesta área. A PNTL tem recursos humanos, técnicos e financeiros limitados para detetar e prevenir eficazmente a atividade de tráfico.
Além disso, o governo não dá prioridade ao tráfico humano, portanto não aloca recursos suficientes para apoiar as vítimas e implementar programas educacionais para ensinar as pessoas a reconhecer e evitar práticas e redes de tráfico humano.
A atual condição social e económica em Timor-Leste também facilita e incentiva o tráfico humano. Por exemplo, devido à falta de crescimento económico produtivo, as oportunidades de emprego são escassas, levando muitas pessoas a procurar trabalho no exterior. Muitos também têm falta de educação e conhecimento básico sobre direitos e leis, tornando-os vulneráveis ao tráfico e exploração.
A integração económica acelerada, especialmente a adesão de Timor-Leste à ASEAN, significa que muitas pessoas continuam a procurar oportunidades de emprego nos países vizinhos. Portanto, algumas pessoas acabam por se tornar vítimas de grupos criminosos.
O tráfico humano internacional é uma grande preocupação. Ao mesmo tempo, a FM acredita que é importante reconhecer a realidade de que o tráfico humano ocorre tanto internacionalmente quanto dentro das fronteiras de Timor-Leste.
Na maioria dos casos, as vítimas são mulheres que trabalham como empregadas domésticas. Infelizmente, a sociedade não considera isso como “tráfico humano”, mas muitas dessas mulheres que vêm de famílias carentes enfrentam condições que podemos considerar como tráfico.
Muitas vezes, são enviadas para trabalhar em outras casas em condições que podem ser consideradas como exploração e abuso. As famílias prometem pagar salários, ajudar com as despesas escolares ou apoiar os filhos, mas muitas vezes não cumprem essas promessas.
No entanto, as vítimas são obrigadas a continuar a trabalhar, mesmo em condições de trabalho difíceis, e muitas vezes, recebem um salário mínimo ou nenhum salário. Muitas enfrentam abuso psicológico, físico e sexual, ou até mesmo falta de alimentação e moradia adequadas. Se uma vítima tenta fugir, muitas vezes, enfrenta ameaças da sua própria família.
Portanto, podemos considerar que essas mulheres são quase prisioneiras, uma condição em que as vítimas de tráfico humano frequentemente se encontram.
Os fatores descritos acima são extremamente complexos, e por isso, para resolver a questão do tráfico humano, é necessário um programa integrado e abrangente. Um aspeto crucial é fortalecer a capacidade das unidades relevantes da PNTL, especialmente a Unidade de Pessoas Vulneráveis (VPU). O trabalho da VPU é essencial para prevenir e apoiar as vítimas, mas têm recursos limitados.
Também é necessário educar o público sobre o tráfico humano, incluindo os diferentes tipos, o que constitui exploração, direitos humanos e padrões de trabalho. As práticas de trabalho doméstico que envolvem abuso e violações de direitos humanos e de regras laborais devem ser consideradas tráfico humano.
Portanto, é preciso realizar discussões públicas sobre a classificação e as implicações legais dessas práticas. Isso inclui discutir como adaptar normas e práticas socioculturais a normas internacionais de direitos humanos.
Também é importante educar as pessoas sobre o tráfico humano e os direitos humanos para que as vítimas conheçam os seus direitos e resistam à exploração perpetrada por redes criminosas ou até mesmo por membros das suas próprias famílias.
Atualmente, Timor-Leste enfrenta uma situação crítica na luta contra o tráfico humano. Esta prática existe tanto internacional como localmente, e ainda não foram tomadas medidas concretas para proteger os cidadãos vulneráveis.
A FM pede ao governo que dê formação à polícia, apoie as vítimas e inicie discussões públicas sobre o tráfico humano. Assim, podemos começar a combater este crime grave e garantir um futuro seguro para as pessoas vulneráveis.
A FM espera que as entidades relevantes do estado trabalhem em conjunto com a sociedade civil e doadores internacionais para combater o tráfico humano, e nós também planeamos continuar a pesquisar sobre este assunto.
A Fundação Mahein é uma organização apartidária que procura, desde a sua fundação em 2009, fortalecer o processo democrático e criar soluções duradouras para os desafios no setor da segurança em Timor-Leste.
Bom trabalho👏