25 anos da PNTL: entre a missão de proteger e os desafios

Nos 25 anos da PNTL, cidadãos de diferentes contextos partilham opiniões sobre o desempenho da polícia. Entre elogios à sua missão de garantir segurança, surgem críticas a abusos de poder, falhas de comunicação e falta de formação.

A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) assinalou, a 27 de março de 2025, o seu 25.º aniversário. Criada para garantir a segurança interna e proteger os direitos dos cidadãos, a instituição tem atravessado um percurso marcado por conquistas, mas também por sérias controvérsias.

Nos primeiros meses do ano passado, cerca de 70% das denúncias de maus-tratos a cidadãos recebidas pela Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) referem-se a atos cometidos por agentes da PNTL — um dado que reflete um padrão de abuso de poder persistente. Em Díli, durante despejos forçados, populares denunciaram agressões físicas por parte da polícia. Em Viqueque, um homem com doença mental foi espancado por vários agentes, num episódio gravado em vídeo e amplamente partilhado nas redes sociais. Já em Díli, a morte trágica de uma mulher com problemas mentais, que subiu a uma torre de eletricidade e foi ignorada pelos polícias presentes, levantou fortes suspeitas de omissão de auxílio.

A repressão de manifestações pacíficas, como a detenção e agressão de professores contratados que protestavam contra a não renovação dos seus contratos, ou a intimidação a jovens que expressaram opiniões críticas nas redes sociais — como os casos de Ela Variana e John Malic —, revelam uma tendência preocupante de violação do direito à liberdade de expressão. Também jornalistas foram impedidas de trabalhar durante ações policiais em espaços públicos, sendo alvo de ameaças, detenções arbitrárias e destruição de material.

Face a estes episódios, que fragilizam a confiança da população numa instituição que deveria estar ao seu serviço, o Diligente saiu à rua para ouvir vozes da sociedade sobre o papel da PNTL, as suas conquistas, as suas falhas e os caminhos possíveis para uma reforma que garanta um policiamento verdadeiramente democrático, justo e próximo do povo.

“Vários colegas meus foram ainda detidos e mantidos sob custódia durante 72 horas, tendo depois sido presentes ao tribunal. Apesar de a atuação da polícia ter sido considerada incorreta, até hoje os agentes envolvidos não foram alvo de qualquer sanção legal clara”

“Dou os parabéns à PNTL pelo seu 25.º aniversário. Com base numa avaliação pessoal, considero que o serviço da PNTL é, no geral, positivo. No entanto, há áreas que precisam de ser melhoradas, nomeadamente no que diz respeito à formação em direitos humanos e à sensibilização para estas questões. Este aspeto é essencial, pois ainda ocorrem ações desumanas que contrariam o artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende o respeito pela dignidade humana. Infelizmente, continuam a registar-se comportamentos que violam esse princípio.

No final do ano passado, quando os estudantes da UNTL realizaram uma manifestação pacífica dirigida ao reitor, membros da PNTL intervieram para dispersar o protesto. Essa intervenção não foi aceitável, uma vez que o campus universitário goza de autonomia, e a presença da polícia foi considerada ilegal. Como resultado, os estudantes foram expulsos do recinto académico e alguns chegaram a refugiar-se em casas de cidadãos. Vários colegas meus foram ainda detidos e mantidos sob custódia durante 72 horas, tendo depois sido presentes ao tribunal. Apesar de a atuação da polícia ter sido considerada incorreta, até hoje os agentes envolvidos não foram alvo de qualquer sanção legal clara.”

“No exercício das suas funções, devem garantir a estabilidade e a segurança do povo, sem distinção de classe social. Não pode haver uma situação em que os cidadãos comuns, que vivem em dificuldades, continuem a enfrentar insegurança, enquanto aqueles que estão no poder e pertencem a uma classe social elevada recebem mais proteção. Por isso, é essencial uma forte educação política”

“Falando sobre a PNTL, ainda há muitas áreas que precisam de ser melhoradas, pois, em muitos casos, a polícia continua a ser um tema de debate a nível nacional devido às suas ações e comportamentos dentro da comunidade. Isso demonstra que o desenvolvimento da instituição policial ainda ocorre de forma lenta em certos aspetos. Frequentemente, o atendimento policial nas comunidades, especialmente na gestão de conflitos, não transmite uma sensação de segurança à população. Por exemplo, quando há conflitos entre jovens numa comunidade, a polícia tende a recorrer ao uso de gás lacrimogéneo para conter a situação. No entanto, sabemos que, dentro da comunidade, existem diferentes grupos de pessoas, como crianças, idosos e indivíduos doentes. Assim, o uso de gás lacrimogéneo pode ter um impacto negativo sobre eles. Portanto, esta medida nem sempre é necessária e deve ser aplicada com mais prudência.

