Nuno Sampaio: “considero totalmente irrelevantes comentários racistas contra qualquer comunidade imigrante em Portugal”

Em entrevista ao Diligente, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação enfatizou que o atual Governo português “tem uma perspetiva humanista” e sublinhou que o apoio para o desenvolvimento de Timor-Leste, sobretudo na promoção da língua portuguesa, vai continuar “de forma persistente”.

Portugal e Timor-Leste partilham uma história marcada pela luta pela liberdade e pela preservação da língua portuguesa. No âmbito das celebrações dos 25 anos da Consulta Popular – a 30 de agosto –, um marco especial da solidariedade entre os povos português e timorense, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Nuno Sampaio, representou o Estado português nas cerimónias.

Após a conquista da independência, Timor-Leste enfrenta problemas multidimensionais, devido, entre outras razões, à falta de investimento adequado nos setores-chave como a educação, saúde, agricultura, água e saneamento. De acordo com os dados da Organização Não Governamental (ONG) La’o Hamutuk, este ano, o Governo alocou apenas 19% do Orçamento Geral do Estado (OGE) para as referidas áreas.

Em entrevista ao Diligente, Nuno Sampaio sublinhou o papel vital da cooperação entre os dois países para garantir que as políticas de educação e desenvolvimento social tenham um impacto efetivo, destacando o apoio de Portugal à jovem nação timorense na sua jornada de consolidação democrática e promoção da justiça social.

Senhor secretário de Estado, passados 25 anos desde a independência, muitos timorenses ainda não dominam plenamente a língua portuguesa, que é uma das línguas oficiais do país. Acredita que a estratégia de promoção do português em Timor-Leste tem sido eficaz? Como justifica a persistente dificuldade de muitos cidadãos em adquirir fluência na língua?

O maior esforço financeiro daquilo que foi o Plano Estratégico de Cooperação [PEC], num valor total de 70 milhões de euros no último ciclo, foi direcionado para as questões do ensino em português. E vamos continuar a fazer esse trabalho. Agora é um caminho que temos de fazer juntos e o ensino formal é muito importante, mas a presença da língua portuguesa nos órgãos de comunicação social em português, na cultura, nos conteúdos culturais, também é importante. É verdade que há dificuldades, mas também é verdade que temos de saber compreender e respeitar que a identidade cultural de Timor-Leste não é só o português. A lusofonia, felizmente, é muito rica e temos de também saber compreender essas dificuldades, o que não nos faz baixar os braços. O português foi a língua da Resistência, terá que agora também ser a língua do desenvolvimento.

O Plano Estratégico de Cooperação é uma peça central nas relações bilaterais entre Portugal e Timor-Leste, mas a sua implementação enfrenta desafios, especialmente nas áreas remotas. Que dificuldades específicas têm sido encontradas no terreno, e como é que o Governo Português está a lidar com essas questões para garantir que os objetivos do PEC sejam alcançados de forma equitativa?

Um dos fatores do sucesso da cooperação portuguesa com Timor-Leste é saber ouvir e atuar em perfeita articulação com os timorenses. Aquilo que se pretende com a cooperação é dar um impulso inicial, mas depois é importante que os projetos de cooperação se tornem autónomos e sejam apropriados pelas organizações timorenses. Eu acredito que um fator fundamental para que se possa ultrapassar as dificuldades no terreno é saber ouvir as autoridades timorenses e saber ouvir aqueles que estão no terreno. Tem de ser um trabalho conjunto entre Governo português, Embaixada de Portugal, Instituto Camões e Governo de Timor-Leste, todos juntos, com os timorenses, para enfrentar as dificuldades. Este povo enfrentou dificuldades muito maiores. Vamos “arregaçar as mangas” e continuar, de forma persistente, a trabalhar para que a cooperação possa ser ainda mais eficaz.

A sociedade timorense ainda enfrenta graves desigualdades sociais e económicas, com uma significativa parte da população a viver em condições de pobreza. Como é que a cooperação entre Portugal e Timor-Leste está a abordar estas desigualdades? Que papel pode Portugal desempenhar para garantir que o desenvolvimento beneficie de facto todos os setores da sociedade timorense?

