Pela terceira vez em três anos consecutivos, o nome de Richard Daschbach — ex-padre condenado por abusos sexuais de menores — surge em propostas de indulto enviadas pelo Governo ao Presidente da República. A repetição do caso está a provocar indignação pública, contestação das vítimas e críticas de especialistas e da sociedade civil.
O nome de Richard Daschbach voltou a surgir, pela terceira vez em três anos, numa proposta de indulto presidencial enviada pelo Governo ao Presidente da República. É a terceira vez em três anos consecutivos. A decisão reacende indignação, mobilização das vítimas e críticas ao Estado.
E, pela segunda vez, o projeto social Sorrisos de Leste lançou uma petição pública para tentar impedir que o Estado conceda clemência a um homem condenado por abusar sexualmente de menores durante décadas.
O caso está novamente a provocar indignação pública e a levantar uma questão cada vez mais difícil de ignorar: por que motivos continua o nome de Richard Daschbach a regressar aos processos de indulto, apesar da oposição das vítimas, dos alertas de psicólogos, das críticas da sociedade civil e das sucessivas polémicas em torno do caso?
“As consequências permanecem profundas e, em muitos casos, irreparáveis”
As vítimas falam em “nova violência”
Na terça-feira, quinze vítimas dos abusos sexuais cometidos por Richard Daschbach enviaram uma carta aberta ao Presidente da República, manifestando “firme oposição” a qualquer indulto, comutação de pena ou medida de clemência.
A carta, assinada pelo advogado das vítimas, Olívio Barros Afonso, da JU,S Jurídico Social Consultoria, recorda que os crimes foram praticados “de forma prolongada e sistemática contra meninas em situação de extrema vulnerabilidade”.
“As consequências permanecem profundas e, em muitos casos, irreparáveis”, lê-se no documento.
As vítimas recordam ainda que José Ramos-Horta reuniu pessoalmente com elas no ano passado e ouviu diretamente o impacto que uma eventual libertação antecipada teria sobre a sua segurança emocional e processo de recuperação.
Segundo a carta, Richard Daschbach “nunca demonstrou arrependimento verdadeiro. Nunca assumiu publicamente a gravidade dos seus atos, nunca reconheceu plenamente o sofrimento que causou e nunca pediu perdão às crianças que abusou”, afirmam. Por isso, alertam que qualquer medida de clemência seria vivida “como uma nova violência”.
“As vítimas reconhecem os poderes constitucionais do Presidente da República em matéria de clemência, mas apelam a que, num caso desta gravidade, a humanidade do Estado não recaia apenas sobre quem cometeu o crime, esquecendo aquelas que o sofreram.”
“É neste ponto que começa o silêncio das futuras vítimas e o encorajamento aos agressores”
“A primeira mensagem que passa é que falar não adianta”: psicólogo alerta para revitimização institucional
O psicólogo Alessandro Boarccaech frisa que um eventual indulto a condenados por crimes de abuso sexual pode ter impactos profundos e duradouros nas vítimas, a nível psicológico e social.
Explica que, para muitas vítimas, “o processo judicial representa o único momento em que a sua dor foi reconhecida”, e que a denúncia, o julgamento e a condenação funcionam como marcos fundamentais de validação da sua experiência. Quando estes marcos são revertidos por uma decisão de clemência, “pode haver uma reativação de sintomas de perturbação pós-traumática”, como pesadelos, memórias intrusivas e sentimentos de vergonha ou culpa.
Boarccaech resume o impacto simbólico da decisão de forma direta: “a liberdade do agressor passa a valer mais do que a dor da vítima”.
O especialista descreve este fenómeno como “revitimização institucional”, que ocorre quando o próprio Estado volta a causar dano a quem já foi vítima. Isso acontece, explica, “quando o sistema falha na proteção ou toma decisões que reabrem feridas já parcialmente cicatrizadas.”
No caso de crimes sexuais contra crianças, sublinha ainda uma mensagem particularmente grave: “a primeira mensagem que passa é que falar não adianta”. Se uma vítima vê o agressor ser condenado e depois libertado, acrescenta, aprende que o sistema “pune a vítima com indiferença e não quem abusa com a prisão”.
Segundo o psicólogo, isto pode contribuir para o silêncio de futuras vítimas e reduzir a denúncia de casos de abuso, sobretudo quando os agressores são figuras de autoridade. “É neste ponto que começa o silêncio das futuras vítimas e o encorajamento aos agressores.”