Tenho várias experiências com a polícia, sobretudo em situações de manifestações e na abordagem de problemas comunitários. Num dos casos, por exemplo, a polícia chegou ao local, mas o suspeito já tinha fugido. Em vez de assumirem a responsabilidade pela captura, os agentes exigiram que a comunidade procurasse o suspeito, o que acabou por criar novos problemas entre pessoas que não estavam envolvidas e aquelas que tinham algum conflito. Na realidade, a detenção de suspeitos é uma competência da polícia. Se houvesse uma coordenação com as autoridades locais, a situação poderia ser resolvida. No entanto, confiar essa tarefa a cidadãos que não têm autoridade legal para deter um suspeito pode ser uma decisão inadequada.

Na minha opinião, um dos maiores desafios enfrentados pela PNTL é a falta de conhecimento e formação adequada no exercício da sua função. Os agentes devem ter um entendimento sólido da lei e os procedimentos operacionais. No entanto, na prática, muitas vezes isso não acontece. Assim, é essencial investir na capacitação dos membros da PNTL. Sabemos que o Estado lhes confere poder e autoridade, mas isso não deve ser usado de forma abusiva contra a população. É crucial que tenham uma mentalidade correta para evitar o uso indevido da sua autoridade, pois, em muitos casos, tais abusos já ocorreram. Por exemplo, casos de disparos contra civis e agressões a vendedores ambulantes são exemplos concretos de abuso de poder por parte de alguns agentes. Não se trata de uma prática generalizada dentro da PNTL, mas há um número considerável de casos que refletem esse comportamento. Dessa forma, a maneira como a PNTL gere conflitos e presta serviços à população deve ser reavaliada para garantir que as ações estejam alinhadas com os procedimentos legais adequados.

No caso da vítima Zizelma e do suspeito que foi levado a tribunal, a polícia deveria ter capacidade de analisar a situação e tomar decisões apropriadas para garantir a justiça. Apenas quero enfatizar que a PNTL é a entidade responsável por fazer cumprir a lei e garantir a sua aplicação. Por isso, os seus agentes devem ter um conhecimento aprofundado das leis e servir como exemplo para a comunidade sobre como agir dentro da legalidade.

No exercício das suas funções, devem garantir a estabilidade e a segurança do povo, sem distinção de classe social. Não pode haver uma situação em que os cidadãos comuns, que vivem em dificuldades, continuem a enfrentar insegurança, enquanto aqueles que estão no poder e pertencem a uma classe social elevada recebem mais proteção. Por isso, é essencial uma forte educação política.”

“Infelizmente, essa pessoa acabou por morrer eletrocutada. Este caso evidencia uma grave falha no cumprimento da missão de proteger os cidadãos”

“Tenho acompanhado o trabalho da PNTL através dos meios de comunicação e, com base na minha observação, muitos dos seus membros desempenham bem as suas funções. No entanto, há situações que revelam problemas, especialmente em contextos que poderiam ser resolvidos de forma pacífica, mas acabam por ser tratados com recurso à força, de forma desnecessária e violenta. Muitas vezes, a ausência de diálogo transforma conflitos simples em confrontos físicos, o que poderia ser evitado com melhor comunicação.

Recordo-me de um incidente ocorrido na zona de Bidau, que gerou bastante polémica: alguns agentes da PNTL limitaram-se a observar, de forma indiferente, uma cidadã em evidente situação de perigo, no topo de um poste de eletricidade. Infelizmente, essa pessoa acabou por morrer eletrocutada. Este caso evidencia uma grave falha no cumprimento da missão de proteger os cidadãos.

Também vivi uma situação em que um amigo meu foi multado por um agente da polícia de trânsito e levado à esquadra. Aí, bastou entregar dinheiro para que a sua mota fosse devolvida, sem que se seguissem os procedimentos legais previstos.

Por isso, espero que a PNTL consiga melhorar a qualidade do seu serviço, garantindo uma atuação mais eficaz e transparente. Embora muitos agentes cumpram corretamente o seu dever, há outros que abusam do poder, o que compromete o serviço público e prejudica a imagem da instituição perante a sociedade.”

“Eu própria vivi uma situação em que fui ameaçada e agredida pela PNTL apenas porque não concordava com algumas decisões injustas do governo. Como cidadãos, todos temos o direito de falar, mas a PNTL tornou-se uma ferramenta de poder para aqueles que estão no topo, utilizada para reprimir e silenciar as nossas vozes”

Historicamente, vemos que, no passado, a missão da segurança nacional ou do poder nacional era atuar como uma força robusta, encarregada de proteger e preservar o seu povo contra inimigos. Faziam tudo com o objetivo de salvar o povo de intimidações, violações ou qualquer tipo de tortura cometida pelo inimigo.

