Especialistas em saúde, organizações da sociedade civil e o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça criticam campanhas de prevenção do VIH promovidas pelo Instituto Nacional de Combate ao VIH/SIDA (INCSIDA) por privilegiarem mensagens de cariz moral em detrimento de informação baseada em evidência científica. O Ministério da Saúde afirma não ter objeções às iniciativas.
O presidente do Instituto Nacional de Combate ao HIV/SIDA (INCSIDA), Daniel Marçal, voltou a gerar controvérsia ao defender, numa ação de sensibilização realizada em Covalima, que a prevenção do vírus da imunodeficiência humana (VIH) passa pelo cumprimento dos ensinamentos de Deus, pela abstinência sexual antes do casamento e pela escolha criteriosa dos parceiros.
As declarações foram acompanhadas pela divulgação de materiais de sensibilização que omitem algumas das principais medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades internacionais de saúde, nomeadamente o uso do preservativo, a testagem regular e a importância do tratamento antirretroviral.
A polémica surge poucos meses depois de Daniel Marçal ter apoiado publicamente a realização de testes de VIH sem o conhecimento ou consentimento dos utentes, prática considerada contrária aos princípios defendidos pela Organização Mundial da Saúde.
Questionado pelo Diligente sobre o conteúdo das campanhas, o dirigente explicou que a expressão “sexo livre”, utilizada nos materiais de sensibilização, segue a terminologia indonésia free sex ou seks bebas, usada para designar relações sexuais com múltiplos parceiros e mudam frequentemente de parceiro, sem um compromisso permanente enquanto casal.
Na sua perspetiva, este tipo de comportamento contribui significativamente para a transmissão do VIH, razão pela qual a mensagem foi incluída nos cartazes da campanha, juntamente com alertas sobre tatuagens não seguras.
O responsável reconheceu que outras pessoas podem interpretar a expressão de forma diferente, associando-a à educação sexual ou ao direito individual de manter relações sexuais, mas sublinhou que essa não é a intenção da campanha.
Questionado sobre se a expressão “sexo livre” corresponde a um conceito médico ou científico, o presidente do INCSIDA respondeu que se trata de uma formulação simples e de fácil compreensão para a população. “Não olhamos para o conceito médico, porque o de sexo livre é simples para o público entender. Considero que o sexo livre é um problema de degradação moral”, afirmou.
Confrontado com a possibilidade de utilizar a expressão “sexo seguro”, Daniel Marçal considerou que se trata de um conceito diferente. “Se usarmos esta expressão, sexo seguro, as pessoas podem pensar que basta usar preservativos mesmo que pratiquem sexo livre. Mas não é essa a nossa intenção”, declarou.
Questionado sobre a razão pela qual o INCSIDA não promove o uso do preservativo para além de alertar contra o “sexo livre”, o dirigente não respondeu diretamente à pergunta. “Se eu quiser proteger a população deste país, diria que a prática do sexo livre não é boa. Mas, até certo ponto, podemos falar disso, embora algumas autoridades aceitem e outras não”, afirmou.
Confrontado com a existência de indicadores que demonstrem a transmissão do VIH através da partilha de agulhas em tatuagens, Daniel Marçal admitiu que a instituição não dispõe de dados específicos sobre essa forma de transmissão. “Continuamos a divulgar informação de que não se deve fazer tatuagens utilizando a mesma agulha em mais de uma pessoa. No entanto, não temos dados específicos sobre isso”, explicou.
Relativamente à mensagem presente nos cartazes segundo a qual não existe medicamento para o VIH, o presidente do INCSIDA afirmou que se trata de um alerta dirigido à população, reconhecendo, contudo, a existência de tratamento. “Na prevenção, utilizamos esta mensagem, mas claro que existem medicamentos que permitem às pessoas viver mais tempo e impedem a progressão para a Sida”, afirmou.
Questionado sobre uma eventual revisão das mensagens constantes nos panfletos, Daniel Marçal explicou que os materiais foram produzidos pelo próprio INCSIDA e rejeitou implicitamente a necessidade de alterações.
“Estas informações foram elaboradas por nós. Estamos no terreno a realizar campanhas e tanto as autoridades locais como os responsáveis do Ministério da Saúde nos municípios apreciam esta forma de sensibilização”, defendeu.
Médico alerta para risco de desinformação e afastamento dos serviços de saúde
O médico responsável pelo programa de VIH da organização Maluk Timor, Elvis Uvaldo Guterres, lamentou as mensagens utilizadas pelo INCSIDA, considerando que frases como “não faça sexo livre” ou “não existe medicamento” podem produzir efeitos contrários aos pretendidos.