Boarccaech defende ainda que a reconstrução da confiança no sistema de justiça exige “acompanhamento psicológico, mecanismos institucionais de escuta e respostas sociais consistentes que validem as vítimas.”
Sobre alternativas ao indulto, lembra que existem outros mecanismos legais como a comutação de pena ou medidas humanitárias, mas distingue-os do indulto, que considera ter um peso simbólico mais forte: “não é uma adaptação da pena, é a sua desvalorização simbólica”.
Sociedade civil reage: “Não podemos normalizar estes crimes”
A fundadora do projeto Sorrisos de Leste, Carina Lima, afirma que a sociedade civil tem vindo a assumir um papel de alerta e mobilização face à repetida possibilidade de indulto a Richard Daschbach, sublinhando que o objetivo “não é substituir as vítimas, mas garantir que a sua proteção não seja ignorada pelo Estado.”
Em declarações ao Diligente, a ativista explicou que, quando o nome do ex-padre voltou a surgir em listas de possíveis indultos, em 2025, a resposta do grupo passou pela organização de uma petição pública. Segundo disse, tratou-se de uma ação de mobilização cívica e de sensibilização.
“O meu papel foi sobretudo de mobilização cívica e de sensibilização pública”, afirmou, acrescentando que a iniciativa teve como objetivo garantir “uma resposta pública clara de apoio às vítimas e de preocupação por parte da sociedade civil”.
Questionada sobre o que a motivou a intervir novamente, a fundadora do Sorrisos de Leste afirmou que a decisão foi pessoal e ética. “O que me levou a intervir foi algo muito básico: eu, como mulher, gostaria de viver numa sociedade em que me sinto segura”, declarou.
Carina Lima disse ainda que não conseguiu manter o silêncio perante a possibilidade de um condenado por crimes sexuais contra crianças voltar a ser considerado para clemência. “Não conseguia ficar em silêncio perante a possibilidade de alguém condenado por crimes tão graves contra crianças voltar a ser considerado para perdão”, afirmou.
Na sua leitura, o essencial é que a sociedade não normalize este tipo de crimes. “Acho que, como sociedade, temos a obrigação de apoiar e proteger as vítimas, não de normalizar ou relativizar este tipo de crimes”, disse.
Sobre o impacto da petição lançada em 2025, sublinhou que teve um papel importante ao tornar visível a posição de oposição da sociedade civil. “A petição ajudou sobretudo a dar visibilidade a uma posição de apoio às vítimas e de preocupação pública”, referiu.
Perante o facto de o nome de Daschbach continuar a surgir em listas de indulto ano após ano, a ativista manifestou preocupação e indignação. “Volto a interpretar isto com preocupação e indignação”, afirmou.
Para Carina Lima, esta repetição revela fragilidades nos critérios usados nestes processos. “O principal problema parece ser a falta de critérios claros e consistentes nestes processos”, disse, defendendo que essa ausência abre espaço à repetição de situações semelhantes.
Questionada sobre a mensagem transmitida às vítimas, foi direta ao impacto simbólico destas decisões. “A mensagem é difícil de ignorar: acaba por passar a ideia de que estes crimes podem ser relativizados com o tempo”, afirmou.
Carina Lima considera que crimes de abuso sexual de menores devem ser tratados com máxima gravidade e não podem ser colocados repetidamente em discussão no contexto de clemência. “Como mulher, e como cidadã, é difícil aceitar que alguém condenado por crimes desta natureza continue repetidamente a ser considerado para clemência”, afirmou.
Questionada sobre o que deve mudar para evitar a repetição destes casos, Carina Lima defendeu a necessidade de critérios legais mais claros e públicos sobre elegibilidade para indulto em crimes graves.
Contudo, afirmou que a questão vai além da lei. “Também é preciso uma mudança de mentalidade: deixar de minimizar ou normalizar este tipo de crimes”, disse, acrescentando que tal mudança exige “mais consciencialização, responsabilidade e mudanças reais nas instituições e na sociedade”.
“Quando o Estado escolhe proteger um predador com poder, isso não é neutralidade, é cumplicidade”
“Não traiam o povo”: acusações de proteção institucional ao agressor
A possibilidade de Richard Daschbach voltar a beneficiar de um eventual indulto presidencial motivou também uma carta aberta dirigida ao Presidente da República, assinada pelos grupos feministas timorenses FERA, Rosas Mean e Espaço Buibere, que acusam o Estado de continuar a proteger figuras poderosas em detrimento das vítimas.
