A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa distinguiu Xanana Gusmão pelo seu papel na resistência timorense e na construção do Estado democrático. A decisão, porém, está a suscitar críticas de ativistas, académicos e figuras públicas, que defendem que um prémio dedicado aos direitos humanos deveria também considerar episódios controversos do percurso político do Primeiro-Ministro.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai atribuir hoje, 25 de junho, o Prémio Professor Doutor Jorge Miranda – Constituição e Direitos Humanos 2026 ao Primeiro-Ministro timorense, Kay Rala Xanana Gusmão.
A distinção, contudo, desencadeou um debate em Timor-Leste sobre até que ponto um prémio dedicado aos direitos humanos deve avaliar apenas o legado histórico de um líder ou também a sua atuação enquanto governante.
A cerimónia de entrega do Prémio Professor Doutor Jorge Miranda – Constituição e Direitos Humanos 2026 realiza-se hoje, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa. Instituída em homenagem ao constitucionalista Jorge Miranda, a distinção reconhece personalidades que se destacam pela defesa da Constituição, do Estado de direito e dos direitos humanos.
Segundo a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a atribuição do prémio a Xanana Gusmão pretende reconhecer o seu papel histórico na luta pela independência de Timor-Leste e o seu contributo para a construção e consolidação do Estado democrático e para a afirmação dos direitos fundamentais.
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, explicou ao Diligente que a candidatura de Xanana Gusmão foi proposta pelo professor Vasco Becker e aprovada pelo Conselho Académico da instituição.
“O seu exemplo de resistência e a sua tenacidade na construção de um Estado de direito, com separação de poderes e fortalecimento das instituições, são elementos que podem inspirar futuras gerações de líderes políticos”, afirmou.
Questionado especificamente sobre episódios como a crise política de 2006 e as críticas relacionadas com comportamentos públicos de Xanana Gusmão em relação às mulheres, Vera-Cruz Pinto esclareceu que esses aspetos não integraram a avaliação. “Nós fazemos um balanço geral da atuação de uma figura pública. Não há ninguém que acerte sempre”, afirmou.
O responsável comparou o critério adotado com o utilizado noutras distinções atribuídas pela instituição a personalidades como o Papa João Paulo II e Nelson Mandela. “O prémio não serve para fazer apreciações sobre esses aspetos. O prémio é um reconhecimento de uma personalidade que deveria orgulhar os timorenses pelo que foi o seu passado”, acrescentou.
Questionada pelo Diligente sobre as críticas dirigidas ao premiado, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa limitou-se, posteriormente, a reiterar por escrito os fundamentos da distinção, afirmando que o prémio é atribuído a Xanana Gusmão “em reconhecimento pela sua luta em prol de um Estado soberano para o povo de Timor, no modelo de Estado Democrático de Direito, no âmbito da CPLP”. A instituição acrescenta ainda que o primeiro-ministro “lutou pela dignidade do povo de Timor e pela sua autodeterminação” e que, após a independência, “contribuiu para que o modelo desse Estado correspondesse a uma Democracia, orientada pela regra do Direito, garantida por uma Constituição”.
O legado histórico basta para justificar um prémio de direitos humanos?
Apesar de reconhecerem o papel histórico de Xanana Gusmão na resistência timorense e na conquista da independência, ativistas e figuras da sociedade civil defendem que um prémio dedicado aos direitos humanos deve avaliar o conjunto da atuação pública de uma personalidade e não apenas o seu legado histórico.
Entre as vozes críticas encontram-se a ativista feminista Amandina da Silva e Fiche Piedade, membro do movimento Rosas Mean. “É importante reconhecer a contribuição do Primeiro-Ministro para a conquista da independência. Houve pessoas que sacrificaram as suas vidas para que Timor-Leste pudesse chegar onde está hoje, e isso não pode ser negado”, afirmou Amandina da Silva.
Ainda assim, considera que uma distinção ligada aos direitos humanos deve avaliar a consistência do compromisso de uma personalidade com esses princípios ao longo de toda a sua trajetória. “Quando se atribui um prémio de direitos humanos a uma pessoa, não se deve olhar apenas para ações isoladas. É preciso avaliar a consistência da sua defesa desses direitos”, sustentou.
Na perspetiva de Amandina da Silva e de Fiche Piedade, do movimento Rosas Mean, essa consistência é posta em causa por diversos episódios ocorridos ao longo dos últimos anos, relacionados com a defesa dos direitos das mulheres, a proteção das vítimas, o funcionamento da justiça e o respeito pela separação de poderes.