O fator fundamental para o desenvolvimento e para a justiça social é a educação. É uma componente essencial para prosseguirem as suas vidas, poderem estudar, exercerem as suas profissões, é uma base essencial para que se possa combater a pobreza e alcançar mais justiça social. Portugal também, em certa medida, fez um caminho em 50 anos de democracia e quando nós olhamos para aqueles que eram os níveis de escolaridade em Portugal há 50 anos e aqueles que são hoje, vemos um progresso extraordinário. E o desenvolvimento que Portugal teve nos últimos 50 anos no sentido de uma maior justiça social não pode ser dissociado do progresso da educação mais democrática, de maior acesso a todos. Eu diria que para Timor-Leste, assim como para todas as sociedades, isso também é fundamental. Nós temos de saber contribuir para que os jovens timorenses possam estudar, ter formação e prosseguir os seus projetos de vida. Nesse sentido, uma componente fundamental da cooperação tem de ser a aposta nas pessoas, que são, sem dúvida, a maior riqueza das nações e a maior riqueza de Timor-Leste.

Portugal tem sido um parceiro próximo de Timor-Leste, mas até que ponto as expetativas de cooperação têm sido correspondidas pela realidade no terreno? Há algo que o Governo português poderia ter feito de forma diferente para apoiar melhor Timor-Leste nos últimos 25 anos?

Há sempre, com certeza podemos sempre fazer melhor e vamos trabalhar para isso. Tivemos 70 milhões de euros no último PEC, vamos agora ter um novo ciclo. Acho que podemos ajudar aqueles que no terreno fazem um trabalho extraordinário em prol da língua portuguesa, designadamente, como já referi, a cerca de duas centenas e meia de professores que ensinam em português no país. Nós, Governo de Portugal, fazemos um esforço maior para reconhecer e apoiar esse trabalho extraordinário de uma forma mais articulada, para que, como disse, o português que foi a língua da Resistência, também possa ser a língua de desenvolvimento. E penso que esse é um dos aspetos em que iremos apostar mais. Posso dizer também que a Embaixada de Portugal em Timor-Leste está muito empenhada e vamos todos trabalhar em conjunto para isso.

O recente conflito em Fátima, que resultou na morte de um jovem timorense, levantou preocupações sobre a segurança e bem-estar da comunidade timorense em Portugal. Como está o Governo português a responder a este incidente e o que está a ser feito para prevenir futuros conflitos?

A primeira palavra que eu teria a dizer sobre isso é uma palavra de tranquilidade e de enorme respeito pela comunidade timorense em Portugal. Portugal e Timor são países irmãos. Eu fui recebido como se estivesse em casa e aquilo que desejo é grande amizade, a grande irmandade, fraternidade entre Portugal e Timor. Nós estamos a trabalhar para que as comunidades imigrantes, sobretudo as da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa [CPLP] e em particular de Timor-Leste, possam ser bem recebidas, possam ter um acolhimento humanista. Esta visão humanista da imigração está no programa do Governo e nós estamos a trabalhar para a implementar, para que as pessoas quando vão para Portugal possam ter a garantia de que os seus direitos serão protegidos: o direito ao trabalho, o direito a ter condições de vida, para que possam estar em Portugal com maior dignidade, a mesma do que qualquer português. E, para isso, temos de fazer um trabalho muito grande de articulação dos fluxos migratórios, com aquilo que são os contratos de trabalho, as ofertas de formação, e penso que já nós podemos fazer em conjunto. Os timorenses, como todos os imigrantes em geral e em particular os jovens que vão para Portugal para trabalhar e para contribuir para o desenvolvimento de Portugal, são muito bem-vindos. Este Governo tem uma perspetiva humanista da forma como devem ser acolhidas todas as comunidades, em particular os nossos irmãos que falam português.

Timor-Leste ainda tem figuras históricas como Xanana Gusmão e José Ramos-Horta no poder, depois de mais de 20 anos da restauração da independência. Esta continuidade de liderança por parte de uma geração mais antiga é vista por muitos como um impedimento à renovação política. Qual é a sua opinião sobre este equilíbrio entre experiência e renovação na liderança política de Timor-Leste? O país está preparado para uma nova geração de líderes?

Antes de mais queria dizer que não vou fazer qualquer comentário que possa ser interpretado como comentário à política interna timorense. Mas aquilo que eu gostaria de dizer sobre a questão que me coloca são duas coisas. Por um lado, dizer-lhe que a minha geração cresceu em Portugal a admirar e a ver como inspiração aqueles que lutaram, todos aqueles que lutaram pela independência de Timor-Leste. E isso inclui os líderes da Resistência, mas também todos aqueles, o povo anónimo do Timor-Leste, que é o lema destas comemorações, o povo herói de Timor-Leste. Estou aqui hoje nestas celebrações com grande emoção, porque também eu e a minha geração fomos acompanhando e estivemos com o nosso coração ao lado de Timor-Leste. Depois, para lhe dizer que acredito que Timor-Leste tem todas as condições, pelo caminho que já fez nestes últimos 25 anos, para ser uma democracia plural, que certamente terá novos líderes, certamente se saberá renovar. Portanto, vejo com uma grande esperança e com uma grande naturalidade própria das democracias. Portugal também teve os seus resistentes na luta contra o fascismo. Também teve aqueles que fizeram a Revolução [dos Cravos] e também foi fazendo um caminho natural em que se foram sucedendo os presidentes da República, os governos, os líderes. Uns vão continuando, outros saem, e esse equilíbrio entre a juventude, a renovação e a experiência é muito importante, e isso é também o sal das democracias e Timor-Leste fará e está a fazer certamente esse caminho.