Na carta, as organizações apelam diretamente a José Ramos-Horta para rejeitar qualquer medida de clemência ao ex-padre condenado por abusar sexualmente de menores em Oé-Cusse, considerando que um eventual perdão “aprofundará feridas que há muitos anos ainda não cicatrizaram”.
“Conceder indulto ou comutação de pena a um homem já condenado em Tribunal por cometer abuso sexual não é um ato de compaixão; é um ato que fere o povo”, lê-se no documento.
Os grupos feministas questionam ainda aquilo que consideram ser uma lógica de proteção das elites e das figuras influentes, acusando o Estado de ignorar o sofrimento das vítimas enquanto demonstra preocupação com o agressor.
“Há preocupação com um predador já idoso que se encontra na prisão, mas parece não haver a mesma preocupação com as crianças que, ainda muito pequenas, tiveram de sofrer numa prisão invisível aos olhos da sociedade”, afirmam.
A carta vai mais longe e enquadra o possível indulto como um símbolo das desigualdades estruturais e do poder patriarcal em Timor-Leste. “Quando o Estado escolhe proteger um predador com poder, isso não é neutralidade, é cumplicidade”, escrevem.
As organizações sublinham que a decisão de Ramos-Horta ficará marcada na História e colocam a questão em termos morais e políticos: “Todos nós, bem como as futuras gerações, perguntar-nos-emos se um Laureado com o Prémio Nobel da Paz esteve ao lado das vítimas de violência ou se apoiou um predador.”
No final da carta, os grupos deixam um apelo direto ao Chefe de Estado: “Não conceda indulto ao ex-padre Richard Daschbach. Não traia o povo. Não enterre a justiça sob o manto da impunidade.”
“Pode gerar a perceção de que crimes sexuais contra menores não são tratados com a gravidade necessária, comprometendo a confiança das vítimas no sistema de justiça e desencorajando denúncias futuras”
“Crimes sexuais contra crianças não podem ser tratados como casos ordinários”: FRETILIN alerta para falha grave do Estado
A deputada da FRETILIN, Nurima Ribeiro Alkatiri, defendeu uma posição firme contra a possibilidade de concessão de indulto a condenados por crimes sexuais contra menores, sublinhando que este tipo de casos deve ser tratado com “o máximo rigor e responsabilidade institucional”.
Em resposta ao Diligente, a deputada afirmou de forma inequívoca que “crimes sexuais contra crianças constituem violações gravíssimas dos direitos humanos” e que qualquer decisão deve ter como prioridade “a proteção das vítimas, o respeito pela justiça e a salvaguarda da confiança pública nas instituições”.
Nurima Alkatiri considerou ainda “difícil compreender e justificar” que um indivíduo condenado por este tipo de crimes continue a ser associado a processos de clemência, alertando para o impacto social e ético destas decisões. “É caso para refletirmos sobre que tipo de sociedade queremos quando quem governa continua a tentar reduzir a seriedade deste tipo de crime, e assim acaba por normalizar estes atos como se fossem aceitáveis”, afirmou.
Questionada sobre a repetição destas propostas ao longo dos últimos anos, a deputada sublinhou que o Estado tem a obrigação de garantir que os mecanismos legais não sejam percecionados como uma forma de banalização da violência sexual.
“O Estado e as instituições têm a responsabilidade de assegurar que os mecanismos legais existentes não produzam situações que possam ser percecionadas como banalização da violência sexual contra crianças”, referiu, acrescentando que a recorrência destes casos expõe “a necessidade de maior clareza, coordenação e responsabilidade institucional”.
Para a parlamentar, a repetição da inclusão de nomes ligados a crimes sexuais em listas de indulto representa uma falha grave. “Sim, sem dúvida. A repetição deste tipo de proposta pode ser entendida como uma falha grave de sensibilidade institucional perante as vítimas”, disse, sublinhando que num país onde muitas vítimas ainda vivem em silêncio e estigma, o Estado deve enviar sinais claros de proteção e justiça.
Nurima Alkatiri alertou ainda para o impacto que estas decisões têm na perceção pública da justiça, afirmando que podem comprometer a confiança das vítimas no sistema judicial e desencorajar novas denúncias.
“Pode gerar a perceção de que crimes sexuais contra menores não são tratados com a gravidade necessária, comprometendo a confiança das vítimas no sistema de justiça e desencorajando denúncias futuras”, afirmou.