O especialista sublinhou que as suas declarações não visam ofender ninguém nem atribuir responsabilidades, defendendo que as estratégias de prevenção devem assentar na saúde pública e na evidência científica, em vez de se centrarem em mensagens proibitivas ou moralizantes. “Enquanto médico, não faço x sobre o chamado sexo livre. O que me preocupa é saber se a atividade sexual é praticada de forma segura ou não”, afirmou.
Segundo Elvis Guterres, algumas pessoas que vivem com VIH já lhe relataram sentimentos de humilhação e perda de autoestima após terem contactado com campanhas públicas relacionadas com a doença. “Alguns dos meus pacientes, quando viram estas campanhas, sentiram-se humilhados e perderam autoestima”, disse, alertando que este tipo de comunicação pode desencorajar a realização de testes, o acompanhamento médico e a procura de tratamento.
O médico manifestou ainda preocupação com mensagens que enfatizam apenas que o VIH não tem cura, sem explicarem a existência de tratamentos eficazes. “Existem medicamentos, nomeadamente a terapia antirretroviral. Estes medicamentos não eliminam totalmente o vírus, mas controlam a infeção e permitem que a pessoa tenha uma vida longa e saudável”, explicou.
Na sua opinião, a mensagem transmitida pelo INCSIDA é inadequada e pode levar algumas pessoas a afastarem-se dos serviços de saúde por não receberem informação clara sobre os tratamentos disponíveis.
Elvis Guterres defendeu que o INCSIDA deve reforçar a consulta a especialistas em doenças infeciosas e saúde pública antes da elaboração de campanhas de sensibilização, de forma a garantir que as mensagens sejam claras, equilibradas e alinhadas com o conhecimento científico atual.
Acrescentou que campanhas eficazes devem informar a população sobre sexo seguro, utilização de preservativos, testagem regular e tratamento antirretroviral, estratégias que têm demonstrado resultados concretos na redução de novas infeções.
O médico sublinhou ainda que a sexualidade faz parte da condição humana e que as políticas de prevenção devem partir da realidade vivida pela população. “Estamos em 2026 e a realidade que encontro diariamente com os meus pacientes demonstra que as relações sexuais entre jovens que ainda não são casados acontecem”, afirmou.
Segundo o especialista, o debate não deve centrar-se em julgamentos morais sobre a sexualidade, mas na promoção de comportamentos seguros. “A sexualidade é uma necessidade humana e todas as pessoas possuem desejos naturais”, acrescentou.
Elvis Guterres recordou que existem diferentes formas de transmissão do VIH e alertou para o risco de algumas mensagens levarem as pessoas a sentirem-se culpabilizadas pela sua condição, incluindo em situações que não resultam de transmissão sexual.
Segundo o médico, a circulação de informação incorreta continua a dificultar a prevenção, a realização de testes e a adesão ao tratamento. “Isto faz com que muitas pessoas não procurem os centros de saúde para realizar testes ou manter o tratamento”, afirmou.
Elvis Guterres defendeu ainda um maior investimento na formação técnica dos profissionais e no reforço da cooperação com organizações internacionais especializadas, para garantir que as estratégias de prevenção acompanhem a evolução científica no combate ao VIH.
O especialista concluiu defendendo uma revisão das campanhas de sensibilização, de modo a privilegiar informação rigorosa, atualizada e orientada para a prevenção, sem reforçar o estigma contra as pessoas que vivem com o vírus.
Questionado sobre a liderança do INCSIDA, o médico afirmou ser importante que cargos desta natureza sejam ocupados por profissionais qualificados, com formação adequada e conhecimento atualizado sobre as estratégias de prevenção do VIH a nível internacional. “É preciso conhecimento atualizado nesta área para poderem formar outros e transmitir informação correta sobre a prevenção do VIH”, concluiu Elvis Uvaldo Guterres.
ACP acusa campanhas do INCSIDA de reforçarem o estigma e afastarem pessoas do tratamento
O diretor executivo da Associação Comunidade Progresso (ACP), Brigal Ferreira, criticou as mensagens divulgadas pelo INCSIDA através de panfletos distribuídos em Covalima e Oé-Cusse, considerando que os materiais não promovem a educação sobre o VIH, mas antes o medo e a estigmatização das pessoas que vivem com o vírus.
Na sua opinião, apesar de as autoridades afirmarem que a discriminação contra as pessoas seropositivas diminuiu, as próprias mensagens institucionais continuam a reforçar o estigma.