No entanto, ao olharmos para trás, a experiência mostra que a polícia nacional, que deveria ser a protetora do povo, tem demonstrado uma tendência diferente. A polícia inclina-se mais para defender aqueles que estão no topo, que detêm o poder e possuem grandes quantias de dinheiro. Esta não é uma evolução positiva, mas sim o contrário – algo que vai contra a história que deveriam seguir.

Assim, percebemos que, dentro da comunidade, não nos sentimos seguros, pois há muitas práticas que demonstram que, quando a polícia chega, a população não se sente protegida. Pelo contrário, as pessoas questionam-se sobre o que a polícia fará com elas. Eu própria vivi uma situação em que fui ameaçada e agredida pela PNTL apenas porque não concordava com algumas decisões injustas do Governo. Como cidadãos, todos temos o direito de falar, mas a PNTL tornou-se uma ferramenta de poder para aqueles que estão no topo, utilizada para reprimir e silenciar as nossas vozes. Esta é uma experiência amarga que somos obrigados a enfrentar.

Na minha opinião, o principal desafio enfrentado pela PNTL é a necessidade de educação política para os membros da instituição, para que compreendam o que devem fazer. No exercício das suas funções, devem garantir a estabilidade e a segurança do povo, sem distinção de classe social. Não pode haver uma situação em que os cidadãos comuns, que vivem em dificuldades, continuem a enfrentar a insegurança, enquanto aqueles que estão no poder e pertencem a uma classe social privilegiada recebem melhor proteção. Por isso, é essencial uma forte educação política.

Se olharmos para o passado, os combatentes da independência tinham conhecimento político suficiente para os orientar na tomada de decisões corretas. No entanto, as nossas instituições atuais proíbem que a polícia aprenda política de forma adequada. Como resultado, políticas erradas tornam-se normas, fazendo com que os agentes não compreendam o seu papel no serviço à sociedade e a sua posição dentro do sistema governamental. Através da educação política, deveriam ser capazes de entender melhor as suas funções e agir em prol do interesse do povo.

A consequência da falta dessa educação é o tratamento injusto ou fora dos padrões legais dado aos cidadãos. Muitas vezes, aqueles que detêm um alto poder são tratados com respeito. Por exemplo, quando um corrupto que roubou dinheiro do povo recebe um tratamento digno, enquanto uma pessoa que, por necessidade, acaba por roubar sofre violência, é espancada, chutada ou até humilhada publicamente, antes mesmo de passar pelo devido processo judicial. A sociedade precisa de reconhecer que isso é uma forma de injustiça praticada pela PNTL que, na verdade, não é totalmente culpa da instituição, mas sim resultado da falta de formação adequada.

O que eu sugiro é que a polícia continue a ser a mão forte que salva, protege e garante a segurança do povo. Como cidadãos, queremos a certeza de que a estabilidade nacional faz parte do seu dever e que nos podemos sentir seguros ao circularmos, livres de riscos. Portanto, sugiro que cumpram as suas funções com consciência, para que realmente possam garantir a segurança do povo.

“Ainda assim, preocupa-me um caso em que uma pessoa foi atropelada numa passadeira e perdeu a vida, sem esclarecimentos por parte da polícia sobre o sucedido. O responsável foi libertado, o que contraria a legislação em vigor, que estabelece a prioridade dos peões nas passadeiras”

“Relativamente ao serviço prestado pela polícia, reconhecemos que, em geral, fazem um bom trabalho. No entanto, existem alguns pontos fracos que merecem atenção. Um desses problemas ocorre durante as revistas a veículos e motas: por vezes, as autoridades identificam pessoas com documentação incompleta com base no seu histórico pessoal, em vez de seguirem os procedimentos legais. Em certos casos, este método é usado de forma discriminatória para deter essas pessoas. Enquanto agentes da autoridade, é fundamental que tomem decisões equilibradas, garantindo que todos os cidadãos são tratados com respeito.

Outro problema está relacionado com casos que envolvem familiares dos próprios agentes. Quando isso acontece, é frequente evitarem intervir ou aplicar as devidas sanções, mesmo quando seria necessário agir. Apesar destes aspetos negativos, reconhecemos o valor do trabalho da polícia, nomeadamente na atualização de informações e no controlo eficaz de grupos de jovens. No entanto, há agentes que demonstram desinteresse por estas questões, considerando-as pouco relevantes – e é precisamente esse tipo de atitude que pode travar o progresso do país.