A deputada reconheceu não ter informação oficial sobre quem, dentro das estruturas do Estado, tem promovido a inclusão repetida deste nome nas listas de indulto, remetendo essa responsabilidade para as entidades competentes.
“Não disponho de informação oficial que permita identificar responsabilidades individuais ou institucionais concretas relativamente à inclusão reiterada deste nome nas listas de indulto”, declarou, defendendo que deve haver transparência total sobre o processo.
Para a deputada da FRETILIN, a recorrência do caso revela fragilidades estruturais no sistema legal e institucional. “Isto revela a necessidade de revisão e harmonização de critérios legais, políticos e institucionais”, afirmou.
Nurima Alkatiri recordou que a legislação anterior incluía critérios mais restritivos, que impediam a consideração de determinados crimes, mas que essas salvaguardas foram eliminadas em alterações posteriores. Segundo disse, essa mudança criou um vazio jurídico que hoje permite este tipo de situações.
A parlamentar acrescentou ainda que a bancada da FRETILIN já apresentou uma proposta de revisão da lei, mas que esta “nunca foi agendada para discussão no Parlamento Nacional”, contribuindo para a continuidade do problema.
A deputada concluiu defendendo a necessidade urgente de reforçar os critérios legais para excluir crimes sexuais contra crianças de qualquer processo de indulto.
“É necessário reforçar os critérios legais e institucionais para que seja claro sobre a exclusão de crimes sexuais contra crianças, e outros crimes graves, de processos desta natureza”, afirmou, sublinhando também a importância de maior transparência e centralidade das vítimas nas decisões.
Para Nurima Alkatiri, enquanto este quadro não for corrigido, “continuaremos a assistir a situações que provocam indignação pública e sofrimento adicional às vítimas”.
Governo insiste em “compaixão” para reclusos idosos, apesar de críticas de vítimas e sociedade civil
Apesar da crescente contestação pública, o Ministério da Justiça voltou a defender a inclusão de Richard Daschbach nas listas de possíveis beneficiários de indulto ou comutação de pena, invocando critérios humanitários, idade avançada e bom comportamento prisional.
Segundo o ministro da Justiça, o Governo já apresentou anteriormente propostas semelhantes e continua a considerar dezenas de reclusos para eventuais medidas de clemência presidencial.
“Anteriormente, já fizemos uma proposta que envolvia cerca de 40 e tal pessoas. Já apresentámos essa situação, que inclui duas possibilidades: uma relacionada com indulto e outra com comutação de pena”, afirmou.
O governante explicou que os nomes continuam a ser avaliados com base em propostas apresentadas pelos próprios reclusos, pelas famílias, representantes legais e até corpos diplomáticos, no caso de cidadãos estrangeiros.
O Ministério da Justiça sublinha que pretende “dar mais oportunidades” aos reclusos da prisão de Gleno e considera que alguns merecem beneficiar de redução de pena por terem demonstrado bom comportamento e mudanças de conduta.
“Há uma diversidade de pessoas que, do ponto de vista dos serviços prisionais, merecem beneficiar de redução de pena, sobretudo porque demonstraram bom comportamento, colaboraram bem e revelaram mudanças positivas de conduta”, afirmou o ministro, acrescentando que muitos dos reclusos têm idade avançada.
O governante insistiu também numa lógica de “compaixão e humanidade”, defendendo que Timor-Leste não prevê prisão perpétua e que pessoas idosas devem ter a possibilidade de passar os últimos anos junto das famílias.
“Como sabem, em Timor-Leste não existe pena perpétua. Por isso, é importante fazermos este exercício com um sentido de compaixão e humanidade”, declarou.
Embora tenha sublinhado que a decisão final cabe exclusivamente ao Presidente da República, o ministro confirmou que os serviços prisionais e o próprio Ministério da Justiça já fizeram avaliações favoráveis relativamente a vários nomes incluídos nas listas.
“Os serviços prisionais já fizeram igualmente a sua avaliação, porque existe uma lei de execução das penas que atribui competências às prisões e ao Ministério da Justiça para tratarem destas questões”, explicou.
Sem mencionar diretamente Richard Daschbach em vários momentos da declaração, o ministro admitiu, contudo, que a idade avançada do ex-padre condenado também pesa na análise feita pelo Executivo. “Como disseram, ele já tem idade avançada e tudo isso entra na avaliação”, afirmou.