Segundo o responsável, a linguagem utilizada nos panfletos é inadequada e pode ter consequências negativas para a saúde pública. “O pior é que algumas pessoas que vivem com VIH podem deixar de procurar tratamento porque estas mensagens destroem o seu caráter e a sua dignidade”, afirmou.
Brigal Ferreira criticou ainda a forma como as campanhas são concebidas e alegou que o presidente do INCSIDA não consulta devidamente especialistas da área. “O senhor Daniel tem promovido este tipo de mensagens desde 2013. Tudo o que lhe surge na cabeça é imediatamente colocado em prática. Mas não pensa cuidadosamente sobre o impacto”, declarou.
Na sua opinião, as campanhas deveriam incentivar a realização de testes e o acesso ao tratamento, em vez de produzirem sentimentos de culpa e desespero. “O INCSIDA deve transmitir mensagens que incentivem as pessoas a fazer o teste. Na realidade, quem recebe um resultado positivo, muitas vezes, não quer iniciar o tratamento e alguns chegam a sentir que já não merecem nada”, afirmou.
O diretor da ACP lamentou também o silêncio de várias instituições envolvidas na resposta nacional ao VIH, incluindo o Ministério da Saúde. “Nas redes sociais, apenas algumas pessoas da sociedade civil levantam a voz, mas as suas vozes não chegam longe”, referiu.
Relativamente às estratégias de prevenção, Brigal Ferreira defendeu que as campanhas devem refletir o conhecimento científico atual. Recordou que os tratamentos antirretrovirais permitem às pessoas viver normalmente, constituir família e manter relações sexuais sem transmitir o vírus, desde que sigam corretamente a terapêutica.
“A questão hoje já não é a cura, mas a forma como as pessoas podem viver e evitar transmitir o vírus. Se tomarem os medicamentos, não o transmitem. Não podemos dizer que não existem medicamentos, porque isso é promover a desinformação”, afirmou.
O responsável questionou também a utilização da expressão “sexo livre”, considerando que se trata de uma tradução literal do inglês free sex, sem atender ao seu verdadeiro significado. “Penso que “sexo livre” não existe na prática. Se seguirmos essa lógica, poderíamos pensar que significa fazer sexo nas ruas ou em espaços públicos. Mas cada pessoa é livre de escolher se quer ou não ter relações sexuais”, afirmou.
Na sua perspetiva, as campanhas deveriam privilegiar a educação sexual e a promoção de relações sexuais seguras, incluindo a utilização de preservativos, em vez de recorrerem a mensagens proibitivas. “Se queremos que as pessoas tenham relações sexuais seguras, então a educação é fundamental”, sustentou.
Brigal Ferreira apontou a Tailândia como exemplo de sucesso no combate ao VIH. “Na Tailândia conseguiram combater o VIH precisamente porque colocaram a saúde em primeiro lugar, apesar de os seus cidadãos serem religiosos. Por isso, em Timor-Leste, devemos seguir essas práticas. Antes de alimentar a alma, devemos alimentar primeiro o corpo”, afirmou.
Segundo o responsável, um dos principais problemas do programa nacional de VIH é a existência de mensagens contraditórias ao longo dos anos. Recordou que, anteriormente, a estratégia ABCD incluía também a promoção do uso do preservativo, algo que considera ter desaparecido das campanhas atuais. “Antes, falava-se de autocontrolo e de preservativos. Algumas pessoas perguntam qual é a mensagem correta. Isso torna mais difícil para as pessoas acreditarem”, observou.
Brigal Ferreira considera que o aumento do número de casos de VIH em Timor-Leste deve servir de alerta para uma reavaliação das estratégias em vigor. “Se os números do VIH continuam a aumentar todos os anos, devemos refletir se a mensagem não estará errada. Se as mensagens são inadequadas e assustam as pessoas, estas continuam a ter relações sexuais às escondidas e sem conhecer os meios para as praticar de forma segura. Tudo isto torna mais difícil controlar a situação”, afirmou.
Entre 2003 e 2023, o INCSIDA registou quase dois mil casos de infeção pelo VIH, sendo a maioria dos casos identificada em homens.
Brigal Ferreira defendeu ainda que o instituto deve recorrer a profissionais qualificados das áreas da saúde e da comunicação para reformular as mensagens públicas sobre o VIH, garantindo que estas sejam claras, consistentes e baseadas em evidência científica.
Alertou igualmente para os riscos de decisões influenciadas por critérios políticos em áreas técnicas como a saúde pública. “Precisamos de escolher pessoas com base nos seus currículos e competências específicas para enfrentar este problema”, afirmou.