Ultimamente com a ascensão de partidos de extrema-direita em Portugal, como o Partido Chega, têm surgido relatos de um aumento nos comentários racistas contra imigrantes. Que medidas está o Governo português a tomar para combater o racismo e garantir a segurança e integração dos imigrantes, incluindo os timorenses?

Em nome do Governo e em nome pessoal, considero totalmente irrelevantes quaisquer comentários racistas ou contra qualquer comunidade imigrante em Portugal. Este é um Governo que venceu as eleições, mas não tem a maioria no Parlamento e, por escolha própria e liderança do primeiro-ministro [Luís Montenegro, Partido Social Democrata], optou por não fazer qualquer acordo com o partido que está à sua direita. Qualquer desvio para atitudes racistas e intolerantes não faz parte da génese do Partido Social Democrata, nem deste Governo, que é humanista. E os limites foram muito bem definidos, com grande coragem, pelo primeiro-ministro. A decisão de assumir um Governo minoritário foi, diria eu, a grande resposta a essas dúvidas. O programa de Governo é humanista, com um plano para as migrações baseado no respeito pela dignidade humana, e o Governo está a governar segundo esse princípio. Estamos a implementar um plano de regulação que, além de ser humanista, cria as condições para que as pessoas possam trabalhar, ter condições de vida dignas em Portugal. Não tenho dúvidas de que, pelas provas já dadas, o Governo não se desviará desses valores e princípios fundamentais.

O aparecimento de bebés abandonados no lixo tem chocado a sociedade timorense e expõe uma crise nos cuidados materno-infantis e no apoio às mães. Que tipo de apoio pode Portugal oferecer para melhorar a rede de cuidados e suporte às mães em situação de vulnerabilidade? Como é que a cooperação internacional pode ajudar a resolver esta questão humanitária?

A questão que me coloca é de enorme importância e delicadeza social. Diria que uma resposta integrada deve assegurar, simultaneamente, cuidados de saúde para que as pessoas possam dirigir-se a um hospital e receber o apoio necessário, especialmente as mulheres que se encontrem nessa situação, e, por outro lado, garantir uma resposta social. Ninguém deve ter vergonha de ser mãe, ninguém deve ser confrontado com a falta de meios materiais para sustentar um filho, que é uma dádiva que vem ao mundo, e ninguém deve ser julgado por isso. Portanto, é essencial que haja, tanto na resposta da saúde como no acompanhamento social, uma abordagem integrada. Nesse sentido, Portugal, em cooperação com o Estado de Timor-Leste, está disponível para colaborar nas áreas da saúde e do apoio social. Esta é, sem dúvida, uma questão social muito importante, e no que as autoridades de Timor-Leste solicitarem a Portugal, iremos, em conjunto com as organizações governamentais, analisar a melhor forma de prestar apoio. Temos, no universo da cooperação portuguesa em diversos países, exemplos notáveis de apoio à saúde e de apoio social, e esta é uma questão de grande sensibilidade e importância.

O recente escândalo envolvendo Dom Ximenes Belo, uma figura central na história de Timor-Leste, chocou muitos tanto dentro como fora do país. Como é que Portugal vê este caso, e que impacto acredita que terá na relação entre a Igreja Católica e a sociedade timorense? Que medidas deveriam ser tomadas para garantir justiça e apoiar as vítimas?

Mais uma vez, permito-me começar por dizer que não farei qualquer comentário sobre questões específicas que possam ser interpretadas como uma interferência na vida de Timor-Leste. Houve, é verdade, casos de abusos, e a Igreja Católica tem feito o seu ato de contrição em relação a muitas questões em diversos países. O Papa, certamente, tem trazido uma mensagem de esperança e tem demonstrado uma enorme presença de espírito quanto ao papel que a Igreja pode, deve e precisa de desempenhar no mundo de hoje. Ele, certamente, poderá responder a essas questões de forma muito mais adequada do que eu.