As ativistas apontam episódios que, na sua perspetiva, levantam dúvidas sobre esse compromisso, incluindo a crise política e militar de 2006, despejos considerados indignos, alegações de assédio sexual e posições públicas assumidas por Xanana Gusmão em casos controversos.
Fiche Piedade referiu que vários comportamentos públicos do Primeiro-Ministro foram alvo de críticas por parte de organizações de defesa dos direitos das mulheres, considerando que tais episódios deveriam ter sido tidos em conta na avaliação.
“Existem episódios amplamente divulgados pelos meios de comunicação social que suscitaram questionamentos sobre a forma como o Primeiro-Ministro se relaciona com as mulheres. Esses comportamentos não refletem a imagem de liderança que deveria estar associada a um prémio desta importância”, afirmou.
Entre os episódios invocados contam-se casos relacionados com os direitos das mulheres, a proteção das vítimas de abuso sexual, a liberdade de imprensa e alegadas interferências na justiça.
Dos direitos das mulheres à separação de poderes
Recorde-se que, em 2021, a visita de Xanana Gusmão ao ex-padre norte-americano Richard Daschbach, condenado a 12 anos de prisão por abuso sexual de menores, gerou fortes críticas por parte de responsáveis e especialistas, que consideram que o gesto pode transmitir uma mensagem de desvalorização das vítimas e de simpatia para com o condenado.
O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, classificou a situação como “uma cena triste”, alertando que a visita de uma figura com a influência de Xanana pode criar a perceção de que Daschbach é inocente, enquanto um psicólogo defendeu que a divulgação das imagens nas redes sociais pode reabrir o sofrimento das vítimas. O caso levou ainda o Provedor a pedir um inquérito para apurar uma eventual violação das regras prisionais.
Em 2023, durante a campanha eleitoral, Xanana Gusmão foi alvo de fortes críticas depois de vídeos o mostrarem a tocar no peito de uma jovem, a tentar beijar outra e a beijar uma freira na boca. Organizações de direitos humanos, o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça e vários ativistas classificaram estes comportamentos como uma violação da dignidade das mulheres, assédio sexual e abuso de poder, sublinhando que a influência política de Xanana contribui para normalizar este tipo de atitudes e desencoraja as vítimas a denunciar.
Xanana Gusmão foi alvo de fortes críticas, em 2024, depois de um vídeo mostrar o primeiro-ministro a dar uma palmada na jornalista Remisia Boavida, enquanto esta gravava uma reportagem. Organizações de defesa dos direitos das mulheres, como a Rede Feto e o Movimento Rosas Mean, classificaram o gesto como assédio sexual e alertaram para o facto de que normalizar este tipo de comportamento, sobretudo quando praticado por uma figura de elevada influência política, transmite uma mensagem de impunidade e desrespeito pelos direitos das mulheres.
Já em 2025, Xanana Gusmão foi alvo de fortes críticas depois de ter gritado a uma jornalista durante uma conferência de imprensa, na sequência de uma pergunta sobre a eventual transferência de doentes para um hospital em Atambua, na Indonésia. A Associação de Jornalistas de Timor-Leste, o Conselho de Imprensa, o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça e organizações feministas condenaram a atitude, considerando que constituiu uma forma de intimidação, abuso de poder e desrespeito pela liberdade de imprensa e pelos direitos das mulheres.
As críticas estendem-se também ao funcionamento das instituições democráticas. Em 2017, o Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP) considerou que uma carta aberta de apoio à ex-ministra Lúcia Lobato, condenada por corrupção, representava uma interferência política na justiça.
Mais recentemente, em 2026, o Primeiro-Ministro esteve envolvido numa disputa de terrenos em Bebonuk, Díli. Xanana Gusmão foi alvo de críticas por se ter deslocado ao local do litígio de terras em Bebonuk, onde manifestou apoio à família de Lourdes Menezes e criticou publicamente decisões do Tribunal de Recurso, num processo em que o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri reivindica o direito de propriedade.
Juristas e especialistas consideram que a intervenção do chefe do Governo pode configurar uma ingerência do poder executivo na justiça e colocar em causa o princípio da separação de poderes, enquanto Xanana defende que apenas pretende denunciar falhas no sistema judicial e garantir o respeito pela lei.
