O Governo considera o orçamento “pró-povo”, mas a oposição alerta para a falta de investimento nas áreas prioritárias. Embora o teto orçamental tenha aumentado em 12% em relação a 2024, o investimento nos setores essenciais que contribuem diretamente para a prosperidade da população continua a ser reduzido. Em conjunto, os setores da saúde, educação, agricultura, e água e saneamento representam apenas 19% do total, tal como neste ano.
A proposta do Orçamento Geral de Estado de 2025, com um teto de 2,6 mil milhões e um valor consolidado de 2,2 mil milhões, foi aprovada na generalidade com 42 votos a favor, 22 abstenções e nenhum voto contra.
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, ao apresentar a sua proposta, destacou que o orçamento é estratégico, equilibrado e “pró-povo”. No entanto, a verba destinada à saúde, educação, agricultura, água e saneamento, setores-chave para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, corresponde apenas a 19% do total.
O tema do orçamento para o próximo ano é “Investimento em Infraestruturas Estratégicas, Reforço da Economia e Melhoria do Bem-estar dos Cidadãos”. O Executivo compromete-se a investir no desenvolvimento social, económico e de infraestruturas, com o objetivo de melhorar o nível de vida da população timorense, criando “condições para que este maravilhoso povo possa prosperar com alegria, estabilidade e harmonia em todas as dimensões”.
A pobreza afeta 42% da população timorense, segundo o Índice da Pobreza Multidimensional de 2023, refletindo dificuldades no acesso a estradas, saúde, educação, alimentação adequada e saudável e água e saneamento. Inúmeros relatos mostram que estes desafios permanecem significativos.
A proposta é vista pela oposição como “anti-povo”, uma vez que grande parte do orçamento é alocada à máquina do Estado, ou seja, a gastos administrativos. Na Tabela III da proposta do OGE de 2025, os serviços gerais da administração pública têm uma dotação de cerca de 970 milhões de dólares, que é 44,5% do total OGE consolidado.
Críticas da oposição
Para Nurima Alkatiri, deputada da bancada da oposição FRETILIN, os setores da saúde, educação e formação, igualdade e inclusão social, segurança e proteção social são “a fundação para uma sociedade justa e equitativa” e as falhas nestas áreas terão consequências graves no futuro. “Estas falhas prejudicam o desenvolvimento e o bem-estar da população”, afirmou.
Para apoiar a população mais vulnerável, o Governo prevê alocar 741 milhões de dólares, ou 35% do orçamento consolidado, ao setor da capital social. Deste montante, 187 milhões serão transferidos para o Fundo dos Combatentes de Libertação Nacional (FCLN) e 124 milhões para a Segurança Social. O restante será dividido entre programas nas áreas da saúde e educação.
A oposição destacou que o montante total destinado à Segurança Social, de 482 milhões, é elevado e pediu que o Governo garanta uma implementação que beneficie realmente os mais necessitados.
Infraestruturas: um investimento estratégico?
Para melhorar a economia, é essencial facilitar a mobilidade, principalmente nas áreas mais remotas, permitindo que os cidadãos possam vender os seus produtos nas capitais. O investimento em infraestruturas para 2025 está previsto em 654 milhões de dólares, dos quais 440 milhões para capital de desenvolvimento. Estradas e pontes receberão uma dotação de 227 milhões de dólares, um aumento de 53 milhões em relação a 2024.
Destes fundos, serão alocados 4,6 milhões para a construção de mercados em Ainaro, Maliana, Loes e Manatuto, além da modernização dos mercados de Baucau e Ermera. Está também previsto o estabelecimento de um novo parque industrial em Liquiçá e centros comerciais em Manleuana e Taibessi, assim como 7,5 milhões de dólares para a instalação e gestão de fibra ótica, a ser implementada ainda este ano.
O Governo destinou 40,5 milhões de dólares para o setor petrolífero e recursos minerais, com o objetivo de desenvolver estradas que liguem áreas industriais e centros de extração entre Manatuto e Manufahi. O Executivo prevê ainda investir no projeto Greater Sunrise, como substituto do Bayu Undan, com 12 milhões de dólares.