Acredito que, no futuro, o desempenho da PNTL pode melhorar. Ainda assim, preocupa-me um caso em que uma pessoa foi atropelada numa passadeira e perdeu a vida, sem esclarecimentos por parte da polícia sobre o sucedido. O responsável foi libertado, o que contraria a legislação em vigor, que estabelece a prioridade dos peões nas passadeiras.

Recordo também o caso ocorrido em Viqueque, em que um agente da polícia agrediu um cidadão. O papel da polícia é garantir a segurança e manter a ordem, mas, nesse caso, optou pela violência em vez do diálogo. Este episódio mostra a importância de uma comunicação eficaz por parte dos agentes da autoridade, de forma a evitar o uso excessivo da força.

Espero que, no futuro, as entidades competentes consigam melhorar a atuação policial, para que situações como estas deixem de ocorrer.”

“Um dos principais desafios está relacionado com a geração mais jovem. Pessoalmente, sinto que, se todos quisermos viver em paz, temos de colaborar. Quando os problemas não são tratados de forma adequada e há falhas na comunicação, isso afeta negativamente a convivência diária”

“Em primeiro lugar, dou os parabéns à PNTL pelos seus 25 anos de existência. Como vendedora, raramente estou exposta a certas situações, pois estou mais concentrada em ganhar o sustento para a minha vida. No entanto, ao acompanhar o que se tem passado, torna-se evidente que há problemas que precisam de ser resolvidos com urgência, especialmente no que diz respeito à atualização e modernização dos serviços.

Um dos principais desafios está relacionado com a geração mais jovem. Pessoalmente, sinto que, se todos quisermos viver em paz, temos de colaborar. Quando os problemas não são tratados de forma adequada e há falhas na comunicação, isso afeta negativamente a convivência diária.

Acredito que a PNTL continuará a desempenhar um papel importante na redução da criminalidade no país, apesar das muitas dificuldades que enfrenta. Também tenho esperança de que, com o tempo, os jovens ganhem maior maturidade, passem a pensar mais no seu futuro e se concentrem em procurar caminhos melhores, em vez de criarem conflitos.”

“Há ainda membros da PNTL que não compreendem plenamente as leis em vigor, o que leva, por vezes, a abordagens inadequadas no terreno”

“Parabéns à PNTL pelos seus 25 anos de existência, comemorados a 27 de março de 2025. A presença da PNTL em Timor-Leste é fundamental para garantir que a situação no país se mantenha sob controlo.

Na minha opinião, uma das áreas que necessita de melhoria é a componente jurídica. Há ainda membros da PNTL que não compreendem plenamente as leis em vigor, o que leva, por vezes, a abordagens inadequadas no terreno. Esta situação revela a necessidade de uma formação mais sólida, para que todos os agentes compreendam claramente os enquadramentos legais e possam atuar de forma correta e eficaz.

Algumas intervenções policiais não seguem os regulamentos existentes — como aconteceu no nosso campus universitário, onde se evidenciou a falta de conhecimento sobre a legislação e os códigos de conduta. Este incidente acabou por gerar um conflito, quando, na verdade, a missão da PNTL deveria ser a de evitar esse tipo de situações.

Além disso, quando os professores tentam fazer valer os seus direitos, a PNTL, em vez de os proteger, expulsa-os e, em alguns casos, recorre até à agressão — mesmo quando os docentes apenas reivindicam aquilo a que têm legitimamente direito.

Por outro lado, nas áreas rurais ou em determinados bairros, o serviço da PNTL é, em geral, satisfatório. Contudo, no que toca à regulação do trânsito, continuam a verificar-se alguns problemas, como congestionamentos frequentes, mesmo quando os agentes da polícia já se encontram no local.”

“Quanto aos agentes que, por vezes, atuam fora dos procedimentos estabelecidos, espero que sejam orientados e recebam formação adequada, de modo a evitar erros no futuro”

“Ao longo do tempo, tenho observado um bom trabalho por parte da PNTL, pois, para mim, o mais importante é que não existam problemas. Ou seja, quando não há conflitos, isso demonstra que o serviço prestado é eficaz. Para nós, que já somos mais velhos, o que valorizamos é o conforto e a tranquilidade. Como sabemos, todo o país precisa de segurança, e o principal papel da PNTL é precisamente garantir a segurança dos seus cidadãos, apesar dos muitos desafios que enfrenta. Ainda assim, os seus membros continuam a esforçar-se para proteger a população.

Quanto aos agentes que, por vezes, atuam fora dos procedimentos estabelecidos, espero que sejam orientados e recebam formação adequada, de modo a evitar erros no futuro. Para aqueles que pretendem ingressar na polícia, desejo que, quando chegar o momento, assumam as suas responsabilidades com seriedade e sigam os procedimentos de forma correta. Só assim será possível fortalecer a confiança da população na PNTL e demonstrar uma integridade sólida e consistente.”