Para Amandina da Silva, continuam a existir situações que levantam dúvidas sobre o compromisso de Xanana Gusmão com a defesa dos direitos humanos, apontando episódios como a crise de 2006, despejos considerados indignos, alegações de assédio sexual e a proximidade pública do primeiro-ministro com pessoas acusadas de crimes sexuais. “Há muitos casos em que o Primeiro-Ministro não demonstrou consistência na defesa dos direitos humanos. Por isso, não considero que mereça um prémio desta natureza”, afirmou.
A propósito da crise de 2006, Amandina da Silva recorda um dos episódios mais controversos do percurso político de Xanana Gusmão. Na altura, enquanto Presidente da República, anunciou que assumia o controlo das forças de segurança, retirando essa competência ao então Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, numa decisão que desencadeou um intenso debate sobre os limites dos poderes presidenciais e o respeito pelo princípio da separação de poderes.
Na época, o constitucionalista Jorge Miranda, que dá nome ao prémio agora atribuído a Xanana Gusmão, afirmou, numa entrevista ao Público, publicada em maio de 2006 e assinada pelo jornalista Adelino Gomes, que não encontrava fundamento constitucional para essa decisão. Segundo Jorge Miranda, “a área da segurança não está abrangida na expressão ‘Forças Armadas’”, admitindo apenas que Xanana pudesse ter invocado uma “situação de necessidade” para justificar a medida.
Também Fiche Piedade questiona a decisão da universidade portuguesa. “Este prémio não é merecido. Um prémio de direitos humanos deve ser atribuído a pessoas que realmente lutam e defendem os direitos humanos de forma coerente”, afirmou.
A representante do Rosas Mean considera ainda que várias políticas implementadas por governos liderados por Xanana Gusmão tiveram impactos negativos sobre grupos vulneráveis, apontando, entre outros exemplos, processos de despejo forçado sem condições adequadas de realojamento. “Temos assistido a situações em que famílias perderam as suas casas sem que lhes fossem garantidas condições dignas”, afirmou.
Críticas estendem-se ao estado dos direitos humanos em Timor-Leste
Para Amandina da Silva e Fiche Piedade, a atribuição do prémio ocorre num contexto em que Timor-Leste continua a enfrentar desafios significativos em matéria de direitos humanos.
Amandina da Silva aponta problemas estruturais, como a corrupção, o nepotismo, o partidarismo e a concentração dos recursos públicos em grupos restritos, argumentando que estas práticas contribuem para perpetuar a pobreza e limitam o acesso da população aos seus direitos fundamentais. “A promoção de oligarquias e a concentração dos recursos do Estado em pequenos grupos acabam por enfraquecer os direitos da maioria da população”, afirmou.
A ativista alertou ainda para iniciativas que, na sua perspetiva, podem representar riscos para a liberdade de expressão, referindo os debates recentes em torno da criminalização da difamação.
Por sua vez, Fiche Piedade considera que a distinção transmite uma mensagem contraditória à sociedade timorense, numa altura em que persistem denúncias de violações dos direitos humanos e muitas pessoas continuam a sentir-se prejudicadas por políticas públicas adotadas ao longo dos anos.
“Há muitas pessoas que se consideram vítimas dessas políticas. Por isso, é legítimo perguntar se esta homenagem não ignora as experiências e os sofrimentos dessas comunidades”, afirmou.
As duas ativistas defendem que o reconhecimento de líderes políticos deve assentar não apenas no seu papel histórico, mas também nos impactos concretos das decisões que tomaram enquanto governantes. “Devemos reconhecer os contributos históricos, mas também exigir responsabilidade aos governantes pelas suas ações no presente”, concluiu Amandina da Silva.
Críticas chegam também da academia e da cultura
A atribuição do prémio também suscitou críticas por parte de figuras públicas em Timor-Leste e Portugal. Entre elas está o economista António Serra, que questionou publicamente a decisão da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
“A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai dar um prémio destes a quem desrespeita quase todos os dias a Constituição do próprio país?”, escreveu na sua página de Facebook.
O economista sugeriu ainda que a distinção poderá estar relacionada com a recente aproximação institucional entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL).
“Tudo isto porque a Faculdade acaba de fazer um acordo com a congénere da UNTL e, por isso, há que pagar e engraxar”, escreveu.
O Diligente procurou obter esclarecimentos adicionais sobre esta alegação, mas António Serra recusou prestar mais declarações.