O deputado do KHUNTO, Luís Roberto da Silva, observou que, apesar dos elevados investimentos nas estradas do Suai, ainda não se registam benefícios para a economia local. Sugere que esses fundos sejam direcionados para setores produtivos como a educação e a saúde.
No debate de generalidade, Aniceto Guterres, da FRETILIN, pediu uma auditoria urgente aos projetos de infraestruturas relacionados com a visita do Papa Francisco, que foram adjudicados diretamente.
Saúde: um setor crítico com baixo investimento
O investimento no setor da saúde é de 92,2 milhões (6,2%), dos quais 14 milhões serão destinados à compra de medicamentos e 8,1 milhões ao tratamento no estrangeiro.
Apesar de um aumento de 6,3 milhões em relação ao ano passado, segundo a FRETILIN, esta verba será utilizada para pagar as dívidas de anos anteriores, o que contradiz a afirmação do Governo de que a saúde é uma prioridade.
Nurima Alkatiri também referiu o término do contrato de cerca de 2 mil profissionais de saúde e a falta de medicamentos, mesmo depois de gastos de 12,4 milhões de dólares na sua compra. “Isto reflete-se no aumento da taxa de mortalidade nos hospitais e centros de saúde. Como é que o OGE 2025 resolverá esta crise de gestão?”, questionou.
Educação: uma promessa de futuro?
O setor da educação receberá cerca de 145,8 milhões de dólares (9,2%), com verbas alocadas para a construção e renovação de infraestruturas e edifícios educativos, formação de professores e melhoria do sistema de gestão educacional.
“Com 17,2 milhões de dólares dedicados a bolsas de estudo e formação profissional, estamos a preparar a próxima geração de líderes e agentes de mudança timorenses”, afirmou Xanana Gusmão.
Nurima Alkatiri, no entanto, criticou que, apesar do discurso do Primeiro-Ministro sobre o investimento no futuro, a alocação de 9,2% ao setor da educação é insuficiente. O Ministério da Educação sofreu uma redução de quase 3 milhões de dólares, e, no início do mandato, cerca de 1400 professores perderam o emprego, enquanto 600 pessoas foram contratadas para a administração.
Agricultura e segurança alimentar
O OGE 2025 prevê alocar 40,8 milhões de dólares para a agricultura, silvicultura, pesca e caça, representando 2,3% do total do orçamento, com o objetivo de estimular a produção local através de pequenas e médias empresas.
Para Adolfo Martins, deputado da bancada do PLP, este valor “não reflete a importância do setor para a vida dos cidadãos”, uma vez que aumentou apenas ligeiramente em relação aos 2,1% alocados em 2024.
Timor-Leste regista níveis alarmantes de fome, com uma pontuação de 27 (onde 0 indica a melhor situação e 100 a pior), segundo o Índice Global de Fome (IGF) de 2024. O nanismo, um dos indicadores do IGF que avalia a percentagem de crianças com menos de cinco anos com estatura baixa para a sua idade, permanece nos 46,7%, sendo considerado “extremamente elevado”.
Para garantir uma alimentação adequada e saudável, os cidadãos necessitam de uma agricultura fortalecida, com uma produção agrícola suficiente para suprir as necessidades internas de consumo.
Água e saneamento: uma necessidade urgente
Segundo o censo de 2022, apenas 10% das moradias em Timor-Leste têm acesso a água canalizada e menos de 40% das famílias têm acesso a torneiras públicas.
Muitos cidadãos ainda enfrentam dificuldades no acesso à água, saneamento e higiene, principalmente aqueles que vivem em áreas rurais, distantes das fontes de água.
Para 2025, o Governo alocará 26 milhões de dólares para o setor da água, saneamento e higiene, o que representa 1,2% do total do orçamento. A percentagem de investimento nesta área nunca ultrapassou os 2%.
O debate em torno do OGE 2025 prosseguirá nas próximas semanas, com a análise pormenorizada das alocações previstas para os setores prioritários.
“Propovo”, qual povo?
Desculpem a ignorancia do macaco!
O primeiro milagre pos era da visita dos 12 milhoes!