“Lamento profundamente que exista uma proposta para indultar o ex-padre, condenado por cometer crimes hediondos, pedofilia e pornografia infantil”
Presidente: decisão ainda em aberto
O Presidente da República, José Ramos-Horta, afirmou que ainda não analisou formalmente a proposta de indulto enviada pelo Governo, sublinhando que o processo se encontra em fase de ponderação.
“Ainda não vi essa proposta de mandato do Governo, ainda não vi”, disse, acrescentando que irá avaliar o documento e “falar com o Primeiro-Ministro” antes de tomar qualquer decisão.
Ramos-Horta explicou que pretende analisar cada situação de forma individual, considerando o tipo de crime, o tempo de cumprimento da pena e eventuais fundamentos humanitários. “Tenho de analisar cada caso individualmente: há quantos anos estão presos, qual foi o crime, se existe alguma base humanitária ou não”, afirmou.
O Chefe de Estado referiu ainda que o processo envolve consulta política e institucional, incluindo o Governo, mas também outros setores da sociedade. “Depois vou consultar e falar com o Primeiro-Ministro”, disse, acrescentando que ainda não conhece a posição do chefe do Executivo sobre o caso.
O Presidente sublinhou que decisões desta natureza exigem ponderação alargada e escuta de diferentes vozes. “Não podemos tomar uma decisão sozinhos, mesmo que a proposta venha do Governo. É preciso ponderar tudo, todos os aspetos”, afirmou, indicando que pretende ouvir a sociedade civil, a Igreja e representantes religiosos.
“Vivemos numa democracia: não devemos ouvir apenas o Governo ou apenas o Parlamento. A sociedade civil também tem a sua opinião. A Igreja também deve ser ouvida; quero igualmente ouvir a opinião do Cardeal ou dos Bispos”, disse.
O Presidente acrescentou ainda que as vítimas também serão consideradas no processo de decisão. “Claro, também importa saber se as vítimas concordam ou não, se aceitam ou não”, afirmou.
No mesmo conjunto de declarações, Ramos-Horta fez referência a um caso anterior de concessão de indulto, comparando situações distintas no âmbito da sua avaliação humanitária. Recordou o indulto concedido a uma mulher condenada por homicídio que se encontrava na prisão de Gleno com o seu filho.
“Como aconteceu há alguns meses com o indulto concedido a uma mãe que estava presa em Gleno com o seu filho. Embora o crime fosse grave, homicídio, preocupei-me mais com essa senhora e, sobretudo, com a criança, e por isso foi concedido o indulto”, afirmou.
Recorde-se que Richard Daschbach foi condenado em 2021 por abusar sexualmente de menores no orfanato Topu Honis, em Oé-Cusse. As penas aplicadas totalizavam mais de 37 anos de prisão, mas o cúmulo jurídico fixou uma pena única de 12 anos.
O Vaticano expulsou-o do sacerdócio após este ter confessado os abusos. Apesar disso, o ex-padre continuou a beneficiar de apoio público de figuras influentes do poder político timorense.
Em 2023, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, visitou Daschbach na prisão de Becora no dia do seu aniversário. A divulgação das fotografias gerou forte indignação pública.
Contactado pelo Diligente a propósito deste terceiro pedido de indulto, o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, manifestou discordância relativamente a qualquer iniciativa de indultar prisioneiros condenados por crimes de pedofilia, defendendo que tais casos devem ser tratados com especial rigor institucional.
“Lamento profundamente que exista uma proposta para indultar o ex-padre, condenado por cometer crimes hediondos, pedofilia e pornografia infantil”, sublinhando ainda que a natureza dos crimes exige uma resposta firme do Estado.
Virgílio Guterres apelou ao Presidente da República para que desconsidere esta proposta, de forma a não ferir a dignidade das vítimas. Na sua posição, “indultar um pedófilo é insultar as vítimas”, reforçou.
O Diligente tentou obter uma reação da Igreja Católica, tendo-se deslocado à Conferência Episcopal Timorense, mas os responsáveis encontravam-se em reunião, não tendo sido possível obter declarações até ao fecho desta edição.
Enquanto José Ramos-Horta pondera a decisão final, cresce a pressão pública sobre o Governo para explicar por que motivos continuam a propor o nome de Richard Daschbach para indulto presidencial.
Mais do que uma decisão legal, trata-se de um teste à forma como o Estado protege, ou falha em proteger, as suas vítimas.