Vera-Cruz Pinto confirmou que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa mantém uma relação académica próxima com a Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), mas rejeitou qualquer interferência em assuntos da política timorense. “Acompanhamos, conhecemos, mas não manifestamos opinião, nem sequer nos pronunciamos sobre elas”, afirmou.
Entre as reações destaca-se também a do escritor timorense Luís Cardoso, que, apesar de reconhecer os fundamentos invocados pela Faculdade de Direito, considera que a atuação de Xanana Gusmão enquanto governante não justifica a atribuição da distinção.
“Pelos pressupostos que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa invoca, Xanana Gusmão merece, com todo o mérito, o prémio”, escreveu na sua página de Facebook.
Contudo, Luís Cardoso acusa o Primeiro-Ministro de não ter dado resposta aos problemas sociais e económicos que persistem no país desde a independência.
“Durante todos estes anos de independência, nada mais fez do que enriquecer o seu sobrinho, enquanto o povo continua na miséria. Pode ser que o prémio o ajude a pensar em demitir-se, agora que chegou à conclusão de que o cofre está vazio e não sabe como resolver o problema”, escreveu.
O escritor recorda ainda que participou ativamente na campanha internacional pela libertação de Xanana Gusmão, quando este se encontrava preso pelas autoridades indonésias, tendo inclusivamente procurado sensibilizar Nelson Mandela para a causa timorense. “Digo isto com alguma pena e mágoa, por ter sido, durante o tempo da Resistência, um dos seus mais fiéis apoiantes”, afirmou.
O Diligente tentou obter mais esclarecimentos junto de Luís Cardoso, mas o escritor recusou prestar declarações adicionais.
Provedor dos Direitos Humanos respeita decisão da Universidade de Lisboa
O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio da Silva Guterres, afirmou que a atribuição do Prémio Professor Doutor Jorge Miranda – Constituição e Direitos Humanos ao Primeiro-Ministro timorense, Xanana Gusmão, é uma decisão que compete exclusivamente à entidade responsável pela distinção.
Segundo Virgílio da Silva Guterres, cada instituição possui os seus próprios critérios e mecanismos de avaliação para reconhecer personalidades que considera merecedoras de determinado galardão.
“A universidade tem os seus critérios e requisitos de avaliação para atribuir um prémio. No caso do Primeiro-Ministro, a sua condição de chefe do Governo e o seu papel histórico enquanto líder da resistência podem ter sido fatores considerados pela instituição”, afirmou.
O provedor sublinhou que a decisão foi tomada por uma entidade académica estrangeira, com base nos seus próprios critérios e juízos de valor, pelo que não considera adequado pronunciar-se sobre o mérito da escolha.
“Compete à universidade decidir quem merece receber este prémio. Neste caso, entendeu que Xanana Gusmão reunia os requisitos para ser distinguido. Respeito essa decisão”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de separar os méritos históricos de Xanana Gusmão das controvérsias associadas ao seu percurso político mais recente, Virgílio Guterres afirmou que essa avaliação cabe exclusivamente à instituição que atribui o prémio.
“Desconheço os critérios específicos utilizados para esta distinção. A universidade pode ter uma leitura mais ampla do papel histórico e político do Primeiro-Ministro, tanto em Timor-Leste como no contexto internacional”, afirmou.
O Provedor foi ainda confrontado com as críticas públicas feitas por diversas figuras da sociedade timorense, incluindo o escritor Luís Cardoso, o economista António Serra e organizações da sociedade civil que questionam a atribuição do prémio devido a alegadas violações dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.
Em resposta, Virgílio Guterres salientou que essas posições representam opiniões individuais que merecem respeito, mas que não lhe compete avaliar se deveriam ou não ter sido consideradas pela universidade portuguesa.
“São opiniões pessoais de diferentes pessoas. Eu próprio posso ter críticas em relação a algumas atitudes do Primeiro-Ministro, mas não me cabe dizer se a universidade deveria ou não incluir esses aspetos na avaliação para a atribuição do prémio”, afirmou.
O responsável reforçou que respeita tanto as opiniões críticas expressas por cidadãos e organizações da sociedade civil como a decisão da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Diligente solicitou uma entrevista ao primeiro-ministro Xanana Gusmão. Até ao fecho desta edição não recebeu resposta. O assessor de comunicação social do chefe do Governo informou que a agenda não permitia a realização da entrevista.