Sobre a ideia de que as relações sexuais devem ocorrer apenas após o casamento, o diretor da ACP questionou o que acontece quando uma pessoa não pretende casar, mas deseja ter relações sexuais. “Com este tipo de campanha, está-se a proibir essa pessoa de ter relações sexuais. Na verdade, as relações sexuais são um direito de cada pessoa”, afirmou.
Por fim, defendeu o reforço da educação sexual em Timor-Leste como instrumento essencial para reduzir os riscos associados ao VIH e outras consequências para a saúde. “A educação sexual é extremamente importante nos dias de hoje. Se um jovem decidir ter relações sexuais, devemos apresentar opções e explicar claramente os riscos para os estudos, para a família e para a sua própria saúde. Por isso, é necessário partilhar informação aberta sobre educação sexual”, concluiu.
Provedor alerta para risco de desinformação e discriminação
O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Virgílio Guterres, manifestou preocupação com as mensagens divulgadas pelo INCSIDA e considerou que algumas declarações proferidas ao longo dos anos tendem a associar a transmissão do VIH à liberdade individual, ao chamado “sexo livre” e até a determinadas práticas culturais. “São declarações discriminatórias, sem base científica e contrárias aos princípios da inclusão, do respeito pela dignidade humana e dos direitos fundamentais”, afirmou.
Segundo o Provedor, instituições públicas como o INCSIDA têm a obrigação de fornecer informações corretas, completas e baseadas em evidência científica. “Quando se fazem afirmações sem uma base científica sólida, existe o risco de promover desinformação junto da população”, alertou.
“Sempre que existem indícios de irregularidades, a Provedoria pode intervir através de investigações e da emissão de recomendações destinadas a corrigir práticas inadequadas e a prevenir situações de discriminação”, explicou.
Questionado sobre as declarações de responsáveis de saúde em Covalima, posteriormente apoiadas pelo presidente do INCSIDA, que admitiram a realização de testes de VIH sem o conhecimento ou consentimento dos utentes, o provedor admitiu que a situação é “preocupante e pode configurar abuso de poder.”
Embora reconheça que o caso não foi acompanhado em profundidade devido a limitações de recursos, garantiu que a situação foi registada e continuará a ser monitorizada. “Esperamos que situações semelhantes não se repitam”, declarou.
Sobre a utilização da expressão “sexo livre”, Virgílio Guterres defendeu que o papel do INCSIDA não é interferir na vida privada dos cidadãos, mas promover a educação e a sensibilização. “As políticas públicas devem privilegiar a educação e a sensibilização em vez da proibição ou do julgamento moral”, afirmou.
O Provedor considerou que as orientações morais das igrejas e das religiões devem ser transmitidas através da educação e da consciencialização, e não por via de mensagens proibitivas.
Ministério da Saúde diz não ter objeções às campanhas
Apesar das críticas de especialistas, da sociedade civil e do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, o Ministério da Saúde afirmou não ter objeções às campanhas e às mensagens utilizadas pelo Instituto Nacional de Combate ao VIH/SIDA.
O diretor-geral do Gabinete de Política, Planeamento, Cooperação e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, Florindo Pinto Gonzaga, considerou que estas iniciativas fazem parte dos esforços de sensibilização da comunidade para promover a saúde e o bem-estar da população.
“Não temos objeções à temática adotada. Queremos sublinhar que esta questão faz parte dos esforços de sensibilização da comunidade para promover a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos”, declarou.
Questionado sobre a ausência de referências ao uso de preservativos nas campanhas do INCSIDA, o responsável argumentou que “diferentes instituições desempenham funções complementares na resposta nacional ao VIH.”
Segundo Florindo Pinto Gonzaga, cabe ao INCSIDA apoiar o Ministério da Saúde na sensibilização da população relativamente aos comportamentos de risco. “Da nossa parte, continuamos a desempenhar o nosso papel no combate a esta doença, não apenas através da prestação de serviços de saúde, mas também por meio de intervenções preventivas e educativas”, afirmou.
O diretor-geral acrescentou que o VIH exige uma resposta multissetorial, envolvendo áreas como a educação, a religião e a ação social. “O VIH é uma questão holística e não é da responsabilidade de uma única instituição. Por isso, o INCSIDA tem a sua própria forma de promover a sensibilização”, concluiu.
A atual controvérsia surge poucos meses depois de Daniel Marçal ter apoiado publicamente a realização de testes de VIH sem o conhecimento ou consentimento dos utentes, argumentando que a prática contribuiria para aumentar a deteção da doença.
As declarações suscitaram críticas por parte de especialistas e levantaram dúvidas sobre o respeito pelos princípios do consentimento informado e da confidencialidade defendidos pela Organização Mundial da Saúde.
